Edital MP SP: Novo certame somente em caso de vacâncias! Confira!

O Ministério Público do Estado de São Paulo (edital MP SP) publicou o Ato Normativo 01/2020 em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça de SP, em que ficam vedadas, entre o dia 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; a admissão ou contratação de pessoal, salvo reposição de cargos de chefia, direção e assessoramento que não implique aumento de despesa, bem como as reposições decorrentes da vacância de cargos efetivos ou vitalícios, autorizada a realização de concurso público exclusivamente para esta última hipótese; e a a contagem deste tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de qualquer adicional por tempo de serviço, sexta-parte e licença prêmio, assegurado o cômputo para os demais fins, como para a aposentadoria.

O último edital para o MP SP foi publicado no Diário Oficial de São Paulo do dia 17 de julho de 2018. Foram ofertadas 60 vagas para o cargo de  Analista Jurídico do Ministério Público de SP. O concurso esteve sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – VUNESP.

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• Análise do Edital
• Retificações
• Datas Importantes
• Inscrições
• Cargos
• Etapas
• Resumo do Edital

Análise do edital MP SP e dicas de estudo

Confira a análise completa do último edital, com a participação do professor de Direito Constitucional Aragonê Fernandes e do professor de legislação Gilcimar Rodrigues, que também é servidor do Ministério Público da União (MPU). Os especialistas deram o panorama do concurso, dando dicas do que esperar e como se preparar para a prova!

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Como forma de otimizar a preparação de quem está estudando, foi disponibilizado um modelo exclusivo de edital verticalizado para o cargo de Analista Jurídico, que possui todo o conteúdo das disciplinas distribuído item a item, com um demonstrativo dos dados percentuais da evolução do estudo e espaços para anotações. Aproveite essa oportunidade e turbine a sua preparação! BAIXE AQUI!

Retificações do edital

O edital foi retificado e as mudanças realizadas foram na data da prova discursiva, que agora será aplicada no dia 2 de dezembro. Anteriormente seria realizada no dia 25 de novembro. A outra alteração foi a mudança em um dos polos de aplicação das provas, onde foi excluída a cidade Vale do Paraíba e incluída a cidade Vale do Ribeira.

Veja abaixo a publicação do Diário Oficial, realizada nesta terça-feira (7):

Rerratificação do edital para o concurso MP SP

Datas importantes do edital MP SP

• Período de inscrição para todos os candidatos interessados em realizar o Concurso – das 8 horas de 24/07/2018 às 23h59 de 22/08/2018
• Publicação da convocação dos candidatos inscritos para a realização da Prova Objetiva – 20/09/2018
• Data da Prova Objetiva – 30/09/2018
• Publicação do gabarito da Prova Objetiva – 02/10/2018
• Aplicação da Prova Escrita e Discursiva – 02/12/2018

As demais datas serão divulgadas pela banca organizadora, a Vunesp.

Edital MP SP: Inscrições

As inscrições para o certame encerram no dia 22 de agosto.

Cargos do edital MP SP

São requisitos do edital MP SP para investidura no cargo de Analista Jurídico os seguintes: a) Escolaridade: nível superior; b) Habilitação legal específica: curso superior de Bacharel em Direito, devidamente reconhecido; c) Experiência profissional: não é necessária; d) Registro profissional no órgão de classe competente: Não é necessário.

São atribuições básicas do cargo de Analista Jurídico: prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público; elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público; acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público; auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do membro do Ministério Público; realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público; entre outras presentes no edital.
A remuneração com vencimento básico é de R$ 4.527,78, e com a gratificação de promotoria de R$ 3.169,45, dá um total de R$ 7.697,23. Os valores dos benefícios de auxílio-alimentação é de R$ 920,00 e auxílio-transporte por dia trabalhado é de R$ 13,92. A carga horária de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Etapas e Provas do edital MP SP

O edital MP SP para o Cargo de analista jurídico compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha e de Prova Escrita e Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

O Concurso constará das seguintes provas:

1ª Fase – Prova Objetiva – Eliminatório e Classificatório

Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa – 8 itens; Atualidades – 4 itens.
Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional e Ministério Público – 10; Direito Administrativo – 8; Direito Penal – 12; Direito Processual Penal – 12; Direito Civil – 8; Direito Processual Civil – 8; Direito da Infância e Juventude – 6; Tutela de Interesses Difusos e Coletivos – 12; Direito Comercial e Empresarial – 4; Direitos Humanos – 4; Direito Eleitoral – 4

2ª Fase – Prova Escrita e Discursiva – Eliminatório e Classificatório

Questões – 5; Redação Técnica – 2.

A Prova Objetiva avaliará o conhecimento do candidato e será constituída de 100 (cem) questões objetivas com 5 (cinco) alternativas cada uma. A Prova Objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas.
A Prova Escrita e Discursiva destina-se a avaliar o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, o domínio da norma-padrão, a adequação da linguagem jurídica, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho do cargo.
A Prova Escrita e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará 2 (dois) temas de redação e 5 (cinco) questões discursivas, versando sobre o conteúdo programático indicado no edital.

As redações versarão sobre os seguintes temas:
a) primeira redação: Direito Penal ou Direito Processual Penal, com o conteúdo indicado no Anexo II deste Edital;
b) segunda redação: Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos ou Direito Processual Civil, com o conteúdo indicado no Edital.
As questões discursivas versarão sobre as matérias não contempladas nas redações, conforme conteúdo programático indicado no Edital MP SP. A Prova Escrita e Discursiva terá duração de 4 (quatro) horas.

As provas serão realizadas nas seguintes datas: 
1ª Fase – Prova Objetiva – 30/09/2018 – Tarde
2ª Fase – Prova Escrita e Discursiva – 25/11/2018 – Tarde

Edital MP SP: Cidades onde serão aplicadas as provas

A aplicação da Prova Objetiva e da Prova Escrita e Discursiva do edital MP SP será nas cidades sedes das Áreas Regionais do Ministério Público do Estado (Capital e Grande São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Paraíba).

Resumo do edital MP SP