Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, afirma advogado

Em discurso proferido na sessão solene em comemoração aos 173 anos do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros na última quarta-feira, 28, o advogado José Roberto Batochio proferiu discurso em que exaltou “a trajetória libertária e a heróica saga do IAB na sua luta quase bicentenária em defesa da Justiça”.

O causídico, que presidiu o Conselho Federal da OAB no biênio 93/95, também criticou “o pior de todos os autoritarismos, que é aquele que veste a toga e se entrega à volúpia punitiva, desrespeitando direitos fundamentais e prerrogativas básicas da cidadania, com a sutileza da aparência de legalidade”.
Após receber o discurso, Técio Lins e Silva, presidente nacional do IAB, fez questão de subscrevê-lo.
Em crítica à atual postura do Poder Judiciário, o orador oficial do IAB foi duro também com o STF.

“Parte do Judiciário, inclusive a Suprema Corte, vem trilhando um crescente e insólito ativismo que se descola dos princípios e das normas constitucionais.”

Segundo Batochio, “o Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, ancorado na crença da legitimidade plena e resvalando no viés autocrático”.

Ao citar a decisão do STF, que, no julgamento de um HC, permitiu a execução provisória da pena de prisão antes do trânsito em julgado da sentença, ignorando o princípio da presunção da inocência, Batochio afirmou: “A Constituição tem sido afrontada e violada, ao se impor a prisão a quem, por força de mandamento constitucional, se reconhece inocente”.

“É admissível combater a impunidade a qualquer preço, inclusive suprimindo direitos fundamentais?”

Além de José Roberto Batochio, a solenidade contou com as presenças de outros dois ex-presidentes da OAB, Bernardo Cabral (81/83) e Reginaldo Oscar de Castro (98/01), e dos professores Alberto Venâncio Filho, membro da ABL e consócio do IAB há 53 anos, e Gabriel Ferrer, da Universidade de Alicante, na Espanha.

Fonte: http://www.migalhas.com.br

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