MEC e OAB: currículo de Direito deve mudar para aproximar faculdade dos escritórios

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Graduação mais procurada do país, o curso de Direito deverá passar pelas mudanças mais significativas em 14 anos. O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai propor modernizar os currículos da graduação para adaptar o que se ensina ao que se vê no cotidiano dos escritórios de advocacia e às diversas realidades regionais. A expectativa é de concluir essa discussão até setembro, após quatro anos de debates.
Números do Ministério da Educação (MEC) mostram que, de 2004 a 2016 (último com dados disponíveis), o total de graduações em Direito cresceu 49%. Já a oferta de vagas aumentou 61% no período.
A nova proposta mantém a carga horária mínima de 3,7 mil horas, espalhada por cinco anos. Cerca de 50% da carga poderá ser formada por disciplinas optativas, “a fim de que se possa garantir um aprendizado capaz de enfrentar os problemas e desafios impostos pelo constante processo de inovação pelo qual passa o mundo”, diz o texto da proposta.
“A atuação esperada do profissional do Direito mudou, queremos estimular e ampliar o contato desses alunos com os futuros empregadores, com os desafios que vão encontrar na profissão. Não será um curso voltado para o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, diz Luiz Roberto Curi, que preside a comissão do CNE que estuda as mudanças.
Foi a própria OAB quem sugeriu mudanças nas diretrizes em 2013, pela preocupação com a qualidade dos cursos que proliferavam pelo país. “O MEC autorizou a abertura de centenas de cursos, sem que houvesse garantia de qualidade e real demanda por essas vagas. Havia preocupação, que se agravou nos últimos anos, com a qualidade do ensino, já que no exame da Ordem não conseguimos aprovar mais do que 20% dos inscritos”, diz Marisvaldo Cortez, presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB.
Com a expansão acelerada de novos cursos, Cortez avalia que indicar às instituições a elaboração de currículos mais diversificados pode ajudar a “desafogar” o mercado de trabalho. “Temos quase 1,2 mil cursos de Direito, todos com praticamente o mesmo currículo, sem adotar novas metodologias de ensino e sem pensar os novos desafios da profissão. Podem criar disciplinas, mais inovadoras. Hoje, por exemplo, não temos matéria sobre Direito Eleitoral, que é um campo importantíssimo.”
As diretrizes do CNE servem como parâmetro para que as faculdades formulem o projeto pedagógico. O problema é que muitas instituições as entendem como “currículo único” e não oferecem disciplinas mais ligadas ao contexto local ou aos interesses dos alunos.
“Algumas faculdades tendem a copiar o currículo de escolas bem-sucedidas. Copiar o programa da USP (Universidade de São Paulo) em uma instituição do interior da Paraíba não vai funcionar. Porque você não tem a mesma estrutura, os mesmos professores. Queremos estimular cada faculdade a desenhar um projeto de acordo com a sua realidade”, afirma Antonio Freitas, relator da proposta no CNE e pró-reitor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para ele, o currículo deve se conectar ao mercado local: uma faculdade em Mato Grosso, por exemplo, pode ter mais conteúdo ligado ao agronegócio. Já em São Paulo, pode haver foco maior no mercado financeiro. Após a aprovação pelo MEC da mudança, as faculdades terão um ano para se adaptar.

Mudança

Há três anos, a USP iniciou mudança curricular na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, com redução da carga de disciplinas obrigatórias e ampliação de eletivas. “Mantivemos carga de formação básica forte, mas é impossível dar formação técnica de conteúdos em todas as áreas do Direito. Precisaríamos de um curso de dez anos. Ampliamos a oportunidade de o aluno escolher a grade de acordo com a atividade que projeta desenvolver após se formar”, diz Floriano Marques, diretor da faculdade.
No 3.º ano do curso da USP, Gustavo Luiz Vieira, de 24 anos, avalia positivamente as mudanças, por permitir mais dedicação à área em que se pretende atuar. “Não vou saber tudo sobre todas as áreas do Direito. É melhor que possa me dedicar ao que vai me ajudar futuramente”, diz ele, que pretende trabalhar em Direito Constitucional.

MEC

O Ministério da Educação (MEC) diz não considerar a expansão da oferta de cursos e vagas em Direito como indicativo de “má qualidade”, uma vez que a autorização depende de avaliação da pasta. Afirma ainda que os procedimentos de avaliação indicam “qualidade (das graduações de Direito) até acima de outros cursos”.
A abertura de vagas e cursos é regulada com base em infraestrutura, corpo docente e projeto pedagógico da instituição, que recebe nota de 0 a 5. O MEC fixa a nota 4 como mínima para aumentar vagas de Direito – esse patamar é 3 para outros cursos. Segundo a pasta, não há “justificativa legal ou com base nos resultados regulatórios para a suspensão ou modificação de processos de autorização” dos cursos da área, em resposta aos pedidos de maior rigor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Fonte: AmoDireito
 

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