Questões comentadas – Residência SESAB (Parte 2). Por: Natale Souza

Vamos continuar nosso treino em Saúde Coletiva? Agora estamos na segunda parte dos comentários das questões de conhecimentos gerais – temas comuns a todos os cargos – da prova da Residência da SESAB/Ba. Vamos lá?

Questão 04 (Peso 0,50) O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990 no que tange à organização e ao planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à articulação interfederativa. De acordo com o Decreto 7.508/2011, é correto afirmar que

1. A) Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
2. B) Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
3. C) Portas de Entrada consistem no conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
4. D) Região de saúde consiste na descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
5. E) Mapa da saúde consiste no espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Comentários:

Alternativa A. Incorreta. À luz do artigo 2º do Decreto n. 7.508/2011, Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Alternativa B. Correta. Ainda de acordo com os conceitos que constam no artigo 2º do Decreto n. 7.508/2011, as Comissões Intergestores  são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

Alternativa C. Incorreta. As portas de Entradas são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Alternativa D. Incorreta. De acordo com o Decreto n. 7.508/2011, Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Alternativa E. Incorreta. Ainda de acordo com o marco jurídico acima, Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Resposta: B

Questão 05 (Peso 0,50) A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre as instâncias colegiadas do SUS em cada esfera de governo, é correto afirmar que

1. A) a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
2. B) as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde.
3. C) o Conselho de Saúde, com a representação dos vários segmentos sociais, se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
4. D) a Conferência de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
5. E) o Conselho Estadual de saúde se reúne mediante convocação do Poder Executivo ou, extraordinariamente, por convocação do Conselho Nacional de Saúde, que homologa as decisões relacionadas à formulação das políticas de saúde na esfera estadual.

Comentários:

Alternativa A. Correta. De acordo com a Lei n. 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Alternativa B. Incorreta. As Conferências e os Conselhos de Saúde terão suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Alternativa C. Incorreta. O Conselho é um órgão permanente em cada esfera de governo.

Alternativa D. Incorreta. As Conferências não são permanentes e se reúnem a cada 4 anos.

Alternativa E. Incorreta. As decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Resposta: A

Questão 06 (Peso 0,75) De acordo com o Ministério da Saúde, a humanização deve ser encarada não apenas como um programa, mas “[…] como uma política pública que […] transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do […]” (BRASIL, 2010, p. 17) Sistema Único de Saúde (SUS) estando, dessa forma, presente em todos os espaços de produção de saúde. Sobre a humanização da atenção e da gestão na saúde proposta pela Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), é correto afirmar que

1. A) incentiva a valorização da ambiência, com organização de espaços de trabalho saudáveis e acolhedores.
2. B) insere a proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor e mais ágil, ainda que menos resolutivo.
3. C) estimula o fortalecimento do controle social, com caráter participativo, em todas as instâncias do SUS, exceto no âmbito da gestão.
4. D) busca estabelecer mudanças nos modelos de atenção e de gestão, por meio da dissociabilidade entre as ações de cuidado e o fazer dos gestores.
5. E) propõe um fomento à autonomia e ao protagonismo dos usuários, reduzindo parte da responsabilidade dos trabalhadores da saúde sobre as ações de cuidado.

Comentários:

Alternativa A. Correta. A PNH traz, como uma de suas orientações gerais, a valorização da ambiência, com organização de espaços de trabalho saudáveis e acolhedores.

Alternativa B. Incorreta. A PNH insere a proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil e MAIS resolutivo.

Alternativa C. Incorreta.  A PNH estimula o fortalecimento do controle social, com caráter participativo, em todas as instâncias do SUS, INCLUSIVE no âmbito da gestão.

Alternativa D. Incorreta. Um dos princípios do HUMANIZASUS é a indissociabilidade entre a atenção e a gestão.

Alternativa E. Incorreta. Fomentar a autonomia e a corresponsabilidade dos usuários não diminui a responsabilidade dos profissionais e nem dos gestores.

Resposta: A

Questão 07 (Peso 0,75) As ações de Educação em Saúde são inerentes às práticas de produção de saúde e de sujeitos, devendo fazer parte da rotina dos serviços de saúde em todos os níveis de atenção. Pode-se afirmar que “[…] as práticas de saúde são práticas educativas por que se estruturam como um processo de trabalho. Um processo de trabalho supõe sempre a transformação de um objeto em um novo objeto, seja este material, seja uma ideia, uma consciência, uma mentalidade, um valor” (BRASIL, 2007, p. 8). Sobre as ações e práticas de Educação em Saúde, é correto afirmar que

1. A) formam um conjunto de práticas pedagógicas e sociais, embora sem conteúdo técnico, político ou científico.
2. B) reforçam o paradigma da concepção estática de educação como transferência de conhecimentos, habilidades e destrezas.
3. C) devem ter por base o processo de capacitação de indivíduos e grupos para atuarem sobre a realidade e transformá-la.
4. D) devem ocorrer de forma dissociada dos processos de trabalho em saúde, considerando a especificidade dos conhecimentos desta área.
5. E) contribuem para a formação da consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde, embora não seja considerada uma prática social.

Comentários:

Alternativa A. Incorreta. As práticas de educação em Saúde formam um conjunto de práticas pedagógicas e sociais, não excluindo o conteúdo técnico, político ou científico.

Alternativa B. Incorreta. Muito pelo contrário, as práticas de educação em Saúde buscam romper com essa estaticidade da educação.

Alternativa C. Correta. De acordo com a FUNASA (2007), a prática de saúde, enquanto prática educativa, tem por base o processo de capacitação de indivíduos e grupos para atuarem sobre a realidade e transformá-la.

Alternativa D. Incorreta. Ainda de acordo com o referencial acima, a dimensão educativa é inerente aos processos de trabalho em saúde.

Alternativa E. Incorreta. A prática de educação em saúde é considerada uma prática social.

Resposta: C

Aguarde a parte 3.

Beijos e queijos,

Muita paz,

Professora Natale Souza

Mestre em Saúde Coletiva pela UEFS. Servidora pública da Prefeitura Municipal de Salvador. Coach, Mentora, Consultora e Professora na área de Concursos Públicos e Residências. Graduada pela UEFS em 1998, pós-graduada em Gestão em Saúde, Saúde Pública, Urgência e Emergência, Auditoria de Sistemas, Enfermagem do Trabalho e Direito Sanitário. Autora de 02 livros – e mais 03 em processo de revisão: – Legislação do SUS – vídeo livro ( Editora Concursos Psi); Legislação do SUS – Comentada e esquematizada ( Editora Sanar). Aprovada em 16 concurso e seleções públicas (nacionais e internacionais) dentre elas: – Programa de Interiorização dos Profissionais de Saúde – MS – lotada em MG; – Consultora do Programa Nacional de Controle da Dengue (OPAS), lotada em Brasília; – Consultora Internacional do Programa Melhoria da Qualidade em Saúde pelo Banco Mundial, lotada em Brasília; – Governo do estado da Bahia – SESAB – urgência e emergência; – Prefeitura Municipal de Aracaju; – Prefeitura Municipal de Salvador; – Professora da Universidade Federal de Sergipe UFS; – Governo do Estado de Sergipe (SAMU); – Educadora em Saúde mental /FIOCRUZ- lotada Rio de Janeiro.

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