Gabarito PM CE: confira o gabarito extraoficial!

Neste domingo (07/11), foram aplicadas as provas objetivas do concurso PM CE! A Polícia Militar do Estado do Ceará oferta oportunidades nos cargos de Soldado. Os candidatos tiveram 4 horas para realizar as provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos.

Ao todo, 86.511 inscritos concorrem às 2.000 vagas imediatas. Muitos concurseiros estão ansiosos pelo gabarito e pelo resultado da prova.

A boa notícia é que a equipe do Gran Cursos Online preparou um conteúdo especial! Trata-se do gabarito extraoficial que tem como objetivo trazer os resultados da prova em primeira mão.

Ansioso para saber como foi o seu desempenho na prova? Fique tranquilo! Neste domingo (07/11), o Gran Cursos Online disponibilizará, logo após a realização da prova, as questões da prova para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará comentadas por nossos professores especialistas e também o nosso gabarito extraoficial.

Além disso, será elencado aqui outras informações importantes a respeito das próximas etapas do certame.

Navegue pelo índice e saiba todos os detalhes sobre a Prova PM CE:

• Gabarito Extraoficial
• Comentários
• Recursos
• Gabarito Preliminar
• Etapas
• Disciplinas
• Cronograma
• Análise
• Resumo

Gabarito PM CE: gabarito extraoficial

Clique AQUI para baixar o gabarito concurso PM CE extraoficial

Clique aqui para baixar a prova utilizada para a correção do gabarito!

Correção da prova PM CE ao vivo

Confira a correção da prova do concurso PM CE ao vivo no nosso canal do Youtube, a partir das 18h30.

Gabarito PM CE: comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Soldado comentadas por nossos professores especialistas.

Este conteúdo será atualizado de acordo com o recebimento dos comentários. Confira:

• Língua Portuguesa
• Interpretação de texto
• Raciocínio Lógico
• Atualidades
• História do Ceará
• Noções de Administração Pública
• Direito Administrativo e Ética no Serviço Público
• Noções de Direito Constitucional/ Direitos Humanos
• Noções de Direito Penal Militar/ Processo Penal Militar
• Noções de Direito Penal
• Noções de Criminologia
• Segurança Pública

Gabarito PM CE: Língua Portuguesa/ Interpretação de Texto

Comentários do professor Gustavo Silva

Sou o professor Gustavo Silva e estou aqui para comentar, previamente, as questões da prova realizada neste domingo! Como esperado, a banca explorou bem as questões de interpretação de texto, desde a compreensão até noções de figuras de linguagem.

QUESTÃO: 01
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: A partir da segunda afirmação, verificamos que a primeira não foi bem sucedida.

QUESTÃO: 02
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Os dois pontos empregados na frase “A vida é uma tragédia: o ato final é a morte” têm valor explicativo e justificam a metáfora empregada anteriormente. Lembre-se, ainda, que a metáfora consiste em uma comparação implícita e geralmente vem acompanhada de verbo de ligação.

QUESTÃO: 03
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: A passagem do texto transmite o otimismo do autor. Isso se comprova pelo emprego do termo “valeu”, gerando positividade.

QUESTÃO: 04
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Infere-se do trecho que os fumantes se matam gradualmente.

QUESTÃO: 05
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Decore as conjunções, futuro servidor. Sabemos que o conectivo MAS indica oposição. Já o termo LOGO expressa conclusão. Portanto, haveria mudança de sentido.

QUESTÃO: 06
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Um argumento apoiado na intimidação pela vergonha se verifica na letra D. As outras opções possuem apenas recomendações.

QUESTÃO: 07
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Não há comparação, e sim uma sequência de ideias. Em todos os demais itens há comparação.

QUESTÃO: 08
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: O paralelismo sintático está presente nas três frases do trecho apresentado, seja por meio da pontuação, bem como, pelo emprego do verbo.

QUESTÃO: 09
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: A desarmonia está presente no trecho “pois a terra fora adquirida por uma empresa de reflorestamento.”

QUESTÃO: 10
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Há uma forte possibilidade de a banca considerar a letra B, já que a primeira frase do trecho confirma essa assertiva. Todavia, deixo um pequeno alerta: a banca poderá, mesmo que minimamente, considerar a letra D.

Gabarito PM CE: Raciocínio Lógico

Comentários do professor Thiago Silva

QUESTÃO: 11
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:
Vamos analisar as afirmações.

a) Como as bolas são retiradas aleatoriamente, é possível, por exemplo, que as 6 bolas retiradas da urna B sejam azuis, de modo que a urna A fique com 6 bolas azuis. Afirmação incorreta.

b) É possível que sejam retiradas 5 bolas vermelhas e 1 azul da urna B. Aí, nesse caso, a urna B teria 20 bolas azuis ao final. Afirmação incorreta.

c) Não é necessariamente verdade que todas as 5 bolas vermelhas adicionadas na urna B sejam retiradas no segundo passo. É possível que algumas delas permaneçam. Afirmação incorreta.

d) Não é possível garantir isso, pois, como vão ser retiradas 6 bolas da urna B, é possível que todas as 5 bolas vermelhas adicionadas na primeira rodada sejam retiradas. Afirmação incorreta.

e) Como na segunda rodada, serão retiradas 6 bolas da urna B, há um máximo de 6 bolas azuis que podem ser acrescentadas na urna A. Afirmação correta.

QUESTÃO: 12
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:
Sejam C e L, respectivamente, o comprimento e a largura do retângulo, a sua área inicial é:

Considerando as variações, temos que o novo comprimento e a nova largura serão:

Desse modo, a nova área do retângulo será:

Por fim, a variação da área do retângulo em relação à área inicial é:

Portanto, a sua área aumentou 1/20.

QUESTÃO: 13
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO:
Para que o número de soldados preencha exatamente filas com 14 ou 18 soldados, é preciso que esse número seja um múltiplo comum dos dois números. O mínimo múltiplo comum pode ser obtido pela fatoração conjunta.

Como o número de soldados deve se situar entre 100 e 200, então, ele só pode ser igual a 126. Assim, o número de filas quando eles são organizados na forma de grupos de 14 será:

QUESTÃO: 14
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:
Seja L a soma de todos os elementos de cada linha da tabela e C a soma de todos os elementos de cada coluna da tabela. Pelas informações o enunciado, temos:

C + L = 35
C − L = 5

Somando as duas equações, temos:

Como a tabela tem 3 colunas, a soma de todos os seus elementos será:

S = 3C = 3.20 = 60

Vale notar que, ao somar todas as colunas, já somamos todos os elementos da tabela.

QUESTÃO: 15
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO:
Seja D o conjunto dos soldados que gostam de dançar e F o conjunto dos soldados que gostam de futebol, vamos analisar as afirmações.

a) O número máximo de elementos na união dos dois conjuntos é igual a 120. A união máxima ocorre na intersecção mínima. Assim, teremos:

#(D ∪ F) = #D + #F − #(D ∩ F) ≤ 120
70 + 60 − #(D ∩ F) ≤ 120
130 − #(D ∩ F) ≤ 120
∴ #(D ∩ F) ≥ 130 − 120 = 10

Portanto, o número mínimo de elementos da intersecção é 10, e não o número máximo. Afirmação incorreta.

b) O número máximo de soldados que não gostam nem de dançar nem de futebol acontecerá na situação em que o conjunto D estiver contido no conjunto

F.

Dessa forma, a maior quantidade de elementos que não gostam de dançar nem de futebol é igual a 50, como mostrado acima. Afirmação correta.

c) O número mínimo de elementos que não gostam de futebol nem de dançar é igual a 0, pois é possível que a união dos conjuntos D e F seja igual a 120, que é o total do conjunto universo. Afirmação incorreta.

d) Não temos como saber exatamente quantas pessoas gostam de futebol e de dançar ao mesmo tempo. Afirmação incorreta.

e) Na realidade, esse é o número máximo de soldados que gostam de futebol e de dançar. O número mínimo é 10 e o máximo é 60. Essa situação foi mostrada na letra B.

QUESTÃO: 16
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
Vamos somar os centésimos de segundo.

0: 52. 50
1: 02. 12
1: 05. 42
+ 0: 54. 10
_______
114

Como chegamos em 114, devemos observar que 100 centésimos correspondem a 1 segundo. Desse modo, podemos passar 1 segundo para a próxima casa.

+1
0: 52. 50
1: 02. 12
1: 05. 42
+ 0: 54. 10
_______
114. 14

Chegamos em 114 segundos. Devemos notar que 60 segundos é igual a 1 minuto. Então, podemos transformar 114 segundos em 1 minuto e 54 segundos, passando 1 minuto para a próxima casa da conta.

+1
0: 52. 50
1: 02. 12
1: 05. 42
+ 0: 54. 10
_______
3: 54. 14

Portanto, o tempo total de César foi de 3:54.14.

QUESTÃO: 17
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO:
Seja R o raio inicial da esfera. O seu volume é dado por:

Em seguida, o raio da esfera foi aumentado para R’. Assim, teremos:

A razão entre o volume final e o inicial será:

Pelas informações do enunciado R’ é 1/3 a mais que R. Assim, temos:

Substituindo na razão anterior, temos:

Portanto, o volume final é aproximadamente igual a 2,37V, sendo maior que 2V e menor que 3V.

QUESTÃO: 18
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
Vamos desenhar os 4 primeiros coqueiros para obter.

Para calcular a distância entre o terceiro e o décimo coqueiro, podemos construir o seguinte esquema, observando que a distância entre os coqueiros 6 e 7 é igual a 12 metros, pois é o dobro das demais distâncias.

QUESTÃO: 19
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO:
Pelas informações do enunciado, são 21 pares de soldados do sexo feminino. Dessa forma, o total de 42 mulheres fazem par entre si. Portanto, o número de mulheres que faz par com um homem será:

71 − 42 = 29

Como são 29 mulheres que fazem par com um homem, podemos concluir que 29 homens fazem par com uma mulher. Desse modo, o número de homens que fazem par com outros homens será:

147 − 29 = 118

Como são 118 homens que fazem par entre si, então serão 59 pares de soldados do sexo masculino.

QUESTÃO: 20
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:

Rayane deve dar uma quantia X a Ryan, de modo que eles fiquem com a mesma quantidade. Observe que, se Rayane dá X reais a Ryan, ela vai diminuir sua quantidade de dinheiro em X e a quantidade de dinheiro de Ryan aumenta em X.

1732,75 − x = 1172,35 + x

Podemos isolar X, passando o –x para o outro lado (ele terá o sinal positivo) e passando o 1172,35 para o outro lado (trocando o sinal para negativo). Assim, temos:

∴ 2x = 1732,75 − 1172,35

Fazendo as contas, teremos:

Gabarito PM CE: Atualidades/História do Ceará

Comentários do professor  Admilson Costa

QUESTÃO: 21
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO:
O texto utilizado na questão foi extraído de um texto chamado “ A União de Pernambuco e Ceará”. Trata-se de comunicação oficial, inserido no contexto do movimento da Confederação do Equador de 1824. inclusive essa carta foi utilizada em nossa aula sobre a participação do Ceará na Confederação do Equador.

QUESTÃO: 23
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:
O texto base para os enunciados das questões foram retirados do CPDOC da FGV, acesso em A criação da Sudene | CPDOC (fgv.br) https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/artigos/Economia/Sudene

QUESTÃO: 26
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:
Após a ação do Dragão do Mar na greve dos jangadeiros, a imprensa e intelectuais da Corte ovacionaram Francisco como um símbolo para a abolição e Aluísio de Azevedo cunhou o epíteto de Dragão do Mar.

QUESTÃO: 30
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO:
Martim Afonso foi o responsável pela efetivação da ocupação do Ceará, momento em que reformou o forte de São Thiago e o rebatizou de São Sebastião.

Comentários da professora Rebecca Guimarães

QUESTÃO: 22
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:

I. Certo. Realmente os mísseis hipersônicos são uma ameaça para o sistema antimísseis dos EUA. Principalmente diante do aumento das tensões entre Taiwan (apoiado pelos EUA) e a República Popular da China. Esses testes chineses corroboram uma verdadeira corrida espacial-militar.

 II. Errado. Esses mísseis hipersônicos não se igualam, mas sim, superam os mísseis balísticos intercontinentais.

III. Certo. Estamos vivenciando uma reedição da Guerra Fria, agora, o protagonismo se dá entre EUA e China, onde o principal argumento de Washington contra Pequim se baseia na acusação da manutenção de um sistema autocrático.

QUESTÃO: 24
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:

(3) Painel Intergovenamental sobre Mudanças Climáticas: avalia as pesquisas mais atualizadas sobre mudanças climáticas e produz relatórios não prescritivos para as negociações internacionais que visam ao enfrentamento da mudança do clima.

(2) Justiça climática: vincula direitos humanos e desenvolvimento, para salvaguardar os direitos das pessoas mais vulneráveis e partilhar os encargos das mudanças climáticas de forma equitativa.

(1) Acordo e Paris: estabelece a meta de manter o aquecimento global abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais, e tentar atingir a meta de 1,5ºC, para evitar catástrofes climáticas.

QUESTÃO: 25
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:

O TPI (tribunal Penal Internacional) não se dedica a investigações sobre desvio de verbas e fraudes no erário público, mas sim, crimes cometidos contra um grupo específico, por conta de alguma condição específica.

QUESTÃO: 27
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:

A Comissão Especial de Anistia tem a incumbência de receber e avaliar a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias: 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que hajam ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em quaisquer dependências desses órgãos e que sofreram sevícias que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos, fixando o seu valor, de acordo com os critérios estabelecidos na referida Lei.

QUESTÃO: 28
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO:

Entre todas as alternativas a única que apresenta raciocínio de acordo com o texto e com as características da realidade atual, fica evidente que homens e mulheres possuem habilidades complementares e que o preparo físico é fundamental para o serviço operacional, independente do gênero.

QUESTÃO: 29
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO:

Segundo o enunciado da questão tivemos uma interrupção na produção industrial que provocou uma escassez de produtos, pressionando seus preços para cima. Dentro dessa linha de raciocínio, podemos afirmar que houve uma desordem nas cadeias produtivas que resultou da crise sanitária, que paralisou ou reduziu a produção em diversos setores industriais causada pelo desabastecimento de insumos.

Gabarito PM CE: Noções de Administração Pública

Comentários do professor Renato Lacerda.

QUESTÃO: 32
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO:

O edital não previa “teorias motivacionais”, e a questão foi toda sobre elas. 

(A) errada. Teoria de Maslow e a hierarquia de necessidades

(B) errada. Teoria do reforço de Skinner 

(C) errada. Teoria da expectância de Vroom

(D) correta. Herzberg trata da teoria bifatorial, com fatores higiênicos (insatisfacientes) e motivacionais (satisfacientes)

(E) errada. Método de avaliação de desempenho e não uma teoria motivacional. 

QUESTÃO: 36
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO:

As funções administrativas são planejamento, organização, direção e controle. Letra B.

QUESTÃO: 40
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:

 O nível operacional se direciona para tarefas e rotinas, no curto prazo. Letra E.

Gabarito PM CE: Ética no Serviço Público

Comentários do professor Gustavo Brígido

QUESTÃO: 31
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Polícia Militar é exemplo de órgão público, fruto da desconcentração administrativa.

QUESTÃO: 33
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Decreto 1171/94, Anexo, Seção II, alínea s
XIV – São deveres fundamentais do servidor público:
s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

QUESTÃO: 34
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: As agências reguladoras, são autarquias em regime especial, de modo que se originam da descentralização administrativa.

QUESTÃO: 35
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: I – Errado, pois autarquia é criada para execução de serviços públicos, mas não para exploração de atividade econômica.
II – Errado, pois as organizações sociais pertencem ao terceiro setor, logo, não há relação com as fundações públicas.
III – Item correto, pois sociedades de economia mista admitem dois possíveis objetos sociais: prestação
de serviço público e exploração de atividade econômica.

QUESTÃO: 37
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Será uma pessoa jurídica de direito privado, autorizada a criação por lei, com base no Artigo 37, XIX da Constituição Federal: somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

QUESTÃO: 38
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Ética tem caráter científico, é atemporal e teórica. Moral tem caráter temporal, cultural e está relacionada ao costume. Nesses termos, a alternativa que se enquadra é a letra B, que afirma ter a ética caráter científica e a moral caráter prático.

QUESTÃO: 39
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Ética formal é aquela que se preocupa com o motivo da ação e não com o resultado na conduta. Na hipótese narrada, o policial não agiu pensando em qualquer recompensa ou risco de punição.

Gabarito PM CE: Noções de Direito Constitucional/ Direitos Humanos

Comentários do professor Samuel Marques

QUESTÃO: 41
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:

Questão passível de recurso, em razão de o conteúdo estar fora do edital. Trata da matéria Processo Legislativo. A fundamentação está presente no artigo 62, §3º, da Constituição Federal.

QUESTÃO: 42
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO:
A situação narrada compreende situação de suspensão dos Direitos Políticos, portanto, não poderá exercer o direito de votar ou de ser votado.

QUESTÃO: 43
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
A situação explicitada compreende hipótese de prática de racismo, na forma do artigo 8º, da Lei nº 7.716/1989.

QUESTÃO: 44
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO:
As hipóteses mencionadas nas afirmativas I e II são de competência do Ministério Público na promoção de inquérito civil ou ação civil pública em razão da proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e outros direitos e deveres coletivos.

QUESTÃO: 45
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO:
A situação narrada encontra fundamento na garantia da inamovibilidade dos magistrados, prevista no artigo 95, inciso II, que pode ser excepcionada por motivo de interesse público diante de decisão da maioria absoluta dos membros do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

QUESTÃO: 46
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
É vedado a todos os entes federativos, na forma do artigo 19, inciso I, da CF, subvencionar atividades religiosas.

QUESTÃO: 47
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
A competência para processar e julgar o Presidente da República em razão de crime de responsabilidade, na forma do artigo 52, inciso I, da CF, é do Senado Federal. 

QUESTÃO: 49
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
Trata-se de crime de abuso de autoridade, previsto no artigo 16, da Lei 13.8

Gabarito PM CE: Noções de Direito Penal Militar/ Processo Penal Militar

Comentários do professor Douglas Vargas

QUESTÃO: 53
GABARITO: D
COMENTÁRIO:
Literalidade do CPM:

Co-autoria

Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas.

QUESTÃO: 54
GABARITO: A
COMENTÁRIO:
Inciso I traduz a literalidade do art. 2o, §2o do CPM.
Inciso II incorreto pois a teoria da atividade é adotada quanto ao tempo do crime.
Inciso III incorreta pois a abolitio criminis alcança mesmo os casos com trânsito em julgado.
Assim, apenas o inciso I está certo (letra A).

QUESTÃO: 55
GABARITO: D
COMENTÁRIO:
Comentário: A lei temporária possui ultratividade gravosa e pode ser aplicada no julgamento.

Art. 4o A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

QUESTÃO: 56
GABARITO: D
COMENTÁRIO:
Comentário: Repare que é solicitada a incorreta. A inspeção de saúde não é obrigatória para o desertor
com estabilidade.

Art. 457 CPPM: § 1o O desertor sem estabilidade que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído. (Redação dada pela Lei no 8.236, de 20.9.1991)

QUESTÃO: 57
GABARITO: B
COMENTÁRIO:
Comentário: Art. 98, inciso I

Penas Acessórias

Art. 98. São penas acessórias:

I – a perda de pôsto e patente;

II – a indignidade para o oficialato;

III – a incompatibilidade com o oficialato;

IV – a exclusão das fôrças armadas;

V – a perda da função pública, ainda que eletiva;

VI – a inabilitação para o exercício de função pública;

VII – a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

VIII – a suspensão dos direitos políticos.

QUESTÃO: 58
GABARITO: D
COMENTÁRIO:
De fato o prazo e as premissas estão de acordo com o art. 104 do CPM. Repare que, em que pese a exigência do crime ser apenado por mais de 4 anos de reclusão, a assertiva utiliza o termo “pode ser aplicada”. Ademais, a doutrina entende que há a condição de fundamentação e previsão expressa na sentença.

QUESTÃO: 60
GABARITO: E
COMENTÁRIO:
De fato, o erro de direito recebe o tratamento diverso do CP, na forma do art. 35 do CPM. O erro de fato isenta o agente de pena em alguns casos (Art. 36 do CPM). E por fim, o inciso III está de
acordo com o art. 40 do CPM.

QUESTÃO: 62
GABARITO: C
COMENTÁRIO:
O referido crime não existe, e ainda que se cogitasse a instigação no âmbito do art. 195 do CPM, o crime não chegou sequer a ser tentado.

Gabarito PM CE: Noções de Direito Penal

Comentários do Professor Péricles Mendonça (legislação Extravagante)

QUESTÃO: 59
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO:
A doutrina entende que a Súmula 172 está superada após a edição da Lei 13.491/2017, a qual alterou o art. 9º do Código Penal Militar. Além disso, conforme sempre orientamos, a posição mais segura é adotar a literalidade do CPM, e atualmente, a letra da lei permite a persecução criminal do abuso de autoridade no âmbito da JM.

QUESTÃO: 61
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
O sargento presenciou o fato e nada fez,devendo responder pela tortura omissao. Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

QUESTÃO: 64
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO:
O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito não é hediondo, sendo assim, nem caberia a aplicação da prisão temporária. Por isso acredito que a questão deve ser anulada. Mas a banca deve trazer como gabarito a letra B, já que esse porte ilegal não é crime hediondo.

QUESTÃO: 68
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
O sargento presenciou o fato e nada fez,devendo responder pela tortura omissao. Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

Gabarito PM CE: Noções de Criminologia

Comentários do professor Dalbertom Caselato

QUESTÃO: 69
GABARITO PRELIMINAR: Letra “A”
COMENTÁRIO:
A questão 69 apresenta a tipologia de delinquência atinente a denominada criminologia positivista preconizada por Cesare Lombroso (1835-1909) que corresponde, conforme o mapa mental do caderno da aula 01 em PDF do concurso da PMCE/2021, no resumo abaixo:

Conforme classificação obtida no livro de Natasha Alves de Oliveira (2021), percebe-se o que o item “A” correspondente a classificação consagrada pela literatura criminológica, conforme descrito a seguir:

a) Criminoso nato: para a escola clássica, o delinquente é aquele indivíduo pecador, o qual utilizou o livre-arbítrio voltado para práticas ilícitas, mesmo tendo a opção de escolher o caminho da licitude. Portanto, a expressão criminoso nato não é ligada a escola clássica, mas sim a escola positivista, de criação de Enrico Ferri. Lombroso, que difundiu o conceito, vislumbra o criminoso nato como um ser atávico; ou seja, possui características hereditárias voltadas ao cometimento do delito, “escravo de sua própria patologia”, fadado ao cometimento do crime (CUNHA, 2021), identificado por seus caracteres físico-biológicos tais quais a mandíbula grande, a conformação do cérebro, a estrutura óssea e a hereditariedade biológica (DE OLIVEIRA apud LOMBROSO, 2007);

b) Criminoso louco ou alienado: é aquele delinquente categorizado como perverso, louco moral, alienado mental, o qual necessita ter internado em manicômio judiciário. Enrico Ferri acrescenta, nesta tipologia, o semilouco ou o fronteiriço, o qual é tratado no direito penal brasileiro como semi-imputável, alternando momentos de lucidez e loucura.

c) Criminoso ocasional ou de ocasião: é o criminoso sórdido com deficiência do senso moral e com hábitos criminosos influenciados pela situação; tem predisposição hereditária, os quais aguardam a circunstância ideal para a prática delituosa (criminosos de ocasião).

d) Criminoso passional ou de paixão: tal tipologia de criminoso é conhecido por suas ações impetuosas, impulsivas, empregando violência em razão de uma questão passional (muito comum nos crimes envolvendo casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, regulados procedimentalmente pela Lei Maria da Penha, lei no. 11.340/2006 e alterações legislativas posteriores). Natasha Alves de Oliveira (2021) explica que o criminoso passional “tem por característica ser nervoso, exaltado e irrefletido” e “apresenta-se espontaneamente às autoridades policiais e com remorso de sua conduta, podendo chegar, inclusive, a tentar suicídio”.

e) Criminoso habitual (ou profissional): o positivista Enrico Ferri classifica este criminoso como aquele reincidente em sua conduta delitiva, fazendo com o que o crime seja “um meio de vida”. Neste contexto, a prática de crime de menor gravidade e o consequente encarceramento frequente torna o criminoso propenso a prática de crimes mais graves (DE OLIVEIRA, 2021). Lombroso visualizava os criminosos profissionais dentro de uma subclassificação de criminosos ocasionais: pseudocriminosos, os quais cometiam crimes involuntários, sem perversidade, geralmente pela necessidade (por exemplo, em caso de fome crônica); os criminalóides, que cometiam os delitos motivados pelas circunstâncias, não sendo criminosos em situações normais da vida; os criminosos profissionais, que combinam atividades lícitas e ilícitas (um comerciante ao dia, e à noite um estuprador). (LOMBROSO, 2007).

No item “B”, classificação adotada pelo também positivista ENRICO FERRI (1856-1929) crê que o delito é produto de uma anomalia biológica, física e social. A tipologia criminal de FERRI, conta com seis membros: delinquente nato, delinquente louco ou alienado, delinquente passional, delinquente ocasional, delinquente habitual e pseudodelinquente ou delinquente involuntário (MOLINA, 2003). No item “C”, tem-se a adoção da classificação preconizada por Raffaele Garofalo (1851-1934), ao passo que, no item “D”, o denominado criminoso irrecuperável é mais ligado a ideia de criminalidade nata preconizada por Enrico Ferri e não Lombroso, além desta terminologia não encontrar respaldo na literatura criminológica moderna. O item “E” corresponde aos estudos preconizados por Edwin Sutherland referente aos crimes de colarinho branco (White-collar criminality), descrevendo a criminalidade do poder econômico e político, com a utilização do aparelho econômico da empresa ou do poder político do Estado, que produz intenso dano à economia, à saúde e à vida dos cidadãos que se caracteriza pela impunidade (DOS SANTOS, 2021).

QUESTÃO: 70
GABARITO PRELIMINAR: Letra “B”
COMENTÁRIO:
A questão 70 remonta o item da aula 01 do PDF referente as instituições ligadas ao controle social formal e ao enfrentamento da criminalidade: as Polícias, O Poder Judiciário, Ministério Público e os sistemas penitenciários. Ademais, além das instituições encarregadas do controle social forma, tem-se os atores que assumem particular relevância no igualmente importante controle social informal, todos relacionados no mapa mental abaixo:

Pegadinha muito cobrada em concursos, consiste em acreditar que o controle social formal (Polícia, Judiciário, Sistema Penitenciário etc.) prepondera sobre os mecanismos informais de controle (Família, religião, imprensa, sociedade civil etc.). Fica o alerta: os mecanismos de controle social formal são subsidiários. “Apenas quando os controles sociais informais não logram êxito, é que entra em ação, atuando de modo coercitivo e impondo sanções qualitativamente distintas das sanções sociais” (CUNHA, 2021). Natasha Alves de Oliveira (2020) inclui, dentre a família, outros atores importantes do controle social formal tais como a Igreja, Organizações Não-Governamentais (ONGs) dentre outros. Note que nos demais itens sempre há um órgão ou instituição ligada ao controle social formal  que invalida as assertivas.

QUESTÃO: 71
GABARITO PRELIMINAR: Letra “C”
COMENTÁRIO:
Você se lembra quais são as teorias que advém dos ensinamentos da Escola de Chicago? São elas: teoria ecológica ou da desorganização social, teoria espacial, teoria das janelas quebradas (broken Windows Theory), teoria da tolerância zero e teoria dos testículos despedaçados (breaking balls Theory).

Dito isso, a teoria ecológica da criminalidade (questão comentada em exercícios da aula 01 do PDF), parte da premissa básica de que o crime seria produto da desorganização social ou da ausência de valores. Tal teoria é igualmente conhecida por teoria da desorganização social.

Tem como precursores Robert Park e Ernest Burguess que, a par do surgimento em 1915, passaram a difundir a teoria com as obras the Science of Sociology (1921) e The City:

Suggestion for the Investigation of Human Behavior in the City Environment (1925), atribuindo o incremento da criminalidade (efeitos criminógenos) nas grandes cidades à “debilidade do controle social informal, à desordem e à falta de integração e sentimento de solidariedade entre seus membros”, exatamente como descreve o item “C”, gabarito da questão.

Acerca desta falta de solidariedade e integração entre membros da sociedade como fator criminógeno importante, fala Alessandro De Giorgi em seu livro A miséria governada através do sistema penal: “A cidade cria a segmentação da multidão através de uma ecologia do medo que, na cidade, se materializa na figura do estrangeiro, do imigrante, do desempregado, do dependente de drogas” (2012, p. 28).

QUESTÃO: 72
GABARITO PRELIMINAR: Letra “C”
COMENTÁRIO:
Será que nosso mapa mental da aula 01 do PDF é capaz de responder a esta questão. Vamos conferir?

Tradicionalmente, os estudos criminológicos baseados em método científico são mais conhecidos nos períodos de desenvolvimento das escolas clássica (século XVIII) e positiva/positivista (século XIX):

Comentando o item “A”, a incorreção reside no fato de a escola clássica trabalha essencialmente com a finalidade retributiva da pena e não a finalidade preventiva; ou seja, visa restabelecer a ordem social abalada pela prática delituosa por meio da aplicação de penas proporcionais, certas, conhecidas e justas (caráter retributivo).

No item “B”, a escola de criminologia científica moderna passa ter como objeto, além do delinquente, também o crime, a vítima e o controle social. Consiste em ciência explicativa do crime como fenômeno individual e social, examinando o criminoso por sua unidade biopsicossocial. Posiciona-se no período científico.

As escolas e teorias dividem-se em Teorias do Consenso e Teorias do Conflito, tendo como principais expoentes: Émile Durkheim, Immanuel Kant, Karl Marx, Edwin Sutherland, dentre outros grandes estudiosos. A sigla LFG, muito utilizada para decorar os pensadores Lombroso, Ferri e Garofalo, compreendem período anterior à moderna escola científica criminológica, denominada escola positiva.

No item “C”, gabarito da questão na visão do professor, a professora Bartira Santos (2015) nos ensina que a Criminologia Crítica marca uma mudança paradigmática da criminologia a partir da década de 1960, que deslocou o foco de análise do fenômeno criminal, do sujeito criminalizado para o sistema penal, os processos de criminalização e o sistema de reação social ao desvio. A criminologia tradicional preocupava-se com as causas do crime, com a pessoa do criminoso e com os fatores sociais que levavam ao crime. Era uma visão limitada, que enxergava no criminoso e em seu meio social as causas da criminalidade.

Ainda no item “C”, Juarez Cirino dos Santos (2008), em seu livro criminologia radical, explica que a criminologia crítica, também conhecida como “criminologia radical”, “marxista”, “nova criminologia”, estuda a criminalidade como criminalização, explicada por processos seletivos de construção social do comportamento criminoso e de sujeitos criminalizados, como forma de garantir as desigualdades sociais entre riqueza e poder, das sociedades contemporâneas. Para os críticos da criminologia “o homem é socialmente variável, malgrado sua individualidade”. Nesse sentido, o núcleo principal da Criminologia crítica ou dialética é a supressão da desigualdade social, defendendo a tese de que a solução para a problemática do crime depende da abolição da exploração econômica e da arbitrariedade política sobre as classes dominadas. Este ramo da Criminologia propõe uma alternativa ao controle social da sociedade capitalista, com fundamento na separação das estruturas da criminalidade que corresponde à classe dominante versus classe dominada, proveniente da acumulação legal e ilegal de capital, juntamente com o controle dos processos de incriminação legal e de criminalização pelos instrumentos coibitórios.

No item “D”, os principais expoentes da escola positiva se dividem em três fases: na fase antropológica, tem-se Cesare Lombroso com a obra o homem delinquente; na fase jurídica, tem-se Enrico Ferri com a obra sociologia criminal e Rafaelle Garofalo com a obra criminologia.

No item “E” está equivocado, visto que a escola positivista utiliza o método científico como ferramenta capaz de explicar as causas e meios de combater o delito (DE OLIVEIRA, 2021).

Para o sociólogo Émile Durkheim (1858-1917), o crime é definido como um fato social (item expresso do seu edital constante na aula 01 do PDF); ou seja, “os instrumentos sociais e culturais que determinam as maneiras de agir, pensar e sentir na vida dos indivíduos (integrantes de uma determinada sociedade)” (CUNHA, 2020). Assim, o fato social acaba por obrigar os indivíduos a se adaptarem as regras estipuladas pela sociedade.

Durkheim vislumbrava a consciência coletiva como orientadora, coercitiva e exterior do comportamento dos indivíduos. Destarte, possuía uma existência própria capaz de moldar formas de pensar, de agir e de sentir no seio coletivo.

Rogério Sanches (2021) completa que o crime é inserido neste contexto – uma vez que a consciência coletiva se liga a ordem moral dos homens – das quais suas condutas delitivas violam ordens sociais convencionadas pela própria consciência coletiva.

QUESTÃO: 74
GABARITO PRELIMINAR: Letra “A”
COMENTÁRIO:
Tendo como gabarito letra “a”, conforme letra de lei extraída do site
www.planalto.gov.br, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada no Brasil por meio do decreto no. 5.015/2004, conhecida como Convenção de Palermo, define em seu artigo 2o item “a” a terminologia grupo criminoso organizado como grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material. Todos os demais termos entre as assertivas “b” a “e” da presente questão que utilizam os termos associação, organização paramilitar, ou grupo organizado para a prática de crimes de preconceito apresentam incorreções que vão de encontro a presente conceituação legal e convencional.

Gabarito PM CE: Segurança Pública

Comentários do professor Gustavo Brígido

QUESTÃO: 75
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:
A questão tratou do tema segurança pública de forma acadêmica e doutrinária, nos termos da visão dos autores David Bayley e Jerome Skolnick.

QUESTÃO: 76
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:
A confissão espontânea de autores de delitos não integra o conceito da participação popular na segurança pública.

QUESTÃO: 77
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
Os órgãos de segurança pública são os descritos no artigo 144 da Constituição Federal. Guarda Municipal, Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança Pública não estão no rol do artigo 144.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI – polícias penais federal, estaduais e distrital.

QUESTÃO: 78
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Lei 11.530/2007 – Art. 2o – O Pronasci destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas

QUESTÃO: 79
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Os itens a a d descrevem características das milícias privadas. O item e é errado, ao afirmar que haverá uma cooperação da sociedade civil armada com os órgãos de segurança pública.

QUESTÃO: 80
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
O combate ao preconceito está sim previsto na Constituição Federal, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

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Gabarito PM CE: gabarito preliminar

O gabarito oficial preliminar e os resultados preliminares da Prova Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmce21. A FGV ainda não dispôs de data definida.

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Gabarito PM CE: recursos

O candidato que desejar interpor recurso disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a serem contados do dia subsequente ao da divulgação do gabarito oficial preliminar.

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Gabarito PM CE: próximas etapas

As próximas etapas do certame serão:

• Exames biométricos e avaliação médica – de caráter eliminatório;
• Prova de capacidade física – de caráter eliminatório;
• Avaliação Psicológica – de caráter eliminatório; e
• Sindicância de vida pregressa e investigação social – de caráter eliminatório.

A segunda etapa será constituída de:

• Curso de Formação Profissional – de caráter eliminatório e classificatório.

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Gabarito PM CE: cronograma

Prova PM CE: análise

Fez a prova da PM CE neste domingo (07/11)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
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Resumo do Concurso PM CE

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