Edital PGE MS Procurador SAIU! Até R$ 25 mil. VEJA!

Concurseiro, fique atento! O edital PGE MS Procurador foi publicado nesta quarta-feira (13/10). A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul  está ofertando 06 vagas, mais cadastro reserva, para o cargo de Procurador do Estado. A remuneração inicial é de R$ 25.292,95.

Os interessados podem inscrever-se do dia 20 de outubro a 11 de novembro de 2021, pelo endereço eletrônico o http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ms_21_procurador.

Saiba os detalhes do edital PGE MS Procurador:

• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Inscrições
• Carreira
• Etapas de prova
• Nota final
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso PGE MS Procurador
• Curso Online para o concurso PGE MS Procurador
• Assinatura Ilimitada

Edital PGE MS Procurador: Remuneração e benefícios

A remuneração do cargo de Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul é de:

• Categoria Inicial: De R$ 25.292.95 a R$ 31.970,06;
• 1ª Categoria: de R$ 29.500,43 a R$ 37.288,28;
• 2ª Categoria: de R$ 28.025,41 a R$ 35.423,86;
• 3ª Categoria: de R$ 26.624,14 a R$ 33.652,66; e
• Categoria Especial: de R$ 31.053,10 a R$ 39.434,52.

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Edital PGE MS Procurador: cargos e vagas

O edital PGE MS Procurador contempla 06 vagas imediatas além de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado. Sendo que:

• Vagas para Ampla Concorrência: 05 vagas + CR;
• Vagas reservadas para negros: 01 vaga;
• Lotação: Mato Grosso do Sul/MS;
• Jornada de trabalho: a jornada observará o disposto no art. 42 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 2001, e a Súmula nº 9, da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB.;

Edital PGE MS Procurador: inscrição

Ficou interessado? Faça sua inscrição no período entre os dias 20 de outubro e 11 de novembro de 2021 por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ms_21_procurador. A taxa de inscrição é de R$ 340,48. 

Será admitida isenção na taxa de inscrição para candidatos que comprove ser doadores de sangue, nos termos da Lei 13.656/2018; e ser considerado de baixa renda, nos termos da Lei 13.656/2018. A solicitação deve ser feita entre os dias 20 a 26 de outubro de 2021.

Edital PGE MS Procurador: Carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito, registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul e comprovação de 02 anos de prática jurídica profissional.

O órgão considera prática jurídica profissional:

• O exercício da advocacia contenciosa, como advogado inscrito na OAB, atuando efetivamente em pelo menos 05 processos, no período de 2 (dois) anos;
• O exercício profissional de consultoria e/ou assessoria jurídica, comprovável por contrato de trabalho registrado em carteira de trabalho (CTPS) ou contrato de prestação de serviço, após regular inscrição na OAB; com o envio de, no mínimo, 05 trabalhos, pareceres ou atos profissionais de natureza jurídica;
• Comprovação de exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, efetivo ou comissionado.

O certame veda, para fins de comprovação de prática jurídica, a contagem do tempo de estágio acadêmico e de horas aula em Cursos de Extensão e/ou Pós-Graduação.

Atribuições

As principais atribuições dos Procuradores Estaduais estão:

• Representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
• Execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
• Representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
• Defesa do patrimônio estadual;
• Promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
• Controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
• Supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
• Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
• Manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta; e
• Coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

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Edital PGE MS Procurador: Último concurso

O último certame foi realizado em 2016, o concurso da PGE MS ofereceu 10 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, sendo uma delas direcionada para candidato com deficiência e três delas destinadas a candidatos negros.

O concurso foi organizado pelo próprio órgão e contou com taxa de inscrição no valor de R$ 194,24. A remuneração ofertada foi de R$ 23.845,67.

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Edital PGE MS Procurador: Conheça as Etapas

No último concurso PGE MS Procurador contou com 4 etapas:

• Prova preambular (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Provas escritas (teóricas e práticas), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da PGE/MS;
• Prova de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Investigação social e exame de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PGE/MS

Prova objetiva do Concurso PGE MS Procurador

A prova objetiva do concurso PGE MS Procurador está prevista para ser realizada no dia  19 de dezembro de 2021. A prova será composta por 100 questões, de múltipla escolha, com cinco opções (A,B, C, D e E) e uma única resposta correta. Terá duração de 5 horas.

Será eliminado do concurso o candidato que não alcançasse o acerto de no mínimo 50 questões do total da Prova (nota 5,0).

Foram classificados para a etapa seguinte os candidatos não eliminados que também se enquadrassem nos requisitos abaixo:
a) figurassem na listagem geral, dentre os 140 primeiros candidatos, respeitados os empates nesta posição;
b) figurassem na listagem de candidatos inscritos com deficiência, dentre os20 primeiros candidatos, respeitados os empates nesta posição
c) figurassem na listagem de candidatos inscritos como negros, os 40 primeiros candidatos, respeitados os empates nesta posição.

Disciplinas

O regulamento do certame previu, em seu programa, a cobrança de conhecimentos de 11 disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito da Seguridade Social;
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil
• Direito Tributário;
• Direito Financeiro
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Ambiental.

Prova escrita

As Provas Escritas (teóricas e práticas) constarão de uma prova para cada grupo, compostas de questões formuladas pela Banca Examinadora do Concurso, podendo abranger quesitos objetivos, respostas de caráter discursivo às questões apresentadas, dissertações, questões de tipo misto ou a elaboração de peças processuais ou pareceres.

Os Grupos das Provas Escritas (teóricas e práticas) são os seguintes e serão realizadas na seguinte ordem:

a) Grupo I: Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social;

b) Grupo II: Direito Administrativo e Direito Ambiental;

c) Grupo III: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Civil e Direito Empresarial

d) Grupo IV: Prova Prática –Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

e) Grupo V: 1 Parecer e 1 peça processual

Material de uso permitido:

a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo;
h) regimento interno dos tribunais e conselhos;
i) leis de introdução dos códigos.

O material de uso permitido poderá conter evidências de utilização anterior, tais como:

a) trechos destacados por marca texto, sublinhados etc.;
b) simples remissão a artigos ou a texto de lei (ex.: vide artigo 2º da Lei nº 8.112/1990);
c) separação de códigos por cores, marcador de página, post-it, clipes ou similares.

Inscrição definitiva

A inscrição definitiva será requerida somente pelos candidatos aprovados nas provas preambular e escritas, mediante preenchimento de requerimento eletrônico dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso e enviado via upload, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ms_21, em período a ser divulgado no edital de convocação para essa fase.

Para o requerimento de inscrição definitiva, o candidato deverá fazer o envio dos seguintes documentos:

a) cédula de identidade;

b) diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo MEC;

c) comprovante da prática jurídica profissional de, no mínimo, dois anos;

d) documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;

e) título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;

f) certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares onde haja residido nos últimos cinco anos;

g) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos cinco anos;

h) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;

i) atestado de duas autoridades públicas municipais, estaduais ou federais;

j) dois laudos médicos sobre as condições de saúde do candidato, um clínico e um neurológico, realizados por profissional ou instituição especializados, emitidos nos 30 dias que antecedem a sua apresentação, conforme edital de convocação para a inscrição definitiva.

Prova oral

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral os candidatos com inscrição definitiva deferida e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, considerando-se a soma das notas obtidas na prova preambular (objetiva) e nas provas escritas.

A prova oral valerá em seu conjunto 10,00 pontos, cada membro da Banca Examinadora da PGE/MS atribuirá ao candidato uma nota de 0 a 10,00 pontos, relativa à matéria por ele examinada, e a nota global da respectiva prova será apurada considerando-se a média alcançada.

A média será obtida a partir da divisão da soma das notas auferidas em cada disciplina de prova aplicada pelo número de disciplinas que tenham composto esta etapa, sem atribuição de peso diferenciado a qualquer delas, usando-se os decimais até centésimos, vedados a aproximação ou o arredondamento.

Será considerado aprovado na prova oral o candidato que obtiver nota global igual ou superior a 5,00 pontos.

Avaliação de Títulos

A nota da Prova de Títulos correspondeu à somatória dos pontos atribuídos a cada título apresentado. Atingido o valor máximo previsto em cada linha constante do quadro abaixo, foram desconsiderados os demais títulos análogos apresentados pelo candidato.

Nota final

A nota final de cada candidato será a média aritmética apurada a partir do somatório da nota na prova preambular (objetiva), das notas em cada grupo das provas escritas e da nota na prova oral, as quais serão somadas e divididas por sete, sem atribuição de peso especial a qualquer delas.

Para fins de classificação, a nota geral dos candidatos será a somatória da nota final obtida desta média acrescida da nota da Prova de Títulos.

Materiais gratuitos do Concurso PGE MS Procurador

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Resumo do Edital PGE MS Procurador