Fique ligado na fase de recurso da prova discursiva para CNMP

1 – Para ficar por dentro do CNMP

Muitos falam, mas pouco conhecem como o CNMP atua na garantia da justiça. Por isso, explico aqui um pouco do funcionamento diretamente da fonte (site do cnmp.mp.br). Vamos lá:

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão, criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional n. 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília-DF.

Formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade, o CNMP tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP. Ao Conselho cabe orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).

Segundo o artigo 130-A, § 2º, da Constituição Federal, o CNMP deve:

• Zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;
  • Zelar pela observância do art. 37 da Constituição Federal e apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados;
• Receber reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;
• Rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
• Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho.

2 – Fique de olho na etapa de recurso da prova discursiva

É preciso lembrar que, por muito tempo, a fase de recursos era negligenciada pelos concurseiros. Hoje em dia, a fase de recurso recebeu o destaque que ela merece porque as notas costumam alterar significativamente, a depender do concurso. Não foram poucas as vezes em que vi pessoas serem convocadas graças às posições que ganharam depois do deferimento de seus recursos.

De forma bem simples: o recurso contra o resultado da discursiva é uma etapa em que os candidatos têm a oportunidade de ganhar nota e melhorar a classificação.

A organizadora disponibilizará poucos dias para que os candidatos incluam seus recursos individuais na plataforma do site.

O ideal é não perder a oportunidade e argumentar bem para subir na classificação final.

Você terá o objetivo, nessa fase, de elaborar um belo recurso com argumentos plausíveis que farão com que a banca reveja sua nota para ficar bem classificado em um dos 11 cargos em disputa no concurso.

3 – O que esperar da prova aplicada?

Texto motivador:

Proposta que criminaliza misoginia começa a tramitar no Senado A exemplo do que aconteceu com o feminicídio, assassinato da mulher por discriminação de gênero ou violência doméstica, a misoginia pode virar crime. O termo define a prática de agredir, degradar ou discriminar a mulher por preconceito ao sexo feminino e pode ser incluído na Lei n. 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo, homofobia e transfobia.

A proposta chegou ao Senado sob a forma de uma ideia legislativa. A intenção era incluir no rol dos crimes de preconceito a injúria, ofensa à dignidade ou ao decoro e o discurso de ódio, por meio de palavras, gestos ou atos dirigidos a pessoas em razão do seu sexo feminino. Em menos de uma semana, a ideia legislativa alcançou os 20 mil apoios necessários para tramitar no Senado sob a forma de sugestão legislativa.

A iniciativa também foi apoiada pela senadora que a transformou no Projeto de Lei (PL) n. 896/2023. A medida prevê multas e penas de reclusão de um a cinco anos ao agressor, conforme o ato praticado contra a mulher.

Internet: <www12.senado.leg.br> (com adaptações).

Tendo como referência a notícia apresentada, elabore um texto dissertativo acerca do tema proposto a seguir.

A MISOGINIA DEVE SER CRIMINALIZADA NO BRASIL?

Ao desenvolver seu texto, posicione-se nitidamente em relação à pergunta proposta [valor: 1,50 ponto] e aborde os seguintes aspectos:

1 manifestações de misoginia na sociedade brasileira; [valor: 12,00 pontos]

2 possíveis consequências da criminalização da misoginia caso o PL n. 896/2023 seja aprovado. [valor: 15,00 pontos]

4 – Comentários sobre o tema

O tema é muito atual. Não poderia ter vindo em melhor hora.

No entanto, há muita polêmica e posições contrárias e favoráveis. Portanto, muita atenção para não se emocionar ao defender o seu ponto de vista. É sempre bom optar pela ponderação.

Você, como candidato, deve desenvolver o tema proposto de modo objetivo, demonstrando domínio dos mecanismos e boas práticas textuais e do registro culto do português escrito.

As abordagens são variáveis, mas o candidato deve responder com clareza à pergunta formulada pelo tema, ou seja, é preciso se posicionar claramente contra ou a favor da criminalização da misoginia no País.

Cada um adota um estilo no momento de se posicionar. Pode ser na introdução, pode ser no desenvolvimento ou na conclusão. Inclusive, pode até ser com pequenas afirmações ao longo de todo o texto. Saiba que esse posicionamento vai ser avaliado e detectado pelo examinador e valerá 1,50 pontos do seu texto.

Sobre o tópico das manifestações de misoginia na sociedade brasileira, o candidato deve explorar as últimas interferências e notícias sobre o tópico, como, por exemplo: a proliferação de grupos misóginos na Internet, como os RedPills, o aumento da violência doméstica com a pandemia de Covid-19, ou a divulgação dos dados da Quarta Pesquisa Visível e Invisível. Outros exemplos também serão considerados, caso tenha a ver com o tema.

Em relação às possíveis consequências da criminalização da misoginia caso o PL n. 896/2023 seja aprovado, é claro que se deve abordar algo de acordo com o posicionamento sobre o tema. Se você se posicionar favorável à criminalização, é preciso abordar os efeitos educativos, promovendo a conscientização de um grave problema como esse. Se for contra, de acordo com a banca, você pode justificar comparando a criminalização do racismo e da homofobia, que teve pouco impacto na diminuição das agressões visadas, e sugerindo que medidas educativas mais robustas poderiam vir de outras fontes.

Atenção máxima a esse último tópico, porque são 15,00 pontos em jogo e você pode tirar as seguintes escalas:

Nota 0,00 – Não abordou o aspecto.

Nota 5,00 pontos – Apenas reiterou que a misoginia passará a ter o estatuto de crime, sem especificar consequências da criminalização.

Nota 10,00 pontos – Apresentou consequências da criminalização de forma confusa, sem articular a argumentação ao posicionamento assumido no texto.

Nota 15,00 pontos – Apresentou consequências da criminalização de modo coerente e articulou sua argumentação com o posicionamento assumido no texto.

Por isso, dê a devida atenção a esse tópico para fazer um bom recurso.

DICA FINAL

Por fim, espero que tenha gostado do texto. Siga estes passos para se dar bem na fase de recursos:

1. Analise sua prova discursiva e compare com a grade de correção e o padrão de resposta definitivo divulgado no site do Cebraspe;
2. Verifique os possíveis erros do examinador. Se preferir, entre em contato com um amigo, um colega ou um mentor experiente em concursos e liste quais são os itens avaliados que chamam sua atenção para a revisão de pontuação;
3. Monte seu recurso e envie para a banca no tempo hábil. Não deixe para a última hora, porque o site fica congestionado;
4. Pode não ser fácil para quem está fazendo pela primeira vez, mas não é impossível começar do zero e fazer um belo recurso para a banca analisar.

É possível aprender a interpor recurso na prova discursiva assistindo a vídeos de professores que explicam como fazer. Seja direto e objetivo no pedido à banca, embasando bem e procurando fugir de uma linguagem demasiadamente coloquial ou demasiadamente formal (equilíbrio é tudo).

Não perca a oportunidade de entrar em contato com a nossa equipe de GranXperts para que possamos te auxiliar neste processo e para que cada batalha seja vencida.

Em caso de dúvidas no recurso, você pode entrar em contato comigo.

Foco na missão, guerreiro!

Você é capaz.

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Para quem não me conhece: sou Bruno Pimentel, Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) do Tesouro Nacional.

Realizo coaching no Gran. Sou da equipe de estrelas do GranXperts. Sou membro da Sociedade Latino Americana de Coach (SLAC) e certificado em coaching, a certificação Professional Coach Certification (PCC^®).

Tenho 13 anos de experiência como servidor público federal, logrando êxito em diversos certames federais e estaduais, com as bancas: Cebraspe, FCC, FGV e ESAF.

Possuo mestrado e sou especialista em discursivas com foco em Estudos de Caso e em Peças Técnicas: elaboro temas, corrijo textos e dou consultoria no tema.