Edital MP SP Promotor: data da prova alterada! Inicial de R$ 24,8 mil!

Edital MP SP Promotor oferta 80 vagas para a carreira de Promotor de Justiça Substituto!

Concurso MP SP Promotor oferta 80 vagas!

ATENÇÃO! O Ministério Público de São Paulo publicou as novas datas de aplicação das provas  para o concurso MP SP Promotor. De acordo com o documento, a Prova preambular será aplicada no dia 21 de julho de 2019, já a prova escrita está marcada para o dia 1 de setembro de 2019.

O edital MP SP Promotor foi publicado em março de 2019 e já está com as inscrições encerradas. São ofertadas 80 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, sendo reservada 5% das vagas para o provimento imediato por candidatos com deficiência.

Edital MP SP Promotor: requisitos, remuneração e benefícios

REQUISITOS

O edital MP SP Promotor prevê os requisitos para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto. São eles:

• ser brasileiro;
• ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola
• oficial ou reconhecida;
• haver exercido por 3 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica;
• estar quite com o serviço militar;
• estar no gozo dos direitos políticos;
• gozar de boa saúde física e mental;
• ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

REMUNERAÇÃO

A remuneração inicial para Promotor de Justiça Substituto é de R$ 24.818,71 e o valor pode chegar a R$ 30.471,11 na última classe na carreira.

Edital MP SP Promotor: o que é considerado atividade jurídica?

Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito:

I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;

II – o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

III – o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.

IV – o exercício de função de estagiário prorrogado nos termos do parágrafo único, do artigo 76, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, na redação dada pelo inciso VIII, do artigo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008.

Prova e etapas do concurso MP SP Promotor 

Os candidatos serão avaliados pelas seguintes provas:

• Prova preambular
• Prova escrita
• Prova oral.

Prova Preambular 

A prova preambular, terá duração de 5 horas e constará de 100 questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, destinando-se a verificar se o candidato tem conhecimento de princípios gerais de direito, de noções fundamentais e da legislação a respeito das seguintes matérias:

• I – Direito Penal: 15 questões;
• II – Direito Processual Penal: 12  questões;
• III – Direito Civil: dez questões;
• IV – Direito Processual Civil: dez questões;
• V – Direito Constitucional: 12 questões;
• VI– Direito da Infância e da Juventude: seis questões;
• VII – Direito Comercial e Empresarial: quatro questões;
• VIII – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 questões;
• IX – Direitos Humanos: quatro questões;
• X – Direito Administrativo: dez questões;
• XI – Direito Eleitoral: três questões

Prova Escrita

A Prova Escrita terá duração de 4 horas e tem por objetivo verificar o nível de conhecimento sobre as matérias citadas acima. Nesta fase será permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada. A Prova Escrita contará com uma dissertação, uma peça prática e cinco questões.

Prova Oral

A Prova Oral é pública e compreenderá todas as matérias indicadas acima e também será permitida a consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso.  A ordem cronológica de arguição dos candidatos habilitados à prova oral será estabelecida por sorteio público.  O candidato será arguido sobre temas abrangidos pelo programa, sorteados no momento da prova, conforme deliberação da Comissão de Concurso.

Os candidatos aprovados nas três primeira etapas serão submetidos a exame psicotécnico, sindicância sobre vida progressa e investigação social.

Detalhes do edital MP SP Promotor:

• Concurso: Ministério Público de São Paulo (edital MP SP Promotor)
  
• Banca organizadora: comissão própria
• Cargo: promotor
• Escolaridade: Nível superior
• Número de vagas: 80
• Remuneração: inicial de R$ 24,8 mil!
• Inscrições:  de 27 de março a 4 de abril de 2019
• Taxa de inscrição: R$ 280.
• Data da Prova objetiva: 21 de julho de 2019