O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), irá apresentar ao Plenário uma proposta que visa reduzir a nota de corte para pessoas com deficiência (PCDs) no Exame Nacional da Magistratura.
A proposta sugere a diminuição da nota mínima de sete para cinco, buscando ampliar a participação e inclusão de PCDs na avaliação e em futuros concursos públicos da área.
Exame Nacional de Magistratura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) previu a redução da nota de corte para pessoas negras e indígenas como uma ação afirmativa. Essa medida visa aumentar a representatividade desses grupos no Poder Judiciário, historicamente marcado pela desigualdade racial e social.
Em suma, o edital do Enam da Magistratura, lançado no início de fevereiro, não previa nota de corte diferenciada para pessoas com deficiência (PCDs). Essa falta de diferenciação gerou críticas por parte de entidades.
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Resumo Exame Nacional da Magistratura
| Edital Exame Nacional da Magistratura | Exame Nacional da Magistratura |
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito |
| Carreira | Jurídica (magistratura) |
| Inscrições | De 07/02/2024 a 07/03/2024 |
| Taxa de inscrição | R$ 120,00 |
| Data da prova objetiva | 14/04/2024 |
| Clique aqui para ver o edital ENAM 1ª edição de 2024 | |
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