Edital PM CE: inscrições até 22/09! Provas em novembro.

O edital PM CE foi publicado! O novo concurso público da Polícia Militar do Estado do Ceará teve seu documento divulgado, no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (02/08) e conta com a oferta de 2.000 vagas no total para o cargo de Soldado da Polícia Militar.

As inscrições do edital PM CE foram prorrogadas. Quem quiser participar da seleção da PM CE terá até o dia 22 de setembro de 2021 para efetuar a inscrição por meio do endereço eletrônico www.conhecimento.fgv.br/concursos/pmce21. O pagamento da taxa no valor de R$ 120,00 poderá ser feito até 23 de setembro.

O certame está sob a responsabilidade da FGV e oferece subsídios iniciais de R$ 4.192,72.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o edital PM CE:

• Análise de edital
• Remuneração e benefícios
• Cargos, vagas e lotações
• Carreira
• Inscrições
• Etapas de prova
• Último concurso
• Resumo
• Curso Online

Edital PM CE: análise de edital

O professor do Gran Cursos Online, Érico Palazzo, estará ao vivo no nosso canal do YouTube fazendo análise do edital PM CE:

Edital PM CE: remuneração e benefícios

O subsídio inicial ofertado no edital PM CE é de:

• Soldado: iniciais de R$ 4.192,72

Em março de 2020, o comandante geral da PM CE detalhou o projeto de reestruturação salarial da corporação, o subsídio ofertado para o cargo de soldado é de R$ R$ 4.206,23. Já para oficial é de R$ 7.012,59.

Confira a tabela remuneratória abaixo:

Tabela salarial (janeiro/2020):

Reajuste salarial feito em março/2020 com aplicação a partir de 2022:

A remuneração dos profissionais é composta por:

• Soldo/vencimento;
• Auxílio alimentação (no valor de R$ 259,57);
• Gratificação Qualificação Policial (GQP);
• Indenização de reforço no serviço militar operacional;
• Gratificação de defesa social e cidadania (GDSC);
• Adicional por atividade de execução de serviço militar estadual.

Edital PM CE: cargos e vagas

O edital PM CE contempla vagas para:

• Soldado
  Vagas: 2.000

Conforme o Estatuto da Polícia Militar, além da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, são necessários os seguintes requisitos, além dos previstos em edital:

SOLDADO

Requisitos

• Ser aprovado no concurso público, tendo obtido aprovação em todas as suas etapas e fases;
• Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo, conforme os requisitos mínimos;
• Ter, na data de inscrição no Curso de Formação para o qual foi convocado, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, no primeiro dia de inscrição do concurso, idade inferior a 30 (trinta) anos;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva;
• Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial;
• Ter concluído, na data da posse, o ensino médio, reconhecido pelo Ministério da Educação, conforme os requisitos mínimos;
• Ser portador de carteira nacional de habilitação classificada, no mínimo, na categoria “B”, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, conforme Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará;
• Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa;
• Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”;
• Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da Administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas;
• Ter, no mínimo 1,62cm de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57cm de altura, se candidata do sexo feminino;
• Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos, conforme prevê o
  Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (art.10, inciso XI, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006);
• Ter conhecimento da legislação militar, conforme disposto no Edital do Concurso;

Atribuições

• Executar o policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades policiais competentes, com observância dos princípios da legalidade, hierarquia e disciplina, a fim de assegurar o cumprimento da lei, o respeito à cidadania, a manutenção da ordem pública, em todas as suas modalidades, para inibir os atos atentatórios contra pessoas, bens e meio ambiente;
• Assegurar o exercício dos poderes constituídos, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº13.729/2006 e suas alterações), no Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº13.407/2003) e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos policiais militares do Ceará, notadamente as editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou pelo Coronel Comandante Geral da Corporação, dentro de suas respectivas competências.

Edital PM CE: Carreira

Os cargos de provimento efetivo dos militares estaduais são os postos e graduações previstos na Lei de Fixação de Efetivo de cada Corporação Militar, compondo as carreiras dos militares estaduais dentro de seus Quadros e Qualificações, somente podendo ser ocupados por militar em serviço ativo.

Conforme o Estatuto da Polícia Militar, os círculos hierárquicos e a escala hierárquica nas Corporações Militares Estaduais são fixados nos esquemas seguintes:

• Esquema I

• Esquema II

• Esquema III

1. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo Governador do Estado, correspondendo cada posto a um cargo.
2. Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante-Geral, correspondendo cada graduação a um cargo.
3. Os Aspirantes-a-Oficial, Cadetes do Curso de Formação de Oficiais e Alunos-Soldados do Curso de Formação de Soldados são denominados praças especiais, não ocupando cargo na Corporação.
4. Os graus hierárquicos dos diversos Quadros e Qualificações são fixados separadamente para cada caso, de acordo com a Lei de Fixação de Efetivo da respectiva Corporação.
5. Sempre que o militar estadual da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo mencionando essa situação.

O cargo militar estadual é considerado vago:

• a partir de sua criação e até que um militar estadual dele tome posse;
• desde o momento em que o militar estadual for exonerado, demitido ou expulso;

Consideram-se também vagos os cargos militares estaduais cujos ocupantes:

• tenham falecido;
• tenham sido considerados extraviados;
• tenham sido considerados desertores.

Edital PM CE: inscrições

Interessados em concorrer ao edital PM CE podem realizar as inscrições no período 16 de agosto a 15 de setembro por meio do endereço eletrônico: www.conhecimento.fgv.br/concursos/pmce21

Os valores das inscrições estão estipulados em R$ 120,00  O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
 1ª POSSIBILIDADE – servidor público do Estado do Ceará, conforme a Lei Estadual nº11.551/1989.
2ª POSSIBILIDADE – doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 12.559/1995.
 3ª POSSIBILIDADE – alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, conforme a Lei Estadual nº13.844/2006.
4ª POSSIBILIDADE – candidatos com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.
5ª POSSIBILIDADE – candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até 2 (dois) salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.
6ª POSSIBILIDADE – pessoa hipossuficiente, conforme Lei Estadual nº 14.859/2010.

Para fins de pedido de isenção de taxa de inscrição deverá, ser realizado no período de 16 e 18 de agosto.

Edital PM CE: etapas de prova

No edital PM CE  serão cobradas as seguintes etapas:

1. Prova objetiva  – (eliminatória e classificatória),
2. Exame de Saúde (eliminatória),
3. Teste de Aptidão Física (eliminatória)
4. Exame Psicológico (eliminatória),
5. Investigação Social (eliminatória).
6. Curso de Formação

Prova objetiva do edital PM CE

De acordo com o edital PM CE, a prova objetiva será aplicada no dia 07 de novembro e terá a duração de 4 horas.

A Prova de conhecimento intelectual constará de 100 questões, sendo 40 questões para Conhecimentos básicos e 60 para Conhecimentos Específicos.

Disciplinas

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Atualidades/História do Ceará
• Noções de Administração Pública/Ética no Serviço Público

Conhecimentos Específicos

• Noções de Direito Constitucional/Direitos Humanos
• Noções de Direito Penal Militar/Processo Penal Militar
• Noções de Direito Penal
• Noções de Criminologia
• Segurança Pública

Inspeção de Saúde

A Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório, para avaliação de Exames Médico, Biométrico, Odontológico e Toxicológico, está de acordo com os termos da Lei Estadual Nº13.729/06 e suas alterações.

Os candidatos convocados para a Inspeção de Saúde tiveram que arcar com as despesas de realização dos exames, laudos e imagens descritos no edital, sendo que todos os exames, laudos, imagens solicitadas, ficaram retidos pelo Instituto AOCP quando da realização da Inspeção de Saúde.

Os exames feitos nesta etapa do edital PM CE são:

• Hemograma, tipo sanguíneo, fator RH;
• Glicemia em jejum;
• Ureia;
• Creatinina;
• Chagas;
• VDRL, HBSAg, TGO, TGP e EAS;
• Eletrocardiograma, raios-X simples do tórax, radiografia panorâmica das arcadas dentárias e raios-X simples da coluna vertebral;
• Eletroencefalograma;
• Audiometria e laudo oftalmológico completo (acuidade visual com e sem correção, pressão intraocular e fundo de olho, inclusive avaliação cromática);
• Ultrassonografia pélvica ou endovaginal (para candidatas do sexo feminino);
• Exame toxicológico.

Teste de Aptidão Física

O Exame Físico, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência à fadiga física do candidato, visando à seleção daqueles que apresentem condições para o desempenho da profissão do militar estadual do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Ceará.

O primeiro teste é chamado de Teste de Flexão Dinâmica de Braço na Barra Fixa, voltado para o sexo masculino. Já para o sexo feminino é realizado o Teste de Flexão Estática de Braço na Barra Fixa.

O segundo teste é o Teste de Flexão Abdominal e, deste, participam os candidatos de ambos os sexos. Na sequência, e por último, vem o Teste de Corrida, também para ambos os gêneros.

Exame Psicológico

O Exame Psicológico tem como objetivo avaliar o perfil profissiográfico do candidato, verificando suas competências comportamentais para o desempenho do cargo de Soldado.

Os avaliadores consideram apenas dois critérios:

• recomendado ou
• não recomendado para o desempenho eficiente das atividades do cargo.

Os profissionais envolvidos nessa fase utilizam uma série de procedimentos científicos capazes de identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com as atribuições e o perfil do cargo.

Dessa forma, são realizados testes psicológicos validados em nível nacional, aplicados coletivamente, com o aval do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Regional de Psicologia.

Investigação Social

Esta avaliação é realizada pelos profissionais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

Na análise social são coletadas todas as informações sobre a vida pregressa e atual dos aprovados e convocados, focando na conduta individual e social. Aqui, o interesse da Administração Pública é saber claramente se o candidato apresenta procedimento social e idoneidade moral compatíveis com o que o cargo de Soldado exige.

Todas as informações apuradas e devidamente cruzadas são provenientes dos órgãos de controle competentes para essa finalidade, e obedecendo critérios normatizados.

Se a avaliação final nessa fase considerar o candidato como “contraindicado“, significa que, após decorrido ampla defesa e contraditório, ele será eliminado do Concurso PM CE sem chance de ter classificação.

Curso de Formação

O Curso de Formação Profissional do Concurso PM CE será realizado pela AESP/ CE, na cidade de Fortaleza/CEP. Para tanto, o candidato deve possuir, na data do último dia de inscrição (matrícula) no Curso de Formação para o qual foi convocado, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e ser portador da Carteira Nacional de Habilitação classificada, no mínimo, na categoria “B.

O Curso de Formação Profissional tem a carga horária de 1.020 horas/aula, presenciais em regime de dedicação exclusiva, e sendo dirigido à capacitação funcional do candidato, sendo ministrado na modalidade de estudo presencial, em tempo integral, com o mínimo de 8 horas por dia, podendo ser desenvolvido em dias não úteis, inclusive sábados, domingos e feriados.

Inclui-se, também, atividades noturnas, podendo ocorrer em feriados e finais de semana, bem como participação em eventos extras, afora a carga horária já prevista, como palestras, seminários, simpósios que foram designados pela AESP/CE.

Último edital PM CE

O último concurso PM CE para Soldado foi realizado, em 2016, pelo o Instituto AOCP. Foram ofertadas até 4.200 vagas, que foram providas entre 2016 até 2018. As vagas foram distribuídas da seguinte maneira

• 990 vagas para o sexo masculino
• 210 vagas para o sexo feminino

Já para o Concurso PM CE Oficial, que teve seu edital publicado pelo Cespe/UnB (hoje Cebraspe) em 2013 e com as provas acontecendo no ano seguinte, foram ofertadas um total de 200 vagas para o cargo de Primeiro-Tenente, sendo:

• 180 vagas para o sexo masculino
• 20 vagas para o sexo feminino.

Concurso PM CE: Materiais gratuitos

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Resumo do edital PM CE