Gabarito PC PB: confira o gabarito extraoficial!

As provas do concurso PC PB para o cargo de Delegado aconteceram neste domingo. Confira o gabarito extraoficial elaborado por nossos professores.

Navegue pelo índice e saiba todos os detalhes sobre a Prova PC PB:

• Gabarito Extraoficial
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• Resumo

Gabarito PC PB: gabarito extraoficial

O gabarito concurso PC PB extraoficial está em elaboração.

Gabarito PC PB: comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Delegado da Polícia Civil comentadas por nossos professores especialistas.

A prova corrigida é a Sequencial 18/40.

Este conteúdo será atualizado de acordo com o recebimento dos comentários.

Veja agora os comentários:

• Língua Portuguesa
• Informática
• Direito Civil
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Constitucional
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Legislação Especial
• Medicina Legal
• Criminalística e Criminologia

Gabarito PC PB: Língua Portuguesa

Questões de 01 a 06. Prof. Márcio Wesley

QUESTÃO NÚMERO  01

GABARITO PRELIMINAR: D 

COMENTÁRIO: O primeiro parágrafo coloca o problema de estudar a violência na relação desta com a racionalidade. Em seguida, aparece a visão da mídia e da opinião pública sobre atos violentos mais graves como atos irracionais. A partir daí, o texto recusa o caráter irracional da violência como obra de alguém desprovido de razão, para afirmar esse caráter irracional como produto de alguém que usa perigosamente a razão para justificar a decisão de agir de forma violenta. O segundo parágrafo reafirma que o problema da violência está no uso da razão para elaborar motivos a fim de não se deter e legitimar a violência. Portanto, o foco do texto é a ideia de que a irracionalidade é um sofisma, ou seja, uma explicação falaciosa para a violência extrema. A verdadeira explicação está no uso da razão de modo perigoso como legitimação de uma forma violenta de agir.

QUESTÃO NÚMERO 02

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: 

1. A palavra “ora” foi empregada para introduzir contra-argumentação (opor tese e antítese). A palavra “então” traria sentido de conclusão.
2. A expressão original “em outras palavras” serviu para traduzir sentido de um trecho anterior. A palavra “outrossim” pode assumir sentido de soma (além disso) ou de modo (igualmente).
3. A locução “no entanto” indica adversidade, oposição, contraste. A palavra “porquanto” indica causa ou explicação.
4. A palavra “pois” apareceu deslocada após verbo (é, pois,…) e entre vírgulas: trata-se de valor conclusivo. Já a locução “sem embargo” equivale a “não obstante”, com sentido concessivo.
5. RESPOSTA. O valor conclusivo ocorre em “portanto” e também em “por conseguinte”.

QUESTÃO NÚMERO  03

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: 

1. CERTO. As duas orações ocorreram intercaladas entre vírgulas, e ambas iniciam com pronome relativo “que”, ou seja, ambas são orações subordinadas adjetivas explicativas.
2. CERTO. A combinação de “é” com “que” forma partícula expletiva. Por isso, pode ser suprimida. Resta “A razão” como sujeito da forma verbal “cria” na oração principal.
3. ERRADO. O referente lógico só pode ser “o caráter aparentemente absurdo dessa dramaturgia”, e não apenas “dramaturgia”, pois esse caráter aparentemente absurdo é o que confere à violência o status de irracionalidade.
4. ERRADO. A palavra “que” ocorreu como pronome relativo. Seu antecedente é o pronome demonstrativo “o”. Esse pronome “que” introduz oração subordinada adjetiva.

QUESTÃO NÚMERO 04

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: 

1. Erro gramatical 1: o pronome indefinido “quem” exige próclise. Correção: quem se baseia. Erro gramatical 2: faltou uma vírgula logo antes de “de forma perigosa” a fim de colocar esse longo adjunto adverbial entre vírgulas no meio da oração (entre verbo “baseia-se” e seu objeto indireto “no contraste…”).
2. Sentido alterado: o advérbio “paradoxalmente” estava no original ligada a “por ser o produto de uma razão perigosamente racional”; sua nova posição na reescrita mostrou ligação com “a violência é irracional”. Erro gramatical: grafia incorreta em “susceder”. Correção: suceder.
3. Sentido alterado: a reescrita afirmou que “ser irracional” justifica a conduta violenta, mas o original negava essa justificativa. Erro gramatical: falta de sinal de crase em “atrelada a razão” (o que é atrelado, é atrelado a algo; portanto existe aí preposição “a” obrigatória). Correção: atrelada à razão (preposição “a” junto artigo definido “a” diante do feminino “razão”).
4. Sentido alterado 1: a reescrita “não que se tenha” impessoaliza o fato de existir fundamento para a violência; porém, o original pessoaliza como sendo a própria violência que tem fundamento não no fato de ser cometida por um ser irracional, mas sim no fato de ser justificada pelo uso perigoso da razão. Sentido alterado 2: a reescrita afirmou que a razão justificadora da violência está baseada no perigo; porém, o original aponta apenas o uso perigoso da razão para justificar atos violentos.
5. RESPOSTA. Perfeita pontuação com o advérbio “sim” entre vírgulas, e sentido idêntico, com o advérbio “paradoxalmente” atribuído ao “fruto do exercício de uma razão cuja racionalidade é perigosa”.

QUESTÃO NÚMERO 05

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: O texto parte de uma visão da literatura como refúgio da beleza e da paz para uma nova visão: questionar essa convicção como equivocada. Em seguida, reconhece que não se trata de julgar como equívoco, mas antes como diversidade de gostos. A partir daí, o texto passa a mostrar que a maior parte da literatura de sucesso (grandes obras literárias) são marcadas pelos aspectos mais sombrios do ser humano (ganância, traição, violência, catástrofe). O texto prossegue defendendo a tese de que conhecer esse lado humano sombrio reforça nossa humanidade, e exemplifica com uma obra realística. Conclusão: o texto é mesmo dissertativo-argumentativo, pois busca convencer o leitor sobre o valor dos livros sombrios para intensificar nossa humanidade.


QUESTÃO NÚMERO 06

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: 

1. ERRADO. Não existe pleonasmo em “comover e perturbar”. Não se forma redundância ou repetição de sentidos. São sentidos diferentes.
2. CERTO. Atenção! Note que o item “B” não se refere a todas as palavras do trecho do enunciado. O item “B” se refere a algumas. Sabemos que são algumas, e não todas, porque o item “B” está redigido sem artigo definido no plural “as” diante de “palavras”. Essa ausência de artigo diante de plural equivale ao sentido de “algumas palavras”. Portanto, é verdade que algumas palavras possuem sentido contrário (boas X ruins, dignas X indignas), mas outras não possuem sentido contrário (“comovem” não é contrário de “perturbam”).
3. ERRADO. Não ocorreu passagem de grau menor para grau maior (gradação ascendente) na sequência de adjetivos: boas, ruins, dignas, indignas.
4. ERRADO. Não existe sinonímia entre “boas” e “dignas”, como também não existe sinonímia entre “ruins” e “indignas”.

ERRADO. A desinência de plural é a letra “s”. Assim, essa letra “s” foi repetida nos termos: as, boas, as, ruins, as, dignas, as, indignas, as. Aliteração consiste no uso intencional e literário da repetição de fonemas consonantais, com finalidade estética e enfática. No entanto, como o texto não é poético nem literário, então não se pode atribuir intencionalidade do produtor do texto na construção de aliteração. O texto é dissertação-argumentativo, marcado pelo emprego denotativo, e não conotativo. A aliteração constitui linguagem figurada. Sua ocorrência fortuita em texto com predominância denotativa pode até configurar eco (um vício de linguagem).

Gabarito PC PB: Informática

QUESTÕES DE 07 a 09 Prof. Maurício Franceschini

QUESTÃO 07 A memória do computador, também conhecida como memória principal ou memória de sistema, responsável pelo armazenamento temporário de dados e de instruções utilizadas pelos dispositivos periféricos, é
a) RAM
b) ROM
c) CPU
d) HD
e) Cache de memória

GABARITO PRELIMINAR: letra A.

COMENTÁRIO: A definição básica de memória principal é toda a memória acessada diretamente pela CPU. Nesse sentido, todas as memórias de processamento são acessadas pela CPU e são consideradas principais. Entretanto, a memória RAM desempenha um papel central ao armazenar a maior quantidade de dados utilizados pelos dispositivos periféricos, pois é nela que os dados são depositados antes de serem repassados para a memória cache, registradores e por fim ULA. Portanto, a memória RAM é considerada a memória principal do sistema.

QUESTÃO 08 Ataque malicioso ao ambiente computacional, realizado por programa ou fragmentos de código não replicável, aparentemente seguro, que, de forma oculta, realiza ações como roubo de senhas e arquivos, é
a) Spyware.
b) Ransomware.
c) Vírus.
d) Cavalo de troia.
e) Worms.

GABARITO PRELIMINAR: letra D.

COMENTÁRIO: A ameaça que se apresenta como um programa aparentemente seguro, mas que realiza ações maliciosas como roubo de senhas e arquivos de forma oculta, ou seja, enganando o usuário, é o Cavalo de Troia. O spyware não pode ser a opção da questão, pois ele nem mesmo se apresenta ao usuário, pois toda sua atuação é desconhecida deste.

QUESTÃO 09 Durante a edição colaborativa de um texto no MS Word, é possível realizar controle de versão e visualizar inclusões ou exclusões feitas pelos revisores ou editores por meio da opção.
a) Compartilhar.
b) Controlar Alterações.
c) Novo Comentário.
d) Ortografia e Gramática.
e) Referência Cruzada.

GABARITO PRELIMINAR: letra A.

COMENTÁRIO: embora o recurso Controlar Alterações permita visualizar inclusões ou exclusões feitas pelos revisores ou editores, ele não permite o controle de versão. Portanto, a opção Compartilhar é a correta, visto permitir todas as funcionalidades elencadas.

Gabarito PC PB: Direito Civil

QUESTÕES DE 10 a 12 Prof. Roberta Queiroz

QUESTÃO 10. Conforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos da personalidade:
a) podem ser objeto de limitação voluntária de natureza permanente.
b) podem ser objeto de limitação voluntária geral.
c) podem ser objeto de disponibilidade, como no caso de disposição, para fins científicos, do próprio corpo para depois da morte.
d) não podem ser objeto de disponibilidade relativa.
e) não podem ser objeto de disponibilidade, como na circunstância de diminuição permanente da integridade física, por exigência médica.

GABARITO: LETRA C

A) Errado. Enunciado 4° da JDC – O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.
B) Errado. Enunciado 4° da JDC – O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.
C) Correto. Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Enunciado 139 da JDC – Os direitos da personalidade podem sofrer limitações, ainda que não especificamente previstas em lei, não podendo ser exercidos com abuso de direito de seu titular, contrariamente à boa-fé objetiva e aos bons costumes.
D) Errado. Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
E) Errado. Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

QUESTÃO 11. Acerca da responsabilidade civil, à luz da jurisprudência do STJ, detém legitimidade para pleitear indenização
a) vítima que tenha sofrido deformidade física em decorrência de ato ilícito causado por outrem, não sendo possível a cumulação de indenizações por dano estético ou moral.
b) filho, por dano moral decorrente de abandono afetivo anterior ao reconhecimento de paternidade.
c) pessoa jurídica de direito público, por dano moral relativo à ofensa de sua honra ou imagem.
d) pessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada para a ação.
e) vítima de ato ilícito, por ofensa moral suportada, não sendo possível a transmissão do direito à indenização para qualquer outro indivíduo em caso de morte da vítima.

GABARITO: LETRA C ou D

A) Errado. Súmula 387 do STJ – É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
B) Errado. Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade. – AgInt no AREsp 492243/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 12/06/2018
C) Correto. A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas hipóteses em que a credibilidade institucional for fortemente agredida e o dano reflexo sobre a sociedade for evidente – REsp 1722423 (Caso Jorgina de Freitas)
D) Correto. A legitimidade para pleitear a reparação por danos morais é, em regra, do próprio ofendido, no entanto, em certas situações, são colegitimadas também aquelas pessoas que, sendo muito próximas afetivamente à vítima, são atingidas indiretamente pelo evento danoso, reconhecendo-se, em tais casos, o chamado dano moral reflexo ou em ricochete. (AgInt no AREsp 1290597/RJ, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 26/09/2018; AgInt no AREsp 1099667/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 02/05/2018; REsp 1119632/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 12/09/2017; AgRg no REsp 1212322/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/06/2014, DJe 10/06/2014; AgRg no Ag 1413481/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2012, DJe 19/03/2012; REsp 1119933/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe
21/06/2011. (Vide Informativo de Jurisprudência N. 459))
E) Errado. Súmula 642 do STJ – O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.

QUESTÃO 12. Assinale a opção correspondente à modalidade de aquisição de propriedade móvel que ocorre quando indivíduo que, enquanto trabalhando em matéria-prima em parte alheia, acaba obtendo nova espécie, sendo desta considerado proprietário.
a) especificação
b) ocupação
c) confusão
d) usucapião
e) achado do tesouro

GABARITO: LETRA A 

Art. 1.269. Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior.

Questão 13. Prof. Ricardo Blanco

Questão 13: Letra D. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada, no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

Questões 14, 15 e 16. Prof. Rodrigo Machado.

QUESTÃO 14

GABARITO: C

COMENTÁRIO: Súmula 611 STJ: “Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à administração.”

QUESTÃO 15

GABARITO: B

Comentário: consta no art. 75, que: “É dispensável a licitação:

I – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;        (Vide Decreto nº 10.922, de 2021)      (Vigência)

(…)

IV –  para contratação que tenha por objeto:

(…)

1. m) aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde;

QUESTÃO 16

GABARITO: E

Consta na Lei nº 9.784/99, que: Art. 69-A.  Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:             (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).

I – pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;              (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).

II – pessoa portadora de deficiência, física ou mental;               (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).

III – (VETADO)              (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).

IV – pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.        

Gabarito PC PB: Direito Financeiro e Tributário

QUESTÕES DE 17 a 20 Prof. Renato Grilo

QUESTÃO NÚMERO 17
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Cobrança da literalidade do art. 166, §3º, II, da CF/1988.

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. (…)

§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: (…)
II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

QUESTÃO NÚMERO 18
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Cobrança da literalidade dos seguintes dispositivos da LRF

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
§ 1º A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; e
III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.

QUESTÃO NÚMERO 19
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: A classificação institucional reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

QUESTÃO NÚMERO 20
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: (a) a anistia é apenas para multas tributárias (infrações); (b) isenção tem natureza legal, e não constitucional; (c) a imunidade é constitucional, correta a assertiva; (d) e (e) prescrição é para a cobrança, decadência é para a constituição do crédito (a questão inverteu a lógica).

Gabarito PC PB: Direito Constitucional

Aguardando comentário do professor.

Gabarito PC PB: Direito Penal

Questões de 30 a 40. Prof. Leonardo Castro.

Questão 30: Gabarito letra “A” (perdão aceito…)

ð Artigo 107, IV e V, do CP.

Art. 107. Extingue-se a punibilidade:

IV – pela prescrição, decadência ou perempção;

V – pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

Questão 31: Gabarito letra “C” (não ocorreu…)

ð Artigo 109 do CP.

 Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

I – em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

II – em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

III – em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

IV – em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

V – em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

VI – em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.

Questão 32: Gabarito letra “D”(contra vítima portadora…)

ð Artigo 121, § 7º, II, do CP.

• 7º. A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;

Obs.: a questão tem de ser anulada. A alternativa “A” afirma que é majorante do feminicídio o fato de a vítima ter idade igual ou superior a 65 anos. De acordo com o inciso II, a pena é aumentada quando a vítima for maior de 60 anos. Logo, obviamente, a causa de aumento de pena também deve ser aplicada quando a vítima tiver idade igual ou superior a 65 anos. Pensar de forma diversa equivaleria a dizer que a majorante não é aplicável quando a vítima for menor de 13, 12, 11 anos ou qualquer idade inferior a 14, pelo simples fato de o dispositivo falar em menor de 14 anos.

Questão 33: Gabarito letra “A”(estelionato)

ð A alteração no medidor faz com que o crime seja o de estelionato. Nesse sentido, STJ, no AREsp 1.418.119/DF.

Questão 34: Gabarito letra “A”(a contemplação…)

ð “Ressalta-se que os precedentes desta Corte já delinearam a chamada contemplação lasciva como suficiente para a configuração de ato libidinoso, elemento indispensável constitutivo do delito do art. 217-A do Código Penal. A ênfase recai no eventual transtorno psíquico que a conduta praticada enseja na vítima e na real ofensa à sua dignidade sexual, o que torna despicienda efetiva lesão corporal física por força de ato direto do agente. Nesse sentido: HC 611.511/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma., DJe 15/10/2020 e RHC n. 70.976/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª Turma, DJe 10/08/2016.” (Informativo nº 685 do STJ).

Questão 35: Gabarito letra “D”(com base na teoria objetivo…)

ð Artigos 20, § 2º, e 29, ambos do CP.

Erro determinado por terceiro

• 2º. Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Questão 36: Gabarito letra “B” (o dever de agir…)

ð Artigo 13, § 2º, do CP.

• 2º. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

1. a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
2. b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
3. c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Questão 37: Gabarito letra “A” (denunciação caluniosa)

ð Artigo 339 do CP.

Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Questão 38: Gabarito letra “C”

ð Artigo 332 do CP.

Art. 332. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Questão 39: Gabarito letra “B”(concurso formal impróprio)

ð Artigo 70, parte final, do CP.

Art. 70. Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

Questão 40: Gabarito letra “C” (a condenação anterior…)

ð Artigo 77, § 1º, do CP.

• 1º. A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão do benefício.

Questões de 52 a 62. Prof. Leonardo Castro.

Questão 52: Gabarito letra “A” (não se exige que…)

ð Há crimes comuns na Lei nº 9.455/97.

 Questão 53: Gabarito letra “B” (sem prejuízo das…)

ð Artigo 5º, II, da Lei nº 13.869/19.

Art. 5º. As penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas nesta Lei são:

II – suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens;

Questão 54: Gabarito letra “D” (a importação de…)

ð Assim entendeu o STF ao julgar o HC 144.161/SP

Questão 55: Gabarito letra “C” (admite-se a substituição…)

ð Não existe vedação legal.

Questão 56: Gabarito letra “A” (o recolhimento domiciliar…)

ð Artigo 8º, V, da Lei nº 9.605/98.

Art. 8º. As penas restritivas de direito são:

V – recolhimento domiciliar.

 Questão 57: Gabarito letra “A” (o rol de crimes…)

ð Artigo 1º, I, da Lei nº 8.072/90.

Art. 1º. São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou tentados:

I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII); 

Questão 58: Gabarito letra “A” (não atrai…)

ð A Lei nº 11.340/06 é aplicável apenas em relação às vítimas do sexo feminino.

Questão 59: Gabarito letra “E” (configura o delito de…)

ð A alternativa corresponde à jurisprudência do STJ (ex.: REsp 1.219.901/MG).

Questão 60: Gabarito letra “C” (as faltas disciplinares…)

ð Artigo 49, parágrafo único, da LEP.

 Art. 49. As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as leves e médias, bem assim as respectivas sanções.

Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.

Questão 61: Gabarito letra “D” (a distância…)

ð Artigo 3º, VI, da Lei nº 12.037/09.

Art. 3º. Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

 Questão 62: Gabarito letra “A” (tratando-se de crime…)

ð Artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

Gabarito PC PB: Direito Processual Penal

Questões de 41 a 51. Prof. Lorena Ocampos.

QUESTÃO NÚMERO 41

GABARITO PRELIMINAR: letra D

COMENTÁRIO: 

No Brasil, sempre se admitiu apenas a revisão pro reo das sentenças condenatórias transitadas em julgado. Esta proibição esteve presente nas Constituições de 1891 (art. 81), de 1934 (art. 76, § 3º) e de 1946 (art. 101, IV), que conferiam competência ao Supremo Tribunal Federal para rever, em benefício do condenado, as suas decisões criminais em processos findos. Portanto, somente se admitia revisão em benefício do condenado.

Em que pese o tema não seja tão simples, o art. 621 do CPP também caminha nesse sentido.

QUESTÃO NÚMERO 42

GABARITO PRELIMINAR: letra B

COMENTÁRIO:

Conferir aquela opção que não se encaixa no art. 1º da Lei 10.446/2002.

Questão confusa e passível de recurso. Além disso, a Lei n.º 10.446/2002 não estava no edital.

QUESTÃO NÚMERO 43

GABARITO PRELIMINAR: letra B

COMENTÁRIO:

O candidato deverá comparar as opções do art. 252, que prevê as causas de impedimento, e art. 254, que prevê as causas de suspeição. 

As alternativas A, C, D e E estão no art. 254 do CPP.

QUESTÃO NÚMERO 44

GABARITO PRELIMINAR: letra B

COMENTÁRIO:

O arquivamento por falta de justa causa faz apenas coisas julgada formal e não material. Dessa forma, nos termos do art. 18, do CPP, e da súmula 524 do STF, surgindo novas provas o inquérito poderá ser desarquivado.

QUESTÃO NÚMERO 45

GABARITO PRELIMINAR: letra A

COMENTÁRIO:

Analisar de acordo com os arts. 76 e 89 da Lei n.º 9.099/95.

Situação A: cabe transação penal e suspensão condicional do processo

Situação B: cabe transação penal e suspensão condicional do processo – como o tipo penal diz  “ou multa” é possível a transação penal.

Situação C: cabe transação penal e suspensão condicional do processo

QUESTÃO NÚMERO 46

GABARITO PRELIMINAR: letra B

COMENTÁRIO:

É um crime comum e não hediondo, então cabe fiança

Letra A: errado. Não cabe fiança – art. 322, CPP

Letra B: Art. 333.  Depois de prestada a fiança, que será concedida independentemente de audiência do Ministério Público, este terá     vista do processo a fim de requerer o que julgar conveniente.

Letra c: errado. Não é hediondo – cabe liberdade provisória

Letra d: cabe fiança

Letra e: art. 310 – conversão em prisão preventiva II

QUESTÃO NÚMERO 47

GABARITO PRELIMINAR: letra A

COMENTÁRIO:

Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.           (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

• 1º  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.             (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

Letra b: errada com o mesmo dispositivo legal

Letra c: errada. Amostragem

Súmula 574 – STJ: Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externo do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.

Letra d: errada. Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Letra e: errada.

Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

QUESTÃO NÚMERO 48

GABARITO PRELIMINAR: letra D

COMENTÁRIO:

Lei de prisão temporária – Lei n.º 7960/89

Art. 1º, b) sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

Admite prisão temporária no sequestro ou cárcere privado, mas não se admite no estelionato, tendo em vista que não consta do rol taxativo.

Código de Processo Penal – art. 313, inciso I, CPP

Cabe prisão preventiva no estelionato e não cabe no sequestro/cárcere privado

QUESTÃO NÚMERO 49

GABARITO PRELIMINAR: letra A ou C

COMENTÁRIO:

A questão não deixou a situação tão clara, sendo possível entender que o crime tinha acabado de se consumar e o indivíduo foi preso (flagrante próprio) ou sendo possível entender que o policial já estava no local de campana quando o crime se consumou (flagrante esperado).

Observação: questão passível de recurso.

QUESTÃO NÚMERO 50

GABARITO PRELIMINAR: letra A

COMENTÁRIO:

Súmula 710 do STF:

No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

QUESTÃO NÚMERO 51

GABARITO PRELIMINAR: letra C

COMENTÁRIO:

RHC 117767/DF

Informativo 843 do STF

Gabarito PC PB: Legislação Especial

Aguardando comentário do professor.

Gabarito PC PB: Medicina Legal

QUESTÕES DE 63 a 73 Prof. Dalbertom Caselato Jr.

QUESTÃO 63: Gabarito letra “B”. As denominadas flictenas, segundo Palermo (2020) são bolhas decorrentes de queimaduras de segundo grau que atingem a derme superficial e profunda (conhecida por córion), podendo deixar cicatrizes residuais, sendo também conhecidas como sinais de Chambert. Segundo França (2020), quando há o rompimento da flictena, a derme (córion, camada inferior) fica desnuda, escura e, pela ação do ar, disseca-se, ostentando rede capilar fina e de aspecto apergaminhado, sinais típicos de ausência de reação vital.

QUESTÃO 64: Gabarito letra “A”. O CEBRASPE adora cobrar estas informações: no âmbito da eletricidade natural ou cósmica, denomina-se fulminação quando a descarga elétrica natural atinge fatalmente uma pessoa; ao passo que fulguração resultam lesões corporais em qualquer grau, sem ocorrência de morte.

O sinal específico provocado por este tipo de eletricidade é o sinal de Lichtemberg, o qual deixa um aspecto arboriforme ou de samambaia com intensa vasculite local, atingindo pele e vasos sanguíneos. Por sua vez, eletricidade industrial conhecida como eletroplessão causa os chamados sinais de Jellinek (forma especial de queimadura indolor em razão da destruição de filetes nervosos locais, de forma circular ou estrelada), sem ocorrência de morte.

QUESTÃO 65: Gabarito letra “E”. A termonose conhecida por intermação, em seus sinais necroscópicos, segundo França (2020), constata-se na precocidade acentuada da rigidez cadavérica, espuma abundante e às vezes sanguinolenta, traqueobrônquica e na boca, congestão intensa dos pulmões (como “dois sacos cheios de sangue”), dentre outros fatores que demandam do legisperito estudo do local, condições de tempo fornecidas por boletim meteorológico.

QUESTÃO 66: Gabarito letra “C”. As denominadas energias de ordem biodinâmica são fenômenos ou ocorrências de origem externa ou interna ao corpo humano, desencadeando respostas orgânicas das quais mecanismos fisiopatológicos são desencadeados com ocorrência potencialmente letal. França (2020), classificando os choques, diferencia os denominados choques cardiogênicos, choques obstrutivos, choques hipovolêmicos, choques periféricos ou choques por embolismo. No que toca à presente questão, o choque cardiogênico em muitos casos resulta da redução súbita do débito cardíaco associada à redução do fluxo renal, tendo como causa mais frequente o infarto do miocárdio.

QUESTÃO 67: Gabarito letra “E”. Tem-se no presente caso uma morte por Asfixia complexa por constrição passiva do pescoço exercida pelo peso do corpo, denominada morte por enforcamento. Faz-se necessária a constrição passiva do pescoço exercida pelo peso do corpo, como quando se coloca um laço ao redor do pescoço da vítima e retira-se o apoio dos pés da vítima, deixando seu próprio peso exercer a pressão fatal em seu pescoço. É característico deste tipo de morte a evidência do sinal de Ponsold (livores cadavéricos em placas, por cima e por baixo das bordas do sulco).

QUESTÃO 68: Gabarito letra “C”. As denominadas manchas subpleurais de Paltauf ou manchas equimóticas de Paltauf são equimoses de ordem físico-química espalhadas exclusivamente na região pulmonar, onde o líquido invade os alvéolos e rompe os septos interalveolares, extravasando o sangue, decorrente de afogamento por asfixia.

QUESTÃO 69: Gabarito letra “C”. A seguir, aquele famoso esquema mnemônico para gabaritar esta questão: Fenômenos transformativos destrutivos: “MAP”(=mapa em português): Maceração, Autólise, Putrefação. Fenômenos transformativos conservadores: “SAMUCO” Saponificação, Mumificação, Corificação (Calcificação).

QUESTÃO 70: Gabarito letra “D”. Conforme conceituação da Organização Mundial de Saúde (OMS) o conceito de abortamento pressupõe toda interrupção da gravidez antes das 22 semanas de gestação, 154 dias (período perinatal – CIE 10), estando neste caso o feto com peso inferior a 500 gramas.

QUESTÃO 71: Gabarito letra “E”. O chamado blues puerperal ou baby blues é um estado mais leve causado pelas mudanças hormonais que ocorrem na fase puerperal, onde a mulher apresenta tristeza, irritação ou sintomas de intercalação de alegria e tristeza com choros de fácil ocorrência, além de insônia e falta de confiança. Já a depressão pós-parto tem como principal característica a dificuldade de criação de vínculos de afetividade com a criança, além de irritabilidade e insônia, com perda de apetite.

Por fim, a mulher acometida de psicose puerperal, segundo França (2020), é portadora de alienação mental permanente ou duradoura capaz de graves alterações das faculdades mentais, das quais incluem sérios riscos a vida da criança, visto a mulher desenvolver pensamentos incoerentes, sensação de perseguição ou pensamentos irracionais (ex.: acreditar que o bebê possa ter um destino pior que a morte) aumentando consideravelmente o risco de infanticídio. Os demais itens não são causas suficientes a ponto de se cometer crime de infanticídio.

QUESTÃO 72: Gabarito letra “C”. Segundo Aury Lopes Júnior, “a falta de comprovação da materialidade da infração, quando indispensável o exame do corpo de delito – ECD (direto ou indireto), leva à nulidade do processo ou, ainda, à absolvição, em razão da presunção de inocência”. Ora, se não há provas suficientes para a condenação, a absolvição é medida que se impõe, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. É essencial que o Estado, seja durante o inquérito policial, seja durante o processo, preserve as normas que ele mesmo instituiu. Assim, não é concebível que a autoridade policial e o órgão acusador, representantes do Estado na persecução criminal, descumpram as formalidades referentes à realização do exame de corpo de delito.

No processo penal, tais formalidades constituem direitos intrinsecamente ligados ao devido processo legal, porquanto a nulidade, no presente item I, é de ordem absoluta. No item II, pois, o ECD poderá, conforme leitura do artigo 158 do CPP, ser realizado de forma direta (diretamente sobre a pessoa ou objeto da ação delituosa) ou de forma indireta (quando não se faz propriamente um exame pericial, uma vez que os peritos irão se basear nos depoimentos das testemunhas em razão do desaparecimento dos vestígios, não havendo, assim, qualquer impedimento de ordem legal ao oferecimento da denúncia ou queixa. O item III é verdadeiro, conforme artigo 164, CPP.

QUESTÃO 73: Gabarito letra “D”. O item I se mostra verdadeiro conforme preleciona o artigo 159, §5º, I do CPP, do qual o prazo de 10 dias (e não de 15 dias) torna, por conseguinte, o item II falso. O item III está verdadeiro conforme artigo 112, CPP (“O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos”. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser arguido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição”).

Gabarito PC PB: Criminalística e Criminologia

Aguardando comentário do professor.

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Gabarito PC PB: gabarito preliminar

Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas e do padrão preliminar de respostas da prova discursiva (cargo 1 e cargos 4 a 13) 15/2/2022. A partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF).

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Gabarito PC PB: recursos

Os recursos contra os gabaritos preliminares e contra o padrão preliminar de respostas da prova discursiva divulgados vai do dia 16 e 17/2/2022, das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF).

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Gabarito PC PB: próximas etapas

Primeira etapa: sob responsabilidade do Cebraspe

Fase 1 – Provas Objetivas e Discursivas (caráter eliminatório e classificatório);

Fase 2 – Prova de Capacidade Física, Avaliação Médica e Exames Laboratoriais e Médicos (caráter eliminatório);

Fase 3 – Avaliação Psicológica Preliminar (caráter eliminatório);

Fase 4 – Avaliação de Títulos (caráter classificatório);

Fase 5 – Investigação Social (caráter eliminatório).

Segunda etapa: sob responsabilidade da PC PB

Fase 6 – Curso de Formação Policial (caráter eliminatório);

Fase 7 – Avaliação Psicológica Definitiva (caráter eliminatório).

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Gabarito PC PB: cronograma

• Divulgação dos gabaritos preliminares: 15/02/02
• Divulgação do resultado provisório: 23/02/2022

Prova instituição PC PB: análise

Fez a prova da PC PB neste domingo (13/02)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

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Resumo do Concurso PC PB