Centro-Oeste

Concurso SESIPE DF: PL que traz alterações ao cargo é aprovado!

Concurso SESIPE DF ofertará 1.100 vagas para nível superior

Concurseiros que estão a espera da seleção para Agente Penitenciário da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Concurso SESIPE DF) devem ficar atentos às novas mudanças aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na última terça-feira, dia 20 de agosto. A Casa decidiu pela aprovação dos Projetos de Lei nº 526/2019 e 549/2019 que tratam da carreira de Agente Penitenciário.

O PL nº 526/2019 altera a carreira, modificando a denominação do cargo de Agente de Atividades Penitenciárias para Agente de Execução Penal. Já o PL nº 549/2019 institui a gratificação por serviço voluntário aos servidores do sistema penitenciário.

Entenda maiores detalhes sobre as alterações na carreira navegando pelo índice abaixo.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

Assessoria confirma novo concurso SESIPE DF

De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Segurança Pública do DF, o novo edital será para provimento de 1.100 vagas para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias.

Além disso, o órgão ainda informou que todos os candidatos do último concurso, realizado em 2014, foram todos nomeados, sendo as últimas nomeações realizadas em abril deste ano.

Confira abaixo a resposta da assessoria na íntegra:

Resposta da Assessoria de Comunicação sobre o concurso SESIPE DF.

Concurso SESIPE DF: Assessoria de Comunicação da SSP DF confirma concurso para 2019!

Recomendação do MPDFT

Em 08 de julho de 2019, o Ministério Público do DF e Territórios encaminhou as secretarias de Segurança Pública e Planejamento do DF uma recomendação em que aconselha a publicação de um novo concurso Agente penitenciário DF.

Segundo o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), departamento responsável por intermediar as relações do Ministério com as secretarias do DF, a falta de servidores já está afetando o fluxo de trabalho do sistema penitenciário.

“A falta de servidores traz graves repercussões para o sistema penitenciário na medida em que compromete a segurança das unidades prisionais e o processo de ressocialização do preso”, destacou os membros do Nupri.

Concurso Sesipe DF: aprovação dos Projetos de Lei nº 526/2019 e 549/2019

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu pela aprovação dos Projetos de Lei nº 526/2019 e 549/2019 que tratam da carreira de Agente Penitenciário.

O PL nº 526/2019 altera a carreira, modificando a denominação do cargo de Agente de Atividades Penitenciárias para Agente de Execução Penal. Já o PL nº 549/2019 institui a gratificação por serviço voluntário aos servidores do sistema penitenciário.

Além da alteração na nomenclatura, o PL nº 526/2019 altera o requisito para ingresso na carreira, que passa de conclusão do ensino médio para “conclusão de curso superior ou habilitação legal equivalente”. Já o Projeto de Lei  nº 549/2019 estabelece que a gratificação por serviço voluntário deverá ser concedida aos integrantes da carreira que trabalharem durante o período de repouso, considerando a conveniência e a necessidade dos serviços. De natureza indenizatória, a gratificação será de R$ 50,00 por hora de serviço.

Concurso SESIPE DF: criação de 1.400 vagas

Em junho de 2018, foi aprovada a Lei que criou 1.400 vagas para Agente Penitenciário. O Projeto de Lei já tinha sido aprovado em primeiro e segundo turno, pelo plenário da Câmara Legislativa do DF, no mês de abril do ano passado.

A votação aconteceu no fim do mês de junho e recebeu críticas e elogios dos deputados presentes. Para o deputado Rafael Prudente (MDB), “a criação de vagas é necessária, mas é preciso tomar cuidado com promessas impossíveis em ano eleitoral”, criticou.

Já para o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), as vagas criadas “vão permitir o cumprimento do código Penitenciário que prevê um agente para cada cinco internos”, comemorou.

Déficit atual de servidores

O balanço de julho de 2019 do Portal da Transparência do Distrito Federal, revelou que o déficit de funcionários para o órgão só está aumentando. Anteriormente, os números de junho tinham revelado que 1.171 cargos para Agente de Atividades Penitenciárias estavam vagos, agora o número subiu para 1.179.

Isto é, do número total de 3.000 cargos para a função, 1.821 estão ocupados. Isto é, o número de cargos vagos está aumentando rapidamente.

Além disso, apesar do GDF ter mais servidores ativos, segundo matéria publicada no site do Ministério Público do DF, o quantitativo de servidores no órgão não contempla a quantidade de presos nas penitenciárias da Capital.

Na época, o Ministério levantou um balanço em que constavam apenas 1.667 servidores ativos para 17 mil presos nas unidades penitenciárias da Capital, o que significa que eram 10 presos a cada 1 servidor ativo no órgão. Em uma situação ideal, o recomendado é um servidor a cada cinco detentos.

Último concurso SESIPE DF: nomeações

Em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal (SSP-DF), o Gran Cursos Online Blog obteve a informação de que ao longo da validade do certame foram convocados 698 aprovados para assumir o cargo. Porém, somente 542 tomaram posse e entraram em exercício.

O último edital SESIPE DF publicado em 2014 ofertou 200 vagas para provimento imediato e 900 vagas para formação de cadastro reserva para a carreira de Agente de Atividades Penitenciárias.

Último concurso SESIPE DF: remunerações e benefícios

A banca organizadora na época foi a Fundação Universa.

A remuneração inicial ofertada foi de R$ 4.745,00 e o cargo teve como pré-requisitos o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Além do vencimento básico inicial, o Agente Penitenciário também tem direito a receber a gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias.

Último concurso SESIPE DF: etapas e provas

O concurso SESIPE DF foi composto de duas etapas. A primeira etapa foi constituída das seguintes fases:

Já a segunda etapa consistiu do curso de formação, de caráter unicamente eliminatório.

Prova objetiva

A prova objetiva apresentou 150 questões, sendo 50 para conhecimentos básicos e 100 para conhecimentos específicos. As disciplinas aplicadas foram:

  • Língua Portuguesa,
  • Atualidades,
  • Ética no serviço Público,
  • Noções de Informática,
  • Raciocínio Lógico,
  • Noções de Direito Constitucional,
  • Noções de Direito Administrativo,
  • Noções de Direito Penal e
  • Noções de Direito Processual Penal, Noções de Direitos Humanos.

Teste de Aptidão Física

O teste de aptidão física foi feito em caráter unicamente eliminatório e avaliou a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias do cargo de Agente de Atividades Penitenciárias.

O teste consistiu dos seguintes exercícios:

MASCULINO

  • Flexão dinâmica de braço na barra fixa: 5 repetições;
  • Flexão Abdominal: 35 repetições, realizadas de forma ininterrupta;
  • Corrida de 12 minutos: 2.300 metros.

FEMININO

  • Flexão estática de braço na barra fixa: 10 segundos;
  • Flexão Abdominal: 28 repetições, realizadas de forma ininterrupta;
  • Corrida de 12 minutos: 1.900 metros.

Avaliação Psicológica e Sindicância de vida pregressa

A avaliação psicológica foi realizada em caráter unicamente eliminatório e avaliou os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo. A etapa compreendeu a aplicação coletiva e/ou individual de testes para aferir os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

Já a Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social foi realizado com o objetivo de avaliação da conduta e idoneidade moral e foram apurados por meio de investigação no âmbito social, administrativo, civil e criminal.

Curso de Formação

O curso de Formação é aplicado pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal de segunda a sexta, podendo, ainda, estender-se aos sábados, domingos e feriados e ao período noturno a critério exclusivo da Secretaria de Estado de Administração Pública do DF. A duração do curso é de 420 horas/aulas.

Concurso SESIPE DF: atribuições do cargo

Entre outras atividades, os profissionais são responsáveis, principalmente, por:

  • Exercer e operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Distrito Federal;
  • Acompanhar, instruir e orientar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;
  • Organizar, protocolar, preparar, expedir e arquivar documentos, promover controle de pessoal, tramitar processos e expedientes dos estabelecimentos penais;
  • Arquivar, manter e atualizar a documentação dos fichários e prontuários dos internos recolhidos nos estabelecimentos penais;
  • Fiscalizar as atividades de conservação e reparos das instalações e dos bens materiais dos estabelecimentos penais;
  • Realizar atividades assistenciais aos internos recolhidos nos estabelecimentos penais, nas áreas religiosas, sociais, educacionais e profissionais;
  • Promover, atualizar e manter os cadastros de visitantes, inclusive de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais;
  • Executar as rotinas de visitação aos presos e promover as revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos penais;
  • Assistir as gerências e chefias dos estabelecimentos penais;
  • Realizar o serviço de expediente junto ao Poder Judiciário e aos demais órgãos ou às demais entidades; fiscalizar a aquisição de suprimentos necessários aos estabelecimentos penais, bem como a entrega dos produtos;
  • Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.

Detalhes Concurso SESIPE DF


 

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