Edital TCDF Procurador: concurso retomado. CONFIRA

Edital TCDF Procurador oferta remuneração inicial de R$ 33,6 mil

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13 de novembro5 min. de leitura

O concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal destinado ao preenchimento de uma vaga para o cargo de Procurador junto ao TCDF foi retomado. De acordo com o novo cronograma publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 13 de novembro de 2020, as provas objetivas serão aplicadas no dia 07 de fevereiro de 2021.

As atividades do concurso do TCDF para o cargo estavam suspensas temporariamente desde março de 2020 por causa da pandemia causada pelo novo Coronavírus.

Navegue na matéria utilizando o índice abaixo:

Edital TCDF Procurador: situação atual

Segundo o novo cronograma, as provas objetivas do concurso do TCDF serão aplicadas no dia 07 de fevereiro de 2021.

Confira o novo cronograma na íntegra AQUI

Suspensão temporária do certame

O TCDF encaminhou um Ofício ao Cebraspe concordando com a suspensão das atividades e solicitando a reprogramação para data oportuna das atividades não realizadas de todos os concursos do órgão. Ainda segundo o documento, estão mantidas as etapas já concluídas até o momento. Confira abaixo o documento:

Imagem contendo a informação de que o TCDF concorda com a suspensão temporária das atividades dos concursos de Auditor de Controle Externo e Procurador do Ministério Público junto ao TCDF.

Edital TCDF Procurador: ofício solicitando a suspensão das atividades do concurso.

Edital TCDF Procurador: remuneração e benefícios

Segundo o edital do TCDF Procurador a remuneração ofertda para o cargo é de R$ 33.689,10.

Além disso, o aprovado terá direito:

  1. Auxílio-alimentação;
  2. Auxílio-transporte;
  3. Auxílio pré-escolar;
  4. Auxílio-natalidade;
  5. auxílio-moradia;
  6. Ajuda de custo;
  7. Assistência à Saúde suplementar
  8. Indenização de Telefonia;
  9. Bolsa de Estudo.

O novo servidor fará jus:

  1. Gratificações;
  2. Adicional de qualificação;
  3. Adicional de cursos e capacitação;
  4. Férias – adicional de 1/3 de férias;
  5. 13º Salário.

Edital TCDF Procurador: inscrições

Um novo prazo para a realização das inscrições será estabelecido. As inscrições serão realizadas  via internet por meio do endereço eletrônico: www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_procurador.

Valos de participação: R$ 300,00.

Edital TCDF Procurador: cargos e vagas

O concurso TC DF Procurador oferta uma vaga mais formação de cadastro de reserva.

Se você quer ser um procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal é necessário:

  • Ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, de acordo com as disposições contidas nos arts. 43 e 44 da Resolução nº 109, de 16 de maio de 2011, do Conselho Superior do MPDFT.
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
  • Estar em gozo dos direitos políticos.
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser verificada, após o resultado final no concurso, em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por requisição do Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF).
  • Providenciar exames laboratoriais e complementares necessários à realização da inspeção de saúde.
  • Ter idoneidade moral atestada por, pelo menos, dois membros do Ministério Público ou Magistrados, ou advogados, ou professores universitários e(ou) dirigentes de órgãos da administração pública, constando nome e endereço completos.
  • Declarar, expressamente, no momento da posse, o exercício ou não de cargo, emprego ou função
    pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Distrital, Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.
  • Não ter registro de antecedentes criminais, requisito que deverá ser comprovado por certidão
    negativa ou folha corrida expedida pelo Poder Judiciário dos Estados/Distrito Federal e pelas Justiças Federal, Militar e Eleitoral do local ou dos locais em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos.
  • Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.
  • O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso
    aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Irá prestar as seguintes atividades:

  • Exercer as funções típicas de membro do Ministério Público, tais como de guarda da lei e fiscal de sua execução, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Edital TCDF Procurador: etapas de prova

Os interessados passarão pelas seguintes etapas:

Concurso TCDF Procurador: etapas de prova!

Edital TCDF Procurador: fases do certame.

Prova objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 07 de fevereiro de 2021.

A prova objetiva será constituída de itens para serem julgados com certo ou errado e valerá 100,00 pontos.

Prova discursiva

A prova discursiva P3 terá a duração de 5 horas.

As provas discursivas (P2 e P3) valerão um total de 60,00 pontos e consistirão de:

  •  três questões de, no mínimo, 20 linhas, e, no máximo,
    40 linhas, no valor de 5,00 pontos cada questão, e de uma peça prática de, no mínimo, 75 linhas, e, no máximo, 150 linhas, no valor de 15,00 pontos, abordando as disciplinas:

Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito Processual

  •  três questões de, no mínimo, 20 linhas, e, no máximo,
    40 linhas, no valor de 5,00 pontos cada questão, e de uma peça prática de, no mínimo, 75 linhas, e, no máximo, 150 linhas, no valor de 15,00 pontos, versando sobre as disciplinas de:

Direito Administrativo
Direito Empresarial
Direito Financeiro e Direito Econômico
Direito Previdenciário
Direito Tributário

Prova oral

Somente serão convocados para realizar a prova oral os candidatos que tiverem a sua inscrição definitiva deferida, classificados conforme quadro a seguir:

Concurso TCDF Procurador: prova oral!

Edital TCDF Procurador: prova oral.

Será considerado o somatório da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas.

Os candidatos não convocados para a prova oral estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá, em seu conjunto, 40,00 pontos e versará sobre as seguintes áreas de conhecimento:

a) Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional;

b) Direito Administrativo;

c) Direito Constitucional; e

d) Direito Empresarial, Financeiro e Econômico.

A prova oral será realizada em sessão pública e terá duração de até 40 minutos, tempo em que o candidato deverá responder, oralmente, às perguntas que lhe forem feitas pela banca, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Avaliação de Títulos

Terão os  títulos avaliados os candidatos aprovados na prova oral.

Os candidatos não aprovados na prova oral serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

Edital TCDF Procurador: avaliação de títulos!

Edital TCDF Procurador: avaliação de títulos.

Último concurso TCDF

O Tribunal de Contas do DF realizou concurso público em 2013. Na época, foram ofertadas 69 vagas:

  • 38 vagas para o cargo de Analista de administração pública nas especialidades de Arquivologia, Biblioteconomia, Psicologia e Serviços Técnicos e Administrativos.
  • 19 vagas para o cargo de auditor de controle externo.
  • 12 vagas para o cargo de técnico de administração pública.

A banca organizadora do certame foi o Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva de conhecimentos básicos e específicos e discursiva.

As remunerações variavam entre R$ 7.426,57 e R$ 12.401,38.

Edital TCDF: análise do edital

Os professores Renato Borelli e Leonardo Murga fizeram a análise do edital.

Clique aqui para conferir a análise do edital! 

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Resumo do edital TCDF Procurador

Concurso  Tribunal de Contas do Distrito Federal (edital TCDF)
Banca organizadora Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe
Cargos Procurador
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Distrito Federal
Número de vagas
  • 01 vaga imediata + formação de cadastro de reserva
Remuneração R$ 33.689,10
Inscrições DATA A DEFINIR
Taxa de inscrição de R$ 300,00
Data da prova objetiva 07/02/2021
Link do edital Clique aqui para ver o edital TCDF Procurador 2020
Link da análise do edital Confira aqui a análise em vídeo do edital
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