Recursos Banpará: prazo até 19/03. Veja os comentários!

Com a abertura do período de recursos para o gabarito preliminar das provas objetivas, o Banco do Estado do Pará está movimentando o cenário dos concurseiros.

Os candidatos que desejam contestar alguma questão ou o gabarito divulgado têm até o dia 19 de março para fazê-lo diretamente no site da banca: Fundação CETAP.

Nesta matéria, o Gran irá mostrar qual questões são passíveis de recursos e suas argumentações.

Clique aqui para seguir o canal do Gran no Whatsapp!

Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

Língua Portuguesa

Questão 01

RESPOSTA PRELIMINAR DA BANCA: A
NOSSA RESPOSTA: E
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

O enunciado da questão se refere ao sexto parágrafo do texto. Transcrevo integralmente o sexto parágrafo em análise: “De qualquer modo, Ciro pontua que o que se espera da participação da sociedade civil organizada na COP29 é ‘uma participação, ativa, principalmente dos movimentos indígena, quilombola e de periferias, pressionando por mais ambição nos temas, que estão na mesa para serem discutidos em Baku e já rufando os tambores para a COP de Belém’”.

A resposta preliminar da banca considera correto afirmar que “III – ‘rufando’, forma nominal de gerúndio, apresenta regência intransitiva”. No entanto, nossa resposta considera incorreto afirmar que a forma nominal
“rufando” apresenta no texto regência intransitiva, pois a literatura especializada registra o emprego do verbo “rufar” tanto como verbo transitivo quanto como verbo intransitivo, a exemplo dos dicionários Caldas Aulete e Michaelis, além do clássico Dicionário Prático de Regência Verbal – do professor doutor Celso Pedro Luft.

No trecho textual em análise na questão, é preciso enxergar a possibilidade de dois paralelismos sintáticos na estrutura da frase em torno da conjunção coordenativa aditiva “e” (acerca de paralelismo sintático, veja-se:

Comunicação em Prosa Moderna, do professor Othon Moacir Garcia). Ambos os paralelismos ocorrem com leitura de “rufando” como forma verbal transitiva direta.

Vejamos as duas possibilidades.

Possibilidade 1: paralelismo sintático entre “pressionando” e “rufando”. Nesse paralelismo, a forma “pressionando” e a forma “rufando” retomam “movimentos indígena, quilombola e de periferias” como sujeito semântico para as duas orações subordinadas reduzidas de gerúndio:

1) pressionando por mais ambição nos temas que estão na mesa para serem discutidos em Baku; e

2) já rufando os tambores para a COP de Belém. Dessa forma, temos para “rufando” o sujeito semântico “movimentos indígena, quilombola e
de periferias” para praticar a ação de rufar os tambores; e o termo “os tambores” assume função sintática de objeto direto.

Uma prova dessa transitividade direta é a possibilidade de haver voz passiva da seguinte forma: os tambores sendo rufados pelos movimentos indígena, quilombola e de periferias.

Possibilidade 2: paralelismo sintático entre “que estão” e “[que] já [estão] rufando”. Nesse paralelismo, a forma “pressionando” e o segmento “que estão na mesa…” retomam “temas” como referente do pronome relativo “que”.

Esse pronome relativo “que” assume função sintática de sujeito dentro da oração subordinada adjetiva “que estão na mesa” e fica o mesmo pronome relativo “que” com função de sujeito e agora elíptico na outra oração subordinada adjetiva em paralelismo “[que] já [estão] rufando os tambores…”.

Sendo assim, temos o pronome relativo “que” na função de sujeito para “rufando” com referente semântico em “temas” (temas rufando tambores), e em seguida aparece o termo “os tambores” com objeto direto para “rufando”. Outra vez se percebe transitividade direta para “rufando”.

Como reforço, citem-se exemplos ilustrativos dos dicionários citados:

“A bateria rufou os tambores.” – transitivo direto, Dicionário Caldas Aulete. Link: Dicionário Online – Dicionário Caldas Aulete – Significado de rufar

“Quando a orquestra rufou os tambores…”. – transitivo direto, Dicionário Michaelis. Link: Rufar | Michaelis On-line

“A bateria começou a rufar os tambores.” – transitivo direto, Dicionário Prático de Regência Verbal, de Celso Pedro Luft.

Portanto, fica claro que a estrutura textual empregou a forma nominal “rufando” com sujeito contextual (os movimentos ou os temas) e com objeto direto (os tambores), portanto como verbo transitivo direto.

Então, solicita-se alterar o gabarito da questão de opção “A” do gabarito preliminar da banca para opção “E” no gabarito definitivo da banca.

Conhecimentos Bancários

Questão 24

Analise as afirmativas seguintes sobre o crime de lavagem de dinheiro previsto na Lei nº 9.613/1998 e suas alterações e assinale a alternativa correta.

I – A lei exige que a infração penal antecedente seja exclusivamente um crime contra o sistema financeiro para caracterizar a lavagem de dinheiro;

II – A ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores deve ocorrer
necessariamente no território nacional para configurar o crime;

III – O processo e o julgamento do crime de lavagem de dinheiro não dependem do processo e do julgamento das infrações penais antecedentes;

IV – A Lei nº 9.613/1998 e suas alterações preveem que apenas instituições financeiras devem adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

(A) As afirmativas I, II e III estão corretas.
(B) As afirmativas III e IV estão erradas.
(C) Todas as afirmativas estão corretas.
(D) As afirmativas II, III e IV estão corretas.
(E) As afirmativas I, Il e IV estão erradas.

GABARITO PRELIMINAR: C
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

Solicitar a anulação da questão por não haver resposta correta. O gabarito preliminar afirma que todas as alternativas estão corretas, quando, na verdade, somente a III está certa.

Argumentos:

A questão solicita que o candidato julgue quatro afirmativas e o gabarito afirma que todas elas são corretas. Entretanto, à luz da Lei nº 9.613, de 03.03.1998, somente a III está correta, conforme abaixo:

I – Esta afirmativa está errada, visto que o Art. 1º da Lei 9.613 reza que o crime ocorre ao “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

O crime é caracterizado por qualquer infração penal e não quando exclusivamente envolver crime contra o sistema financeiro, como diz esta afirmativa.

II – Esta afirmativa está errada, visto que o Art. 1º da Lei 9.613 reza que o crime ocorre ao “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

O crime se caracteriza por qualquer infração penal, não importando se acontece ou não no território nacional. Será crime quando a ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal ocorrer no Brasil ou fora dele.

Esta afirmativa está errada quando diz que o crime tenha que ocorrer necessariamente no território nacional.

III – Esta afirmativa está certa, guardando perfeita sintonia com o previsto no Art. 2º, inciso II, da Lei nº 9.613.

IV – Esta afirmativa está errada, visto que os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro não são de exclusividade das instituições financeiras. São obrigações delas, de pessoas físicas e de várias outras pessoas jurídicas elencadas nos incisos I a XIX, do Art. 9º da lei 9.613.

Conclusão:

Solicitar a anulação da questão, tendo em conta não haver alternativa correta que aponte somente a afirmativa III como certa.

Questão 27

Sobre o PIX, pagamento instantâneo brasileiro criado pelo Banco Central do Brasil (BCB), assinale a alternativa incorreta.

(A) Somente as instituições financeiras que tiverem 500 mil contas podem solicitar a adesão ao PIX.

(B) O tráfego das informações das transações é feito de forma criptografada na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).

(C) O PIX é a liquidação em tempo real, o pagador e o recebedor são notificados a respeito da conclusão da transação.

(D) As instituições financeiras que tiverem menos de 500 mil contas podem solicitar a adesão ao PIX.

(E) Todas as informações das transações e os dados pessoais vinculados às chaves PIX são armazenados de maneira criptografada em sistemas internos do BCB.

GABARITO PRELIMINAR: D
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

Solicitar a alteração do gabarito de “D” para “A”. Argumentos:

A questão solicita que o candidato aponte a alternativa incorreta. A única incorreta é a letra “A”, tendo em conta o disposto no Art. 3º, da Res. BCB nº 1, de 12.08.2020, onde está estipulado que: “A participação no Pix é obrigatória para as instituições financeiras e para as instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com mais de quinhentas mil contas de clientes ativas, consideradas as contas de depósito à vista, as contas de depósito de poupança e as contas de pagamento pré-pagas”.

Além das com adesão obrigatória, também é facultada a adesão de outras
instituições, como previsto nos incisos I e II, do § 3º, do Art. 3º, da Res. BCB nº

1. A alternativa “D” está correta, visto que qualquer instituição financeira que tiver menos de 500 mil contas pode sim solicitar a adesão ao PIX, como previsto no inciso I, do § 3º, do Art. 3º, da Res. BCB nº 1.

A alternativa “A” está incorreta por conta da palavra “somente”. O Art 3º, da Res. BCB nº 1, determina que as instituições financeiras e as instituições de pagamento com mais de quinhentas mil contas de clientes ativas participam obrigatoriamente do Pix.

Além disto, o citado Artigo possibilita a participação de forma opcional, não obrigatória, das demais instituições financeiras e instituições de pagamento.

Sendo, portanto, incorreto afirmar que “Somente as instituições financeiras que tiverem 500 mil contas podem solicitar a adesão ao PIX”, motivo pelo qual, a alternativa “A” é a única alternativa incorreta entre as cinco apresentadas, sendo a “A” que responde adequadamente ao indagado na questão.

Conclusão: Solicitar a alteração do gabarito de “D” para “A”

Prof. Cid Roberto

Questão 27

A questão adora como correto o gabarito D onde diz ser incorreto que instituições financeiras com menos de 500 mil contas ativas podem solicitar adesão ao sistema PIX. Ocorre que o item guarda consonância com a resolução 01/2020 do Banco Central, pois apenas as instituições com mais de 500 mil contas ativas são obrigadas a ofertar o serviço PIX, ao passo que as demais podem aderir ou não. Desta forma, solicitamos TROCAR GABARITO DA QUESTÃO de “D” para “A”, pois conforme o artigo 3º “§3º Além das instituições mencionadas no caput, fica facultada a adesão ao Pix:

I – das demais instituições financeiras e instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, ressalvadas as instituições de
pagamento” as demais instituições podem pedir adesão ao serviço PIX.

Prof. Sirlo Tacio Chagas Oliveira

Questão 30

Considerando que as ações são títulos representativos da menor fração de capital social de uma empresa, assinale a alternativa incorreta.

(A) As ações de compra e venda não são registradas no sistema eletrônico de negociação.

(B) As ações preferenciais garantem prioridade no recebimento de dividendos.

(C) As ações preferenciais não atribuem ao seu titular o direito de voto.

(D) Cada ação ordinária equivale a um voto nas assembleias da empresa.

(E) As ações ordinárias dão direito ao acionista de votar nas assembleias.

GABARITO PRELIMINAR: A
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

Solicitar a anulação da questão por não haver resposta incorreta. Todas estão
certas.

Argumentos:

A questão solicita que o candidato aponte a alternativa incorreta. Entretanto, não há alternativa incorreta.

A alternativa “A” não está incorreta de forma definitiva. Ela está certa ou errada dependendo do contexto. Ela está certa, quando envolve transações com ações de companhias fechadas e está errada quando envolve operações com ações de sociedades anônimas de capital aberto.

Como a alternativa não especifica ao tipo empresa que a compra e venda de ações acontece, não há pouco o candidato julgar corretamente a alternativa.

Para estar perfeitamente errada a afirmativa teria que ser escrita assim: “As ações de compra e venda de companhias abertas não são registradas no sistema eletrônico de negociação.”

Conclusão:

Solicitar a anulação da questão por não haver resposta incorreta entre as cinco alternativas apresentadas na questão.

Prof. Cid Roberto

Questão 30

O ITEM “A” DE FATO ESTÁ INCORRETO, ENTRETANTO O ITEM “C” TAMBÉM
SE ENCONTRA INCORRETO AO AFIRMAR CATEGORICAMENTE QUE AS
AÇÕES PREFERENCIAIS NÃO POSSUEM DIREITO A VOTO. CONFORME LEI
6404/64 Art. 111.

O estatuto poderá deixar de conferir às ações preferenciais algum ou alguns dos direitos reconhecidos às ações ordinárias, inclusive o de voto, ou conferi-lo com restrições, observado o disposto no artigo 109, e seu parágrafo § 1º As ações preferenciais sem direito de voto adquirirão o exercício desse direito se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a 3 (três) exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativos em atraso.

Ante o exposto, solicito a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, tendo em vista que em regra as ações preferenciais não têm direito a voto, mas o item não limita a interpretação a regra, cabem considerar a exceção, tornando possíveis duas respostas como erradas.

Prof. Sirlo Tacio Chagas Oliveira

Questão 31

A questão deu como correto INCORRETO o item é, entretanto o referido item guarda consonância com a literatura econômica e com as práticas econômicas, pois, a política monetária expansionista eleva o consumo interno, o que eleva a inflação interna e consequentemente a desvalorização da moeda nacional. A desvalorização da moeda nacional implica na valorização da moeda estrangeira, elevando assim a taxa de câmbio.

“A literatura, ao examinar os fatores que poderiam explicar a dimensão do repasse da variação cambial para a inflação doméstica sugere o seguinte: o nível de apreciação da taxa de câmbio real no momento anterior à desvalorização da moeda é inversamente proporcional à magnitude do repasse, enquanto o nível de inflação inicial é diretamente proporcional ao
repasse.” Fonte: Banco Central https://www.bcb.gov.br/htms/relinf/port/1999/12/ri199912b7p.pdf (consultado em 17.03.2025)

Desta forma o item “E” encontra total amparo na literatura econômica e também nos textos divulgados pela própria Autoridade Monetária.

A questão, de todo modo, possui 2 itens errados, sob os pontos de vista da teoria geral econômica e da macroeconomia. O item “A” está errado pois versa exatamente o oposto ao item E, logo, uma política expansionista, que eleva a inflação interna, tende a ELEVAR a taxa de câmbio e não a sua diminuição. O item “C” também não encontra amparo na literatura e
tampouco na prática econômica, pois a política monetária não tem efeito APENAS sobre a taxa de juros de curto prazo, sendo seus efeitos repercutidos em médio e longo prazo também.

“Uma política monetária contracionista empurra para cima as taxas de juros de curto e longo prazos…” (fonte: Repositório FGV –
https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/3b58fd8b-3daf-428c-a06f-75014af38651/content)

Ante o exposto, solicito a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, tendo em vista que há 2 itens incorretos.

Prof. Sirlo Tacio Chagas Oliveira

Questão 35

A questão toma como item incorreto o item B, entretanto o referido item fala de um sistema de liquidação de títulos. Sistema de liquidação de títulos em sistema de pagamentos brasileiro trata de câmaras de liquidação e custódia ou câmaras de compensação. “OBJETO E ATIVIDADES DA CÂMARA A Câmara tem por objeto o Registro, a Análise, a Aceitação, a Contratação, a Compensação e a Liquidação das Operações de Câmbio e outras atividades relacionadas realizadas por seus Participantes diretamente ou por intermédio de Sistemas de Negociação, conforme mostram as Figuras 1 e 2.” Fonte:
https://www.b3.com.br/data/files/D4/11/9A/B6/543BF7100BE67AF7AC094EA8/Manual%20de %20Operacoes%20da%20Camara%20de%20Cambio%20B3.pdf
Ocorre que a questão fala que é incorreto afirmar que sistemas de liquidação de títulos engloba transferência de fundos ou liquidação de moedas estrangeiras, mas o item esta CORRETO, conforme a própria B3.

Adicionalmente, o item “A” está INCORRETO, pois apenas alguns sistemas sistemicamente importantes são garantidores (contrapartes centrais) e outros não são garantidores como a SELIC, por exemplo. Outro exemplo é a própria B3 que hora atua e hora não atua como contraparte central (garantidor). “Art. 3º O Título III dispõe sobre as situações nas quais a B3 não atua como contraparte central nas operações liquidadas por intermédio da câmara.” Fonte:
https://www.b3.com.br/data/files/BD/01/6F/A6/543BF7100BE67AF7AC094EA8/Regulamento%20da%20Camara%20B3.pdf

Por fim o item D também não aguarda amparo legal, pois conforme a lei
10214/2001 em seu Art. 3o “É admitida a compensação multilateral de obrigações no âmbito de uma mesma câmara ou prestador de serviços de compensação e de liquidação”. Desta forma é permitido compensação multilateral e não apenas bilateral.

Solicito, portanto a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, pois há 2 respostas INCORRETAS.

Prof. Sirlo Tacio Chagas Oliveira

Questão 40

Assim o Banco Central do Brasil define hot Money: Hot money, em sua origem, designa fundos aplicados em ativos financeiros, em diversos países, que atraem pela possibilidade de ganhos rápidos devido a elevadas taxas de juros ou a grandes diferenças cambiais. São operações de curtíssimo prazo, em que os recursos podem ser deslocados de um mercado para outro com muita rapidez.

Esses recursos são administrados por especuladores no mercado de câmbio e caracterizam-se por alta volatilidade, em oposição às aplicações de bancos centrais, bancos de investimento ou investidores domésticos. Por essa particularidade, são considerados causadores de turbulências nos mercados financeiros, em algumas situações. No Brasil, o termo hot money, amplamente empregado por bancos comerciais, por extensão de sentido
aplica-se também a empréstimos de curtíssimo prazo (de 1 a 29 dias). Esses
empréstimos têm a finalidade de financiar o capital de giro das empresas para cobrir necessidades imediatas de recursos.

Desta forma, no item “C” não há amparo legal ou regulamentar que determine que hot Money é uma linha de crédito que demande “principalmente” duplicatas e notas promissórias, ficando tal afirmação sob o cunho subjetivo.
Da mesma forma o item “A” não está correto, pois nenhum crédito liberado a cliente em conta corrente é GARANTIDO pela instituição bancária, mas sim pelo tomador do crédito ou devedor.

Desta forma, solicito a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, pois há 2 itens incorretos.

Prof. Sirlo Tacio Chagas Oliveira

Questão 41

A questão traz a informação de que os CDBs possuem apenas 2 modalidades, sendo a pré-fixada e pós-fixada. No entanto, o CDB pode possuir 3 modalidades: Pré, Pós e a modalidade híbrida. Alguns exemplos seguem abaixo para ilustrar: “CDBHíbrido:

Combina uma taxa de juros fixa com uma parte da rentabilidade vinculada a um índice econômico, como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Esse tipo de CDB oferece proteção contra a inflação, pois a parte variável acompanha a alta dos preços no mercado.” Fonte https://suporte.genialinvestimentos.com.br/hc/pt-br/articles/6969881486100-Quais-s%C3%A3o-os-tipos-de-CDB “

O CDB híbrido, além de ser uma mescla do prefixado e do pós-fixado, tem sua rentabilidade composta por uma taxa de juros fixa (CDI) acrescida de um índice de referência. “Geralmente, a referência usada é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no Brasil”, explica Marcos Piellusch, professor da FIA Business School.” Fonte: https://inteligenciafinanceira.com.br/onde-investir/investimentos/cdb-hibrido-o-que-e/ “Os híbridos são CDBs cuja rentabilidade é a soma de uma taxa prefixada mais uma taxa pós-fixada, que normalmente é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país. Por exemplo: um CDB que rende 3% ao ano (prefixada)

IPCA (pós-fixada) garante uma rentabilidade de 3% ao ano mais o IPCA do período, protegendo seu dinheiro da inflação.” Fonte: https://blog.nubank.com.br/cdb-o-que-e-quanto-rende/

Ante o exposto, solicito a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, pois não há item correto a ser marcado, uma vez que CDB híbrido é uma terceira modalidade e não apenas um CDB pré ou pós fixados.

Prof. Sirlo Tacio Chagas Oliveira

Questão 42

A questão informa que o item correto é o “B”, entretanto o item “C” também guarda amparo na Resolução 75/2021 do Banco Central, onde o Banco Central só incorpora os títulos à sua carteira em caso de inadimplência da contraparte, ou seja, o comprador do título tem este incorporado a sua carteira até que a operação seja liquidada ou em caso de inadimplência o
Bacen se utiliza do artigo 12º da Resolução 75/2021 para incorporar os títulos.
Desta forma solicitamos a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, tendo em vista possuir 2 itens corretos.

Prof. Sirlo Tacio Chagas Oliveira

Questão 46

A questão informa como correto o item A que informa que as startups são empresas de alto risco principalmente em seu início. Entretanto tal afirmação se ampara apenas em ponto de vista, uma vez que não encontra amparo literário amplo ou legal, vide Lei Complementar 182/2021 em seu artigo 4º, que versa sobre o enquadramento de empresas startups.

Afirmar categoricamente que elas são de baixo ou alto risco esbarra na opinião individual, não tendo amparo em ampla e inequívoca literatura ou legislação. As startups atuam em cenários de incerteza, mas não é suficiente para inferir que são de alto ou baixo risco. Já o item C tem amparo legal, pois para se enquadrar em startups a receita bruta deverá ser de até R$ 16.000.000,00, o que configurará um investimento baixo inicial. Desta forma solicitamos a TROCA DO GABARITO DE A PARA D.

Prof. Sirlo Tacio Chagas Oliveira

Questão 47

A Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos – CETIP é uma entidade privada que registra, processa, guarda e líquida títulos de renda fixa negociados no mercado financeiro.

Sobre a CETIP, marque a alternativa correta.
(A) É um sistema que registra e custodia títulos públicos federais emitidos pelo Banco do Brasil.
(B) É um sistema que registra e custodia títulos públicos federais emitidos pela Caixa Econômica Federal.
(C) É uma instituição que oferece infraestrutura e tecnologia para o mercado regional.
(D) É uma instituição que oferece infraestrutura e tecnologia para o mercado externo.
(E) É responsável por títulos como CDB, RDB, Letras Hipotecárias, Debentures, Swaps, TED e DOC.

GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:

A questão aborda a instituição Central de Custódia e Liquidação Financeira de
Títulos – CETIP, que já existiu e hoje não existe mais.

A Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos – CETIP foi criada em 1984, como uma entidade sem fins lucrativos, que deixou de existir em 2008, quando do processo de desmutualização, de transformação em sociedade anônima de capital aberto.

Quando da abertura de capital ocorrida em 2008, a Central de Custódia e
Liquidação Financeira de Títulos – CETIP deixou de existir, surgindo em seu lugar a CETIP S.A. – Mercados Organizados.

Só o fato de a questão abordar uma instituição inexistente já é o bastante para que a questão seja anulada. Entretanto, há ainda outro agravante, tendo em vista que a CETIP S.A. – Mercados Organizados deixou de existir, em 2017, por conta da fusão da CETIP S. A. com a BMF&Bovespa. As duas instituições deixaram de existir, no lugar delas surgiu a B3 Brasil Bolsa Balcão.

Desde o surgimento da B3, a Cetip deixou de existir como instituição e passou a ser um segmento da B3. Mesmo que a instituição Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos – CETIP ainda existisse, não daria para aproveitar a alternativa “A” como certa. Ela está errada.

A alternativa “E” diz que a Cetip “é responsável por títulos como CDB, RDB, Letras Hipotecárias, Debentures, Swaps, TED e DOC”.

Nela há três erros:

1º – Swaps, TED e DOC não são e nunca foram títulos;

2º – As transferências via TED – Transferência Disponível, nunca circularam pelo Cetip, sendo operacionalizadas e liquidadas no âmbito do SITRAF Sistema de Transferência de Fundos; e

3º – O DOC – Documento de Crédito, que não existe desde 01.03.2024, funcionou por cerca de 40 anos, nunca foi administrado nem operado pela Cetip, sendo operacionalizado e liquidado pelo SILOC Sistema de Liquidação de Ordens de Crédito.

Conclusão: Solicitar a anulação da questão por tratar de instituição inexistente e por não haver resposta incorreta entre as cinco alternativas apresentadas na questão.

Prof. Cid Roberto

Questão 47

A questão traz no item considerado correto alguns erros de conceito, pois o item afirma que Swaps, TED e DOC são títulos. Entretanto não se trata de títulos, sendo o Swap uma troca de índices; e a TED e DOC dois MEIOS DE PAGAMENTO, onde, por destaque, o DOC deixou de existir em janeiro de 2023. O item induz o candidato ao erro não tendo nenhuma alternativa
para assinalar, pois confundo conceito de títulos e meios de pagamento.

Além disso, a TED é liquidada no SITRAF (sistema de transferência de fundos) e o DOC, quando existia, era liquidado no SILOC (Sistema de liquidação de ordens de crédito) e em nenhum dos dois casos o registro era feito numa terceira câmara, como a CETIP.

Desta forma solicito a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, pois não há item correto a ser assinalado.

Prof. Sirlo Tacio Chagas Oliveira

Questão 49

A questão traz como item INCORRETO o item B, entretanto o item D está também incorreto, uma vez que o fundo garantidor não garante “depósitos” ou “letras de crédito”, de forma ampla como informado no item.

Ademais faltou o último título a ser coberto pelo fundo a LCD (letra de crédito do desenvolvimento).

Desta forma, solicito a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, tendo em vista haver 2 itens incorretos.

Prof. Sirlo Tacio Chagas Oliveira

Questão 52

De fato o item B está errado, pois o CMN não autoriza o funcionamento de instituições financeiras, mas o item “E” também não encontra respaldo legal, pois após a promulgação da lei complementar 179/2021 artigo 10º inciso V – “realizar operações de redesconto e empréstimo com instituições financeiras públicas e privadas, consoante remuneração, limites, prazos, garantias, formas de negociação e outras condições estabelecidos em regulamentação
por ele editada; (Redação dada pela Lei Complementar nº 179, de 2021)”, passou a ser competência do Banco Central não só executar o redesconto, mas também regulamentar a seu respeito.

Desta forma solicitamos a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, tendo em vista possuir 2 itens incorretos.

Prof. Sirlo Tacio Chagas Oliveira

Questão 56

A questão traz como assunto uma solução financeira que ainda não está em funcionamento, apenas piloto. “O Drex, moeda digital brasileira, pode ser lançado em 2025. Atualmente, o projeto está na sua segunda fase piloto, com a participação de instituições do sistema financeiro, para testar as soluções de privacidade e garantir o sigilo aos usuários.” Fonte: Agência Senado. Fonte:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/01/08/senado-trabalha-para-viabilizar-o-drex-moeda-digital-brasileira

Desta forma os itens apresentados não possuem fatos que comprovem sua veracidade.

O item (A) versa: o DREX é emitido diretamente pelo Banco Central do Brasil, sendo lastreado em reservas internacionais do país e integrado ao sistema financeiro tradicional.

Ocorre que o DREX não está em nenhuma diretriz do Banco Central, como lastreado em reservas internacionais, tornando o item falso. Fonte: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/17398/nota

Em caso de recursos para troca de gabarito, destaco que:

(B) não podemos afirmar que os custos são baixos.
(C) não podemos afirmar que tem alta volatilidade pois ainda não é negociado em nenhum mercado.
(D) o DREX tem algumas questões técnicas para entrar em funcionamento e uma delas é exatamente o fato de o Governo querer uma rede centralizada e dependente de sua emissão.
(E) o DREX ainda não está em uso, portanto não podemos afirmar suas utilizações.

Desta forma solicitamos a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, tendo em vista não haver itens corretos.

Prof. Sirlo Tacio Chagas Oliveira

Questão 58

De fato, o item “D” está correto, mas o item B também encontra verdade, pois as empresas de tecnologia devem obedecer as premissas da LGPD (lei geral de proteção de dados) o qual exige que as detentoras de informações tenham mecanismos que protejam os dados dos seus clientes e usuários.

Desta forma solicitamos a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, tendo em vista haver 2 itens corretos.

Prof. Sirlo Tacio Chagas Oliveira

Questão 60

A alternativa dada como correta não encontra amparo no método utilizado para definir a Selic meta, mas sim a Selic diária ou Selic over, conforme versa o artigo 3º da resolução 46/2020 do Banco Central. Tornando o item errado. Adicionalmente nenhum outro item guarda amparo na legislação vigente resolução 46/2020 BCB.

Desta forma solicitamos a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, tendo em vista não haver itens corretos.

Prof. Sirlo Tacio Chagas Oliveira

Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada X

Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com acesso às 5 novidades da plataforma: Tutor 24h, Gran Comunidade, Banco de Discursivas Exclusivas, Vade Mecum Facilitado e o Guia do Aprovado. Faça o teste de 07 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!

*Os cursos para OAB, CFC e Residências não estão disponíveis na Assinatura Ilimitada.

Resumo do Concurso Banpará