Nova Súmula do STJ define competência para julgamento de crime de uso de documento falso

Por Anna Rodrigues
Publicado em 23/12/15 • Atualizado em 27/05/26
0 min. de leitura

Fique atento a esta novíssima Súmula do Superior Tribunal de Justiça
Súmula 546
A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor.
Vinícius Reis
_______________________________

Vinícius Reis é defensor público do Distrito Federal. Ex advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professor de Direito Penal e Processual Penal nos maiores cursos preparatórios de Brasília. Criador do canal Penal em Foco on line no YouTube.

Por Anna Rodrigues
Publicado em 23/12/15 • Atualizado em 27/05/26
0 min. de leitura

Tudo que sabemos sobre:

advogado carteira da OAB curso online OAB curso para OAB exame da oab exame de ordem Ordem de Advogados do Brasil preparação para OAB prova da OAB

Notícias recomendadas

Concursos Abertos: 47 mil vagas esperam por…

Camila Campos • Há 5 horas

Concursos 2026: são mais de 160 mil…

Lays Paixão • 27 de Maio

Depoimentos relacionados

Bruna Pinto Andrade

ENARE

“Vencer as próprias limitações, enfrentar a distância de casa e manter o foco mesmo após reveses de saúde. A trajetória de Bruna…”

Bruna S.

Concurso PM SP

“Mudar de vida em momentos de crise exige coragem e uma mentalidade forte. Para Bruna S., moradora de São Vicente (SP), o…”

Márcia P.

SEDU ES

“Márcia P. conquistou a aprovação no Concurso SEDU ES para o cargo de Professora de Biologia após uma trajetória marcada por uma…”

Bruna Rykelly Ramos dos Santos

ENARE

“Bruna Rykelly Ramos dos Santos, aluna do Gran, superou diversas adversidades e conquistou a aprovação na Residência ENARE – Enfermeiro – Neonatologia…”