Gabarito PMDF extraoficial: veja os comentários dos professores!

As provas do concurso PMDF foram aplicadas no dia 21 de maio. O edital da Polícia Militar do Distrito Federal está ofertando 2.100 vagas para soldado. O cargo exige nível superior e oferece uma remuneração acima de R$ 6 mil após o curso de formação.

O certame está sob responsabilidade do Instituto AOCP.

Navegue pelo índice abaixo e fique por dentro das principais informações sobre a prova e sobre o gabarito PMDF extraoficial.

• Gabarito Extraoficial
• Comentários
• Gabarito Preliminar
• Recursos
• Etapas
• Cronograma
• Análise
• Resumo e edital do concurso PMDF
• Curso Online
• Assinatura Ilimitada

Gabarito PMDF: gabarito extraoficial

Os professores do Gran comentaram as questões da prova do concurso PMDF. Veja a seguir o que eles acharam da prova!

Gabarito PMDF: comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran postará os comentários das questões. Este conteúdo será atualizado de acordo com o recebimentos dos comentários.

Utilizamos a seguinte prova como referência. Clique aqui para acessar.

Caso queira verificar o nosso gabarito extraoficial completo, clique AQUI!

Navegue pelo índice abaixo de acordo com a disciplina:

• Língua Portuguesa
• Redação Oficial
• Língua Inglesa
• Matemática e Raciocínio Lógico
• Atualidades
• Legislação Aplicada à PMDF
• Lei Orgânica do DF
• Noções de Direito Constitucional e de Direitos Humanos
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Penal
• Noções de Direito Processual Penal
• Noções de Direito Penal Militar
• Noções de Direito Processual Penal Militar
• Criminologia
• Redação Discursiva

Gabarito PMDF: Língua Portuguesa

Comentários feitos pelo professor Bruno Pilastre.

Questão 1
Gabarito: C 
Comentários:

O mesmo padrão de acentuação está presente em (C), pois “dúvida” e “matemática” são proparoxítonas. Nas demais alternativas, temos os seguintes pares: (A) oxítona e proparoxítona; (B) paroxítona e proparoxítona; (D) paroxítona e oxítona; (E) proparoxítona e oxítona.

Questão 2
Gabarito: A
Comentários:

Os conectores “no entanto” e “ainda que” são, respectivamente, adversativo e concessivo. Por essa razão, são corretamente substituídos por “porém” e “embora”. Nas demais alternativas ((B), (C), (D) e (E)), não encontramos o mesmo par semântico de conectivos.

Questão 3
Gabarito: B
Comentários:

Em (A), há mudança sintática (voz passiva para voz ativa); no trecho analisado em (C), não observa-se a noção de certeza (na verdade, a noção é de dúvida, conjectura, hipótese); não há ambiguidade no trecho analisado em (D); em (E), o sujeito do verbo é elíptico e tem por referente “novas IAs”. A única alternativa correta é a (B), pois a cadeia referencial está indicada adequadamente.

Questão 4
Gabarito: D
Comentários:

São sinônimos de “disruptivas” as palavras (A) “separativas”, (B) “rompedoras”, (C) “suspensivas” e (E) “interruptivas”. O vocábulo “anacrônica”, em (D), possui significado distinto, denotando “aquilo que está em desacordo com os usos e costumes de uma época”. Nas outras palavras, o sentido é de “ruptura”.

Questão 5
Gabarito: C
Comentários:

Em (I), tecnicamente, o “pessoalmente” não é um adjunto adverbial, mas um modificador oracional (modifica toda a oração), denotando uma perspectiva do enunciador. Não se trata, então, de um modificador do núcleo verbal (considero pouco natural, por exemplo, a construção “acredito pessoalmente que estamos vivendo o nascimento”).

No entanto, a banca não considerará esses pormenores e considerará a afirmativa (I) como correta.  O que se afirma em (II) também está correto. Em (III), a primeira vírgula é utilizada para demarcar uma estrutura oracional (o “ainda que … imaginar”). Por isso, temos o gabarito como alternativa (C).

Questão 6
Gabarito: C
Comentários:

O valor é claramente condicional. Para que X ocorra, é preciso que Y seja atendido. Em outra configuração: desde que Y seja atendido, X pode ocorrer. Não se trata, então, de causa, tempo, explicação ou concessão (e assim eliminamos as alternativas (A), (B), (D) e (E)).

Questão 7
Gabarito: D 
Comentários:

(A) é preciso intervenção humana; (B) não se perspectiva, no texto, a equiparação de um robô e um ser humano; (C) o autor apontou falhas no desempenho da plataforma; (E) não se fala que a Microsoft foi a empresa que mais investiu; fala-se apenas que ela é uma das grandes investidoras. Em (D), observamos uma afirmativa adequada em relação ao conteúdo do texto.

Questão 8
Gabarito: E
Comentários:

(A) não se pode inferir que o autor demonstra não ver um futuro promissor para as AIs (o autor apenas traz contrapontos sobre a atual forma das AIs); (B) não se fala especificamente sobre atualizações anuais; (C) o problema apontado dizia respeito à generalidade do comando; (D) no texto, não observamos uma discordância do autor em relação aos imensos investimentos realizados no setor de IA. A afirmativa em (E) traduz corretamente os conteúdos presentes no texto.

Gabarito PMDF: Redação Oficial

Comentários feitos pelo professor Bruno Pilastre.

Questão 9
Gabarito: E
Comentários:

As alternativas (B) e (C) trocam os conceitos (em (B), define-se concisão; em (C), define-se a objetividade).

Em (A), o erro está em afirmar que a pessoalidade é uma característica da redação oficial (na verdade, é a impessoalidade). (D) traz uma afirmativa diferente do previsto no MRPR (que diz, na página 20: “As comunicações administrativas devem ser sempre formais, isto é, obedecer a certas regras de forma (BRASIL, 2015a).

Isso é válido tanto para as comunicações feitas em meio eletrônico (por exemplo, o e-mail, o documento gerado no SEI!, o documento em html etc.), quanto para os eventuais documentos impressos.”).

A afirmativa em (E) está adequada em relação ao estabelecido no MRPR (p. 21): “É imperativa, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente do correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível, mais do que isso: a formalidade diz respeito à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.”

Questão 10
Gabarito: D
Comentários:

Estão incorretas as seguintes afirmativas:

(A) os vocativos são diferentes para Presidente e Vice-Presidente;

(B) para Oficial-General, utiliza-se “Vossa Excelência”; para outros postos militares, o tratamento é outro: “Vossa Senhoria”;

(C) os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa;

(E) os pronomes de tratamento levam a concordância para a terceira pessoa.

A alternativa (D) está em conformidade com o MRPR (p. 25): “Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução.”

Gabarito PMDF: Língua Inglesa

Comentários feitos pelo professor Eldon Mello.

Questão 11
Gabarito: E
Comentários:

A última alternativa é a que melhor reflete os quadrinhos. Primeiro, ao se apresentar para uma mulher e ser questionado sobre o número de seguidores que possui e, no último quadrinho, ao afirmar que “é como se eu não existisse”, fica evidente a frustração de Dilbert.

Questão 12
Gabarito: C
Comentários:

“As if”, “como se”, expressa uma comparação, “comparison”.

Questão 13
Gabarito: D
Comentários:

A primeira assertiva está errada porque diz exatamente o contrário do que o estudo revelou (que pessoas que leem são bem sociáveis e empáticas). A segunda assertiva é polêmica porque cai naqueles casos em que ela não expressa toda a informação contida no texto. A rigor, estaria errada porque diz apenas que os participantes foram avaliados com base em suas preferências de leitura.

Porém, também tiveram que responder com relação a programas de TV e peças de teatro, “plays”. Contudo, numa perspectiva mais “lógico-matemática”, se um conjunto tem elementos A, B e C, afirmar apenas que o conjunto tem o elemento “A” não está errado. Felizmente, temos outras assertivas para avaliar e inferir qual é o critério da banca a esse respeito. A terceira assertiva vai na linha da primeira e está errada, pois as pessoas que preferem assistir TV, segundo o estudo, são menos amigáveis, “friendly”, e menos compreensivas, “understanding”, em relação aos pontos de vista dos outros (terceiro parágrafo).

A quarta assertiva também está errada, pois o estudo demonstra que há diferenças comportamentais em relação ao tipo de literatura preferido (quarto parágrafo). Aqui já é possível “bater o martelo”, pois a única alternativa em que a terceira e a quarta são falsas é a letra “D”. Assim, uma vez que não há alternativas com as quatro primeiras falsas, vemos que a banca aplicou uma interpretação menos restritiva, e mais lógico-matemática, em relação à segunda assertiva, considerando-a verdadeira.

Para fechar, a última assertiva está correta por estar de acordo com o último parágrafo do texto. Isto é, o estudo não comprovou causa e efeito, ou seja, não podemos afirmar que é o hábito de leitura que faz as pessoas serem melhores. Pode ser apenas que as pessoas boas tenham maior propensão à leitura.

Questão 14
Gabarito: B
Comentários:

Esta questão cobra o uso adequado das formas comparativas. A primeira lacuna deve ser preenchida com “kinder”, uma vez que o adjetivo “kind” deve receber o sufixo “er” para a sua forma comparativa (“Kinder” aqui pode ser traduzido como “mais gentil”). Acertando a primeira, já facilita bastante a vida, pois com isso ficamos apenas entre as letras “B” e “D” e ambas têm “more empathetic” como segunda opção.

As outras alternativas propõem o uso de “most”, mas essa é a forma superlativa e não se aplica ao contexto em questão. Por fim, ficamos entre o uso do advérbio “socially” ou da forma “more social”. Para uma análise adequada, é importante considerarmos o contexto.

Assim, temos “socially acceptable manner” e “more social acceptable manner”.  O problema com a segunda opção é que “social” é uma forma adjetiva e o contexto pede sua forma adverbial, “socially”, uma vez que já temos um adjetivo na sequência, “acceptable”, porque um adjetivo não pode atuar em outro, apenas um advérbio pode.

Gabarito PMDF: Matemática e Raciocínio Lógico

Comentários feitos pelo professor Thiago Fernando Cardoso.

QUESTÃO NÚMERO 15

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: Quanto maior a velocidade da viatura, menor será o tempo necessário para que ela faça o percurso. Portanto, são duas grandezas inversamente proporcionais.

Montando as proporções seguindo as setas, temos:

Podemos converter o tempo de horas para minutos, usando o fato de que 1 hora tem 60 minutos.

QUESTÃO NÚMERO 16

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: O percentual de desconto pode ser calculado como o desconto que deve ser dado dividido pelo valor de referência, que é o preço inicial antes do desconto, que era de R$250.

QUESTÃO NÚMERO 17

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: Veja que a pessoa tem 3 fases da decisão:

• 3 variedades de tomates: cereja, saladete e longa vida;
• 2 opções sobre a pele: com pele ou sem pele;
• 2 opções sobre as sementes: com semente ou sem sementes.

Portanto, usando o princípio fundamental da contagem, basta multiplicar as quantidades de opções nas 3 fases da decisão.

N = 3 ⋅ 2 ⋅ 2 = 12

QUESTÃO NÚMERO 18

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: A área do quadrado é dada pelo quadrado do lado. Então, temos:

QUESTÃO NÚMERO 19

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: A negação de uma proposição universal afirmativa é uma proposiçãoparticular negativa. Portanto, a negação da proposição pedida no enunciado é:

“ALGUM dia NÃO é de luta”.

QUESTÃO NÚMERO 20

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: Primeiramente, vamos desenhar a situação:

Por outro lado, o volume da pirâmide é igual ao produto base vezes altura dividido por 3. A base é a área do quadrado, isto é, L².

Portanto, a área da pirâmide é igual a 33,33% da área do cubo. Logo, a área da pirâmide é 66,67% menor que a área do cubo correspondente.

QUESTÃO NÚMERO 21

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: Sabemos que todos os compositores e que todos os cantores são poetas. Portanto, os conjuntos “cantores” e “compositores” são subconjuntos do conjunto “poeta”.

Não há nenhuma garantia de que haja intersecção entre os conjuntos “cantores” e “compositores”. Portanto, não podemos garantir que “algum compositor é cantor”, mas também não podemos garantir que “nenhum compositor é cantor”.

Porém, podemos sim garantir que “algum poeta é cantor”, porque todo cantor é poeta. Então, se João é cantor, ele automaticamente é poeta. Portanto, ele seria um exemplo que torna verdadeiro o item B.

QUESTÃO NÚMERO 22

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: sabemos que 6 suspeitos usavam boné e que 2 mulheres usavam boné. Portanto, eram 4 homens que usavam boné.

Dessa forma, entre os suspeitos, há 7 homens, sendo que 4 deles usavam bonés e 3 deles não usavam bonés.

Além dos 7 homens, há também 5 mulheres. Portanto, o total de suspeitos é igual a 12.

QUESTÃO NÚMERO 23

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: A primeira testemunha tem 3 opções de irmãos, sendo que somente 1 deles foi o real culpado. Portanto, a chance de ele acertar ao acaso é igual a 1/3.

A mesma situação é válida para a segunda testemunha, porque ela fez um testemunho independente da primeira. Ela tem 3 opções de irmãos, mas somente 1 deles foi o real culpado. Portanto, a chance de ele acertar ao acaso é igual a 1/3.

Usando o princípio fundamental da contagem, a probabilidade de ambas as testemunhas apontarem para o culpado correto é:

Gabarito PMDF: Atualidades

Comentários feitos pelo professor Diogo Surdi.

QUESTÃO NÚMERO 24

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: Apenas a Letra C não retrata uma das estratégias destinadas a promover a resiliência dos sistemas naturais e humanos e garantir o desenvolvimento sustentável do DF e da RIDE.

QUESTÃO NÚMERO 25

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: Em relação ao clima do Distrito Federal, é correto afirmar que houve uma diminuição da amplitude térmica entre as temperaturas máxima e mínima diária. 

QUESTÃO NÚMERO 26

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: Analisando as imagens apresentadas na questão, é possível observar que a Letra D é a alternativa correta. O Distrito Federal realmente se destaca pelo PIB elevado. Contudo, é inegável que há uma grande desigualdade social, que ocorre, principalmente, em razão da variação da distribuição de renda entre as diferentes regiões administrativas.

QUESTÃO NÚMERO 27

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: Dentre as bacias hidrográficas elencadas, apenas o Lago Paranoá está totalmente inserido no território do Distrito Federal.

QUESTÃO NÚMERO 28

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: Uma das principais características do paisagista Burle Marx era o emprego da diversidade da vegetação nativa na composição de formas orgânicas, motivo pelo qual a resposta é a Letra D.

QUESTÃO NÚMERO 29

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: O espaço da RIDE foi institucionalizado de acordo com um modelo de vinculação entre o Estado e as regiões. Evidenciou-se, com isso, as dificuldades em considerar tanto o território quanto a região como fragmentados.

QUESTÃO NÚMERO 30

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: Apenas o Item III está incorreto, uma vez que não há a negociação para a prestação de serviços junto a países europeus. Todos os demais itens estão corretos, ou seja, está ocorrendo a expansão metropolitana de Brasília, a expansão da agropecuária moderna e a integração do eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

Gabarito PMDF: Legislação Aplicada à PMDF

Comentários feitos pelo professor Daniel Barbosa.

QUESTÃO NÚMERO 31

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: Art. 17.  Os cargos de Subcomandante-Geral e de Chefe do Estado-Maior da Corporação serão exercidos por Oficiais do posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares, indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal.

QUESTÃO NÚMERO 32

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: 120 meses.

QUESTÃO NÚMERO 33

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: Art. 50.  Os Oficiais e Praças que se julgarem preteridos ou prejudicados com relação a direito de promoção poderão interpor recurso ao Governador do Distrito Federal ou ao Comandante-Geral, respectivamente, como última instância na esfera administrativa.

QUESTÃO NÚMERO 34

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: Art. 11.  O Estado-Maior é órgão de assessoramento do Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelo planejamento estratégico e centro do sistema de planejamento, programação e orçamento.

QUESTÃO NÚMERO 35

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: Art. 15 §1º – Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Distrito Federal e confirmado em Carta Patente.

QUESTÃO NÚMERO 36

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: Art. 49 – O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as Praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecer como policiais-militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Disciplina e afastados das atividades que estiverem exercendo, na forma da legislação específica.

QUESTÃO NÚMERO 37

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: Art. 2º – Para efeito do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 modificado pelo Decreto-lei nº 1.406, de 24 de junho de 1975, e pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, e deste Regulamento, são estabelecidos os seguintes conceitos: 4) Aprestamento – Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato.

QUESTÃO NÚMERO 38

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: 

I – FALSA: Art. 4º Aos Órgãos de Apoio da Polícia Militar do Distrito Federal compete prestar suporte logístico, manutenção, formação, capacitação e avaliação de pessoal, assistência médico-hospitalar, pericial, odontológica, psicossocial e veterinária, viabilizando a otimização da atividade-fim.

II – VERDADEIRO: Art. 11. Subordina-se ao Subcomandante-Geral o Centro de Políticas de Segurança Pública.

Art. 12. Ao Centro de Políticas de Segurança Pública compete assessorar na implementação e consolidação das políticas de segurança pública e no desenvolvimento de programas sociais preventivos voltados à sociedade

III – VERDADEIRO: Art. 31. A estrutura básica dos Comandos de Policiamento compreende:

I – Seção Administrativa;

II – Seção de Inteligência;

III – Seção de Planejamento, Operações e Instrução.

IV – FALSO: Art. 29. Os Comandos de Policiamento, órgãos de execução de nível intermediário, constituem-se em grandes comandos responsáveis pelo policiamento em regiões, em missões especiais e policiamento especializado, por meio de unidades de execução subordinadas.

Gabarito PMDF: Lei Orgânica do DF

Comentários feitos pelo professor Marco Soares.

Questão 39
Gabarito: C
Comentários:

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a) errado. Objetivo prioritário. Art. 3º, XII.

b) errado. Descentralização administrativa. Art. 10

c) certo. Art. 14, LODF.

d) errado. O uso é prioritário. Art. 51, LODF.

e) errado. Indisponíveis ou disponíveis, respectivamente. Art. 51, § 1

Questão 40
Gabarito: E
Comentários:

Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a) errado. O DF não possui Poder Judiciário. Art. 53, LODF.

b) errado. Não há sanção do Governador. Art. 60, II.

c) errado. Presidente da CLDF. Art. 93.

d) errado. Idade mínima de 30 anos. Art. 89, V.

e) certo. Art. 70, § 2º.

Gabarito PMDF: Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos

Comentários feitos pelo professor Aragonê Fernandes (Direito Constitucional – questões 41, 45 e 46) e Daniel Barbosa (Direitos Humanos – questões 42, 43 e 44)

QUESTÃO NÚMERO 41

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: questão aborda a parte relativa ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio, além do tema segurança pública.

Vou analisar cada uma das assertivas.

Falso o item I, porque o artigo 136, §1º, ao prever as medidas cabíveis no estado de defesa, lista as restrições ao direitos de reunião e ao sigilo de correspondência.

Também é falso o item II, porque a prisão não pode ser superior a 10 dias – artigo 136, § 3º.

É verdadeiro o item III, que reproduz o artigo 144, § 6º.

Por outro lado, o item IV é verdadeiro, pois segundo o § 1º do artigo 138, se o estado de sítio não envolver guerra, há o limite de 30 dias, renováveis sucessivamente.

Finalizando, igualmente verdadeiro o item V, uma vez que o artigo 140 da CF diz que a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

Sendo verdadeiros apenas os itens III, IV e V, a resposta esperada está na letra D.

QUESTÃO NÚMERO 42

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: ARTIGO 5.1 Cada Estado Parte tomará as medidas necessárias para estabelecer sua jurisdição sobre os crimes previstos no Artigo 4º nos seguintes casos: c) quando a vítima for nacional do Estado em questão e este o considerar apropriado.

QUESTÃO NÚMERO 43

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: ARTIGO 53.1 Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção, na Assembléia-Geral da Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.

QUESTÃO NÚMERO 44

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: A expressão direitos do homem possui cunho nitidamente naturalista ou jusnaturalista, cuja conotação remonta a direitos naturais ou ainda não positivados. São direitos que não se encontram previstos nas Constituições internas e nem nos tratados internacionais. Atualmente, essa classificação está em desuso, porque a quase totalidade dos direitos conhecidos estão previstos, implícita ou explicitamente, nos textos normativos internos e internacionais.

QUESTÃO NÚMERO 45

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: errada a letra A, uma vez que será do TRF o julgamento de HC quando a autoridade coatora for juiz federal – artigo 108, I, d.

Também errada a letra B, porque o § 3º do artigo 118 diz serem irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

O erro da letra D está no fato de partidos políticos com representação no CN poderem impetrar MS, MI e HC coletivos.

A letra E também está errada, porque a competência será do STF, e não do STJ.

Sobra como correta a letra C. É que o artigo 109, VII, confere aos juízes federais a competência para julgar os habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.

QUESTÃO NÚMERO 46

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: por ser analfabeto, José absolutamente inelegível, não podendo se candidatar para nenhum mandato eletivo. Por outro lado, são facultativos para ele tanto o alistamento eleitoral quanto o voto.

Assim, não há interferência o fato de ele já ter completado a maioridade.

Sobra como correta a letra A.

Gabarito PMDF: Noções de Direito Administrativo

Comentários feitos pelo professor Diogo Surdi.

QUESTÃO NÚMERO 47

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: Apenas os itens I e II estão corretos, nos termos da Lei de Acesso à Informação.

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VII – autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

QUESTÃO NÚMERO 48

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: A Letra C é a resposta da questão, com base nas disposições do artigo 32, §1º, I, de seguinte teor:

Art. 32, § 1º Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:

I – a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação;

QUESTÃO NÚMERO 49

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: A questão exige o conhecimento do artigo 176 da Constituição Federal, que estabelece a seguinte previsão:

Art. 176, As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

• 3º A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.

QUESTÃO NÚMERO 50

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: Apenas a Letra E está errada, uma vez que o prazo para a prática dos atos, quando não houver disposição específica, é de 5 dias, diferente do que afirmado na questão. 

Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

QUESTÃO NÚMERO 51

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: Ambos os atos narrados pela questão são classificados como improbidade administrativa por prejuízo ao erário. 

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: 

V – permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

XII – permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

QUESTÃO NÚMERO 52

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: A questão exige o conhecimento das disposições do artigo 38, §6º, que determina que “Declarada a caducidade, não resultará para o poder concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados da concessionária”.

Gabarito PMDF: Noções de Direito Penal

Comentários feitos pela professora Kerolinne Barboza.

QUESTÃO NÚMERO 53

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: 

A coação moral irresistível trata-se de uma hipótese de exclusão da culpabilidade, em razão da ausência do elemento da exigibilidade de conduta diversa. Neste caso, tendo em vista o constrangimento moral que é exercido sobre o agente, que age sob condições anormais, não se pode exigir um comportamento. Desta forma, aplica-se o disposto no Art. 22 do Código Penal: “Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.”

Sendo assim, configura-se hipótese de exclusão da culpabilidade.

QUESTÃO NÚMERO 54

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO:

No caso apresentado no enunciado da questão temos a conduta do agente de “deixar de multar”, ou seja, o agente público deixou de praticar um ato de ofício, o que aparentemente ensejaria o crime de prevaricação, porém para que haja configuração do crime de prevaricação se faz necessário que a conduta seja motivada por interesse ou sentimento pessoal. Na narrativa apresentada, o examinador afirma que o motivo pelo qual o agente público deixou de praticar o ato de ofício foi em razão do pedido do prefeito, ou seja, não há motivação de interesse ou sentimento pessoal. 

Desta forma, a conduta do agente se enquadra na hipótese de corrupção passiva privilegiada, prevista no art. 317, § 2º , que dispõe que se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, estará submetido à pena de detenção de três meses a um ano, ou multa.

QUESTÃO NÚMERO 55

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO:

13. a) Correto. É conduta típica prevista no Art. 16 da Lei 13.869/2019
14. b) Correto. É conduta típica prevista no Art. 25 da Lei 13.869/2019
15. c) Errado. A conduta típica prevista no art. 18 da Lei 13.869/2019 é submeter o preso a interrogatório policial durante o repouso noturno, porém há uma exceção no caso de prisão em flagrante delito, deixando, portanto, de ser conduta típica a realização de interrogatório policial durante o repouso noturno em hipótese de flagrante delito, bem como no caso do preso estando assistido consentir em prestar as declarações.
16. d) Correto. É conduta típica prevista no Art. 21 da Lei 13.869/2019.
17. e) Correto. É conduta típica prevista no Art. 15 da Lei 13.869/2019

QUESTÃO NÚMERO 56

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO:

(F) O STF declarou a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90, afastando a obrigatoriedade do regime fechado para os condenados a crimes hediondos.

(F) Conforme disposto no art. 2º, § 4º o prazo da prisão temporária para os crimes hediondos tem prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.

(F) No caso de tortura com resultado de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima a pena será de reclusão de quatro a dez anos, conforme disposto no art. 1º, § 3º da Lei 9.455/97, configurando em uma qualificadora e não causa de aumento de pena.

(V) Haverá perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, conforme disposto no § 5º do art. 1º da Lei 9.455/97.

QUESTÃO NÚMERO 57

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO:

O caso narrado no enunciado da questão configura hipótese prevista no art. 73 do Código Penal que aduz:  “Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.”

Neste caso, o enunciado deixa claro que o disparo em Poseidon não foi desejado, sendo o resultado decorrente de culpa, configurando o erro na execução (ou aberratio ictus).

QUESTÃO NÚMERO 58

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO:

1. a) Errado. A analogia em prejuízo do réu de fato não é admitida, não sendo admitida para suprimir eventuais lacunas deixadas pela lei penal. Porém a interpretação analógica é admitida pela majoritária doutrina, por se tratar de uma espécie do gênero interpretação, podendo ser utilizada tanto em benefício quanto em malefício do réu.
2. b) Certo. São quatro as fases do crime: cogitação, preparação, execução e consumação.
3. c) Errado. A execução de pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar será para o caso de regime semiaberto, conforme disposto no art. 33 do Código Penal, enquanto o regime aberto será cumprido em casa de albergado.
4. d) Errado. No concurso de crimes ao ser adotado o sistema da exasperação, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
5. e) Errado. A anistia, graça e indulto são causas de extinção de punibilidade, conforme disposto no art. 107, inciso II do Código Penal.

Gabarito PMDF: Noções de Direito Processual Penal

Comentários feitos pela professora Kerolinne Barboza.

Questão 59
Gabarito: C
Comentários:

a) Errado. Conforme disposto no art. 5º da Lei 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, seja no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou ainda em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Desta forma, corroborando ainda com o expressamente previsto no art. 5º, inciso III da Lei, temos a Súmula 600 do STJ: “Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) não se exige a coabitação entre autor e vítima.”

b) Errado. Conforme disposto no Art. 10-A, é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados, e não obrigatoriamente.

c) Certo. Conforme disposto no art. 14-A da Lei Maria da Penha, a ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

d) Errado. Conforme disposto no Art. 14-A § 1º da Lei 11.340/2006 “Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens”.

e) Errado. A transação penal trata-se de um benefício previsto na Lei 9.099/95, que regulamenta o procedimento do rito sumaríssimo, aplicável às infrações penais de menor potencial ofensivo. Entretanto, conforme disposto no Art. 41 da Lei Maria da Penha, aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099/95 , e desta forma, por consequência, não será possível a propositura de transação penal pelo Ministério Público.

Questão 60
Gabarito: E
Comentários:

a) Errado. Conforme disposto no art. 2°, inciso II da Lei 9296/96, não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis, sendo portanto, esse meio de obtenção de prova somente admitido de forma subsidiária.

b) Errado, o prazo previsto na lei para realização da interceptação telefônica é de 15 (quinze) dias, podendo ser renovável.  A jurisprudência já consolidou o entendimento segundo o qual as interceptações telefônicas podem ser prorrogadas, desde que devidamente fundamentadas pelo juízo competente em relação à necessidade do prosseguimento das investigações, especialmente quando o caso for complexo e a prova indispensável, conforme julgamento do STF no RE 625263/PR:

STF. Plenário. RE 625263/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgado em 11/5/2021 (Repercussão Geral – Tema 661) (Info 1047).

c) Errado. A interceptação telefônica, que obedece aos comandos constitucionais, se tratando, inclusive, a Lei 9296/96 de regulamentação do disposto no inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, somente é admissível para fins de investigação criminal e instrução processual penal. Desta forma, conforme determinação constitucional, corroborada no art. 1º da Lei 9296/96 não será admitida interceptação telefônica para fins de apuração de infração administrativa.

d) Errado. Conforme disposto no § 2°do art. 4º da Lei 9296/96 o prazo máximo para o juiz decidir sobre o pedido é de 24 (vinte e quatro) horas.

e) Certo. Conforme disposto no art. 2°, inciso III da Lei 9296/96, não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Questão 61
Gabarito: C
Comentários:

a) Errado. Conforme disposto no art. 306, § 2º , no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade policial, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, e não pelo condutor da prisão.

b) Errado. Conforme disposto no art. 322,  a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos e não 5 (cinco).

c) Certo. Conforme disposto no Art. 308: “Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.”

d) Errado. As hipóteses de flagrante delito encontram-se previstas no art. 302 do CPP, dentre elas temos o flagrante presumido, quando, conforme inciso IV do dispositivo legal, ele é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Ademais, o mero fato de possuir antecedentes criminais não configura nenhuma hipótese legal que permita a privação de liberdade com base apenas neste fato.

e) Errado. De acordo com o disposto no art. 304, § 2º, a falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, no entanto, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

QUESTÃO NÚMERO 62

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO:

a) Certo. Segundo se extrai da leitura da Súmula Vinculante 14, o defensor pode ter acesso às diligências já documentadas no inquérito policial. Vale salientar que caso a diligência esteja em andamento, o defensor não terá acesso, e esta tramitará em autos apartados.

 Súmula vinculante 14: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. 

b) Errado. Conforme disposto no Art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

c) Errado. De acordo com disposto no Art. 5º § 2º do CPP, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia e não ao juízo.

d) Errado. Conforme regra geral, prevista no Art. 10 do CPP, o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. O prazo de 30 dias se dá em caso do réu solto, mediante fiança ou sem ela.

e) Errado. Conforme disposto no Art. 5º, § 4º do CPP, o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

QUESTÃO NÚMERO 63

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO:

a) Errado. Conforme disposto no Art. 61 da Lei 9.099/95, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, e não 4 (quatro) anos.

b) Certo. De acordo com disposto no Art. 64, parágrafo único da Lei 9.099/95, que trata do Termo circunstanciado, ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Vale a pena ressaltar que, em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

c) Errado. Conforme disposto no Art. 63 da lei, a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal e não no domicílio da vítima.

d) Errado. De acordo com Art. 2º da Lei 9.099/95, o processo submetido ao rito sumaríssimo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Desta forma, formalidade está errado.

e) Errado. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena. Trata-se do sursis processual, disposto no Art. 89 do CPP.

QUESTÃO NÚMERO 64

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO:

a) Errado. Conforme entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça o comparecimento do réu em audiência não é indispensável para a validação do ato, em que pese seja conveniente que esteja presente.

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DOS CUSTODIADOS QUE, EMBORA DEVIDAMENTE REQUISITADOS, SE RECUSARAM EM PARTICIPAR DO REFERIDO ATO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PARECER ACOLHIDO. 1. In casu, embora devidamente requisitados, os custodiados recusaram-se à apresentação em Juízo, sendo certo que não houve qualquer omissão do Estado em franquear aos custodiados a oportunidade de exercer o direito de presença à audiência de instrução, motivo pelo qual não há se falar em qualquer nulidade na realização do ato. 2. É assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a presença do réu na audiência de instrução, conquanto conveniente, não é indispensável para a validade do ato, e, consubstanciando-se em nulidade relativa, necessita para a sua decretação da comprovação de efetivo prejuízo para a defesa, em observância ao princípio pas de nullité sans grief, disposto no artigo 563 do Código de Processo Penal (RHC n. 114.107/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 13/8/2019). 3. A pretensão de discutir a espontaneidade na recusa dos custodiados em comparecer ao ato demanda o revolvimento de questões fático-probatórias, procedimento que, a toda evidência, é incompatível com a via eleita. 4. Agravo regimental improvido.

(STJ – AgRg no RHC: 134774 SP 2020/0244617-6, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 01/06/2021, T6 – SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/06/2021) 

b) Errado. Conforme disposto no art. 400 do CPP, na audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 do CPP (testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência). Desta forma, os policiais por serem testemunhas arroladas pela acusação serão ouvidos primeiro.

c) Errado. De acordo com a ordem de inquirições estabelecida no Art. 400 do CPP, a vítima será ouvida antes das testemunhas.

d) Certo. A audiência na instrução criminal deve seguir a ordem exposta no art. 400 do CPP, qual seja: declaração do ofendido; inquirição das testemunhas da acusação, e neste caso inclui-se os policiais, pois foram arrolados pelo Ministério Público, seguidas das testemunhas da defesa, na forma do art. 400 do CPP.

e) Errado. Conforme disposto no art. 401, § 2º do CPP, a parte (neste caso inclui-se o Ministério Público) poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, não havendo necessidade de concordância da outra parte. Não exige a lei, para que haja a desistência de testemunha por qualquer dos sujeitos processuais, a aquiescência da outra parte. No entanto, vale a pena observar que, apesar disso, há orientação na doutrina no sentido de que, tratando-se de testemunha de acusação, a concordância da defesa deve sim ser uma condição para que possa o magistrado homologar a desistência.

Gabarito PMDF: Noções de Direito Penal Militar

Comentários feitos pelo professor Leonardo Arpini.

Questão 65
Gabarito: E
Comentários: O gabarito da questão encontra-se no art. 110 do Código Penal Militar.

Questão 66
Gabarito: A
Comentários: Questionava-se o candidato acerca das penas principais do CPM, que se encontram previstas no art. 55 do CPM. Uma cópia integral do referido artigo.

Questão 67
Gabarito: C
Comentários: Conforme o artigo 132 do CPM, a extinção da punibilidade do desertor ocorrerá quando ele atingir a idade de 45 anos.

Questão 68
Gabarito: B
Comentários: Conforme o artigo 152 do CPM, o crime de conspiração dar-se-á quando concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no art. 149 (motim).

Questão 69
Gabarito: B
Comentários: Conforme o art. 88, I, do CPM, não se aplica a suspensão condicional da pena ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.

Questão 70
Gabarito: D
Comentários: Pela teoria diferenciadora, o CPM adotou o estado de necessidade como excludente de culpabilidade e, também, para outros casos, como excludente de ilicitude, de acordo com os artigos 39 e 43, respectivamente.

Gabarito PMDF: Noções de Direito Processual Penal Militar

Comentários feitos pelo professor Leonardo Arpini.

Questão 71
Gabarito: D
Comentários:

Nesse caso, a situação apresentada pela banca se amolda ao teor dos artigo 9º, §2º, do CPPM.

Questão 72
Gabarito: D
Comentários:

A questão trouxe uma cópia integral do art. 35 do CPPM.

Art. 35. O processo inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.

Questão 73
Gabarito: C
Comentários:

Conforme o art. 100, “a”, do CPPM, não se trata de conexão, mas de continência.

Art. 100. Haverá continência:

a) quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração;

Questão 74
Gabarito: A
Comentários:

A questão buscou do candidato o conhecimento do art. 129 do CPPM.

Art. 129. A argüição de suspeição ou impedimento precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente;

Questão 75
Gabarito: C
Comentários:

Nesse caso, será cabível recurso em sentido estrito, conforme o artigo 516, alínea “d”, do CPPM.

Art. 516. Caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que:

[…]

d) não receber a denúncia no todo ou em parte, ou seu aditamento;

Questão 76
Gabarito: E
Comentários:

Estamos diante do teor da redação do art. 8º, “g”, do CPPM.

Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar:

[…]

g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar;

Gabarito PMDF: Criminologia

Comentários feitos pelo professor Dalbertom Caselato.

QUESTÃO NÚMERO 77

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: Assunto devidamente discutido no PDF do GRAN, as teorias do consenso entendem que os objetivos são alcançados por parte de uma sociedade quando as instituições funcionam em perfeito estado, onde indivíduos convivem e compartilham metas sociais comuns; concordam, assim, com as regras de convívio. Dentre estas teorias tem-se: Escola de Chicago, a teoria da Associação Diferencial, a teoria da Anomia e a teoria da Subcultura Delinquente. Por sua vez, as teorias de conflito argumentam que a harmonia social decorre da força e da coerção, em que há uma relação entre dominantes e dominados. Nesse caso, não existe voluntariedade entre os personagens para a pacificação social, mas esta é decorrente da imposição ou coerção. Dentre estas teorias, tem-se: teoria do interacionismo simbólico, etiquetamento, rotulação ou labeling approach e a teoria/criminologia crítica radical ou marxista (PENTEADO FILHO, 2018).

QUESTÃO NÚMERO 78

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: Na alternativa “A”, incorreta, as taxas de subnotificação criminal são uma das características essenciais para o surgimento do fenômeno denominado “cifras ocultas”, as quais podem, a depender do tipo de crime, serem subclassificadas conforme o mapa mental abaixo, constante no nosso curso em PDF do GRAN. Quem estudou pelo mapa mental, pode conferir que as alternativas “B”, “C” e “E” estava devidamente corretas. Cifra dourada: crimes de colarinho-branco; cifra cinza: crimes que não chegam a fase processual penal, sendo solucionados ainda em fase policial e a cifra rosa que podem englobar crimes de discriminação homofóbica ou de violência doméstica (BARREIRAS, 2022).

Na alternativa “D”, correta, vale reconferirmos a diferença entre prognósticos criminais clínicos e estatísticos: O primeiro corresponde a atividade interdisciplinar que busca um detalhamento do criminoso, tendo, portanto, auxílio profissional de médicos, psicólogos, assistentes sociais etc. O segundo são aqueles prognósticos baseados em tabelas de predileção, as quais não levam em conta fatores internos e tem por objetivo orientar o estudo de tipos específicos de crime e autores, muito comum no sistema penitenciário (obs.: copiado e colado do livro, p. 53-54) (PENTEADO FILHO, 2018).

QUESTÃO NÚMERO 79

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: a criminologia é tratada como uma ciência autônoma, das quais suas características básicas são o empirismo, a indução e a interdisciplinaridade. Segundo Antonio Garcia-Pablos de Molina, criminologia compreende:

Ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e como problema social -, assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e nos diversos modelos ou sistemas de respostas ao delito (DE MOLINA, 2007).

Item por item: a alternativa “A” não contempla a vitimologia como uma ciência autônoma, mas sim ligada a Criminologia. Na alternativa “B”, o método criminológico é indutivo e não dedutivo, esta sim característica ligada ao direito penal. Tendo como alternativa correta a “C”, a alternativa “D” está incorreta, pois, conforme o conceito acima extraído, a criminologia se ocupa do crime, do infrator, da vítima e do controle social. A alternativa “E” traz o chamado método lógico-abstrato, característica ligada ao direito penal e não a criminologia. Para encerrarmos, segue o mapa mental explorado nas nossas aulas em PDF:

QUESTÃO NÚMERO 80

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: **ATENÇÃO! Esta questão não contempla conhecimentos ligados somente a Criminologia, hein? ** Tal questão deveria, sim, estar mais topograficamente inserida no conteúdo de Direito Penal, motivo pelo qual entendo que deve ser anulada pela banca. 

Com base em quais argumentos? Enfim, a alternativa “A” está corretíssima, principalmente após o advento da Lei nº. 14.245/2021, conhecida popularmente como “Lei Mariana Ferrer”, a qual criou mecanismos legais para evitar a chamada “revitimização ou sobrevitimização” por parte de autoridades e demais agentes públicos na fase de persecução penal. Após este primeiro passo, a Lei nº. 13.869/2019 foi alterada pela Lei nº. 14.321/2022, criando o delito de Violência Institucional, previsto no artigo 15-A, tutelando a dignidade de vitimas e testemunhas. A alternativa “B”, também correta, segue a mesma linha de raciocínio do item “A”, agora, sim, trazendo conceitos ligados a vitimização secundária ou revitimização, conforme apresentamos no mapa mental da nossa aula em PDF:

Gabarito PMDF: Dicas para Redação Discursiva com Prof° Gustavo Silva

Futuros policiais militares do DF, como esperado, a temática da prova discursiva faz menção à questão do trânsito, discussão imprescindível no cenário hodierno. 

Em formato dissertativo, isto é, no mínimo quatro parágrafo, o candidato poderia ter utilizado algum dos argumentos abaixo:

Código de Trânsito Brasileiro

CF/88 – artigo 6 – direitos sociais

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Conectores para introdução

No cenário atual…

No campo moderno…

No cenário contemporâneo…

Conectores para os desenvolvimentos

A priori…

Em primeiro plano…

Inicialmente…

Em segundo lugar…

Ademais…

Além disso…

Conectores para conclusão

Diante dos argumentos supracitados…

Portanto

Pois (entre vírgulas)

Gabarito PMDF: gabarito preliminar

O gabarito preliminar está previsto para o dia 21 de maio.

Gabarito PMDF: recursos

Os recursos poderão ser interpostos entre os dias 22 de maio ao dia 26 de maio.

Gabarito PMDF: próximas etapas

Após as provas objetiva e discursiva, os candidatos passarão pelas seguintes etapas:

• Teste de Aptidão Física
• Avaliação Médica e Odontológica
• Avaliação Psicológica
• Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social

Gabarito PMDF: cronograma

Confira a seguir algumas das próximas datas do concurso PMDF:

• Divulgação do Gabarito Preliminar e do(s) Caderno(s) de questões: 21/05
• Período para recurso contra o Gabarito Preliminar: 22 a 26/05/2023
• Divulgação do resultado da Prova Objetiva – pós-recursos e do Gabarito Definitivo: 05/07/2023
• Convocação dos candidatos habilitados para a sindicância da vida pregressa e investigação social: 05/07/2023
• Convocação dos candidatos habilitados para a prova de aptidão física: 16/08/2023
• Aplicação da prova de aptidão física: entre os dias 24/08 e 03/09/2023
• Aplicação da Avaliação Psicológica: 01/10/2023

Prova PMDF: análise

Fez a prova da PMDF neste domingo (21/05)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

Resumo do Concurso PMDF