Princípios da Contabilidade: o que são e resumo para concursos públicos

Os princípios da Contabilidade representam conceitos fundamentais que ajudam a compreender como os fatos econômicos e patrimoniais devem ser reconhecidos, mensurados e apresentados pela Contabilidade.

Para quem estuda para concursos públicos, o tema exige uma atenção especial: embora a antiga Resolução CFC nº 750/1993 tenha sido revogada, seus princípios continuam sendo extremamente importantes para a compreensão da teoria contábil e aparecem com frequência em questões que exploram conceitos como Entidade, Continuidade, Oportunidade, Competência e Prudência.

O CFC esclarece que a revogação da Resolução nº 750/1993 não extinguiu os princípios, mas promoveu sua incorporação e reorganização nas estruturas conceituais e nas normas contábeis específicas.

O que são os princípios da Contabilidade?

De forma didática, podemos dizer que os princípios da Contabilidade são referências conceituais que orientam o tratamento dos fatos contábeis e ajudam a garantir que as informações produzidas pela Contabilidade sejam úteis, coerentes e confiáveis.

Historicamente, no Brasil, esses princípios foram sistematizados pela Resolução CFC nº 750/1993, que os denominava Princípios Fundamentais de Contabilidade. Posteriormente, a Resolução CFC nº 1.282/2010 alterou essa denominação para simplesmente “Princípios de Contabilidade” e promoveu alterações no seu conteúdo. A estrutura histórica reunia sete princípios: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência e Prudência.

Entretanto, atenção: essa lista de sete princípios pertence à estrutura normativa histórica da Resolução CFC nº 750/1993. Esta resolução foi posteriormente revogada no contexto do processo brasileiro de convergência às normas internacionais de Contabilidade. Por isso, em uma prova atual, o candidato precisa saber diferenciar aquilo que é classificação histórica dos princípios daquilo que está previsto atualmente na Estrutura Conceitual e nas demais NBCs.

Essa distinção é uma das principais pegadinhas de concursos. A banca pode apresentar uma questão afirmando que “a Resolução CFC nº 750/1993 atualmente estabelece os princípios da Contabilidade”. Errado. A resolução foi revogada. 

Por outro lado, também estaria errada uma afirmação de que “os princípios contábeis deixaram de existir”. O CFC é expresso ao esclarecer que a revogação da resolução não significou a extinção dos conceitos fundamentais da Contabilidade.

Quais são os princípios da Contabilidade?

Para fins históricos e de estudo para concursos, a sequência tradicional é:

Essa sequência corresponde à classificação estabelecida pela antiga Resolução CFC nº 750/1993. A própria norma enumerava esses sete princípios, embora a Atualização Monetária tenha sido posteriormente revogada como princípio autônomo antes da revogação definitiva da Resolução nº 750/1993.

1. Princípio da Entidade

O Princípio da Entidade parte de uma ideia extremamente simples: o patrimônio da empresa não é o patrimônio pessoal de seus sócios.

Imagine que João seja proprietário de uma empresa. João possui uma conta de energia elétrica de sua residência no valor de R$ 800. Essa despesa pertence a João, e não à empresa. Portanto, não deve ser registrada como despesa da pessoa jurídica apenas porque João é seu proprietário.

Esse princípio estabelece a necessidade de reconhecer a autonomia patrimonial da entidade. Na antiga Resolução nº 750/1993, essa autonomia significava justamente diferenciar o patrimônio da entidade dos patrimônios particulares de seus sócios ou proprietários.

Exemplo de prova: O proprietário de uma empresa utiliza recursos do caixa empresarial para pagar uma despesa exclusivamente pessoal. Nesse caso, temos uma situação que viola a lógica do princípio da Entidade, pois ocorre confusão entre o patrimônio da entidade e o patrimônio particular do proprietário.

Memorize: ENTIDADE = patrimônio da empresa ≠ patrimônio dos sócios.

2. Princípio da Continuidade

O Princípio da Continuidade está relacionado à premissa de que a entidade continuará funcionando no futuro previsível, salvo quando existirem evidências que indiquem situação diferente.

Isso é importante porque a forma de contabilizar determinados ativos, passivos e operações pode depender da perspectiva de continuidade da entidade.

Uma empresa que está funcionando normalmente não é analisada da mesma maneira que uma empresa em processo de encerramento ou liquidação.

Exemplo: Uma indústria adquire uma máquina para utilizá-la durante vários anos. A contabilização dessa máquina deve considerar a utilização do ativo ao longo de sua vida útil, dentro das regras aplicáveis. Se, entretanto, a empresa estiver em processo de encerramento, a análise dos elementos patrimoniais poderá assumir outra perspectiva.

Pegadinha de concurso: Continuidade não significa que a empresa necessariamente continuará existindo para sempre. Significa que, na elaboração das informações contábeis, parte-se da premissa de continuidade enquanto não houver evidências relevantes em sentido contrário.

3. Princípio da Oportunidade

O Princípio da Oportunidade está relacionado ao momento e à integralidade do reconhecimento dos fatos contábeis.

É aqui que muitos candidatos confundem Oportunidade com Competência.

Pense assim, 

A oportunidade pergunta: quando e com que integralidade o fato deve ser reconhecido?

A Competência pergunta: a qual período o fato pertence?

Essa diferença é muito explorada pelas bancas.

Exemplo: Imagine que uma empresa tenha uma obrigação que já surgiu em determinado período, embora o pagamento somente aconteça meses depois. A existência da obrigação não deve ser ignorada simplesmente porque o dinheiro ainda não saiu do caixa.

A Contabilidade precisa reconhecer adequadamente os efeitos patrimoniais do fato no momento e na forma determinados pelas normas aplicáveis.

Pegadinha clássica

Oportunidade ≠ Competência.

A Oportunidade está associada ao reconhecimento tempestivo e integral.

A Competência está associada ao período ao qual o fato pertence.

4. Princípio do Registro pelo Valor Original

O antigo Princípio do Registro pelo Valor Original estava relacionado ao registro inicial dos componentes patrimoniais com base nos valores originários das transações.

Imagine que uma empresa adquira um veículo por R$ 150 mil. O registro inicial da operação parte do valor da transação, observadas as regras contábeis aplicáveis.

Mas cuidado com uma pegadinha importante: isso não significa que todos os ativos permanecerão eternamente registrados pelo mesmo valor.

A Contabilidade moderna trabalha com diferentes bases de mensuração. A estrutura conceitual atual não pode ser reduzida à ideia de que todos os elementos patrimoniais devem permanecer pelo custo histórico.

Portanto: Registro pelo Valor Original é uma referência histórica importante, mas não significa imutabilidade do valor contábil do ativo.

5. Princípio da Atualização Monetária

A Atualização Monetária fazia parte da classificação histórica dos princípios da Contabilidade, mas foi posteriormente retirada como princípio autônomo pela Resolução CFC nº 1.282/2010.

Por isso, esse é um ponto especialmente importante para concursos.

Se a questão perguntar: “A Atualização Monetária é atualmente um dos princípios de Contabilidade estabelecidos pela Resolução CFC nº 750/1993?”.

A resposta será não, porque a própria Resolução nº 750/1993 foi revogada.

Por outro lado, se a questão estiver cobrando a classificação histórica dos princípios, a Atualização Monetária deverá ser lembrada.

Atenção para a prova

Histórico: 7 princípios.

Entidade → Continuidade → Oportunidade → Registro pelo Valor Original → Atualização Monetária → Competência → Prudência.

Essa sequência é muito útil para resolver questões que reproduzem a classificação tradicional.

6. Princípio da Competência

Agora chegamos a um dos pontos mais importantes de toda a matéria.

O Princípio da Competência determina, na formulação histórica, que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. A antiga norma também relacionava a competência à confrontação das receitas com as despesas correlatas.

Em linguagem de sala de aula: Competência olha para o momento econômico do fato, e não simplesmente para a entrada ou saída de dinheiro.

Esse conceito é fundamental para entender a diferença entre regime de competência e regime de caixa.

Competência x Caixa

Imagine que uma empresa preste um serviço em dezembro por R$ 10 mil, mas receba o pagamento somente em fevereiro.

Pelo regime de competência, o fato econômico é relacionado ao período em que o serviço foi prestado, observadas as regras específicas de reconhecimento.

Pelo regime de caixa, a preocupação central seria o momento em que os R$ 10 mil efetivamente ingressaram no caixa.

Essa é uma das maiores pegadinhas de concurso:

Recebimento não é sinônimo de receita.

Pagamento não é sinônimo de despesa.

O reconhecimento contábil não depende simplesmente do movimento financeiro.

7. Princípio da Prudência

O Princípio da Prudência também merece atenção especial. 

É comum o candidato decorar que prudência significa “reconhecer perdas e não reconhecer ganhos”. Essa simplificação pode levar ao erro.

A ideia contemporânea de prudência está relacionada ao exercício de cautela nos julgamentos realizados em condições de incerteza. O CFC explica que a evolução da Estrutura Conceitual incorporou essa ideia ao tratamento da informação contábil, afastando uma interpretação de prudência como autorização para criar reservas ocultas ou realizar subavaliações sistemáticas.

Portanto, prudência não significa ser pessimista. Significa tomar decisões e realizar estimativas com cautela diante das incertezas, sem comprometer a representação adequada da realidade econômica.

Exemplo: Uma empresa possui contas a receber de diversos clientes e existe evidência de que parte desses valores poderá não ser recuperada. A Contabilidade deverá considerar adequadamente essa incerteza segundo as normas aplicáveis. Isso é diferente de simplesmente “reduzir os ativos porque é mais seguro”.

Pegadinha

Prudência não autoriza manipulação contábil.

Não se pode utilizar a prudência como justificativa para:

• criar reservas sem fundamento;
• subavaliar deliberadamente ativos;
• superavaliar deliberadamente passivos;
• esconder resultados;
• produzir uma demonstração contábil artificialmente pessimista.

Competência e Prudência: dois conceitos que você precisa dominar

Se eu estivesse explicando esse assunto em sala de aula para uma turma de concurso, eu resumiria esses dois conceitos da seguinte maneira:

Competência – Pergunta: “A qual período esse fato pertence?”

Prudência – Pergunta: “Como devo exercer meu julgamento diante de uma situação de incerteza?”

Perceba que são problemas diferentes. A competência organiza o reconhecimento dos efeitos econômicos no tempo. A prudência orienta o exercício de julgamento diante da incerteza.

Como os princípios da Contabilidade aparecem no dia a dia das empresas?

Embora o assunto pareça extremamente teórico, os princípios estão presentes em situações muito comuns.

Situação 1 — Sócio paga despesa pessoal com dinheiro da empresa:

O problema está relacionado à Entidade.

Situação 2 — Serviço prestado em dezembro e recebido em fevereiro:

O ponto central é a Competência.

Situação 3 — Empresa precisa estimar possível perda na recuperação de créditos:

Entra em cena a necessidade de julgamento cuidadoso diante de incertezas, relacionada à ideia de Prudência.

Situação 4 — Empresa continua operando normalmente:

A situação é analisada sob a perspectiva da Continuidade.

Situação 5 — Fato contábil já ocorreu, mas a empresa deixa para registrá-lo muito tempo depois:

Pode surgir problema relacionado à Oportunidade, especialmente quanto ao reconhecimento tempestivo da informação.

Princípios da Contabilidade aplicada ao setor público

Quem estuda para concursos precisa ter ainda mais cuidado quando o assunto envolve a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Isso porque não se deve simplesmente transportar para o setor público todos os conceitos da Contabilidade empresarial sem considerar a estrutura normativa própria.

Atualmente, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) está em sua 11ª edição, publicada pelo Tesouro Nacional, e trabalha com os enfoques orçamentário e patrimonial.

Um dos pontos mais importantes para provas é compreender que regime orçamentário e regime patrimonial não são a mesma coisa.

No âmbito patrimonial, a Contabilidade Pública utiliza a lógica do regime de competência, reconhecendo os efeitos patrimoniais quando ocorrem, independentemente do momento do pagamento ou recebimento, conforme as normas aplicáveis.

Já o enfoque orçamentário possui regras próprias relacionadas à receita e à despesa orçamentárias.

Portanto, memorize: Contabilidade patrimonial ≠ Contabilidade orçamentária.

Essa distinção é extremamente importante em provas de tribunais de contas, controladorias, áreas fiscais e demais concursos que cobram CASP.

O que mais cai em concursos públicos?

Quando a banca cobra princípios da Contabilidade, alguns pontos aparecem com frequência muito maior.

1. Entidade: A banca apresenta uma situação de confusão entre patrimônio da empresa e patrimônio do sócio.

Resposta: Entidade.

2. Competência: A banca menciona recebimento ou pagamento em momento diferente da ocorrência econômica.

Resposta: Competência.

3. Oportunidade x Competência:Essa é uma das principais pegadinhas.

Oportunidade = reconhecimento tempestivo e integral.

Competência = período ao qual o fato se refere.

4. Prudência: A banca tenta induzir o candidato a pensar que prudência significa sempre: “reduzir ativos e aumentar passivos”.

Cuidado. A ideia atual é de cautela nos julgamentos diante de incertezas, e não de pessimismo contábil automático.

5. Revogação da Resolução CFC nº 750/1993: 

Outra questão muito provável: “Os princípios de Contabilidade foram extintos com a revogação da Resolução CFC nº 750/1993.”.

Errado. A revogação ocorreu no processo de convergência normativa e de reorganização conceitual. O CFC esclarece que os princípios não foram simplesmente eliminados.

FAQ — Princípios da Contabilidade

1. Quais são os princípios da Contabilidade?

Historicamente, a Resolução CFC nº 750/1993 sistematizou sete princípios: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência e Prudência. A resolução foi posteriormente revogada, e os conceitos passaram a ser tratados nas estruturas conceituais e normas específicas.

2. Qual é a diferença entre regime de competência e regime de caixa?

No regime de competência, os fatos são reconhecidos conforme o período a que pertencem; no regime de caixa, a referência central é o efetivo recebimento ou pagamento.

3. O que é o Princípio da Prudência e como ele funciona?

Prudência significa exercer cautela nos julgamentos diante de incertezas, sem utilizar essa cautela para criar subavaliações, reservas ocultas ou distorções deliberadas nas demonstrações contábeis.

4. Como os princípios da Contabilidade se aplicam ao reconhecimento de receitas e despesas?

O conceito de competência é fundamental: o reconhecimento não depende simplesmente de quando o dinheiro entra ou sai, mas do período ao qual o fato econômico se refere, observadas as normas específicas aplicáveis.

5. Como estudar princípios da Contabilidade para concurso público?

O melhor caminho é combinar conceito + exemplo + pegadinha de banca. Domine especialmente Entidade, Competência, Oportunidade e Prudência, além da diferença entre a classificação histórica da Resolução nº 750/1993 e a estrutura normativa atualmente vigente.

Os princípios da Contabilidade são fundamentais para compreender a lógica por trás dos registros e das informações contábeis. Para o candidato a concurso público, entretanto, não basta decorar uma lista: é necessário entender o que cada conceito procura resolver.

O princípio da Entidade impede a confusão entre o patrimônio da empresa e o patrimônio dos sócios. A Continuidade trabalha com a perspectiva de manutenção das atividades. A Oportunidade relaciona-se ao reconhecimento tempestivo e integral das informações. O Registro pelo Valor Original representa uma referência histórica importante para a mensuração inicial. A Competência determina a adequada atribuição dos efeitos econômicos aos períodos a que se referem. E a Prudência exige cautela nos julgamentos realizados diante de incertezas.

Por fim, o candidato deve guardar uma informação normativa essencial: a Resolução CFC nº 750/1993 não está vigente. Sua revogação fez parte do processo de convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais e da busca por uma estrutura conceitual única e coerente. Isso não tornou os princípios irrelevantes; ao contrário, seus conceitos continuam essenciais para compreender a Contabilidade e resolver questões de prova.

Para concursos, portanto, a estratégia é clara: não memorize apenas os nomes, compreenda a situação prática que cada conceito pretende explicar. Quando a questão apresentar uma empresa, uma receita, uma despesa, um pagamento, um recebimento, uma estimativa ou uma situação envolvendo o patrimônio dos sócios, pergunte: qual conceito contábil está sendo testado? 

É essa associação entre teoria e situação prática que transforma a memorização em conhecimento efetivo para a prova.

Nos próximos encontros seguiremos no campos das contabilidades e áreas afins. Até lá!

Autora: Nayara Mota — Professora de Ciências Contábeis e Direito Tributário. Graduada em Ciências Contábeis em 2015 pela UNOESC, com especialização em Administração Pública pela UFRGS e em Contabilidade e Orçamento Público pela Universidade Metropolitana.