Recursos TJ CE: prazo até 27/04. Confira!

Veja as questões passíveis de recurso e confira a fundamentação elaborada pelos nossos mestres

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3 min. de leitura

Acompanhe aqui os recursos TJ CE para o cargo de TJAA! As provas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foram aplicadas neste domingo, 23 de abril de 2023.

O Gabarito Preliminar já foi disponibilizado. Para ter acesso a todos os detalhes do certame, basta acessar: http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ce_23_servidor.

Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

Para a elaboração dos recursos, os professores usaram esta prova AQUI.

Recursos TJ CE: Direito Administrativo – Questão 35 – professor Diogo Surdi

Gabarito Preliminar: Letra A

Gabarito Proposto pelo professor Diogo Surdi: Letra B ou Anulação

Inúmeras são as classificações que podem ser adotadas para a definição dos serviços públicos. Quanto à essencialidade, os serviços podem ser públicos (propriamente ditos) ou de utilidade pública.

Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles essenciais à própria sobrevivência dos membros da sociedade, considerados de extrema importância e que, por isso mesmo, devem ser garantidos pelo estado ainda que não haja interesse da iniciativa privada em prestá-los.

Já os serviços de utilidade pública, em sentido oposto, são aqueles que, embora não sejam essenciais, são úteis, convenientes à sociedade, proporcionando maior bem-estar ao cidadão.  Podemos citar como exemplo os serviços de telefonia celular e de gás encanado.

Sendo assim, a Letra A, dada como gabarito preliminar pela banca organizadora, não reflete a definição dos serviços de utilidade pública, uma vez que estes não são considerados essenciais à coletividade e ao Estado, mas sim meramente convenientes.

Desta forma, é solicitada a alteração do gabarito da Letra A para a Letra B, ou, alternativamente, a anulação da questão.

Direito Administrativo – Questão 45 – professor Diogo Surdi

Gabarito Preliminar: Letra B

Gabarito Proposto pelo professor Diogo Surdi: Letra D ou Anulação

O gabarito preliminar estabelece que, dentre as funções do gestor de contratos, está a de juntar aos autos do processo os seguintes documentos: memorandos, ofícios, e-mails e correspondências recebidas e expedidas à contratada.

No entanto, as funções estabelecidas não são obrigações privativas do gestor de contratos, que é, em linhas gerais, o profissional responsável por acompanhar e controlar todo o processo de gestão contratual, funções que devem ser desempenhadas desde a formalização até o encerramento do contrato.

Assim, é inegável que os laudos de vistorias técnicas e atestados de execução dos serviços realizados devem passar pelo gestor de contratos, que será o responsável por proceder com a juntada dos referidos documentos aos autos do processo.

Por tais motivos, sugere-se a alteração do gabarito para a Letra D, ou, alternativamente, a anulação da questão. 

Recursos TJ CE: Noções de Administração de Recursos Humanos e Gestão Pública

QUESTÃO NÚMERO 54
GABARITO PRELIMINAR: D
GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR ADRIEL DE SÁ: E
COMENTÁRIO: Assinale a opção que apresenta o tipo de estrutura organizacional aguda, centrada em formalização, rígida
a mudanças e composta por tarefas rotineiras e estáveis.
A. estrutura virtual
B. estrutura de redes
C. estrutura orgânica
D. estrutura mecanicista
E. estrutura burocrática

Solicita-se a anulação da questão, por constar duas possibilidades de gabarito: letras D e E. Há confusão na doutrina para os tipos de estruturas mecanicistas e burocráticas, sendo, inclusive, tomadas como sinônimos pela maioria dos autores.

Diversos autores mencionam as características citadas no enunciado como aspectos da estrutura burocrática. Entre eles, incluem-se o sociólogo alemão Max Weber, frequentemente citado como um dos fundadores da teoria da burocracia, que descreveu as características de uma organização burocrática incluindo a clara divisão de trabalho, hierarquia de autoridade e padronização de procedimentos.

O sociólogo americano James D. Thompson, em seu livro “Organizations in Action” (1967), descreveu diferentes tipos de organizações, incluindo a organização burocrática e a organização profissional. Ele argumentou que as organizações burocráticas são eficazes para lidar com problemas rotineiros e previsíveis, enquanto as organizações profissionais são mais eficazes em lidar com problemas complexos e imprevisíveis.

Por outro lado, Henry Mintzberg, em seu livro “Criando Organizações Eficazes” (2003), categoriza a configuração burocracia mecanizada. Segundo o autor, a burocracia mecanizada é um tipo de estrutura organizacional vertical (aguda), caracterizada pela formalidade, rígida e aplicada a tarefas rotineiras e estáveis.

Os sociólogos britânicos Tom Burns e G.M. Stalker, em seu livro “The Management of Innovation” (1961), propuseram uma tipologia das estruturas organizacionais, incluindo a estrutura mecanicista e a estrutura orgânica. Eles argumentam que a estrutura mecanicista é mais adequada para tarefas rotineiras e estáveis, enquanto a estrutura orgânica é mais adequada para tarefas complexas e mutáveis.

O autor e consultor de gestão Peter Drucker, em seu livro “The Practice of Management” (1954), descreveu a necessidade de padronização e clareza de responsabilidades nas organizações. Ele argumentou que a estrutura mecanicista era apropriada para organizações com tarefas rotineiras, mas que as organizações devem ser flexíveis o suficiente para se adaptar a mudanças.

Assim, tanto a estrutura mecanicista quanto a estrutura burocrática são estruturas organizacionais rígidas, formais e hierárquicas, com uma clara divisão de trabalho e autoridade. Elas também são baseadas em regras e procedimentos bem definidos, que visam a padronização de processos e a garantia de qualidade e eficiência.

Solicita-se, com isso, a anulação da questão.

CONCURSO TJ CE – TÉCNICO JUDICIÁRIO APOIO ADMINISTRATIVO RECURSOS QUESTÕES 35, 45 e 54

Leia mais sobre o concurso TJ CE aqui

Resumo do Concurso TJ CE (Técnico Judiciário)

Edital TJ CE Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Situação atual Em andamento
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Técnico Judiciário
Escolaridade Nível médio
Carreiras Tribunais/Diversas
Lotação Estado do Ceará
Número de vagas 50 + CR
Remuneração R$ 5.633,84
Inscrições 31/01 a 22/02
Taxa de inscrição R$ 112,00
Data da prova objetiva 23 de abril
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