Edital Sefaz DF: saiba mais sobre as vagas e o cargo ofertado!

A Secretaria do Estado de Economia do Distrito Federal (concurso Sefaz DF) publicou o edital SEFAZ DF no último dia 17 de setembro com oferta de 120 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal.

Das 120 vagas, 40 são para provimento imediato  e 80 para formação de cadastro de reservas. Serão reservadas 8 vagas para negros e 8 para Pessoa com Deficiência (PcD) das vagas de provimento imediato. Já para cadastro de reserva, serão 16 vagas para negros e 16 para PcD.

Edital Sefaz DF: detalhes do cargo de auditor

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do Distrito Federal; proferir julgamento em processos administrativos-fiscais, observado o disposto no art. 31, §2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; exercer as demais atribuições inerentes à competência da Subsecretaria da Receita, conforme o art. 4º da Lei nº 4.717/2011.

REMUNERAÇÃO: R$ 14.970,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

Vagas para Pessoa com Deficiência (PcD)

Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão reservadas pessoa com deficiência.

Caso as vagas reservadas às pessoas com deficiência não sejam totalmente preenchidas elas poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência.

De acordo com o edital, derão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e nas categorias discriminadas nos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), no § 6º do art. 8º da Lei nº 4.949/2012, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009, e do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.

Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

• no ato da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
• enviar, via upload, a imagem de parecer emitido nos últimos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico. O parecer deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão.

Vagas para negros

O concurso Sefaz DF também oferta cotas para negros. São 20% das vagas ofertadas. Nesta seleção serão 8 vagas para provimento imediato e 16 para cadastro de reserva.  Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos imediatamente, antes da homologação do resultado final no concurso, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração.

O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.

Resumo do edital Sefaz DF:

• Concurso: Secretária do Estado da Fazenda do Distrito Federal (edital Sefaz DF)
• Banca organizadora: Cebraspe
• Cargo: Auditor Fiscal
• Escolaridade: nível superior
• Número de vagas: 40 + CR 80
• Remuneração: inicial de R$ 14,9 mil
• Inscrições: de 22 de novembro a 19 de dezembro de 2019
• Taxa de inscrição: R$ 55
• Data da prova objetiva: 2 de fevereiro de 2020
• Data da prova discursiva: 12 de abril de 2020
• Link do edital Sefaz DF