Edital SESIPE DF confirmado: 1.100 vagas para Agente Penitenciário!

Edital SESIPE DF será publicado até o fim de 2019, com previsão para 1.100 vagas

Atenção, concurseiros do Distrito Federal! A Secretaria de Segurança Pública anunciou a publicação de edital para o concurso da SESIPE DF até o final de 2019!

Desta forma, aqueles que aguardam o concurso público para Agente de Atividades Penitenciárias da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Edital SESIPE DF) já podem comemorar! O novo edital poderá ofertar 1.100 vagas.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

Edital SESIPE DF: Déficit de servidores

Segundo o balanço de julho de 2019 disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, existem no órgão 3.000 cargos. Do total, 1.821 estão ocupados e 1.171 estão vagos para Agente de Atividades Penitenciárias.

Segundo matéria publicada no site do Ministério Público do DF, apesar de existir mais servidores ativos do que cargos vagos, a quantidade de servidores não contempla o número de presos nas penitenciárias da Capital.

De acordo com o balanço feito pelo Ministério, existem 17 mil presidiários para apenas 1.667 servidores ativos, em uma proporção de 10 presos para 1 servidor ativo. Em uma situação ideal, deve-se ter 1 servidor a cada 5 presos.

Edital SESIPE DF: criação de 1.400 vagas

A criação das vagas para Agente Penitenciário no DF foi votada em junho, na Câmara Legislativa do DF. A Lei revoga a criação de 1400 vagas imediatas.

Para o deputado Rafael Prudente (MDB), “a criação de vagas é necessária, mas é preciso tomar cuidado com promessas impossíveis em ano eleitoral”, criticou.

Já para o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), as vagas criadas “vão permitir o cumprimento do código Penitenciário que prevê um agente para cada cinco internos”, comemorou.

Último Edital SESIPE DF: nomeações

O certame anterior, de acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, convocou 698 pessoas. Contudo, desse total somente 542 tomaram posse e estão em exercício na Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe DF).

Na época, o edital SESIPE DF disponibilizou 200 vagas imediatas e 900 para formação de cadastro reserva de Agente de Atividades Penitenciárias.

Edital SESIPE DF: histórico 

O último concurso para a SESIPE ocorreu no ano de 2014 e a banca organizadora foi a Fundação Universa. A remuneração inicial foi de R$ 4.745,00 e o cargo teve como pré-requisitos o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Último Edital SESIPE DF: etapas e provas

O concurso SESIPE DF foi composto de duas etapas. Na primeira etapa, houve a Prova Objetiva, o Teste de Aptidão Física, a Avaliação Psicológica e a Sindicância de vida pregressa e Investigação social. Já a segunda etapa, houve o curso de formação, de caráter eliminatório.

Prova objetiva

A prova objetiva apresentou 150 questões, sendo 50 para conhecimentos básicos e 100 para conhecimentos específicos. As disciplinas aplicadas foram:

  • Língua Portuguesa,
  • Atualidades,
  • Ética no serviço Público,
  • Noções de Informática,
  • Raciocínio Lógico,
  • Noções de Direito Constitucional,
  • Noções de Direito Administrativo,
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal,
  • Noções de Direitos Humanos.

Edital SESIPE DF: atribuições de Agente Penitenciário

A carreira passou a ser chamada de agente de atividades penitenciárias com a lei 4.508, de 2010. O profissional encarregado da organização dos estabelecimentos penais, ou seja, das penitenciárias, presídios e centros de detenção provisória. Segundo o Ministério do Trabalho, são atribuições dos agentes, as seguintes áreas e respectivas atividades:

– Zelar pela segurança das pessoas e do patrimônio: controlando o acesso de pessoas em áreas restritas, realizando rondas as dependências do local de trabalho, ligando e desligando sistemas de iluminação, apartando brigas, providenciando socorros médicos, solicitando reparos, entre outras.

– Fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio: revistando pessoas, veículos, mercadorias destinadas aos presos, recintos; visualizando áreas pelo circuito fechado de TV, inspecionando a integridade das cargas, revistando os presos e conduzindo infratores à delegacia.

– Recepcionar pessoas: identificando pessoas, consultando a pessoa a ser visitada, observando o comportamento das pessoas, acompanhando o visitante, controlando a movimentação interna e recepcionando autoridades, entre outras.

– Controlar objetos e cargas: verificando a documentação da carga, conferindo a mercadoria da carga, apreendendo objetos ilícitos e irregulares, entre outras.

– Monitorar os presos: efetuando a chamada dos presos, abrindo a cela (acompanhado de outro agente), vigiando os presos em todas as atividades no estabelecimento penal, organizando as atividades de lazer, trabalho e religião; cumprindo ordens judiciais, participando de combates a fugas e rebeliões, negociando com os presos em rebelião e recolhendo os presos até as celas, entre outras.

– Comunicar-se: relatando ocorrências, informar visitantes sobre as normas de segurança, informando aos presos os direitos e deveres e as normas, comunicando à chefia suspeita de fugas ou rebelião, informando ao preso sobre sua situação processual, solicitar a presença de autoridade competente, entre outras.

As habilidades e competências necessárias para exercer um cargo de tamanha responsabilidade, segundo o Ministério, são:

  • Demonstrar tranqüilidade e autocontrole em situações de risco;
  • Trabalhar com ética profissional;
  • Revelar idoneidade;
  • Trabalhar em equipe;
  • Demonstrar atenção;
  • Prestar primeiros socorros;
  • Manter bom condicionamento físico e usar técnicas de defesa pessoal, entre outras.

Edital SESIPE DF: plano de carreira

A remuneração inicial era de R$ 4.185. Porém, de acordo com a lei 5.182, de 20 de setembro de 2013, que reestruturou a tabela de vencimentos, os valores passaram a R$ 4.745,00 em 1º de setembro de 2014 e em 1º de setembro de 2015 o valor era de R$ 5.445,00.

A lei também cria a gratificação por Habilitações em Atividades Penitenciárias (GHAP), que corresponde a um acréscimo ao vencimento básico do servidor.

O benefício será feito com base no vencimento básico do padrão do plano de carreiras no qual o servidor se encontra. O acréscimo era de 11% para quem possui graduação, 15% especialização e 25% para mestrado.

Em 1° de setembro passou para 13% para graduação, 20% para especialização e 30%  para mestrado. Já em 2015, também a partir de 1º de setembro, passará a ser de 15% para graduação, 25% para mestrado e 35% para doutorado.

A carreira conta com 4 classes, com 5 padrões cada. A progressão, que corresponde à mudança de um padrão para o posterior de uma mesma classe, ocorrerá a cada 12 meses de exercício no padrão anterior.

Já a promoção, que é a mudança do último padrão de uma classe para o primeiro da classe posterior, será feita considerando o critério de merecimento.

Atualmente, para um servidor veterano, na classe especial padrão V, a remuneração é de R$ 5.866,11. Mas a partir de 1º de setembro passará a ser de R$ 6.369,83 e a partir de 1º de setembro de 2015 será de R$ 7.153,03.

Sobre a SESIPE DF

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário- SESIPE, unidade gestora e coordenadora do Sistema Prisional do DF está ligada diretamente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF).

A ela compete administrar e cuidar de todo o sistema penitenciário do Distrito Federal.  É hoje composta pelas seguintes unidades prisionais:

  • Centro de Detenção Provisória – CDP;
  • Centro de Internamento e Reeducação – CIR;
  • Penitenciária do Distrito Federal I – PDF I;
  • Penitenciária do Distrito Federal II- PDF II;
  • Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF;
  • Centro de Progressão Penitenciária – CPP,
  • Diretoria Penitenciária de Operações Especiais– DPOE,
  • Além da Escola Penitenciária – EPEN, do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica – CIME e a Diretoria de Inteligência Penitenciária.

Detalhes Edital SESIPE DF


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Raphaella Torres
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