Edital TJ CE: SAIU o resultado definitivo das provas objetivas!

No último dia 23, foi publicado os nomes dos aprovados na prova objetiva do concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (edital TJ CE). A banca FGV divulgou a relação dos candidatos que irão ter a prova discursiva corrigida.

Ao todo, 50.666 inscritos participaram da prova para o cargo de Técnico Judiciário, desses, 14.334 realizaram a avaliação para a área administrativa e 35.732 para a área jurídica.

Clique aqui e confira os aprovados!

Navegue com o índice abaixo:

• Atualização
• Requisitos e remuneração
• Etapas
• Atribuições e carreira
• Cargos vagos
• Último edital
• Conteúdo Programático
  • Língua Portuguesa
  • Organização Judiciária do Estado do Ceará
  • Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Processual Civil
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Noções de Administração Pública
  • Noções de Gestão Pública
• Detalhes do edital TJ CE

Edital TJ CE: atualização

Na última quarta-feira (23), a Fundação Getúlio Vargas divulgou os nomes dos candidatos que foram aprovados na prova objetiva do Tribunal de Justiça do Ceará. O certame,que aconteceu no último dia 15 de setembro, teve o objetivo de preencher 8 (oito) vagas imediatas, além de 320 vagas destinadas à formação de cadastro de reserva nas carreiras de Técnico Judiciário – Área Judiciária e Técnico-Administrativo, para compor o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE .

A remuneração ofertada é de R$ 5.077,45.

Requisitos e Remunerações

A empresa responsável pelo certame, havia publicado a quantidade de candidatos que irão disputar as vagas do concurso do TJ CE.

Para os cargos indicados no edital TJ CE, o candidato deverá ter sido aprovado em todas as fases do concurso, além de possuir nível médio completo.

O vencimento básico será de R$ 3.903,43 para as duas ocupações de Técnico Judiciário – Área: Judiciária e para Técnico Judiciário – Área: Administrativa.

Os servidores também terão os benefícios a receber: auxílio alimentação no valor de R$ 1.103,83, Gratificação por Alcance de Metas Institucional e Unidades (GAM) no valor de R$ 1.174,02 e Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), totalizando a remuneração em mais de R$ 5 mil para cada cargo.

Edital TJ CE: etapas

A seleção foi composta das seguintes etapas: Prova Objetiva e Prova Discursiva.

Ambas foram de caráter eliminatório e classificatório e estão previstas para serem aplicadas no dia 15 de setembro das 8h até 12h30 para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária e, das 15h às 19h30 para o cargo de Técnico Judiciário – Área Técnico-Administrativa.

A Prova Objetiva foi composta de 70 questões de múltipla escolha com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Confira abaixo a composição da prova com as disciplinas, de acordo com o cargo ofertado:

Técnico Judiciário – Área Judiciária:

• Língua Portuguesa,
• Organização Judiciária do Estado do Ceará,
• Direitos das Pessoas com Deficiência,
• Noções de Direito Constitucional,
• Noções de Direito Administrativo,
• Noções de Direito Processual Civil e
• Noções de Direito Processual Penal.

Técnico Judiciário – Área Técnico-Administrativa:

• Língua Portuguesa,
• Organização Judiciária do Estado do Ceará,
• Direitos das Pessoas com Deficiência,
• Noções de Administração Pública,
• Noções de Gestão Pública,
• Noções de Direito Constitucional e
• Noções de Direito Administrativo.

A Prova Discursiva do edital TJ CE será composta por uma redação dissertativa-argumentativa, com no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas de produção textual.

Confira abaixo os critérios de avaliação para a prova.

Edital TJ CE: critérios de avaliação na Prova Discursiva.

Edital TJ CE: atribuições e carreira

O profissional Técnico Judiciário – Área: Judiciária terá atuação em atividades de nível intermediário, de natureza processual, referente à execução de tarefas judiciárias relacionadas ao atendimento aos magistrados e às partes, a tramitação dos feitos, a realização de abertura e encerramento de audiências, às chamadas das partes, dos advogados e das testemunhas, a guarda e conservação de bens e processos e outras atividades judiciárias correlatas.

Já o Técnico Judiciário – Área: Administrativa irá atuar em atividades de nível intermediário, com serviços de natureza técnica, referentes à execução de tarefas de apoio administrativo relacionadas com recursos humanos, materiais e  patrimoniais, contabilidade e finanças públicas, auditoria, e controle interno, serviços de precatórios, almoxarifado, aquisição de materiais, e serviços, operação e manutenção de sistemas informatizados, protocolo e atendimento às partes.

Carreira

O crescimento na carreira será por meio de progressão (em cinco classes) e promoção dentro do cargo.

Para ambas, os requisitos são: tempo mínimo de permanência na classe em que se encontra, e considera também os índices das avaliações de competência e desempenho e capacitação.

As informações foram extraídas da Lei nº 14.786/2010 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do poder judiciário do Estado do Ceará.

Concurso TJ CE: Cargos vagos

O déficit atual do TJ CE é de 139 servidores e isso pode ser uma boa notícia para quem aguarda ser nomeado . De acordo com o Portal de Transparência do órgão, a instituição conta com 27 vagas apenas para o cargo de Técnico Judiciário. O levantamento foi realizado em maio de 2019, ou seja, até que os aprovados no certame sejam nomeados, o número de cargos vagos podem aumentar.

Confira a relação de vacâncias para o cargo de Técnico Judiciário conforme o divulgado pelo levantamento:

Último edital TJ CE

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará é um órgão que atua nas decisões em âmbito judicial na região, sendo um órgão de segunda instância.

No concurso anterior do Tribunal foram ofertadas 120 vagas para os cargos de Técnico Judiciário, divididas da seguinte forma:

• Judiciária: 80 vagas
• Edificações: 1 vaga
• Desenho Auxiliado por computador: 2 vagas
• Administrativa: 37 vagas

Apesar do número de vagas, durante o processo de escolha dos servidores foram nomeados mais de 300 pessoas do que o indicado no último edital TJ CE.

Edital TJ CE: conteúdo programático

O conteúdo programático das provas foram divididas em Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

Língua Portuguesa

• Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português.
• Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
• Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual.
• Ortografia.
• Acentuação gráfica.
• Emprego do sinal indicativo de crase.
• Pontuação.
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo.
• Variação linguística: norma culta.

Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Organização Judiciária do Estado do Ceará

• Lei n. 16.397, de 14.11.17, e alterações.

Direitos das Pessoas com Deficiência

• • Lei n. 13.146/2015. Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de 2016.

Noções de Direito Constitucional

• 1- Constituição: conceito e classificações.
• 2- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos.
• 3- Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
• 4- Administração pública: disposições gerais e servidores públicos.
• 5- Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e parlamentares federais, estaduais e municipais.
• 6- Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado.
• 7- Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• 8- Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas.

Noções de Direito Administrativo

• 1 Noções de organização administrativa.
  • 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
  • 1.2 Administração direta e indireta.
  • 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • 1.4 Órgão público: conceito, classificação, competências públicas.
• 2 Ato administrativo.
  • 2.1 Conceito, requisitos, atributos,  classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
• 3 Agentes públicos.
• 4 Poderes administrativos.
  • 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • 4.2 Uso e abuso do poder.
• 5 Licitação.
  • 5.1 Princípios.
  • 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  • 5.3 Modalidades.
  • 5.4 Tipos.
  • 5.5 Procedimento.
• 6 Contratos administrativos: conceito e características.
• 7 Controle da Administração Pública.
  • 7.1 Controle exercido pela administração pública.
  • 7.2 Controle judicial.
  • 7.3 Controle legislativo.
• 8 Responsabilidade civil do Estado.
  • 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
    • 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
    • 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
  • 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
  • 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
• 9 Regime jurídico-administrativo.
  • 9.1 Conceito.
  • 9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
• 10 Processo administrativo (Lei no 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
• 11 Serviços Públicos: conceito e princípios.
• 12  Improbidade Administrativa – Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade, das penas.

Noções de Direito Processual Civil

• • Lei no 13.105, de 16 de março de 2015.

• Das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais.
• Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil.
• Jurisdição.
• Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional.
• Competência.
• Critérios de fixação e de modificação.
• Conexão.
• Continência.
• Prevenção.
• Dos sujeitos do processo.
• Das partes e dos procuradores.
• Da capacidade processual.
• Deveres das partes e dos procuradores.
• Responsabilidade por dano processual.
• Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas.
• Da gratuidade de justiça.
• Sucessão das partes e dos procuradores.
• Ação.
• Conceito e natureza.
• Condições para o exercício da ação.
• Elementos da ação.
• Cumulação da ação.
• Processo.
• Conceito e natureza.
• Espécies.
• Pressupostos processuais.
• Do juiz e dos auxiliares da Justiça.
• Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz.
• Dos impedimentos e da suspeição.
• Do Ministério Público.
• Da Advocacia Pública.
• Da Defensoria Pública.
• Atos processuais.
• Forma, tempo e lugar.
• Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional.
• Regime e invalidades processuais.
• Prazos processuais.
• Preclusões.
• Comunicação dos atos processuais.
• Atos processuais eletrônicos.
• Da citação e das intimações.
• Modalidades e efeitos.
• Partes e terceiros no processo civil.
• Conceitos.
• Litisconsórcio.
• Modalidades de intervenção de terceiros.
• Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
• Procedimento comum.
• Petição inicial.
• Da improcedência liminar do pedido.
• Audiência de conciliação ou de mediação.
• Resposta do réu.
• Contestação e reconvenção.
• Revelia.
• Providências preliminares e do saneamento.
• Julgamento conforme o estado do processo.
• Da audiência de Instrução e Julgamento.
• Provas, disposições gerais.
• Ônus da prova.
• Sentença.
• Elementos, conteúdo e efeitos.
• Vícios das sentenças.
• Coisa julgada.
• Limites subjetivos e objetivos.
• Execução.
• Competência.
• Responsabilidade patrimonial.
• Título executivo: espécies e requisitos.
• Liquidação.
• Cumprimento de sentença para pagamento de quantia.
• Execução por quantia certa contra devedor solvente.
• Cumprimento provisório e definitivo da sentença.
• Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.

Noções de Direito Processual Penal

• 1- Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
  • 1.1- Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
• 2- Inquérito policial.
• 3- Ação penal.
• 4- Prisão e liberdade provisória.
  • 4.1- Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
• 5- Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
• 6- O habeas corpus e seu processo.
• 7- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

Noções de Administração Pública

• 1- Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
• 2- Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
• 3- Organização administrativa:
  • Centralização;
  • Descentralização;
  • Concentração e desconcentração;
  • Organização administrativa da União;
  • Administração direta e indireta;
  • Agências executivas e reguladoras.
• 4- Gestão de processos.
• 5- Gestão de contratos.
• 6- Planejamento estratégico.

Noções de Gestão Pública

• 1- Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial.
• 2- Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental.
• 3- Orçamento público.
  • 3.1- Princípios orçamentários.
  • 3.2- Diretrizes orçamentárias.
  • 3.3- Processo orçamentário.
  • 3.4- Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis.
  • 3.5- Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.
  • 3.6- Despesa pública: categorias, estágios.
  • 3.7- Suprimento de fundos.
  • 3.8- Restos a pagar.
  • 3.9- Despesas de exercícios anteriores.
  • 3.10- A conta única do Tesouro.
• 4 Gestão de suprimentos e logística na Administração Pública.
  • 4.1 A modernização do processo de compras.
• 5 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade.

Detalhes do concurso TJ CE

• Concurso: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (concurso TJ CE)
• Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas – FGV
• Cargos: Técnico Judiciário
• Escolaridade: Nível médio
• Número de vagas: 8 vagas + 320 CR
• Remuneração: R$ 3.903,43
• Inscrições: de 15/07/2019 a 20/08/2019
• Taxa de inscrição: R$ 58,00
• Prova: 15/09/2019
• Edital TJ CE