Edital Prefeitura de Tatuí SP destina vagas para os cargos de Procurador e Fiscal Tributário.
A Prefeitura Municipal de Tatuí, localizada no estado de São Paulo, abriu mais um concurso público (edital Prefeitura de Tatuí) com oferta de 4 vagas para as carreiras de Procurador e Fiscal Tributário.
O certame está sendo organizado pela empresa Planexcon – Gestão Pública e Empresarial, e para participar da seleção, é necessário possuir formação em nível superior.
Edital Prefeitura de Tatuí: inscrições
As inscrições já estão abertas e serão recebidas até o dia 12 de maio de 2019. Para se inscrever, os interessados necessitam acessar o site da banca organizadora, no endereço eletrônico: www.planexcon.com.br, preencher o formulário e pagar a taxa de inscrição, que está fixada em R$ 19,40.
Edital Prefeitura de Tatuí: benefícios
A remuneração ofertada para o cargo de Procurador é de R$ 3.087,55, para o cumprimento de 30 horas semanais.
Já para o posto de Fiscal Tributário, a remuneração inicial é de R$ 1.966,12, para jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Será acrescida à remuneração Cesta Básica de R$ 342,00.
Edital Prefeitura de Tatuí: atribuições
É de responsabilidade do Procurador atividades como:
- atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente, interveniente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;
- prestar assessoria jurídica sobre questões fiscais, trabalhistas, administrativas, previdenciárias, constitucionais, civis, criminais, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente, entre outros;
- emitir pareceres, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza fiscal, trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional, civil, criminal, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente e outras que forem submetidas à sua apreciação;
- estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, atos administrativos, convênios, termos administrativos bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
- interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da Prefeitura;
- efetuar a cobrança da dívida ativa, judicial ou extrajudicialmente; promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
- assistir à Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
- prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis; – Manter contatos com órgãos judiciais, do Ministério Público e Serventuários da Justiça, de todas as instâncias; acompanhar inquéritos, sindicâncias e processos administrativos;
- desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Já o Fiscal Tributário realiza atividades de:
- verificações junto a estabelecimentos e órgãos públicos com o objetivo de revisar, complementar ou promover correções dos lançamentos efetuados por contribuintes sob fiscalização;
- sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;
- diligências com o objetivo de instruir processos administrativos, tributários ou programas de fiscalização;
- apoio à pesquisa, análise e controle relacionados com a formulação dos objetivos da tributação, arrecadação de fiscalização;
- aplicação de auto de infração diante de infrações ou desrespeito à legislação tributária municipal;
- execução de outras atividades compatíveis com as especificações, conforme as necessidades do Município ou determinação superior;
Edital Prefeitura de Tatuí: provas e conteúdos
O concurso será composto de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
A prova será aplicada no Município de Tatuí, no dia 16 de junho de 2019.
Confira abaixo quais disciplinas serão cobradas, a quantidade de questões e o total de pontos distribuídos para cada uma.
Haverá, também, prova discursiva para o cargo de Procurador.
Será considerado classificado e aprovado o candidato que, na prova objetiva, obtiver no mínimo 50 pontos. Já para o cargo de Procurador, somente se classificarão os 50 primeiros candidatos.
Edital Prefeitura de Tatuí: validade
O prazo de validade co concurso será de dois anos contados a partir da data de homologação, sendo facultada, sua prorrogação, por igual período.
Detalhes do concurso Prefeitura Municipal de Tatuí
- Concurso: Prefeitura Municipal de Tatuí (edital Prefeitura de Tatuí)
- Banca organizadora: Planexcon
- Cargo(s): Procurador e Fiscal Tributário
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 4
- Remuneração: até R$ 3 mil
- Inscrições: até 12 de maio de 2019
- Taxa de inscrição: R$ 19,40
- Data da Prova: 16 de junho de 2019
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