Governo de Mato Grosso autoriza realização de concurso público para Sistema Penitenciário!

Concurso público para Sistema Penitenciário de Mato Groso oferecerá 782 oportunidades para candidatos de níveis médio e superior! Edital iminente!

 O governador de Mato Grosso Pedro Taques assinou na segunda-feira (13) a autorização de realização de concurso público para o provimento de cargos dos profissionais do Sistema Penitenciário. O processo será realizado para preenchimento de cadastro de reserva de 714 cargos de agente penitenciário, de nível médio, e 68 de profissionais de nível superior. A expectativa é de que o edital seja publicado no início do segundo semestre deste ano.

O secretário de Gestão, Júlio Modesto, explicou que a equipe técnica do Governo se esforçou para que a autorização do concurso fosse realizada ainda no início da semana. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) entregou na sexta-feira (10.06), à Secretaria de Planejamento (Seplan), o processo 681207/2015, que tratava da autorização do concurso.

Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa trabalha agora na criação dos cargos destinados às carreiras, processo necessário para que seja publicado o edital do certame. “O processo para autorização do concurso passou por todos os trâmites regulares conforme determina o Decreto nº 5.356 de 2002. Tivemos as manifestações das Secretarias de Gestão, de Fazenda e de Planejamento. Como foram feitos alertas em relação ao limite de gastos com pessoal da LRF, e consequente impedimento de provimento de cargos públicos, o concurso será para preenchimento de cadastro reserva”, ressaltou.

Modesto completou afirmando que as nomeações deverão seguir, além do interesse público, as observações legais relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Sabemos que o quadro atual de servidores do sistema penitenciário é insuficiente para atender a todas as demandas do Estado, mas também temos que levar em consideração o cenário macroeconômico que vivemos e as dificuldades de adequação as regras impostas pela LRF. Por isso, realizaremos o concurso com cadastro de reserva e iremos nomear conforme a disponibilidade orçamentária e financeira que o Estado dispor”, enfatizou.

A Sejudh já iniciou a confecção do edital de seleção de professores para o curso de formação inicial dos candidatos. O trabalho está sendo realizado pela Diretoria de Ensino Penitenciário da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap).

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Fernando Lopes, informa que já existe uma comissão especial formada para atuar no certame do concurso. A servidora concursada Sibeli Nardoni Roika, profissional de nível superior do Sistema Penitenciário, preside a comissão.

Em fevereiro de 2016, o governador Pedro Taques visitou a sede da Sejudh para discutir com os servidores públicos e líderes sindicais as principais necessidades da pasta. Na ocasião, reforçou o compromisso de realizar concurso público para agentes penitenciários. Taques ainda falou da importância da Sejudh para o estado de transformação e garantiu que conhece todas as necessidades da secretaria, principalmente, sobre o sistema penitenciário e a necessidade de ressocialização daqueles que hoje estão inseridos nele.

Detalhes:

• Concurso: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos-MT (Sejudh)
• Banca organizadora: Em definição
• Cargos: Profissional de Nível Superior, Agente Penitenciário, Assistente e Auxiliar do Sistema Penitenciário
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Número de vagas: CR (782)
• Remuneração: Até R$ 4 mil
• Situação: Autorizado
• Previsão para publicação do edital: 2016
• Link do último edital

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