Não haverá concursos para o governo federal em 2020?

Entenda a declaração do secretário-adjunto da Fazenda sobre os concursos 2020 para o executivo federal

Olá, Gran Alunos! Tudo certo?

Pois é, vida de concurseiro é emoção à flor da pele!

Pois bem, em um pronunciamento realizado na última segunda, o governo, através do secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, afirmou que não há previsão de concursos públicos para o executivo federal no PLDO de 2020.

Tenho certeza, absoluta, que você ficou enlouquecido com a notícia, não foi? Só que antes de se render à afirmação, queria relembrar você alguns fatos importantes que foram vistos ao longo desses 106 dias de governo:

• Governo garante a convocação de todos aprovados nos concursos da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
• Publicado decreto que estabelece normas para os concursos públicos
• Governo Federal extingue mais de 17,5 mil cargos em comissão e funções comissionadas

Somem-se, ainda, a essas notícias, o fato da líder do governo ter anunciado a recomposição do efetivo da PF nos próximos 5 anos e a decisão judicial emitida recentemente que determina a realização do concurso para perito do INSS.

Dei um nó na sua cabeça, não foi? Digo isso porque você deve estar se perguntando: então por que o governo definiu que não teremos concursos em 2020? A explicação é simples: o governo precisa sinalizar para o mercado que está efetivamente comprometido com a Reforma da Previdência e, por isso, deverá reduzir ao máximo os seus gastos, o que inclui, a realização de concursos públicos.

Mas veja bem o que eu disse: o governo deseja sinalizar. Isso não quer dizer que não teremos concursos! Muita calma nessa hora, minha gente! Isso significa dizer que o governo quer mostrar esforço à sociedade para que essa dê ainda mais apoio à reforma da previdência que está prestes a ser aprovada na Câmara dos Deputados. É como se o governo dissesse: “estão vendo, aí? Eu estou aqui fazendo a minha parte e enxugando os meus gastos, mas eu preciso da ajuda de vocês para aprovar essa reforma”.

Uma vez a reforma aprovada, muito dessa rigidez no corte de gastos terá de ser flexibilizada simplesmente porque: temos que ter concursos!

Some-se a isso, ainda, um fato extremamente relevante: a LDO, historicamente, não prevê concursos! Eu tive o cuidado de ler os outros projetos de LDO e todos os textos anteriores tinham textos genéricos sobre o tema que permitiam as contratações segundo os montantes e limites constantes de anexo específico da LOA. Então, queridos, de toda forma, não é comum a LDO prevê concursos, veja que ela deverá prever contratações. Normalmente, esse tipo de informação sobre concursos vai na LOA, que deverá ser sancionada no ano que vem. É com ela que temos que ter cuidado. Lembro ainda que a LDO de 2020 está bem semelhante ao projeto de Lei do ano de 2016, criada no auge da restrição dos concursos públicos em 2015 (primeiro ano da crise econômica), quando ainda tivemos, sim, concursos sendo realizados.

Masss… digamos que no limite, de fato, haja uma restrição de concursos. O que isso significa para mim? Significa, unicamente, que os concursos ligados diretamente ao executivo federal passarão por essa entressafra. Veja que continuaremos com concursos de executivos estaduais, como o caso do ICMS/BA – já em vias de ser realizada a prova –, do ICMS/DF – no forno –, e do ICMS/CE também com previsão para os próximos meses. A mesma análise vale para os concursos municipais que também estão em execução como o caso dos ISS Guarulhos, Curitiba ou Manaus. Finalmente, note ainda que Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública ficam totalmente fora do veto. Assim, tem concurso demais para a gente fazer ao longo desse ano, não há o que se preocupar.

No fim das contas, você deve estar se perguntando o que eu acho sobre isso, não é? O que eu acho é o seguinte: acredito que o governo, de fato, vai segurar os concursos do executivo federal até passar a reforma da previdência. Uma vez a reforma aprovada, isso deverá disparar o gatilho dos concursos que precisam ser realizados por conta de um baixo número de servidores: isso inclui Receita Federal, Banco Central, INSS entre outros. E a gente sabe bem o que acontece quando abrem as porteiras dos concursos: quem deixou para estudar depois que sai o edital não terá tempo para estudar com qualidade, então, mantém a motivação e vamos em frente. Nada de se lamentar. Sigamos.

Gran Abraço,

Amanda Aires

Assessora de Economia do Governo do Estado de Pernambuco, autora de livros em economia. Comentarista de Economia da rádio CBN. Doutora em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco com extensão na Université Laval, Canadá. Mestra em Economia também pela UFPE com dissertação premiada no III Prêmio de Economia Bancária pela Federação Brasileira de Bancos. Economista pela UFPE, com extensão universitária na Universität Zürich, na Suíça.

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