Ótica na Ética #30: Estatuto da Advocacia e da OAB

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online
Vamos resolver as questões sobre publicidade profissional. Fiquem ligados nas regras e exceções desse dispositivo!
Boa sorte!
Questão 01
Isabela é advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos anos, um escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental, com vários advogados associados. Por sugestão de um deles, edita um atualizado boletim de notícias, com informações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e internacionais sobre o tema, considerado uma publicação de altíssima qualidade, que é distribuído somente aos profissionais do escritório. Sabedor da publicação, Eusébio, jovem estudante de Direito, que busca direcionar seus estudos para a área ambiental, solicita acesso ao referido boletim. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o boletim de notícias

a) deve circular restritivamente entre os profissionais do escritório.

b) pode ser enviado a qualquer pessoa como forma de propaganda.

c) pode ser remetido a quem o requerer.

d) é considerado como publicidade abusiva e vedado ao advogado.

 
Gabarito: C. Correspondências, comunicados e publicações versando sobre constituição, colaboração, composição e qualificação de componentes de escritório e especificação de especialidades profissionais, bem como boletins informativos e clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente (Art. 29, § 3º, do EAOAB).
 
Questão 02
Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que inclui a contratação de jovens, homens e mulheres, para a distribuição de prospectos de propaganda do escritório, coloridos, indicando as especialidades de atuação e apresentando determinados temas que seriam considerados acessíveis à multidão de interessados. O projeto é realizado. Em relação a tal projeto, consoante as normas aplicáveis aos advogados, é correto afirmar que

a) a moderna advocacia assume características empresariais e permite publicidade como a apresentada.

b) atividades moderadas como as sugeridas são admissíveis.

c) desde que autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.

d) existem restrições éticas à propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.

Gabarito: D. Considera-se imoderado o anúncio profissional do advogado mediante remessa de correspondência a uma coletividade, salvo para comunicar a clientes e colegas a instalação ou mudança de endereço, a indicação expressa do seu nome e escritório em partes externas de veículo, ou a inserção do seu nome em anúncio relativo a outras atividades não advocatícias, faça delas partes ou não.
 
Questão 03
O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenciá-lo. Uma das atividades consiste na elaboração de um boletim de notícias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudança na legislação e os julgamentos de maior repercussão. Para ampliar a divulgação, contrata jovens de ambos os sexos para distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do País. Diante do narrado, é correto afirmar que

a) se trata de publicidade moderada.

b) o boletim de notícias é meio adequado de publicidade quando o público-alvo são clientes do escritório.

c) a distribuição indiscriminada, se for gratuita, é permitida.

d) é admissível a distribuição do boletim mediante pagamento de anuidade.

Gabarito: B. Correspondências, comunicados e publicações versando sobre constituição, colaboração, composição e qualificação de componentes de escritório e especificação de especialidades profissionais, bem como boletins informativos e comentários sobre legislação, somente podem ser fornecidos a colegas, clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente.
 
Questão 04
O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os órgãos judiciários representantes de todas as esferas da Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional, indicando os vários cargos governamentais ocupados, inclusive o de Ministro de prestigiada área social. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

A) O anúncio está adequado aos termos do Código, pois indica os títulos acadêmicos e a experiência profissional.

B) O anúncio está adequado aos termos do Código, por não conter adjetivações ou referências elogiosas ao profissional.

C) O anúncio colide com as normas do Código, pois a referência a títulos acadêmicos é vedada por indicar a possibilidade de captação de clientela.

D) O anúncio colide com as normas do Código, que proíbem a referência a cargos públicos capazes de gerar captação de clientela.

 
Gabarito: D. O anúncio de advogado não deve mencionar, direta ou indiretamente, qualquer cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio que tenha exercido, passível de captar clientela (Art. 29, § 4º, do Código de Ética e Disciplina).
 
Até a próxima semana.
Cordialmente,
Daniela Menezes

Daniela Menezes – Advogada. Mestranda em Políticas Públicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Formação e Capacitação de Juíza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.

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