Prova OAB: como se inscrever?

A Prova OAB é um requisito obrigatório para a obtenção da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do registro profissional de advogado. Todos os bacharéis em Direito devem realizar essa prova para exercer a profissão.

Recentemente foi publicado o edital do XL (40º) Exame de Ordem e muitos examinandos têm dúvidas sobre o procedimento das inscrições.

Tire todas as dúvidas neste conteúdo especial!

Navegue pelo índice:

• Passo a passo das inscrições
• Taxa de inscrição
• Curso Online para a Prova OAB
• Resumo do edital OAB XL (40º) Exame

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5. Clique em “escolher forma de pagamento” e preencha os dados solicitados na plataforma para finalizar a compra.

Prova OAB: passo a passo das inscrições

Acompanhe a seguir o detalhamento de como se inscrever na Prova OAB:

• Acesse o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV): https://oab.fgv.br/;
• Escolha o Exame ao qual deseja se inscrever. O atual é o XL (40º) Exame de Ordem;
• Selecione a Seccional que deseja realizar a prova;
• Clique em “faça a sua inscrição”;
• Se já possui cadastro no site da FGV, preencha os campos com o CPF e senha;
• Se não tem o cadastro, clique em “cadastrar”;
• Preencha com todas as informações solicitadas nos formulários.

Prova OAB: sobre a taxa de inscrição

A nova taxa de inscrição da Prova OAB é no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Para solicitar a isenção da taxa, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda:
  • Família cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo; ou
  • Família cuja renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.

A solicitação de isenção deve ser feita exclusivamente no endereço eletrônico já mencionado. O período está aberto até as 17 horas do dia 16 de janeiro de 2024.

A seguir, segue um passo a passo para solicitar a isenção da taxa de inscrição na Prova OAB:

1. Acesse o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV): https://oab.fgv.br/;
2. Crie um cadastro ou faça login, caso já tenha cadastro.
3. Preencha o formulário eletrônico de solicitação de isenção.
4. Anexe os documentos comprobatórios exigidos.
5. Envie a solicitação.

Documentos comprobatórios

De acordo com o edital de abertura, os documentos exigidos são os seguintes:

• Cópia da Carteira de Trabalho atualizada das seguintes páginas: Identificação (página da foto), qualificação civil (dados pessoais), último registro de contrato de trabalho e página (em branco);
• Cópia dos 3 (três) últimos contracheques/comprovantes de pagamento;
• Declaração do imposto de renda;
• Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
• Certidão de casamento;
• Certidão de nascimentos dos filhos menores de idade.

Datas previstas para os trâmites das inscrições do edital OAB XL (40º) Exame

O resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa será publicado no dia 05 de fevereiro de 2024.

Os candidatos poderão interpor recursos contra o resultado até o dia 06 de fevereiro de 2024. O resultado definitivo será divulgado no dia 28 de fevereiro de 2024.

O prazo máximo para o pagamento da taxa de inscrição é 1° de março de 2024.

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Resumo do Edital OAB XL (40º) Exame