Prova OAB: Juiz determina anulação de questões da 2ª Fase do XXX Exame. OAB irá recorrer

Questão Direito Trabalho teve o determinação de anulação. TRF 1 não acatou as questões de Direito Constitucional e Direito Civil

Atenção, examinandos da OAB! O juiz federal substituto Gabriel Zago C. Vianna de Paiva, da 16º Vara do Tribunal Regional Federal da 1º Região, determinou a anulação de uma questão de Direito do Trabalho do XXX Exame de Ordem, (Prova OAB). O mandado de segurança coletivo foi impetrado pelo Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito. Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que irá recorrer da decisão.

A determinação de anulação da Prova Prático-Profissional de Direito do Trabalho, a decisão pediu a anulação da questão 4, itens A e B, diante de ofensa ao Edital. Confira abaixo a questão de Direito do Trabalho na qual foi pedida a anulação:

  1. Percival é dirigente sindical e, durante o seu mandato, a sociedade empresária alegou que ele praticou falta grave e, em razão disso, suspendeu-o e, 60 dias após, instaurou inquérito judicial contra ele. Na petição inicial, a sociedade empresária alegou que Percival participou de uma greve nas instalações da empresa e, em que pese não ter havido qualquer excesso ou anormalidade, a paralisação em si trouxe prejuízos financeiros para o empregador. Considerando a situação apresentada, os ditames da CLT e o entendimento consolidado dos Tribunais, responda aos itens a seguir.

 A) Caso você fosse contratado por Percival para defendê-lo, que instituto jurídico preliminar você apresentaria?

 B) Que tese de mérito você apresentaria, em favor de Percival, na defesa do inquérito?

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De acordo com o juiz, as respostas oficiais da Prova OAB são cabíveis de anulação, uma vez que, do ponto de vista técnico, a decadência é matéria de mérito e não se inserir no rol de institutos jurídicos preliminares. “Assim, pode-se afirmar que há elementos objetivos a demonstrar que a resposta adotada pela banca se encontra em dissonância com o ordenamento jurídico pátrio, extrapolando, assim, os limites do edital, e deixando, inclusive, o item sem resposta”, apontou o juiz.

Os pedidos para anulação das questões de Direito Constitucional e Direito Civil foram indeferidos.

Na decisão, o juiz apontou que, em caso de descumprimento da OAB, a entidade poderá pagar multa de R$ 1.000,00 por dia.

Em resposta, a OAB declarou que irá recorrer da decisão.

Confira aqui a decisão na íntegra do TRF 1

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Thiago Alecrim
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
33 Comentários

33 Comentários

  1. Vilânia Macêdo

    17/03/2020 14:46em14:46

    A justiça está se cumprindo 👏👏👏. Os examinandos merecem!!!

    • Cicero

      17/03/2020 20:59em20:59

      Pelo amor de Deus apareça um homem do bem para fechar essa entidade do satanás, uma hora ela vai ser fechada, quando as forças Armadas tomarem o poder destes malditos que já tirou o sossêgo de muitos Bacharéis em Direito.

  2. Rosangela Santana

    17/03/2020 15:01em15:01

    Se o presidente da OAB cuidasse mais da instituição evitaria muitos problemas.A OAB está jogada as traças!!! Não é possível que o examinando seja obrigado a utilizar-se da jurisprudência/doutrina minoritária para resolver questões da OAB! Isso é inadmissível pelo edital.

  3. Girlei Marinho

    17/03/2020 16:34em16:34

    Nem precisa de duas fases, a primeira fase já é mais suficiente. Hoje um advogado não usa a caneta para redigir e até para assinar é pelo token. A 2a fase não representa a realidade do ambiente de trabalho de um Advogado.
    Se a OAB fosse preparada já teria excluída a 2a fase já nesse XXXI e ainda dar tempo de excluir. A 2a fase é querer voltar a era analógica diante de um mundo tecnológico, afastado do ambiente contemporâneo necessário ao profissional Advogado.

    • Ricardo Santos de Oliveira

      17/03/2020 19:08em19:08

      Essa organização é criminosa, ela tem tentáculos em todo o judiciário, ela ñ tem personalidade jurídica pois foi extinta pelo Dec.11/91 pelo então presidente Fernando Color de Melo. A Lei 8.906/94 Estatuto da Advocacia foi fraudada ñ passou pela votação das duas casas.Essa organização criminosa usurpa as prerrogativas do MEC que é totalmente inerte a essa extorção que esse lixo pratica contra os Bacharéis de Direito.Mas essa organização vai responder criminalmente por seus atos covardes toda documentação já está no MPF, PF,PGR esse país vai ser passado a limpo.O provimento que exige a prova dessa máfia é prerrogativa do Presidente da República. Esse lixo vive de praticar crimes em nome da justiça.Tenho vergonha dos inscritos nesse lixo pois são todos coniventes com esses crimes ñ são dignos do juramento que fizeram em defender a justiça e a verdade.

  4. Lucicleide

    17/03/2020 18:47em18:47

    Na verdade, na decisão não fala que anulou constitucional. Somente parte da questão de direito do trabalho.

    • Gabrielly Kristian

      18/03/2020 14:12em14:12

      Lucicleide,

      Obrigado pela pontuação. O artigo já foi corrigido

      Atenciosamente,
      – Comunicação Gran Cursos Online

  5. Alessandro Lemos

    17/03/2020 19:10em19:10

    Isso só prova, que a OAB é uma falácia. Que o único intuito dessa coisa, sem lugar no tempo e no espaço. e o de se locupletar; arrecadar de forma covarde, dinheiro de quem ñ tem têm. Uma instituição que não é pública; da administração direta; da administração indireta; ora privada para fugir do TCU; ora pública para justificar sua constitucionalidade e extinção; se baseia numa Lei ridícula e inconstitucionalidade. criada de por quem não tinha legitimidade a época; e nas coxas, para preencher o artigo 5° XIII. O que dizer, de uma denominada entidade “suja generis”, que não sabe nem elaborar uma prova ou a elabora de forma mal intencionada; que comete plágio; todos os concursos tem um problema; questões anuladas. alguém ainda tem alguma dúvida, de que a OAB, não serve para nada! é uma praga, que infelizmente é apadrinhada pelos três poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo. apadrinhada pelo STF. que nojo!

    • Dayane

      18/03/2020 19:32em19:32

      Boa noite, como devemos proceder?
      Caso ocorra de fato a anulação da questão de trabalho é automaticamente corrigida no espelho de resposta?

      • Gabrielly Kristian

        19/03/2020 08:26em08:26

        Bom dia, Dayane!

        O critério adotado segundo o edital deve ser a correção automática. Mas como já dito pela pela OAB, ela irá recorrer. Vamos aguardar os próximos dias.

        Atenciosamente,
        – Comunicação Gran Cursos Online

  6. Ágatha Alves

    17/03/2020 19:23em19:23

    Como ficam os aprovados?

    • Gabrielly Kristian

      18/03/2020 14:14em14:14

      Ágatha, boa tarde!

      A nota não muda em relação aos já aprovados, só aumentaria. A OAB irá recorrer da decisão

      Atenciosamente,
      – Comunicação Gran Cursos Online

  7. Wagner de Carvalho Bastos

    17/03/2020 19:24em19:24

    Isso ñ cabe recurso, pois essa entidade ñ tem direito postulatório, pois ñ tem personalidade jurídica.A OAB foi extinta pelo Dec.11/91 no governo de Fernando Collor de Melo, e ñ foi recriada. A Lei 8.906/94 não passou pelas duas casas ela foi fraudada isso é um crime continuado, essa instituição é fantasmagórica, não presta conta de nada pra ninguém faz o que quer sem nenhuma fiscalização do estado. Reprova os bacharéis ao seu bél prazer aplica uma prova com o nítido objetivo de reprovar. Não existe no ordenamento jurídico Brasileiro qualquer lei que dá a essa instituição a capacidade de ensino. A Lei 12.605/12 tipifica que todo o diploma expedido por instituição de ensino superior, tem que constar o gênero, grau e profissão
    Médico é Médico, Engenheiro e Engenheiro Advogado é Bacharel em Direito. Kkkk Ridículo, o que é o Bac. em Direito? Deve ser açougueiro, sapateiro, vaqueiro qualquer coisa, pra essa instituição ñ é nada. TOMA VERGONHA O LIXO É OBRIGAÇÃO SUA CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO. onde vcs enfiam tanto dinheiro extorquido dos ADVOGADOS não inscritos?

  8. Maria Hac.

    17/03/2020 20:19em20:19

    São muitos os injustiçados já aprovados mas pelos gabaritos da OAB e de forma irresponsável, reprovam vários examinandos, quando na realidade estão mais competentes do que a própria OAB na elaboração dos gabaritos. OAB, “triste.” Quantos bacharéis foram reprovados tb eoutros exames injustamente!

  9. Cicero

    17/03/2020 20:55em20:55

    Essa OAB tem que ser extinta, esses caras não quer que a OAB feche por causa da grande quantidade de dinheiro que desonestamente eles tiram dos bolsos dos ADVOGADOS e BACHARÉIS. Tem que acabar com essa maldita ordem de corruptos, quando haverá uma grande autoridade neste País para extinguir esta maldita da esquerda que só atrapalha os Bacharéis? Outra o que a OAB faz pelos Bacharéis? Quando estamos estudando lá na Faculdade os 05 anos a OAB nem vai lá. Quem nos avalia é a Faculdade e o MEC. Não somos obrigados a prestar esse Exame de DESORDEM e cadê o Exame de ordem para o médico, a pedagogia, a odontologia a psicologia etc….. Quando a peste desse PT sair dos poderes que ainda atrapalha muito, essa maldita OAB vai acabar. O que não presta um dia acaba. Entidade privativa miserável e criminosa.

  10. Carlos de Souza Teixeira

    18/03/2020 00:01em00:01

    Uai, conforme a decisão supra alguém “deu aquela escorregadela” em ambas as provas, todavia alguém duvida que o recurso a ser impetrado há de prosperar?
    Desejo sucesso a Examiňndas e Examinados.

  11. FERNANDO DE PÁDUA

    18/03/2020 03:31em03:31

    Não verifiquei na decisão a anulação da prova prático de Direito Constitucional. Pode ter um erro de interpretação no artigo. Houve o acolhimento parcial e não total.Leram o relatório e não verificaram que abaixo tem a decisão.

    • Gabrielly Kristian

      18/03/2020 14:10em14:10

      Fernando, boa tarde!

      Já foi feita a correção.

      Atenciosamente,
      – Comunicação Gran Cursos Online

  12. Luis

    18/03/2020 07:55em07:55

    Essa ordem dos advogados dó Brasil está de brincadeira todos estão vendo quê houve um erro grosseiro na prova do direito do trabalho quê basta só anular a questão e pronto. Mais eles querem recorrer nó errado e depôs falam quê são uma instituição séria só podem tá dê sacanagem com todos os estudantes do direito.

  13. Renata Duarte

    18/03/2020 10:04em10:04

    Quem puder tirar minha dúvida, ficarei muito agradecida!!
    Anulando essa questão 4 de trabalho, o ponto será concedido a todos que fizeram essa prova (segunda fase trabalho) … ou só de quem estava o nome no MS???

    • Gabrielly Kristian

      18/03/2020 14:09em14:09

      Renata,

      Em tese, a mudança será para todos. Mas a OAB irá recorrer.

      Atenciosamente,
      – Comunicação Gran Cursos Online

  14. cintia baptista

    18/03/2020 15:17em15:17

    Por favor, alguém pode tirar uma dúvida, a questão 4 A está anulada em sede de preliminar pelo Exmo. Juiz, porém ela está anulada liminarmente a todos ou só para quem faz parte do movimento nacional dos bacharéis em direito?

  15. Leila

    18/03/2020 19:16em19:16

    Gostaria de saber se caso a decisao seja mantida a nota sera atribuida a todos os examinandos ou apenas aos associados que sao a parte impetrantre.

    • Gabrielly Kristian

      19/03/2020 08:27em08:27

      Leila,

      Em tese, a mudança será para todos. Mas a OAB irá recorrer

      Atenciosamente,
      – Comunicação Gran Cursos Online

  16. Patrícia Oliveira

    19/03/2020 10:55em10:55

    Bom dia! Será que compensa entrar com MSI da questão 4A de trabalho? Tem um pessoal entrando e estou na dúvida!

  17. Tardelly

    19/03/2020 15:48em15:48

    Temos algumas duvidas:
    Quanto tempo para resposta do recurso? Pois preciso desses pontos para ser aprovado, ai não precisarei fazer a repescagem.
    Vi nos comentários que todos serão justamente “beneficiado”, então nesse caso com essa anulação eu serei aprovado, consigo reembolso dos R$130,00 que paguei para a repescagem no XXXI prova da OAB?

  18. Audimara Tavares

    19/03/2020 20:26em20:26

    Somente os candidatos associados a ANB terão a pontuação da prova corrida, caso a decisão de anulação seja mantida?

    • OSVALDO MARTINS DA SILVA

      26/03/2020 22:20em22:20

      Audimara, boa noite!!
      A OAB interpôs Embargos de Declaração e foram acolhidas em partes os pleitos pretendidos pela OAB, dentre eles foram rejeitados a hipótese de conexão com a ACP ajuizada pelo MPF, uma vez que o MS foi impetrado depois do indeferimento da ACP e a não apresentação da lista com os examinandos beneficiados, vício que já havia sido sanado pela ANB. No julgamento dos Embargos o magistrado impõe que a decisão de mérito do MS, tenha efeito ULTRA PARTS, ou seja, beneficiará todos os examinandos que realizaram a prova, não apenas os associados da ANB. Me corrijam aí se eu estiver equivocado. Segue Trecho da Decisão:

      Uma importantíssima notícia para os candidatos prejudicados na 2ª fase do XXX Exame de Ordem, na disciplina Direito do Trabalho.
      A decisão no Mandado de Segurança Coletivo que a Associação Nacional de Bacharéis em Direito moveu contra a OAB terá efeito ULTRA PARTES, ou seja, abrangerá não só os representados pela impetrante como também TODOS os candidatos prejudicados na questão 4A de Direito do Trabalho, cujo pleito é o de anulação desta questão.
      No último dia 16/03 o juiz Federal substituto Gabriel Zago C. Vianna de Paiva, da 16ª vara Cível da SJ/DF, anulou parte de questão 4A, argumentando que a resposta adotada pela banca encontra-se em dissonância com o ordenamento jurídico pátrio.
      Essa questão já rendeu uma briga entre a OAB e o MPF, além de ações de muitos outros candidatos:
      A liminar, até então, só alcançava os candidatos que fazem parte da associação.
      Para o magistrado, a decadência é matéria de mérito (art. 487, II, do CPC), não se inserindo no rol de institutos jurídicos preliminares (art. 337 do CPC), “embora deva ser apresentada de forma introdutória, como questão prejudicial”, disse.
      E hoje, ao decidir sobre os Embargos de Declaração da OAB, o magistrado deixou claro que eventual decisão terá efeitos ULTRA PARTES, ou seja, vai beneficiar TODOS os candidatos prejudicados na 2ª fase trabalhista do XXX Exame de Ordem, fazendo parte ou não da ação.
      Todos serão beneficiados, caso, é claro, a sentença ao final seja favorável.
      Confiram o trecho da decisão de hoje em que o magistrado afirma isso:

      É algo inédito no universo do Exame de Ordem!
      Evidentemente, o benefício da anulação da questão 4A está condicionado a uma sentença favorável aos examinandos (é o que parece), assim como a manutenção desta sentença no TRF-1 e mesmo no STJ.
      Contudo, desde o dia seguinte ao da prova, ficou claro que o erro da OAB era manifesto. Infelizmente a Ordem não quis anular a 4A.
      A história ainda não terminou, mas o quadro é, sem dúvida, favorável aos examinandos. A TODOS os examinandos prejudicados nesta questão!
      Confiram o processo: 1005693-64.2020.4.01.3400

      • OSVALDO MARTINS DA SILVA

        26/03/2020 23:21em23:21

        O trecho da decisão era uma imagem e não foi na postagem, mas acho que deu pra compreender.

  19. Alex Lenzi

    22/03/2020 14:39em14:39

    Boa tarde, compensa entrar com MS da questão 4A de trabalho?

    • OSVALDO MARTINS DA SILVA

      26/03/2020 23:16em23:16

      Alex Lenzi, boa noite!!
      Vale a pena sim, afinal, o direito não assiste aqueles que dormem. Porém, há um MS em andamento, esse impetrado pela ANB e que no julgamento do mérito, terá efeito ULTRA PARTES, assim decidiu o Juiz no julgamento dos Embargos da OAB, ontem( 25.03.2020). Eu estou na mesma e vou aguardar o julgamento. Temos ainda a ACP ajuizada pelo MPF em andamento. Pelo que eu estou vendo, acho que vai dar certo. Boa sorte para todos nós.

      • LAZARO TARDELLY DE MORAIS E GARCIA

        27/03/2020 10:55em10:55

        PQ vc acha que dará certo? TOMARA QUE SIM! Mas a MPF perdeu em primeiro instância, não foi? Será que com essa decisão de 25/03/20 ajudará a mudar a decisão em segunda instância? Pq 199 tem a questão anulada e outros não é complicado!

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