O Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamento Contábil – CPC 16 (R1), relacionado aos estoques, estabelece o tratamento contábil, proporciona orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa em resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Também proporciona orientação sobre o método e os critérios usados para atribuir custos aos estoques.
Para iniciarmos, é importante conhecer algumas definições:
– Estoques são ativos:
a) mantidos para venda no curso normal dos negócios;
b) em processo de produção para venda; ou
c) na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços.- Valor realizável líquido: preço de venda estimado menos custos de conclusão e venda.
– Valor de Custo: deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.
– Valor Realizável Líquido: é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.
– O custo de aquisição dos estoques: compreende preço de compra; impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco); custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição;
O pronunciamento aplica-se a estoques de bens adquiridos para venda, produtos em processo e materiais utilizados na produção, exceto produção em contratos de construção, instrumentos financeiros e ativos biológicos no ponto de colheita.
Os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo (incluindo aquisição, transformação e outros custos necessários) e o valor realizável líquido.
O método UEPS é uma das formas de fazer isso. Também conhecido por Last In First Out (LIFO), essa metodologia pode ser utilizada apenas para a gestão de estoque, já que não é permitida pela legislação fiscal.
A sigla significa “Primeiro que Entra Primeiro que Sai” e tem origem na expressão em inglês, First In, First Out (FIFO). De modo simplificado, essa técnica se refere ao processo de estocagem de matérias, que deve ser realizado pela ordem cronológica das entradas.
O método “Último que Entra Primeiro que Sai” – UEPS não é aceito pela legislação fiscal como o método de valorização dos estoques, já que tende à apuração de um lucro inferior àquele apurado, adotando-se os critérios de preço médio e “Primeiro que Entra Primeiro que Sai” – PEPS.
O método do Custo Médio Ponderado – CMP é uma metodologia que visa calcular o valor médio de aquisição de um item no estoque, levando em conta o custo total das mercadorias compradas e a quantidade de unidades em estoque.
Vamos visualizar cada método no exemplo a seguir:
Compras:
1. 10/07/2024, ocorreu a compra de 100 unidades de camiseta por R$ 28 cada.
2. 17/07/2024, ocorreu a compra de 80 unidades de camiseta por R$ 30 cada.
3. 23//07/2024, ocorreu a compra de 200 unidades de camiseta por R$ 32 cada.
Compra | Quantidade | Custo Unitário | Custo Total |
1 | 100 | R$ 28 | R$ 2.800 |
2 | 80 | R$ 30 | R$ 2.400 |
3 | 200 | R$ 32 | R$ 6.400 |
Total | 380 | R$ 11.600 |
Vendas:
1. 02/08/2024, ocorreu a compra de 80 unidades de camiseta por R$ 70 cada.
2. 05/08/2024, ocorreu a compra de 90 unidades de camiseta por R$ 80 cada.
3. 21/08/2024, ocorreu a compra de 110 unidades de camiseta por R$ 75 cada.
Método PEPS: a baixa no estoque é sempre utilizando os primeiros itens e seus respetivos valores de custo.
Venda | Quantidade | Custo Unitário | Custo Total |
1 | 80 | R$ 28 | R$ 2.400 |
2 | 20 | R$ 28 | R$ 2.350 |
70 | R$ 30 | ||
3 | 10 | R$ 30 | R$ 2.050 |
100 | R$ 32 | ||
Total | 280 | R$ 6.800 |
Método UEPS: a baixa no estoque é sempre utilizando os últimos itens e seus respetivos valores de custo.
Venda | Quantidade | Custo Unitário | Custo Total |
1 | 80 | R$ 32 | R$ 2.560 |
2 | 90 | R$ 32 | R$ 2.880 |
3 | 30 | R$ 32 | R$ 3.360 |
80 | R$ 30 | ||
Total | 280 | R$ 8.800 |
Método CMP: a baixa no estoque é pelo custo médio do estoque (total do custo / número de itens).
Venda | Quantidade | Custo Unitário | Custo Total |
1 | 80 | R$ 30,53 | R$ 2.442,40 |
2 | 90 | R$ 30,53 | R$ 2.747,70 |
3 | 110 | R$ 30,53 | R$ 3.358,30 |
Total | 280 | R$ 8.548,40 |
As Reduções ao valor realizável líquido devem ser reconhecidas como despesa no período em que ocorrem, e reversões são permitidas, mas limitadas ao valor da redução inicial.
Os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido. Os custos incluem:
– Aquisição: preço de compra, impostos não recuperáveis, transporte, seguros etc.;
– Transformação: mão de obra direta e custos indiretos de produção (fixos e variáveis);
– Outros custos: necessários para trazer o estoque ao seu estado e localização atuais.
Alguns valores devem ser excluídos dos custos do estoque e reconhecidos como despesa, tais como: desperdícios anormais, armazenagem (fora do processo produtivo), despesas administrativas e de comercialização.
Estoques devem ser ajustados ao valor realizável líquido se:
– Danificados, obsoletos ou com preços de venda reduzidos.
– Custos de conclusão ou venda aumentarem.
– Reversão de redução permitida, limitada ao valor original.
E, o reconhecimento deverá ser como despesa quando a receita for reconhecida e como despesa no período em que ocorrerem.
Existem informações obrigatórias a serem divulgadas:
– Políticas contábeis de mensuração.
– Valores escriturados e critérios de valoração.
– Reduções e reversões de estoques.
– Circunstâncias que levaram às reversões.
– Estoques usados como garantia.
Portanto, o objetivo do CPC 16 é estabelecer o tratamento contábil para os estoques ao valor do custo a ser reconhecido como ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam reconhecidas.
Convido você a seguir comigo nessa viagem pelo mundo da contabilidade, explorando sua história, conceitos, aplicações e inovações, além de praticarmos questões já cobradas pelas principais bancas de concursos.
Espero que a leitura deste e dos próximos artigos seja útil para sua jornada. Um abraço e até nosso próximo encontro!
Nayara Mota – Professora de contabilidade. Graduada em Ciências Contábeis em 2015 pela UNOESC, com especialização em Administração Pública pela UFRGS e em Contabilidade e orçamento público pela Universidade Metropolitana.
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