Prova OAB: confira a correção de Direito Tributário

Prova OAB: veja as questões de Direito Tributário comentadas pela professora Maria Christina

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10/08/2021 | 10:00 Atualizado há 323 dias

A prova OAB teve a 2° fase do Exame XXXII aplicada neste domingo (08/08) e a equipe de professores do Gran Cursos Online, elaborou a correção da avaliação. Neste conteúdo, a professora Maria Christina vai abordar as questões sobre Direito Tributário.

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Prova OAB XXXII Exame (2ª Fase): comentários

A equipe do Gran Cursos Online e a professora Maria Christina, elaboraram comentários sobre o exame. Confira no vídeo abaixo:

Veja abaixo as questões comentadas:

Peça prático-profissional

1. Endereçamento 4° cada Federal da capital da sessão judiciária do estado alfa
2. Apelante + advogado Segurança 100 corretora de seguros ltda
3. Fundamento 1009 CPC
4. Nome Apelação
5. Em face da sentença que revogou a tutela em processo movido contra a União
* pedidos *
A) intimada
B) duplo efeito 1012 xxx
C) conhecer, prover e reformar para ANULAR a autuação + Direito 10
D) reconsiderada a decisão é caso contrário encaminhada ao trf
Nestes termos, pede deferimento.
Local / data
Advogado
OAB

* endereçamento ao juízo do desembargador presidente do trf
6. Fatos
7. Cabimento e tempestividade cabível em face da sentença- 1009 do CPC e tempestiva em 15 dias – 1003 parágrafo 5 cpc
8. Preliminar decadência 173 I, 156 V, 205 CTN, SÚMULA 555 STJ
9. Efeito suspensivo – 1012 parágrafo 1 V e parágrafo 4 do CPC
10. Direito *as corretoras de segura não se enquadram no artigo 22 parágrafo 1 da lei 8212/91 por serem meras intermediadoras não se aplicando assim a alíquota de 4% da lei 10.684/13 conforme súmula  564 do STj .
11. Pedidos
A) cabimento é tempestividade
B) preliminar de decadência
C) Efeito suspensivo
D) conhecer, prover e reformar para anular a autuação
E) preparo
F) honorários
G) 932 IV a e V do CPC
H) inversão do ônus da prova.

Nestes termos, pede deferimento.
Local / data
Advogado
OAB

Questão 1

A) sim. Os partidos políticos possuem imunidade apenas  de impostos 150 vi c e parágrafo 4 da CF. Ademais, a taxa de coleta de lixo é constitucional por ser um serviço público específico e divisível. 145 II cf é 77 E 79 ctn
B) o locatário não tem legitimidade para discutir a taxa em juízo por não ser seu legitimo contribuinte. Art 123 do CTN. Sumula 614 do STF.

Questão 2

A) sim. O  contribuinte do IPTU é o proprietário o titular do domínio útil e o possuidor com expectativa em virar proprietário (animais dominis) 156 I da CF e 34 ctn.

B) sim. No imóveis em área de expansão urbana é devido iptu qua do destinado a moradia, comércio (pão, bolo, leite, rosquinha kkk) independente de benfeitorias previstas no Art 32 parágrafo 1 ctn. Até 156 I cf. Art. 32 parágrafo 2 do ctn é súmula 626 do STF.

Questão 3

A) Não. Importou lascou. Incide ICMS na importação seja por pessoa física ou jurídica para revenda ou consumo próprio. Art 155 parágrafo 2 ix a cf. Sv 48 E 661 do STF.
Não há que se falar em imunidade de ICMS.
B) Não. A legitimidade é do contribuinte de direito (alpha) desde que tenha autorização do contribuinte de fato para receber. Art 166 do CTN e súmula 546 do STF. 121 parágrafo ou do CTN.

Prova OAB XXXII Exame (2ª Fase): análise

Fez a prova da OAB neste domingo (08/08)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

Já foi disponibilizado tanto o caderno de provas, quanto o gabarito preliminar. Para acessar, clique nos links abaixo:

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A equipe imparável do Gran Cursos Online também preparou um conteúdo sobre as outras disciplinas que foram cobradas na prova. Para acessar, clique aqui.

Resumo

CONCURSO XXXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (EDITAL XXXII EXAME DE ORDEM)
Banca organizadora Fundação Getúlio Vargas – FGV
Escolaridade Bacharelado em Direito
Inscrições 28/04/2021 a 02/05/2021
Taxa de inscrição R$ 260,00
Data da prova de 1ª fase 13/06/2021
Data da prova de 2ª fase 08/08/2021
Edital Baixe aqui o edital

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Pós Graduada em Direito Público, Civil e Processo Civil. Doutoranda pela UMSA.
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