Gabarito Câmara de Olinda PE extraoficial: Confira aqui!

O Concurso Câmara de Olinda PE para ingresso na Câmara Municipal está com provas aplicadas.

O Gran está realizando a correção da avaliação e divulgará o gabarito Câmara de Olinda PE extraoficial.

Navegue pelo índice e saiba todos os detalhes sobre a Prova Câmara de Olinda PE:

• Gabarito Extraoficial
• Comentários
• Gabarito Preliminar
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• Cronograma
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Gabarito Câmara de Olinda PE: Gabarito extraoficial

O gabarito Câmara de Olinda PE extraoficial está em elaboração para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade Administrativa, aguarde para maiores informações!

Gabarito Câmara de Olinda PE: Comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade Administrativa comentadas por nossos professores especialistas.

Este conteúdo será atualizado de acordo com o recebimento dos comentários.

Utilizamos a seguinte prova como referência: Clique aqui para acessar!

Navegue pelo índice abaixo de acordo com a disciplina:

• Português
• Raciocínio lógico matemático
• Conhecimentos específicos

Gabarito Câmara de Olinda PE extraoficial: Português

Comentários feitos pelo professor Bruno Pilastre.

QUESTÃO 73
GABARITO: E ou C
COMENTÁRIO:

As formas “triste” e “feliz” são adjetivos. Como o enunciado fala sobre verbos, não citando a predicação nominal, considero a afirmativa como errada.

No entanto, é bem provável que a banca vá considerar a afirmativa como certa, pois há uma tentativa de explicar um fenômeno linguístico que possui validade (teoria dos papéis temáticos).

QUESTÃO 77
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Não está claro o que se quer dizer com “a partir de flexões”. Provavelmente é o fenômeno de concordância nominal. O erro da assertiva está em dizer que os adjetivos são acompanhados por um substantivo ou pronome.

Na verdade, o adjetivo acompanha um substantivo. No caso de pronomes, eles não são modificados por adjetivos.

QUESTÃO 78
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

O sinal indicativo de crase (acento grave) não foi abolido no Acordo de 1990.

QUESTÃO 81
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

A redação da afirmativa é inadequada, especialmente o registro “a sintaxe precisa estar alinhada com o sintagma”. No entanto, considerando o sentido global, a afirmativa está correta

QUESTÃO 83
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

A definição de composição está certa. No entanto, a derivação não é caracterizada pela redução de uma palavra já existente a partir de seu afixo.

QUESTÃO 84
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

A afirmativa apresenta corretamente a classificação dos advérbios conforme a Nomenclatura Gramatical Brasileira.

QUESTÃO 85
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Há também o modo indicativo. Por isso, considero a afirmativa como incorreta (pois está incompleta e não descreve adequadamente a categoria verbal de modo.

QUESTÃO 86
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

A definição apresentada pela banca é dos substantivos composto.

QUESTÃO 87
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

A ortografia é a parte correta da gramática.

QUESTÃO 89
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

A definição sobre a sintaxe está correta. Em especial, a sintaxe tradicional tem por objeto de estudo a oração.

QUESTÃO 93
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

A derivação é um processo morfológico, contrariamente ao que se afirma na questão.

QUESTÃO 96
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Tudo, absolutamente está errado na afirmativa. Primeiramente, adjetivos não flexionam em modo. Os gêneros são dois: feminino e masculino. Os exemplos dos números são, na verdade, numerais.

QUESTÃO 97
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Se é advérbio de lugar, não pode denotar tempo.

QUESTÃO 98
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Ainda que a escolha de certas palavras seja questionável (como “exagerar”), considero a afirmativa como certa.

QUESTÃO 100
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Os artigos indicados são os indefinidos.

Gabarito Câmara de Olinda PE extraoficial: Raciocínio lógico matemático

Comentários feitos pelo professor Thiago Fernando Cardoso.

QUESTÃO 71
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

𝑀 = 𝐶 ⋅ (1 + 𝑖𝑡) = 2000 ⋅ (1 + 0,10 ⋅ 6)

𝑀 = 2000 ⋅ (1 + 0,60)

𝑀 = 2000 ⋅ 1,60 = 3200

QUESTÃO 72
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

As equações do primeiro grau aparecem em muitas situações cotidianas, de problemas que envolvem duas incógnitas e duas equações.

Um exemplo de situação cotidiana que pode ser resolvida com uma equação do primeiro grau é o seguinte caso: “Supondo que o consumo de combustível de um veículo é 12 km/L na estrada, quanto de combustível deve ser comprado para uma viagem de 240 km?”

QUESTÃO 74
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Vamos aplicar os 15% de desconto.

𝐷 = 0,15 ⋅ 80 = 12

Então, o preço final a ser pago é:

𝑃 = 80 − 12 = 68

QUESTÃO 75
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Vamos aplicar os 50% de desconto.

𝐷 = 0,50 ⋅ 100 = 50

Então, o preço final a ser pago é:

𝑃 = 100 − 50 = 50

QUESTÃO 76
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

De fato, é muito comum que problemas de diversos problemas no ramo da matemática envolvam sistema de equações do primeiro grau.

QUESTÃO 79
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Em triângulo retângulo, a hipotenusa é o lado oposto ao ângulo reto (de 90°). Portanto, os dois catetos são os menores lados do triângulo e que formam entre si o ângulo de 90°.

QUESTÃO 80
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Veja que, na sequência abordada, o próximo termo é sempre igual ao anterior multiplicado por 2. Portanto, essa sequência, na verdade, é uma progressão geométrica com razão igual a 2.

QUESTÃO 82
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Vamos aplicar a fórmula do aumento percentual.

𝑀 = 60 ⋅ (1 + 0,30) = 60 ⋅ 1,30 = 78

QUESTÃO 88
GABARITO: Errado

QUESTÃO 90
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Vamos utilizar a hipótese do aumento percentual.

𝑃 = 50 ⋅ (1 + 0,20) = 50 ⋅ 1,20 = 60

QUESTÃO 92
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Vamos testar x = 2 e y = 2 nas equações.

2𝑥 + 3𝑦 = 10

2.2 + 3.2 = 10

4 + 6 = 10

10 = 10 (𝑜𝑘)

E na outra equação:

4𝑥 − 2𝑦 = 6

4.2 − 2.2 = 6

8 − 4 = 6

4 = 6 (𝑓𝑎𝑙𝑠𝑜)

Portanto, não funciona.

QUESTÃO 94
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Vamos utilizar a fórmula do aumento percentual.

30 ⋅ (1 + 0,50) = 30 ⋅ 1,50 = 45

QUESTÃO 95
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Vamos utilizar a fórmula dos juros simples.

𝑀 = 𝐶 ⋅ (1 + 𝑖𝑡)

𝑀 = 5000 ⋅ (1 + 0,08 ⋅ 3)

𝑀 = 5000 ⋅ (1 + 0,24)

𝑀 = 5000 ⋅ (1,24) = 6200

QUESTÃO 99
GABARITO: Certo

Clique aqui para ver os comentários com as fórmulas.

Gabarito Câmara de Olinda PE extraoficial: Conhecimentos específicos

Instrumentos de Planejamento

Comentários feitos pelo professor Manuel Piñon.

QUESTÃO 1
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa. Nos termos do disposto no art. 58 da Lei n° 4.320/1964: “o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição”.

Na verdade, o empenho gera somente obrigação orçamentária, ou seja, é uma autorização da autoridade competente para a realização da despesa.

Vale dizer que o empenho não cria obrigação jurídica de pagar, mas destaca, das dotações orçamentárias destinadas à satisfação da despesa, a quantia necessária ao resgate do débito

QUESTÃO 02
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Olinda, em seu artigo 4º, as disposições sobre o hino e demais símbolos do município de Olinda deverá ser estabelecida por emenda à lei orgânica, o que indica a competência orgânica da câmara municipal.

QUESTÃO 03
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um documento padronizado pela Secretaria do Tesouro Nacional e observado por todos os entes da federação.

Ser padronizado significa que transações da mesma natureza serão reconhecidas contabilmente por conta contábil única para os municípios, Estados, DF e União.

Esse procedimento de padronizar o PCASP tem como propostas a consolidação das contas nacionais, melhoria da transparência, melhoria da informação contábil, dentre outras.

QUESTÃO 4
GABARITO: E
COMENTÁRIO:

A versão final da LOA 2024 do Estado de Pernambuco e prevê que o orçamento fiscal do Estado alcance o valor de R$ 48,39 bilhões, além de R$ 1,14 bilhão de investimento das estatais pernambucanas, o que totaliza R$ 49,54 bilhões. Note que o valor dos investimentos é bem inferior a 50% da RCL.

QUESTÃO 6
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

O fluxo de caixa projetado é uma ferramenta usada para antecipar as situações de risco ou falhas que podem comprometer o orçamento do seu negócio. Com ele, o gestor consegue ver claramente quais medidas devem tomadas para evitar qualquer tipo de problema financeiro.

QUESTÃO 7
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

A curva ABC ou classificação ABC é uma forma de segmentar e facilitar a análise da técnica 80-20, ou seja, do princípio de pareto, seguindo seus princípios:

• A: 80% do valor vêm de 20% dos produtos;
• B: 15% do valor vêm de 30% dos produtos;
• C: 5% do valor vêm de 50% dos produtos.

QUESTÃO 8
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

O princípio orçamentário da universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Em outras palavras, de acordo com o Princípio da Universalidade ou Totalização, o Orçamento (LOA) deve conter todas as Receitas e todas as Despesas do ente público.

QUESTÃO 09
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Trata-se de competência municipal presente no artigo 8º, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Olinda.

QUESTÃO 10
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Segundo o princípio do Equilíbrio Orçamentário, deve haver um Equilíbrio entre as Receitas e Despesas.

Para isso, o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

Caso ocorra reestimativa de receitas, com base no excesso de arrecadação e na observância da tendência do exercício, pode ocorrer solicitação de crédito adicional e, consequentemente, a ampliação dos gastos públicos.

QUESTÃO 11
GABARITO: Errado

COMENTÁRIO:

Na verdade, o Crashing é uma técnica que envolve a análise de compensações de custo e cronograma para entender como os maiores ganhos de tempo podem ser obtidos com o menor aumento de custo

QUESTÃO 12
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Conforme o artigo 7º e parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Olinda, é assegurado a todos o direito de viver com dignidade e proibida qualquer prática de ato que gere uma discriminação negativa, assim como também se garante a gratuidade para o exercício de atos inerentes à cidadania.

QUESTÃO 16
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada a partir de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, no ano de 1948, com o intuito de estabelecer premissas básicas e necessárias para a garantia de dignidade a todos os indivíduos. Em seu processo de elaboração, foram considerados todos os documentos de proteção dos direitos humanos anteriores, em uma análise histórica.

QUESTÃO 17
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

O Princípio da Exclusividade, previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

Em outras palavras, segundo o Princípio da Exclusividade ou da Pureza, a Lei do Orçamento não pode ter matéria estranha a previsão da Receita e da fixação da Despesa.

QUESTÃO 18
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

De acordo com o artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Olinda é garantida a participação popular nas decisões e controle da administração pública, sem qualquer ressalva em relação ao tempo de moradia.

QUESTÃO 19
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

As operações de crédito são empréstimos que as entidades do setor público buscam junto a terceiros.

Sob o enfoque orçamentário elas são reconhecidas contabilmente como receitas de capital, com registro de débito no Ativo e crédito no Passivo.

Por essa razão, são tratadas como fato contábil permutativo (aumento simultâneo no ativo e passivo), assim, não geram impacto no patrimônio líquido das entidades do setor público.

QUESTÃO 21
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício vigente desta Lei, a:

I – realizar operações de crédito por antecipação da receita relativamente ao Orçamento Fiscal, até o limite de 15% (quinze por cento) da receita corrente estimada;

QUESTÃO 25
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

O cronograma deve ser observado, especialmente as atividades críticas.

QUESTÃO 27
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Art. 9º Para atendimento ao disposto no art. 56 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, o recolhimento das Receitas do Estado, ressalvadas aquelas cuja peculiaridade exija tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos.

QUESTÃO 28
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

A divisão dos custos em fixos e variáveis ocorre em função da variação do custo devido à variação do volume de produção.

Podemos dizer que um custo é fixo quando é um fator produção que tem seu valor financeiro independentemente do nível de atividade da empresa.

Classificamos como custos variáveis aqueles cujos totais que variam proporcionalmente de acordo com o nível de produção ou das atividades. Seus valores totais dependem diretamente do volume produzido num determinado período.

QUESTÃO 29
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

O valor é inferior ao apresentado na assertiva.

QUESTÃO 30
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Art. 2º O Orçamento Fiscal do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro vigente desta Lei, a que se refere o inciso I do art. 1º, composto pelas receitas e despesas do Estado das Entidades da Administração Indireta e Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, estima a receita em R$ 48.399.994.899 (quarenta e oito bilhões, trezentos e noventa e nove milhões, novecentos e noventa e quatro mil e oitocentos e noventa e nove reais), e fixa a despesa em igual importância.

QUESTÃO 31
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Art. 6º As fontes de financiamento do Orçamento de Investimento das Empresas decorrerão da arrecadação de receitas operacionais e não operacionais, bem como da captação de recursos através de aumento do capital social e de realização de empréstimos e convênios de longo prazo, conforme o Sumário das Fontes de Financiamento dos Investimentos das Empresas, Anexo IV.

QUESTÃO 32
GABARITO: Certo.
COMENTÁRIO:

No caso de suposto erro médico cometido pela rede de saúde do Estado, a responsabilidade estatal é subjetiva, fundada na teoria da “falta do serviço”, sendo imprescindível a comprovação da conduta imprudente, negligente ou imperita do profissional

QUESTÃO 33
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

A palavra “apenas” tornou o item falso, já que podem ser utilizado ao longo do processo.

QUESTÃO 34
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

O sistema de governo adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil é o presidencialista, caracterizado pelo protagonismo do Presidente, que exerce tanto a função de Chefe de Governo quanto a de Chefe de Estado.

QUESTÃO 37
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

O Princípio Orçamentário denominado de Anualidade ou Periodicidade deixa claro que a vigência do orçamento deve ser limitada a um ano ou um exercício financeiro.

O seu embasamento legal é o artigo 2º da Lei 4.320/1964, onde aparece explicitamente, combinado com o artigo 165, III, da CF/1988.

Esse princípio surgiu com o fito de obrigar o Poder Executivo a solicitar periodicamente uma autorização ao Poder Legislativo para cobrar tributos e aplicar os recursos públicos arrecadados.

QUESTÃO 38
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos pilares fundamentais da Constituição Federal do Brasil de 1988.

Ele está expressamente mencionado no artigo 1º, inciso III, da Constituição, que o classifica como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Tal princípio orienta a interpretação e aplicação de todas as normas jurídicas, servindo como um filtro para as decisões dos poderes públicos.

QUESTÃO 41
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Tratam-se de valores que devem fundamentar as decisões municipais, conforme determina o artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Olinda.

QUESTÃO 42
GABARITO: Errado

COMENTÁRIO:

O artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Olinda destaca que o município não poderá ser dividido, sob qualquer pretexto, em Distritos, dada a sua condição de Cidade Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade, constituindo-se, assim, em Distrito Único.

QUESTÃO 45
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Existe previsão, por exemplo, para a abertura de créditos adicionais

IV – abrir créditos suplementares, por meio de decreto do Poder Executivo, até o limite correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, para viabilizar alterações ou inclusões de grupos de despesa e categorias econômicas de ações, com a finalidade de atender a insuficiências de dotações constantes do Orçamento Fiscal, do Orçamento de Investimento das Empresas e de créditos adicionais, na forma do que dispõem os arts. 7º e 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e os arts. 34 a 39 da Lei n° 18.297, de 2023;

V – abrir créditos suplementares, por meio de decreto do Poder Executivo, à conta de repasse de recursos do Orçamento Fiscal, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para Fundos, Fundações e Empresas, respeitado o limite geral de que trata o inciso IV, para viabilizar alterações ou inclusões de categorias econômicas e grupos de despesa de ações, com a finalidade de suprir déficits e necessidades operacionais da entidade, não onerando o limite de suplementações autorizado neste inciso, os recursos advindos de convênios e operações de crédito não incluídos nas previsões orçamentárias;

VI – abrir créditos suplementares relativos a despesas financiadas por valores de convênios e operações de crédito não previstos, especificamente aqueles celebrados, reativados ou alterados e não incluídos nas previsões orçamentárias, na forma do que dispõem o art. 7º da Lei nº 4.320, de 1964, e os arts. 34 a 39 da Lei nº 18.297, de 2023, através de decreto do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de grupos de despesa e categorias econômicas de ações, não onerando, o montante destas suplementações, o limite autorizado no inciso IV;

VII – abrir créditos suplementares, por meio de decreto do Poder Executivo, à conta de repasse de recursos do Orçamento Fiscal, até o limite correspondente a 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, respeitado o limite geral de que trata o inciso IV, para viabilizar alterações ou inclusões de categorias econômicas e grupos de despesa de ações, com a finalidade de suprir déficits e necessidades operacionais da entidade, não onerando o limite de suplementações autorizado neste inciso, os recursos advindos de convênios e operações de crédito não incluídos nas previsões orçamentárias; e

VIII – abrir créditos suplementares, por meio de decreto do Poder Executivo, à conta de repasse de recursos do Orçamento Fiscal, até o limite de 70% (setenta por cento) da despesa fixada para o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM, respeitado o limite geral de que trata o inciso IV, para viabilizar alterações ou inclusões de categorias econômicas e grupos de despesa de ações, com a finalidade de suprir déficits e necessidades operacionais da entidade, não onerando o limite de suplementações autorizado neste inciso, os recursos advindos de convênios e operações de crédito não incluídos nas previsões orçamentárias.

QUESTÃO 46
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

A liquidação é o segundo estágio da despesa e é caracterizada pela entrega dos bens e serviços contratados. Nos termos do disposto no artigo 63 da Lei n° 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

QUESTÃO 47
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

A Constituição Federal, em seu artigo 14, parágrafo 1º, determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos, sendo considerados facultativos apenas para os analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos.

QUESTÃO 48
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Já existem algumas autorizações no artigo 10. Confira:

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício vigente desta Lei, a:

IV – abrir créditos suplementares, por meio de decreto do Poder Executivo, até o limite correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, para viabilizar alterações ou inclusões de grupos de despesa e categorias econômicas de ações, com a finalidade de atender a insuficiências de dotações constantes do Orçamento Fiscal, do Orçamento de Investimento das Empresas e de créditos adicionais, na forma do que dispõem os arts. 7º e 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e os arts. 34 a 39 da Lei n° 18.297, de 2023;

V – abrir créditos suplementares, por meio de decreto do Poder Executivo, à conta de repasse de recursos do Orçamento Fiscal, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para Fundos, Fundações e Empresas, respeitado o limite geral de que trata o inciso IV, para viabilizar alterações ou inclusões de categorias econômicas e grupos de despesa de ações, com a finalidade de suprir déficits e necessidades operacionais da entidade, não onerando o limite de suplementações autorizado neste inciso, os recursos advindos de convênios e operações de crédito não incluídos nas previsões orçamentárias;

VI – abrir créditos suplementares relativos a despesas financiadas por valores de convênios e operações de crédito não previstos, especificamente aqueles celebrados, reativados ou alterados e não incluídos nas previsões orçamentárias, na forma do que dispõem o art. 7º da Lei nº 4.320, de 1964, e os arts. 34 a 39 da Lei n° 18.297, de 2023, através de decreto do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de grupos de despesa e categorias econômicas de ações, não onerando, o montante destas suplementações, o limite autorizado no inciso IV;

VII – abrir créditos suplementares, por meio de decreto do Poder Executivo, à conta de repasse de recursos do Orçamento Fiscal, até o limite correspondente a 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, respeitado o limite geral de que trata o inciso IV, para viabilizar alterações ou inclusões de categorias econômicas e grupos de despesa de ações, com a finalidade de suprir déficits e necessidades operacionais da entidade, não onerando o limite de suplementações autorizado neste inciso, os recursos advindos de convênios e operações de crédito não incluídos nas previsões orçamentárias; e

VIII – abrir créditos suplementares, por meio de decreto do Poder Executivo, à conta de repasse de recursos do Orçamento Fiscal, até o limite de 70% (setenta por cento) da despesa fixada para o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM, respeitado o limite geral de que trata o inciso IV, para viabilizar alterações ou inclusões de categorias econômicas e grupos de despesa de ações, com a finalidade de suprir déficits e necessidades operacionais da entidade, não onerando o limite de suplementações autorizado neste inciso, os recursos advindos de convênios e operações de crédito não incluídos nas previsões orçamentárias.

QUESTÃO 49
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Segundo o caput do artigo 5º da Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais são aplicáveis aos brasileiros e estrangeiros com residência permanente no país.

Além disso, torna-se fundamental salientar que, por conta da compreensão de universalidade dos direitos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal determinou que a interpretação sobre tal dispositivo deverá ser da forma mais ampliativa possível.

QUESTÃO 52
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Excelente definição de gestão eficiente dos estoques.

QUESTÃO 53
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

A liquidação é o segundo estágio da despesa e é caracterizada pela entrega dos bens e serviços contratados. Nos termos do disposto no artigo 63 da Lei n° 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, sendo etapa obrigatória.

QUESTÃO 54
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Na classificação ABC temos: A: 80% do valor vêm de 20% dos produtos;

B: 15% do valor vêm de 30% dos produtos; C: 5% do valor vêm de 50% dos produtos.

QUESTÃO 56
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Art. 5º O Orçamento de Investimento das Empresas do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro vigente desta Lei, a que se refere o inciso II do art. 1º, estima a receita em R$ 1.141.287.800 (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, duzentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais), e fixa a despesa em igual importância.

QUESTÃO 57
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2024, na importância de R$ 49.541.282.699 (quarenta e nove bilhões, quinhentos e quarenta e um milhões, duzentos e oitenta e dois mil e seiscentos e noventa e nove reais), compreendendo:

I – o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público Estadual; e

II – o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

QUESTÃO 59
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

O documento internacional considerado como o que historicamente reconheceu pela primeira vez a universalidade dos direitos humanos foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

QUESTÃO 60
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Determina o artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Olinda que são símbolos do Município de Olinda, a Bandeira, O Hino, de autoria de Themístocles de Andrade, e o Brasão de Duarte Coelho Pereira, representativos de sua cultura e história, e, outros estabelecidos em Lei Municipal.

QUESTÃO 62
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

O pagamento é o terceiro e último estágio execução da despesa. Regulado no artigo 64 da Lei 4.320/1964, “a ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga”.

Importante gravar que o pagamento da despesa só pode ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, ou seja, desde que seja verificado o direito adquirido do credor, no estágio da liquidação.

QUESTÃO 63
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

A separação dos poderes consiste na divisão das funções de governo em três poderes distintos.

Esse sistema visa evitar a concentração excessiva de poder em uma única autoridade, promovendo o equilíbrio e a fiscalização mútua entre os poderes, a fim de proteger os direitos individuais e garantir o funcionamento democrático do Estado.

QUESTÃO 64
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

O artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Olinda destaca que o município não poderá ser dividido, sob qualquer pretexto, em Distritos, dada a sua condição de Cidade Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade, constituindo-se, assim, em Distrito Único.

QUESTÃO 66
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Além de o artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Olinda determinar sobre a participação popular no controle dos atos da administração, o artigo 68 do mesmo diploma normativo, dispõe sobre a necessidade de o prefeito prestar contas em até 30 dias antes das eleições municipais.

QUESTÃO 67
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

A Constituição Federal brasileira foi inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948. Ela reflete muitos dos princípios e valores consagrados na Declaração, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade, a justiça social e os direitos fundamentais.

A Constituição brasileira incorpora esses princípios em seu texto e estabelece garantias e proteções específicas para os cidadãos, contribuindo para a promoção e defesa dos direitos humanos no país.

QUESTÃO 68
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

Os custos podem ser classificados de diferentes maneiras, de acordo com a sua finalidade. Uma forma de classificar os custos é quanto à apropriação aos produtos, em que os custos podem ser classificados em diretos e indiretos.

Os custos diretos são aqueles que podem ser identificados e diretamente apropriados a cada tipo de
obra/produto/serviço a ser custeado, no momento de sua ocorrência, isto é, estão ligados diretamente a cada tipo de bem ou função de custo.

Assim, um custo direto pode, portanto, ser atribuído (ou melhor, identificado) diretamente a um produto ou serviço, não necessitando de rateios para ser atribuído ao objeto custeado.

Em outras palavras, são aqueles diretamente incluídos no cálculo dos produtos, podendo ser visto como integrante do produto final.

Os custos indiretos são aqueles que não podem ser diretamente apropriados aos produtos. A sua alocação é feita de maneira estimada e muitas vezes arbitrária. Os custos indiretos são aqueles que não se podem ser

QUESTÃO 70
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

O fluxo de caixa descontado nada mais é do que o valor estimado de um projeto em uma análise de fundamentos com base nas perspectivas de faturamentos futuros, onde também são inclusos no cálculo o risco que envolvem a atividade e o tempo decorrido necessário para ocorrer essa projeção.

Noções de direito Constitucional

Comentários feitos pelo professor Samuel Marques.

QUESTÃO 34
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

O sistema de governo adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil é o presidencialista, caracterizado pelo protagonismo do Presidente, que exerce tanto a função de Chefe de Governo quanto a de Chefe de Estado.

QUESTÃO 38
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos pilares fundamentais da Constituição Federal do Brasil de 1988. Ele está expressamente mencionado no artigo 1º, inciso III, da Constituição, que o classifica como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Tal princípio orienta a interpretação e aplicação de todas as normas jurídicas, servindo como um filtro para as decisões dos poderes públicos.

QUESTÃO 47
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

A Constituição Federal, em seu artigo 14, parágrafo 1º, determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos, sendo considerados facultativos apenas para os analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos.

QUESTÃO 49
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

Segundo o caput do artigo 5º da Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais são aplicáveis aos brasileiros e estrangeiros com residência permanente no país.

Além disso, torna-se fundamental salientar que, por conta da compreensão de universalidade dos direitos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal determinou que a interpretação sobre tal dispositivo deverá ser da forma mais ampliativa possível.

QUESTÃO 59
GABARITO: Errado
COMENTÁRIO:

O documento internacional considerado como o que historicamente reconheceu pela primeira vez a universalidade dos direitos humanos foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

QUESTÃO 63
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

A separação dos poderes consiste na divisão das funções de governo em três poderes distintos. Esse sistema visa evitar a concentração excessiva de poder em uma única autoridade, promovendo o equilíbrio e a fiscalização mútua entre os poderes, a fim de proteger os direitos individuais e garantir o funcionamento democrático do Estado.

QUESTÃO 67
GABARITO: Certo
COMENTÁRIO:

A Constituição Federal brasileira foi inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948. Ela reflete muitos dos princípios e valores consagrados na Declaração, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade, a justiça social e os direitos fundamentais.

A Constituição brasileira incorpora esses princípios em seu texto e estabelece garantias e proteções específicas para os cidadãos, contribuindo para a promoção e defesa dos direitos humanos no país.

Veja aqui o gabarito extraoficial

Veja aqui o gabarito extraoficial

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Gabarito Câmara de Olinda PE extraoficial: Gabarito preliminar

A consulta individual aos gabaritos preliminares da prova objetiva será disponibilizada no site da banca organizadora IGEDUC no dia 18 de março de 2024.

Gabarito Câmara de Olinda PE extraoficial: Recursos

O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável dos dias 18 a 21 de março para fazê-lo diretamente no site da banca.

Veja aqui os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas

Gabarito Câmara de Olinda PE extraoficial: Cronograma

Veja abaixo as próximas etapas do certame:

• Publicação do gabarito preliminar: 18/03/2024
• Período de recurso em face do gabarito preliminar das provas objetivas: De 18/03 a 21/03/2024
• Publicação do gabarito definitivo das provas objetivas e das respostas aos recursos interpostos em face do gabarito preliminar: 03/04/2024
• Publicação do resultado preliminar das provas objetivas: 10/04/2024
• Publicação do padrão definitivo de resposta da prova discursiva: 23/04/2024

Gabarito Câmara de Olinda PE extraoficial: Análise

Fez a prova do Concurso Câmara de Olinda PE neste domingo (17/03)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

Veja AQUI mais informações sobre o Concurso Câmara de Olinda PE

Resumo do Concurso Câmara de Olinda PE