Prefeitura de Cuiabá/MT seleciona mais de 600 agentes de saúde!

Recurso Contra Gabarito da Prova Objetiva Do Curso de Formação.
Dados do Candidato.
N° de Inscrição:
Cargo: ACE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
Nome:

Número da questão. 04

Argumentação:
Questão 04
Os municípios são categorizados em estratos I ou II, em função da presença ou não do Aedes aegypti. O estrato II diz respeito aos municípios.
A) Infestados.
B) não infestados.
C) com presença do vetor nos domicílios.
D) com média disseminação do mosquito
E) com grande disseminação do mosquito

Na página 42 do manual de normas técnicas de combate ao vetor, do ministério da saúde, pncd/2002 atualmente em vigor, no tópico 8. Estratificação entomo-epidemiológica dos municípios traz o seguinte texto:
A estratificação dos municípios para efeito operacional do (PEAa), Plano de erradicação do Aedes aegypt, far-se-á segundo o enfoque de risco com base em dados entomo-epidemiológicos.
Estrato I: áreas com transmissão de dengue clássico pelo menos por dois anos consecutivos ou não, com circulação simultânea ou sucedânea de mais de um sorotipo, com risco de ocorrência da febre hemorrágica por dengue, e/ou ocorrência de casos de FHD.
Estrato II: áreas com transmissão de dengue clássico.
Estrato III: áreas infestadas pelo Aedes aegypti.
Estrato IV: áreas não infestadas (sem o vetor).
De acordo com o exposto peço a anulação da questão número quatro em pauta, motivado pela não ocorrência de nenhuma resposta correta relacionado à pergunta, o estrato IV é a resposta da opção (B), que foi inserida como correta no gabarito preliminar, entretanto não ocorre no enunciado o estrato IV, além disso, os municípios são categorizados em estratos I, II, III e IV de acordo com as literaturas publicadas sobre o tema.

Fundamentação: De acordo com o edital, o recurso deve conter a fundamentação que serviu de base para a argumentação, através da citação de artigos amparados pela legislação, itens, páginas de livros e nomes dos respectivos autores, os quais devem ser especificados neste campo.

Fontes de pesquisa que fundamentam o pedido de anulação da questão número quatro:
Dicionário escolar da língua portuguesa, Aurélio Júnior, Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, Editora Positivo, PNLD 2006, FNDE Ministério da Educação, Código do Livro 084961 Tipo L, da Academia Brasileira de Letras.
manual de normas técnicas de combate ao vetor, do ministério da saúde, pncd/2002,funasa em vigor acessado dia 03/Abril/2015 02h:26min horas, local.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pncd_2002.pdf

Auditoria de desempenho na alocação de recursos do programa do dengue para os municípios mediante convênios, do Tribunal de Contas da União, acessado dia 03/Abril/2015 02h:36min horas, local.
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/programas_governo/areas_atuacao/saude/Dengue.pdf
Manual de controle e combate à dengue, acessado dia 03/Abril/2015 02h:40min horas, local.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/funasa/man_dengue.pdf
Site Oficial da Fundação Nacional de Saúde, acessado dia 03/Abril/2015 02h:10min horas, local.
http://www.funasa.gov.br/site/

Apresentação do slide, dengue, documento do tipo apresentação do Microsoft Power point, elaborado pelos palestrantes e orientadores no curso introdutório de formação inicial ministrado aos concorrentes às vagas para agentes de combate à endemias.
Recurso Contra Gabarito da Prova Objetiva Do Curso de Formação.
Dados do Candidato.
N° de Inscrição:
Cargo: ACE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
Nome:

Número da questão. 07

Argumentação:
Questão 07
Marque a opção que corresponde a uma ação de promoção de saúde.
A) Imunização
B) Saúde ocupacional
C) Controle de vetores
D) Exames periódicos
E) Moradia adequada
Ocupacional: Adjetivo. Relativo a trabalho, ocupação, o termo saúde ocupacional conduz o entendimento de sinônimo do termo Saúde do trabalhador; Trabalhador: Substantivo masculino, aquele que trabalha; operário.
De acordo com (MENDES, 1996; PINHEIRO, 1996), A Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) deve ocupar papel central na intervenção sobre os determinantes dos agravos à saúde dos trabalhadores sob a égide do campo da Saúde do Trabalhador. Configura-se como estratégica no interior do Sistema Único de Saúde (SUS) para enfrentamento das situações que colocam em risco a saúde da população trabalhadora, sendo composta pela intervenção articulada em três dimensões: a promoção da saúde, a prevenção das enfermidades e acidentes e a atenção curativa.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

CAPÍTULO I
Dos Objetivos e Atribuições

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I – a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador;

§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
I – assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
II – participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
III – participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
IV – avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
V – informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
VI – participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;
VII – revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e
VIII – a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
Diante do exposto acima, solicito a anulação da questão de número 07 baseado no fato que, na opção “B) Saúde Ocupacional” e a opção “E) Moradia Adequada”, evidencia duplicidade de resposta.

Fundamentação: De acordo com o edital, o recurso deve conter a fundamentação que serviu de base para a argumentação, através da citação de artigos amparados pela legislação, itens, páginas de livros e nomes dos respectivos autores, os quais devem ser especificados neste campo.

Fontes de pesquisa que fundamentam o pedido de anulação da questão número sete:
Diário Oficial da União Lei Número 8.080, de 19 de Setembro de 1990, acessado dia 03/Abril/2015 00h15min horas, local. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Dicionário escolar da língua portuguesa, Aurélio Júnior, Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, Editora Positivo, PNLD 2006, FNDE Ministério da Educação, Código do Livro 084961 Tipo L, da Academia Brasileira de Letras.
Revista brasileira de saúde ocupacional, editora Fundacentro
Brasil, 2005, Legislação em saúde, caderno de legislação em saúde do trabalhador, Brasília, DF, 2005.
Brasil, Manual de gestão e gerenciamento, rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador, hemeroteca sindical São Paulo 2006.
Brasil 2005, Anuário estatístico de acidentes do trabalho, ministério do trabalho e emprego e ministério da previdência social.