A resolução e o edital de abertura do Exame Nacional de Magistratura está com alterações. Por meio da 1ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luis Roberto Barroso aprovou mudanças nos documentos.
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Exame Nacional de Magistratura: regras para PcDs
A partir de agora, os candidatos pessoas com deficiência deverão atingir no mínimo 50% de acertos na prova, igual aos inscritos negros e indígenas. Os de ampla concorrência seguem com 70% como mínimo.
Além disso, os inscritos para PcDs terão prorrogação do tempo da prova, em igual condição, com o acréscimo de até 60 minutos.
O ato foi oficializado na sessão que ocorreu no dia 20 de fevereiro de 2024. Para assistir, veja o vídeo abaixo:
Resumo Exame Nacional da Magistratura
| Edital Exame Nacional da Magistratura | Exame Nacional da Magistratura |
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito |
| Carreira | Jurídica (magistratura) |
| Inscrições | De 07/02/2024 a 07/03/2024 |
| Taxa de inscrição | R$ 120,00 |
| Data da prova objetiva | 14/04/2024 |
| Clique aqui para ver o edital ENAM 1ª edição de 2024 | |
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