Presidente sanciona PL que reestrutura carreiras do executivo!

O presidente Lula sancionou, no dia 30 de março de 2026, a Lei nº 5.874/2025, considerada a maior reestruturação das carreiras do Poder Executivo federal em um único mandato. A nova legislação reúne mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional e atualiza a estrutura de diversas carreiras do serviço público federal.

De acordo com o governo, as mudanças atingem mais de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados, e incluem a criação de novas carreiras estratégicas, reorganização de carreiras já existentes e medidas de valorização profissional.

O projeto também prevê a ampliação da rede federal de educação, com autorização para a criação de mais de 24 mil cargos entre professores e técnicos nos próximos anos.

Outro ponto importante da proposta é a reorganização da estrutura administrativa, com a transformação de 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesas para o governo.

O que mais a proposta cria e prevê:

• Consolidação das mudanças em um único projeto de lei.
• Criação de novas carreiras estratégicas no Poder Executivo federal;
• Reestruturação e reorganização de carreiras já existentes;
• Transformação de cargos vagos em novos cargos efetivos;
• Medidas de valorização e modernização da gestão de pessoas;
• Fortalecimento de áreas consideradas estratégicas pelo governo;
• Ampliação do quadro de servidores federais por meio de novos concursos públicos;
• Redução de desigualdades entre carreiras dentro do Executivo;

A nova lei faz parte do processo de modernização da administração pública iniciado pelo governo em 2023.

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