Plenário virtual: apenas 21% dos processos têm participação de todos os ministros do STF

Dos últimos 100 temas levados a julgamento ao plenário do virtual do STF, apenas 21% contou com a manifestação de todos os ministros da Corte. O número chama atenção, pois como pode se ter a repercussão geral reconhecida por omissão, o voto de cada um dos membros da Corte é fundamental.

De acordo com a CF (art. 102, §3º), para o não reconhecimento da repercussão geral é necessária a manifestação expressa de pelo menos oito ministros. Nos casos em que um ministro não vota, a omissão é computada como “sim”, o que faz com que o silêncio, por vezes, culmine com o reconhecimento de repercussão geral.

Nestes 100 processos analisados, nos quais a votação pelo plenário virtual estava disponível para consulta, apenas quatro ministros se manifestaram em todos. Confira abaixo o número de cada um dos ministros:

O plenário virtual foi criado em 2007 com o objetivo de reduzir a quantidade de processos remetidos ao STF. A deliberação funciona da seguinte forma: após o ministro relator afetar um recurso representativo da controvérsia, com manifestação a favor ou contra o apanágio da repercussão geral, os demais colegas têm 20 dias para votar. E o voto é “sim” ou “não”.

*Para o levantamento, foram analisados dos temas 916 ao 812, sendo que em quatro temas (860, 830, 827 e 815) o resultado das manifestações não estava disponível para consulta.

Balanço

O plenário virtual contabiliza atualmente 921 temas submetidos à análise dos ministros. Em 604, o Supremo reputou existente a repercussão geral da matéria, em 283 os ministros se manifestaram contrários ao apanágio. Sete temas ainda estão em análise.

Estude conosco e tenha a melhor preparação para o XXI Exame de Ordem!

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas. É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.