Noções de Cidadania

Olá! Tudo bem?

Meu nome é Yuri Moraes, sou servidor da Câmara dos Deputados e faço parte da equipe do GranXperts.

Neste artigo, farei um resumo sobre Noções de Cidadania.

Noções de Cidadania – Parte 2:

Cidadania e democracia

A cidadania, hoje, é um dos centros da discussão sobre o desenvolvimento do país e o seu amadurecimento democrático.

A cidadania, assim como a democracia, é o produto de uma construção histórica. A ideia de cidadania atualmente está diretamente relacionada ao conceito de democracia.

A palavra democracia surgiu na Grécia Antiga por volta do século V a.C. O significado de Democracia deriva da junção dos termos Demo (povo) e Kratos (governo), originando a palavra Demokratía (Governo do Povo). Esse termo representa a ideia de soberania popular e distribuição igualitária do poder.

Para compreensão do significado de democracia, devemos sempre relacioná-lo a um período histórico e a uma sociedade de referência, pois a democracia nunca foi algo homogêneo na história social. Em muitos momentos, a garantia de direitos, o exercício da democracia e a cidadania foram exclusividades de homens brancos, de proprietários de terras, de pessoas com altas rendas, de homens letrados, ou por hereditariedade, não sendo expandida para todos os indivíduos.

Democracia é um regime político e um modo de sociabilidade, tendo como pressupostos a justiça, a igualdade e a equidade, regulando relações sociais e permitindo a expressão das diferenças.

Com a democracia, deve-se levar em conta a liberdade, a tolerância e a sabedoria de conviver com as diferenças.

A democracia (governo do povo) moderna se baseia no conceito de representação. Em vez de supor que todo cidadão vai participar diretamente das decisões do Estado, os regimes democráticos modernos dão aos cidadãos o direito de eleger representantes e controlar o modo como estes exercem o poder em seu nome.

São necessários, então, mecanismos de eleição que espelhem a vontade popular, de informação do modo como a representação é exercida e de acompanhamento das atividades e posicionamentos do representante.

Direitos civis: Relação jurídico-política que define direitos e deveres de cada indivíduo, frente aos outros indivíduos e frente ao Estado. Diz respeito à liberdade dos indivíduos e à existência da justiça e das leis. Referem-se à garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de se manifestar, de se organizar, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso e não sofrer punição a não ser pela autoridade competente e de acordo com a legislação vigente.

Direitos políticos: São os direitos que asseguram a capacidade de influir nas decisões políticas, seja diretamente, por meio de atividade governamental ou associativa, seja indiretamente, por meio do voto. Referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade e consistem no direito de fazer manifestações políticas, de se organizar em partidos, sindicatos, movimentos sociais, associações, ONGs e de votar e ser votado.

Direitos sociais: Direitos que possibilitam a participação igualitária dos membros de uma sociedade nos seus padrões básicos de vida. Estão ligados ao respeito ao atendimento das necessidades básicas do ser humano, como alimentação, habitação, saúde, educação, trabalho, salário justo, aposentadoria.

Os movimentos sociais e a efetiva participação da população em geral foram fundamentais para que houvesse uma ampliação significativa dos direitos políticos, sociais e civis, alçando um nível geral suficiente de bem-estar econômico, lazer, educação e político.

A participação democrática da sociedade é considerada como aspecto essencial da cidadania e do controle social do poder público. O aumento da transparência no trato da coisa pública possibilita o exercício da cidadania e do controle social.

Os poderes públicos têm a responsabilidade de promover e financiar as políticas públicas. Até serem colocadas em prática, elas passam por planejamento. Quem é responsável por financiar e promover as políticas é o Poder Público nas esferas municipais, estaduais e federais.

As políticas públicas são direitos garantidos pela Constituição Federal, por leis estaduais e municipais. É essencial que a sociedade como um todo participe da formulação dessas políticas.

O controle social é essencial à democracia, pois é um instrumento de expressão da cidadania. É a participação da sociedade no controle do Estado, numa forma de compartilhamento do poder de decisão entre Estado e sociedade da política pública.

As diretrizes constitucionais de participação da sociedade nas decisões governamentais envolvem a concepção e implementação de mecanismos institucionais de participação (conselhos de políticas públicas, conferências, orçamentos participativos etc.).

Tem-se diversos instrumentos, assim como canais de participação e o controle social existentes, como:

– Direito de petição, direito de certidão, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de segurança individual, ação civil pública, mandado de injunção;

– Ouvidorias;

– Lei de Acesso à Informação;

– Audiências públicas/consultas públicas.

A participação da sociedade civil exige uma maior mobilização e mecanismos legais. O controle social pode ser realizado no momento da definição das políticas a serem implementadas.

Seu principal objetivo é verificar se as ações e serviços públicos estão atendendo de forma eficaz os interesses do coletivo social com prioridade aos mais pobres. Quanto mais organizada a sociedade civil, maior sua capacidade de participação. Sua principal viabilidade é a eficiente aplicação dos meios e recursos e a busca da eficácia no cumprimento das metas.

A política de governo eletrônico está baseada em normas que priorizam a cidadania por meio da eficiência na gestão interna, na integração com parceiros e fornecedores e no atendimento aos cidadãos.

No Brasil, a política de governo eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam em três frentes fundamentais:

– Junto ao cidadão;

– Na melhoria da sua própria gestão interna;

– Na integração com parceiros e fornecedores.

De modo ideal, a cidadania seria o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, numa completa liberdade participativa.

Espero que você tenha gostado e que este artigo possa te ajudar nos seus estudos e na sua preparação.

Bons estudos e sucesso na sua trajetória!

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