Edital PGM Marabá: PUBLICADO! Veja os detalhes aqui!

Acaba de ser publicado o edital do concurso público para Procurador da Prefeitura Municipal de Marabá, situada no Estado do Pará (edital PGM Marabá PA). Confira aqui todas as informações sobre o concurso. Estude e torne-se um servidor público municipal!

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos, vagas e lotações
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
  • Prova prática-profissional
  • Avaliação de títulos
• Materiais gratuitos
• Resumo do edital

Remuneração e benefícios

O profissional irá receber remuneração inicial no valor de R$ 3.373,00 e 100% de adicional de nível superior, totalizando R$ 6.746,00.

A carga horária será de 20 horas semanais.

Inscrições

A Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP é a responsável pelo certame.

A inscrição será feita somente online no endereço eletrônico www.portalfadesp.org.br.

Os interessados poderão se inscrever no período entre 11 de outubro e 11 de novembro de 2019.

O valor da taxa de inscrição custa R$ 100,00 e o pagamento deverá ser feito até o dia 12 de novembro de 2019. Fique atento, concurseiro!

Cargos, vagas e lotações

A vaga é para ingresso no cargo de Procurador do Município.

Estão sendo disponibilizadas 2 vagas para provimento imediato e formação de cadastro de reserva.

Requisitos

• Ensino superior completo de Bacharel em Direito e registro atualizado na Ordem dos Advogados;
• Reputação ilibada, comprovada, por declaração firmada por duas autoridades públicas (Advogados Públicos da União, Estados, Municípios e DF, bem como procuradores de suas respectivas autarquias ou fundações, membros do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e Defensores Públicos);
• Comprovação de, no mínimo, 2 (d0is) anos de atividade jurídica, contados exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito e outras exigências.

Atribuições

• defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do município;
• emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência;
• participar por determinação do prefeito, de comissões e grupos de trabalho;
• apreciar e/ou elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos;
• elaborar informações em mandados de segurança em que a autoridade municipal integrante da administração direta e indireta seja apontada como coautora;
• solicitar dos órgãos municipais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos;
• representar o município em reuniões e assembleias quando designados pelo procurador geral do município ou pelo chefe do poder executivo;
• representar a procuradoria geral do município no conselho tributário municipal;
• analisar projetos de lei de iniciativa do poder executivo a ser encaminhados à câmera dos vereadores, e, quando solicitado, apreciar outros atos de competência do prefeito municipal;
• executar outras tarefas que lhe sejam cometidas por lei ou por designação do procurador geral, pertinentes às competências da procuradoria geral do município, elencadas na lei 17.360/2009 e alterações posterior.

Etapas de prova

Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de três fases:

1. Prova objetiva,
2. Prova prática-profissional e
3. Avaliação de títulos.

Prova objetiva

A prova objetiva será aplicada na data provável de 24 de novembro de 2019 (domingo), no período da manhã.

Os candidatos terão o tempo de 4 horas para a resolução de 40 questões e cada questão da prova irá valer 2,5 pontos.

A prova, do tipo múltipla escolha, terá o valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

DISCIPLINAS

• Legislação Municipal – 10 questões
• Conhecimentos Específicos – 30 questões
  • Direito Constitucional,
  • Direito Administrativo,
  • Direito Processual Civil,
  • Direito Civil e Empresarial,
  • Direito Financeiro e Tributário,
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho,
  • Direito Ambiental e Minerário.

Prova prática-profissional

Essa etapa será aplicada no mesmo dia da prova objetiva, porém no período da tarde.

A composição da prova prática-profissional será:

• duas questões analítico-discursivas, valendo 25 (vinte e cinco) pontos cada, que tem como objetivo verificar o conhecimento do conteúdo específico do cargo pleiteado,
• uma peça processual valendo 50 (cinquenta) pontos, sobre uma questão apresentada, que tem como objetivo verificar o conhecimento do conteúdo específico da ocupação.

O valor da avaliação será de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

Para serem considerados classificados, os candidatos devem obter a nota igual ou superior a 70 pontos, do total de 100 pontos na prova.

Avaliação de Títulos

Haverá ainda prova de títulos para todos os inscritos.

Essa etapa terá o valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

Valor máximo dos títulos:

• Doutorado na área de Direito (4,0);
• Mestrado na área de Direito (2,0);
• Especialização na área de Direito (1,0);
• Aprovação em concursos públicos na área de Direito (1,0);
• Exercício de atividade profissional na administração pública ou na iniciativa privada na área de Direito (2,0).

Materiais gratuitos

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Resumo do edital PGM Marabá