OAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJ

Avatar


19 de setembro1 min. de leitura

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A regra estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça para sustentação oral voltou a ser questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Regimental 25 determina que o advogado interessado em sustentar da tribuna deverá fazer o pedido à Coordenadoria do Órgão Julgador em até 48 horas úteis depois da publicação da pauta de julgamento.
No início de setembro, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, enviou ao STJ um ofício solicitando providências da corte para que os advogados que não se inscreveram no prazo definido pelo tribunal tenham direito à sustentação.
A OAB alegou que a norma violava as prerrogativas do advogado. Após diversas reuniões, a corte e a entidade entraram num acordo para garantir que nenhum advogado terá prejudicado seu direito à sustentação oral na corte superior.
Os dois órgãos acertaram que terão preferência os profissionais que apresentarem requerimento à coordenadoria do tribunal até dois dias úteis após a publicação da pauta de julgamento, mas quem se cadastrar no início de cada sessão também terá assegurada sua prerrogativa.
Porém, de acordo com relatos recebidos pela OAB, o Superior Tribunal de Justiça não estaria cumprindo esse acordo. Por isso, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, enviou um novo ofício à corte solicitando providências.
Para Lamachia, há evidente restrição das prerrogativas da advocacia. “Isso afeta não somente a classe, mas toda a sociedade e o próprio equilíbrio necessário ao Estado Democrático de Direito, pois o advogado desempenha papel essencial na defesa de direitos e liberdades fundamentais do cidadão”, completa.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
 

Fonte: conjur.com.br

Estude conosco e tenha a melhor preparação para o XXIV Exame de Ordem!
matricule-se 3

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas. É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.

Avatar


19 de setembro1 min. de leitura

Tudo que sabemos sobre:

advogado oab STJ sustentação oral