MP/PB cobra concurso para 980 vagas para educação

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público da Paraíba (MP/PB) ajuizou uma ação civil pública contra o município de João Pessoa, em 23 de outubro, visando a adoção de uma série de medidas, no sentido de garantir o direito à educação à crianças e adolescentes com deficiência e necessidades especiais. Entre as medidas que deverão ser adotadas está a realização de concurso público para o  preenchimento de 980 vagas, para profissionais especializados e cuidadores. De acordo com a ação, o certame deverá ser feito dentro de um prazo de até quatro meses após a decisão judicial, caso seja favorável à ação.

Além da realização do concurso, a ação determina a contração temporária de cuidadores e  profissionais especializados, como psicopedagogos, pedagogos e professores com especialização em áreas como psicolpedagogia, no sentido de oferecer atendimento individualizado em sala de aula regular aos alunos com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento.

O MP também requer liminar para obrigar que o município contrate profissionais especializados em língua brasileira de sinais, no ensino de língua portuguesa para surdos, em código braile, orientação e mobilidade, utilização do soroban, em educação física adaptada e em ajudas técnicas, incluindo informática adaptada, mobilidade e comunicação aumentativa.

– Caso a ação seja aprovada, a prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 5.000 caso não coloque em prática as determinações.

O total de 980 vagas para o concurso tem como base a quantidade de alunos matriculados na rede municipal em 2013. Outra condição indicada na ação é de que a competência para decidir se o aluno necessita de acompanhamento especializado seja da equipe pedagógica da escola junto ao professor da sala de recursos multifuncionais onde estuda.

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