Política Nacional de Humanização do SUS – Uma Política Transversal

Neste artigo abordaremos uma das políticas de saúde mais importantes para a mudança do processo de trabalho do SUS: a Política Nacional de Humanização (PNH). Sua implementação se dá por meio de mudanças das relações entre os atores envolvidos no processo do cuidado (usuários, gestores e trabalhadores) e da materialização de princípios, diretrizes, marcas e prioridades, sem esquecer dos dispositivos definidos para “pôr em prática” o que consta no “papel”.

Os inúmeros avanços no campo da saúde pública brasileira, verificados especialmente ao longo de mais de duas décadas, convivem, de modo contraditório, com problemas de diversas ordens.

Para a construção de uma política de qualificação do SUS, a humanização deve ser vista como uma das dimensões fundamentais, e não pode ser entendida apenas como um programa a mais a ser aplicado aos diversos serviços de saúde. A humanização precisa ser encarada como uma política que opera transversalmente em toda a rede SUS.

Entre tantos outros importantes movimentos que fazem parte do SUS e com ele se entrelaçam, a PNH tem se afirmado em defesa do direito à saúde, em defesa da vida e em defesa da democracia nas organizações, respondendo a uma demanda social por humanização na atenção e na gestão.

A mobilização social e a transversalidade convocam a PNH a um esforço de abordagem ampliada na compreensão e na ação diante dos problemas e desafios do SUS. É por isso mesmo, que a PNH não se apresenta como uma política específica de algum tipo de serviço de saúde, especialidade profissional ou âmbito gerencial no SUS. Seu enfoque se dá nas demais políticas de saúde, sem se contrapor a abordagens especializadas, buscando se unir a elas.

Neste movimento de múltiplas conexões, tanto nos espaços dos serviços de saúde, de governos, quanto acadêmico, a Política de Humanização vem também – e não se imaginaria de outra forma – se modificando, ampliando suas experimentações, ratificando sua função e tarefa no SUS: humanização como estratégia de democratização da gestão e das práticas de saúde.

Democratização, como substantivo, impõe a inclusão da diferença na ação política e institutional. Assim, humanizar é um processo ativo e sistemático de inclusão.

A Política de Humanização tem compreendido, em sintonia com as discussões atuais nos espaços de gestão e acadêmico, que a atenção básica é lugar significativo para a qualificação do SUS como política pública. Isso porque, de um lado, favorece a produção de vínculos terapêuticos entre sistema/equipes e usuários/redes sociais, sem a qual a ação clínica corre o risco de ser corrompida por tecnologias medicalizantes – as quais, ao invés de reconstruir, ratificam posição subalterna da atenção básica no sistema de saúde e na cultura sanitária na nação –; de outro lado, exatamente essa vinculação com corresponsabilização é o que permite a organização de cuidado em rede. Isso porque o vínculo inequívoco entre equipe-usuário é força-motriz para o acionamento dos demais equipamentos de saúde do território, o que permite avançar na composição de ofertas de atenção à saúde de forma organizada e em sintonia com as singularidades das situações.

A humanização como uma política transversal supõe, necessariamente, a transposição das fronteiras, muitas vezes rígidas, dos diferentes saberes/poderes que se ocupam da produção da saúde.

Entendemos que a transversalidade não deve significar um “ficar fora”, ou “ao lado”, do SUS, mas sim inserida ao sistema, entrelaçando-se a ele.

A humanização deve caminhar, cada vez mais, para se constituir como vertente orgânica do Sistema Único de Saúde. Além disso, sua afirmação como política transversal deve garantir o caráter questionador das verticalidades com o qual estamos, na saúde, sempre em risco de nos ver capturados.

Tomar a saúde como valor de uso é: (i) ter como padrão na atenção o vínculo com os usuários; (ii) garantir os direitos dos usuários e seus familiares; (iii) estimular para que usuários e seus familiares se coloquem como protagonistas do sistema de saúde por meio de sua ação de controle social; e (iv) buscar melhores condições para que os profissionais de saúde efetuem seu trabalho de modo digno, de maneira a proporcionar a criação de novas ações nas quais possam participar como cogestores de seu processo de trabalho.

A humanização supõe troca de saberes (incluindo os dos usuários e os de sua rede social), diálogo entre os profissionais e maneiras de se trabalhar em equipe. Nesse ponto, vale ressaltar que não estamos nos referindo a um conjunto de pessoas reunidas eventualmente para resolver um problema, mas, sim, à produção de uma grupalidade que sustente construções coletivas, a qual suponha mudança entre seus componentes.

Vamos treinar?

1. (FUNCAB/CACOAL/RO/SEMAD/2013) A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde, conhecida como HumanizaSUS, consiste:A) na promoção da autonomia administrativa da gestão da rede de serviços, de maneira a articular processos de trabalho e as relações entre os profissionais e a população atendida.
   B) na elaboração de ações que envolvam todos os usuários do SUS, a fim de orientá-los sobre os procedimentos necessários para o atendimento na rede de saúde.
   C) no mapeamento e diagnóstico dos principais problemas dos equipamentos de saúde, nos três níveis de gestão, para a elaboração de propostas a fim de saná-los.
   D) em cursos de capacitação dos gestores de saúde, buscando divulgar a necessidade de maior controle sobre o trabalho dos profissionais do SUS.
   E) em ações que humanizem o ambiente dos equipamentos de saúde, promovendo o bem-estar de profissionais e usuários

Comentário

Esta é uma questão mais subjetiva e que requer leitura atenta da política e do contexto na qual ela foi construída. A humanização visa: aumentar o grau de corresponsabilidade dos diferentes atores que constituem a rede SUS no cuidado à saúde. Implica mudança na cultura da atenção dos usuários e da gestão dos processos de trabalho.

Gabarito: letra a.

2. (HUPAA/Residência Multiprofissional/2014-2015). Identifique, entre as opções abaixo, um dos princípios norteadores da Política de Humanização.A) Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, fortalecendo/estimulando processos integradores e promotores de compromissos/responsabilização.
   B) todo usuário do SUS saberá quem são os profissionais que cuidam de sua saúde, e os serviços de saúde se responsabilizarão por sua referência territorial.
   C) Promoção de ações que assegurem a participação dos trabalhadores nos processos de discussão e decisão, reconhecendo, fortalecendo e valorizando seu compromisso com o processo de produção de saúde e seu crescimento profissional.
   D) consolidar e expandir a rede virtual de humanização, facilitando trocas, dando visibilidade às experiências exitosas e multiplicando práticas comprometidas com a Política Nacional de Humanização (PNH).
   E) reforçar o conceito de clínica ampliada: compromisso com o sujeito e seu coletivo, estímulo a diferentes práticas terapêuticas e corresponsabilidade de gestores, trabalhadores e usuários no processo de produção de saúde.

Comentário

Vamos memorizar os 05 princípios norteadores? A assertiva A corresponde ao princípio de número 01, que é a “Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, fortalecendo/estimulando processos integradores e promotores de compromissos/responsabilização”.

Gabarito: letra a.

3. (ESAF/MPOG/2012). Assinale a opção correta quanto à Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS – PNH/HumanizaSUS.A) A PNH/HumanizaSUS entende a humanização como consequência de um avanço na racionalidade técnico-administrativa das unidades de saúde.
   B) A PNH/HumanizaSUS tem como princípio reduzir os riscos à saúde por meio de alterações nas condições de vida e da incorporação de hábitos saudáveis no cotidiano das populações.
   C) Ao valorizar a dimensão subjetiva, a PNH/HumanizaSUS torna desnecessário o controle social.
   D) Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS é um dos princípios norteadores da PNH/HumanizaSUS.
   E) A humanização da atenção da gestão nas ações e serviços de saúde está vinculada a uma mudança de mentalidade nos sujeitos envolvidos e independe de mudança nos modelos de atenção e gestão dos processos de trabalho das respectivas unidades de saúde.

Comentário

Mais uma questão sobre os princípios norteadores da PNH. A assertiva D corresponde ao princípio de número 01, que é a “valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, fortalecendo/estimulando processos integradores e promotores de compromissos/responsabilização”.

Gabarito: letra d.

4. (IFC-SC/2012). De acordo com a Política Nacional de Humanização/HumanizaSUS, do Ministério da Saúde (2004), a Humanização é entendida como um conjunto de princípios e diretrizes que se traduzem em ações nos diversos serviços, nas práticas de saúde e nas instâncias do sistema. Em relação aos seus princípios norteadores, assinale a alternativa INCORRETA. A) Apoio à construção de redes cooperativas, solidárias e comprometidas com a produção de saúde e com a produção de sujeitos.
   B) Compromisso com a democratização das relações de trabalho e valorização dos profissionais de saúde, estimulando processos de educação permanente.
   C) Construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivo simplificados na rede do SUS.
   D) Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, fomentando a transversalidade e a grupalidade.
   E) Fortalecimento do controle social com caráter participativo nas instâncias gestoras municipais do SUS.

Comentário

Outra questão sobre os princípios norteadores da PNH. A assertiva E não corresponde ao princípio norteador da PNH.

Gabarito: letra e.

5. (UFCG/PB/ 2014). A humanização é considerada um eixo norteador das práticas de atenção e de gestão em todas as esferas do SUS. Sobre esse tema, analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta.
   I) Um dos princípios do HumanizaSUS é o da transversalidade que consiste na valorização da comunicação intra e entre grupos.
   II) Uma das características do Programa de Humanização do SUS é o fomento à autonomia dos usuários e dos gestores, buscando espaços de corresponsabilidade e participação coletiva nos processos e na gestão.
   III) O Programa de Humanização do SUS visa à redução de filas e do tempo de espera dos usuários nos serviços de saúde.

A sequência correta é:

A) I e II estão corretas.
B) II e III estão corretas.
C) I, II e III estão corretas.
D) Somente a III está correta.
E) I e III estão corretas.

Comentário

Eis outra questão subjetiva, pois não solicita os princípios e sim os eixos norteadores. Observe que não é difícil identificar que todas as assertivas estão corretas, pois perpassam pelos princípios norteadores da PNH.

Gabarito: letra c.

Sucesso sempre!

Prof.ª Natale Souza

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS, 2011. 291 p. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011, 1) Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao_sus_v.1.pdf> . Acesso em: 07/10/2016

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e conquistas/ Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. – Brasília: Ministério da Saúde, 2000. 44p. Il. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao_sus_v.1.pdf> . Acesso em: 07/10/2016

Professora Natale Souza – Mestre em Saúde Coletiva pela UEFS. Servidora pública da Prefeitura Municipal de Salvador. Coach, Mentory, Consultora e Professora na área de Concursos Públicos e Residências. Graduada pela UEFS em 1998, pós-graduada em Gestão em Saúde, Saúde Pública, Urgência e Emergência, Auditoria de Sistemas, Enfermagem do Trabalho e Direito Sanitário. Autora de 02 livros – e mais 03 em processo de revisão: – Legislação do SUS – vídeo livro ( Editora Concursos Psi); Legislação do SUS – Comentada e esquematizada ( Editora Sanar). Aprovada em 16 concurso e seleções públicas (nacionais e internacionais) dentre elas: – Programa de Interiorização dos Profissionais de Saúde – MS – lotada em MG; – Consultora do Programa Nacional de Controle da Dengue (OPAS), lotada em Brasília; – Consultora Internacional do Programa Melhoria da Qualidade em Saúde pelo Banco Mundial, lotada em Brasília; – Governo do estado da Bahia – SESAB – urgência e emergência; – Prefeitura Municipal de Aracaju; – Prefeitura Municipal de Salvador; – Professora da Universidade Federal de Sergipe UFS; – Governo do Estado de Sergipe (SAMU); – Educadora em Saúde mental /FIOCRUZ- lotada Rio de Janeiro.

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