Reajuste de policiais do Distrito Federal é aprovado pela CMO!

O Projeto de Lei ainda será votado no Congresso Nacional.

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11 de Março de 2020 1 min. de leitura

Nesta última terça-feira, 10 de março, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 1, de 2020, que tem como objetivo conceder aumento para as forças policiais do Distrito Federal.

O projeto de Lei prevê um aumento de salários retroativos a janeiro deste ano. Para a Polícia Civil do Distrito Federal, a recomposição prevista será de 8%. Já para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF, o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) será majorado em 25% para todos os postos /graduações.

Segundo o Projeto de Lei do Congresso Nacional, o impacto orçamentário é calculado em R$ 505 milhões ao ano. Deste valor, R$ 364,29 milhões serão para os Militares e R$ 140,68 milhões para a PCDF.

Agora o PLN será votado no Plenário do Congresso Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a assinar, no dia 24 de dezembro de 2019, a proposta de emenda à constituição e medida provisória referentes a transferência da gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal para o GDF. Mas no dia 27 de dezembro, Bolsonaro retrocedeu e afirmou que o reajuste salarial imediato para as forças policiais do Distrito Federal ficaria para o início de 2020, pois, de acordo com ele, realizar a concessão imediata poderia criar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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