O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a Lei Complementar 575/2016 que cria o cargo de delegado substituto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. O documento altera a Lei Complementar N° 407/2010, que rege as carreiras e classes da categoria. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou no sábado (13).
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e inclui o cargo como classe na carreira da Polícia Civil, diminuindo as etapas de concurso público e garantindo a progressão de carreira.
Agora, além das classes já existentes para delegado da Polícia Civil, divididas em classe especial, A, B e C, está instituída a classe de delegado substituto, que terá uma remuneração 10% menor que o profissional da Classe A. Segundo o estado, a criação do novo cargo leva em consideração a capacidade orçamentária atual da Administração Estadual.
Escrivães e investigadores
A nova lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa com uma emenda que sugeria a exigência do bacharelado em direito para quem quisesse concorrer aos cargos de escrivão e investigador e escrivão da Polícia Civil. No entanto, a emenda foi vetada pelo governador.
Dessa forma, a nova lei manteve o modelo já vigente, devendo os interessados em se inscreverem em concurso da Polícia Civil para os cargos de escrivão e investigador terem apenas a formação em curso superior em qualquer área.
Novos concursos já autorizados
O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou a realização de um novo concurso público para o preenchimento de 2.442 vagas na segurança pública do estado. As vagas abertas devem abranger as polícias Militar e Civil, além da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Ainda não foram divulgadas as datas de publicação do edital e de abertura das inscrições.
Ao todo, serão 1.200 vagas para soldado da Polícia Militar, 1.200 vagas para a Polícia Civil – sendo 900 vagas para investigador e 300 vagas para escrivão – e 42 vagas para técnico de necrópsia na Politec.
De acordo com o governador, o processo seletivo faz parte do programa de recomposição do efetivo da Segurança Pública. Em janeiro de 2015, a Segurança Pública contava com apenas 40% do quadro funcional ideal da Polícia Militar, 42% da Polícia Civil, 24% do Corpo de Bombeiros e 50% do quadro ideal da Politec.
Além de autorizar a realização do novo concurso, o governo também autorizou a convocação dos 107 soldados do cadastro de reserva do último concurso público para o Corpo de Bombeiros. Com o anúncio da convocação dos 107 soldados que estão no cadastro de reserva, a instituição terá a maior inclusão dos últimos 15 anos.
Detalhes:
- Concurso: Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Concurso da Polícia Civil/MT)
- Banca organizadora: Em definição
- Cargo: Investigador; Escrivão
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 1.200
- Remuneração: Até R$ 3 mil
- Situação: AUTORIZADO
- Previsão p/ publicação do edital: 1º semestre de 2016
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