Fonacate e Economia debatem avaliação de desempenho

Membros da Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia e entidades sindicais ligadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) participaram de uma reunião nesta terça-feira para, entre outras coisas, debater as propostas relacionadas a avaliação de desempenho.

Prevista desde a primeira reforça administrativa, pela Emenda Constitucional 19/1998, os critérios de avaliação de desempenho nunca saíram do papel, uma vez que foram previstos para serem regulamentados por lei complementar, o que nunca aconteceu.

O maior receio das entidades de classe é quanto a arbitrariedade em que se pode dar uma possível demissão de um servidor. “É preciso deixar claro que a avaliação de desempenho não pode ser pautada na ameaça, sem considerar estudos técnicos e acadêmicos que analisem todo o histórico do servidor público, explicou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

Hoje, o servidor estável só perder o cargo nos seguintes casos:

• Em virtude de sentença judicial transitada em julgado
• Mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.
• Mediante processo de avaliação de desempenho, na forma de Lei Complementar.

Na proposta inicialmente apresentada pelo governo, as regras seriam alteradas. Não seria necessário o trânsito em julgado para demissão do servidor, mas tão somente a decisão em instância por colegiado. Além disso, outra mudança seria no quórum para a lei da avaliação de desempenho, que seria mais simples, sendo necessária apenas uma lei ordinária.

O secretário de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhat, conforme matéria noticiada pela Fonacate, fez anotações sobre as preocupações da entidade com intuito de fazer uma minuta para um novo debate.

A equipe do Gran Cursos Online entrou em contato com a Pasta. Ela destacou que “os participantes apresentaram suas opiniões e sugestões para contribuir com os estudos que estão sendo realizados pelo órgão central, após a apresentação da proposta da Nova Administração Pública”, além de destacar que “sempre está com o diálogo aberto com a Fonacate (…) entendendo importante o envolvimento dessas instituições no debate para a modernização da gestão de pessoas”.