Por 10 votos a 1, Supremo autoriza envio de denúncia contra Temer aos deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, por 10 votos a 1, suspender o envio à Câmara dos Deputados, da nova denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da Republica da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).
A votação pelo prosseguimento da denúncia ao Poder Legislativo já havia recebido apoio da maioria dos ministros na sessão de ontem, mas na tarde desta quinta, a votação foi concluída. Apenas o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do voto do relator dos casos da Lava-Jato no tribunal, ministro Edson Fachin.
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, deu o último voto em favor do envio da denúncia para análise dos deputados. Com a decisão, a acusação da PGR será encaminhada à Câmara nos próximos dias, dependendo agora de trâmites formais.
Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A defesa do presidente havia pedido que a denúncia ficasse parada e só fosse remetida ao Legislativo quando fossem concluídas as investigações sobre uma suposta omissão de informação por parte dos delatores da J&F.
Os ministros, com exceção de Gilmar Mendes, avaliaram que uma eventual revisão da delação da J&F não afeta a condição de terceiros, no caso, os acusados. A maioria da corte seguiu o entendimento de Fachin de que a validade das provas só poderá ser analisada se o Supremo for autorizado pela Câmara a julgar a denúncia.
Com o envio da denúncia aos deputados, será preciso que, no mínimo, dois terços da Casa autorizem a investigação contra Temer. Neste caso ele será afastado do cargo e julgado pelo STF.
 
Fonte: www.em.com.br

 

O Gran Cursos Online, em parceria inédita com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e sua Escola Nacional dos Delegados de Polícia Federal (EADelta), elaborou e têm a grata satisfação em informar à comunidade jurídica adepta a concurso público, mormente para a carreira de Delegado de Polícia, que estão abertas as matrículas para os cursos preparatórios para Delegado de Policia Federal e Delegado de Policia Civil dos Estados e DF, com corpo docente formado em sua maioria por Delegados de Polícia Federal e Civil, mestres e doutores em Direito, com obras publicadas no meio editorial, além do material didático. Não perca a oportunidade de se preparar com quem mais aprova em cursos há 27 anos. Matricule-se agora mesmo!

[button content=”Matricule-se!” color=”red” url=”https://www.grancursosonline.com.br/concurso/projeto-vou-ser-delta-delegado-de-policia-federal-e-delegado-de-policia-civil-todos-os-estados” target=”_blank”openin=”_blank”]