Edital TJ SC Juiz: SAIU! Inicial de R$ 28,8 mil!

Edital TJ SC Juiz: cinco vagas e inicial de R$ 28,8 mil!

Saiu no Diário da Justiça Eletrônico de Santa Catarina o edital do concurso para carreira da magistratura do Tribunal de Justiça do estado (edital TJ SC Juiz). O concurso é para o provimento de cinco vagas no cargo de Juiz Substituto. Das cinco vagas, três são para a ampla concorrência, uma vaga é reservada a candidatos com deficiência e uma vaga é reservada a candidatos negros.

As inscrições estarão abertas a partir das 10 horas do dia 18 de janeiro de 2019 e vão até às 18 horas do dia 18 de fevereiro de 2019 (horário oficial de Brasília/DF). Será admitida a solicitação de inscrição preliminar somente via internet, no endereço eletrônico: http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_sc_19_juiz. O valor da taxa de inscrição preliminar é de R$ 280,00 e o pagamento deverá ser efetuado até o dia 7 de março de 2019.

Edital TJ SC Juiz: etapas e provas 

A seleção para o cargo será composta das etapas a seguir:

Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do TJSC:

Prova escrita I – prova discursiva de questões;

Prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;

Terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:

Fase I – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJSC;

Fase II – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do TJSC;

Fase III – exame psicotécnico, de responsabilidade do TJSC;

Quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do TJSC;

Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do TJSC.

Além das etapas descritas, o concurso contemplará, ainda, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, de responsabilidade do TJSC.

Será cobrado no concurso os conteúdos conforme descrito na tabela abaixo:

Edital TJ SC: conteúdos cobrados na prova.

A prova objetiva seletiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 28 de abril de 2019, no período da tarde.

Os candidatos aprovados na primeira etapa serão convocados por edital, pelo Presidente da Comissão do Concurso, com antecedência mínima de 15 dias, para a realização da segunda etapa, que será composta de duas provas escritas (P2 e P3), a serem realizadas nas datas prováveis de 28, 29 e 30 de junho de 2019, em hora e local determinados.

Edital TJ SC Juiz: sobre a carreira 

Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. A remuneração inicial é de R$ 28.883,98.

A apresentação da documentação comprobatória do tempo de atividade jurídica será realizada na inscrição definitiva dos candidatos aprovados na segunda etapa (provas escritas).

Considera-se atividade jurídica:

• aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
• o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas;
• exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
• o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Comprovação da atividade jurídica:

• a comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativas de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou de qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito;
• fica assegurado o cômputo de atividade jurídica decorrente da conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação comprovadamente iniciado antes da entrada em vigor da Resolução nº 75/2009 do CNJ, e suas alterações.

Detalhes edital TJ SC Juiz:

• Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (edital TJ SC Juiz)
• Banca organizadora: Cebraspe
• Cargos: Juiz Substituto 
• Escolaridade: Nível superior
• Número de vagas: 5
• Remuneração: Inicial de R$ 28,8 mil
• Data de inscrição: 18 de janeiro até 18 de fevereiro de 2019
• Taxa de inscrição: R$ 280,00
• Data da prova objetiva: 28 de abril de 2019

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