O edital TRF 3 Juiz de abertura do concurso público para ingresso no quadro de magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acaba de ser publicado. A seleção oferta 106 vagas para provimento no cargo de Juiz Federal Substituto. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros que se autodeclararem pretos ou pardos.
Para participar, os interessados deverão ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, e possuir três anos de atividade jurídica, após a obtenção do diploma. As inscrições serão aceitas a partir do dia a partir das 12h do dia 25 de outubro de 2021 até às 18h do dia 23 de novembro de 2021, horário de Brasília.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 220. Os profissionais irão atuar no Tribunal e em Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A remuneração inicial para a ocupação é de R$ 32.004,65 — conforme o Portal da Transparência.
Veja abaixo o menu com informações sobre o edital TRF 3 Juiz:
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Requisitos
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
Edital TRF 3 Juiz: remuneração e benefícios
De acordo com a tabela de subsídios do cargo efetivo jurídico, os membros do Poder Judiciário recebem os seguintes valores:
- R$ 35.462,22 – Desembargador;
- R$ 33.689,11 – Juiz Federal;
- R$ 32.004,65 – Juiz Substituto.
Fontes: Lei 13.091/2015 e Lei 11.143/2005
Além disso, poderão ser acrescidos benefícios adicionais, como:
- Auxílio Alimentação,
- Auxílio Saúde,
- Auxílio pré-escolar,
- Auxílio mudança,
- Auxílio-funeral,
- Abono de Permanência,
- Gratificação por atividade cumulativa,
- Gratificação Natalina e
- Gratificação de Natalidade.
Fontes: Lei 13.091/2015 e Lei 11.143/2005
Edital TRF 3 Juiz: inscrições
O candidato deverá preencher o formulário de Requerimento de Inscrição Preliminar, disponível no endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/concurso-magistrado/, a partir das 12h do dia 25 de outubro de 2021 até às 18h do dia 23 de novembro de 2021, horário de brasília.
A guia, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), constitui, quando devidamente autenticada ou acompanhada do respectivo comprovante de quitação, a única prova de pagamento da taxa de inscrição,e deverá ser impressa e paga, impreterivelmente, até o dia 24 de novembro de 2021, exclusivamente no banco do Brasil.
Edital TRF 3 Juiz: cargos e vagas
Juiz Federal Substituto
- Total de vagas: 106 vagas
- Reserva de vagas para PcDs: 6
- Reserva de vagas para negros: 21
Edital TRF 3 juiz: carreira Magistratura
Saiba abaixo as exigências para ingresso na carreira e as principais atividades a desempenhar.
Requisitos
Ter diploma de graduação no curso de Direito, há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
Ter inscrição definitiva, há três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel (deverá ser comprovada por documentos e certidões).
COMO COMPROVAR ATIVIDADE JURÍDICA?
- Exercício da advocacia;
- Exercício de cargos, empregos ou funções com exigência de conhecimento jurídico;
- Exercício de magistério na área jurídica;
- Exercício na função de Conciliador junto ao Poder Judiciário;
- Exercício de mediação ou de arbitragem.
Edital TRF 3 Juiz: etapas
O concurso público será composto de 5 etapas:
- Prova objetiva seletiva (caráter eliminatório e classificatório)
- Prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório):
- Prática de Sentença de natureza civil,
- Prática de Sentença de natureza criminal,
- Inscrição definitiva (caráter eliminatório):
- Investigação de vida pregressa e social
- Exames médicos e psicológicos,
- Exame psicotécnico
- Prova oral (caráter eliminatório e classificatório) e
- Avaliação de títulos (caráter classificatório).
Edital TRF 3 Juiz: prova objetiva
Disciplinas
As matérias indicadas são:
BLOCO I (35 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Previdenciário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
BLOCO II (35 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário.
BLOCO III (30 questões)
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado
- Noções gerais de Direito e formação humanística
Estrutura da prova
A prova objetiva seletiva será composta de 100 (cem) questões, distribuídas em três blocos, sendo 35 (trinta e cinco) questões para o bloco I, 35 (trinta e cinco) questões para o bloco II e 30 (trinta) questões para o bloco III.
A prova terá duração de 5 (cinco) horas e será vedada qualquer consulta. Será considerado habilitado, na prova objetiva seletiva, o candidato que obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acerto das questões em cada bloco, e com nota final de 60%(sessenta por cento) de acertos do total da prova.
Edital TRF 3 Juiz: prova discursiva
A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, que deverão vir isoladas por grampo ou fitaadesiva, demodo a impedir sua utilização.
Será permitida a consulta a diplomas normativos sem anotações ou comentários, exposições de motivos, jurisprudência e súmulas. Os textos de legislação esparsa deverão estar impressos em folha numa única face, desde que não ultrapassem 20 (vinte) folhas, na fonte Times New Roman, tamanho 12.
A segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 (duas) sentenças, de natureza civil e criminal.
A nota final de cada prova será atribuída entre 0 (zero) e 10 (dez).
Exigir-se-á para aprovação na prova discursiva nota mínima de 6 (seis). A correção da prova prática de sentença cível e de sentença criminal dependerá da aprovação do candidato na prova discursiva.
Edital TRF 3 Juiz: prova oral
A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, vedado o exame simultâneo demais de um candidato, havendo registro de áudio ou outro meio que possibilite a posterior reprodução.
A ordem de arguição dos candidatos definir-se-á por sorteio e cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição dos candidatos, atribuindo-lhes nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez).
Edital TRF 3 juiz: avaliação de Títulos
Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados, fazendo publicar edital como resultado.
A comprovação dos títulos deverá ser feita no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os obtidos até então.
Último edital TRF 3 Juiz
O TRF 3 abriu seleção efetiva para a ocupação no ano de 2018. Na época foram ofertadas 107 vagas para Juiz Federal Substituto. Os profissionais foram lotados nos Estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul.
A média final do certame foi avaliada seguindo os critérios abaixo:
- Prova objetiva seletiva (peso 1)
- Provas escritas (peso 3 para cada prova)
- Prova oral (peso 2)
- Prova de títulos (peso 1).
Edital TRF 3 juiz: materiais gratuitos
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Resumo do edital TRF 3 Juiz
Concurso TRF 3 Juiz | Tribunal Regional Federal da 3ª Região |
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Situação atual | Edital publicado |
Banca organizadora | Comissão própria |
Cargos | Juiz Substituto |
Escolaridade | Nível superior |
Carreira | Jurídica (magistratura) |
Lotação | Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul |
Número de vagas | 106 vagas |
Remuneração | Inicial de R$ 32.004,65 |
Inscrições | 12h do dia 25 de outubro até 18h do dia 23 de novembro de 2021 |
Taxa de inscrição | R$ 220,00 |
Data da prova objetiva | 20 de março de 2022 |
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