Recursos TJM MG: prazo até 10/12. Confira!

O concurso TJM MG teve as provas aplicadas no dia 05 de dezembro de 2021. Estão sendo ofertadas vagas para Oficial e Analista Judiciário.

VEJA AQUI os gabaritos preliminares que já estão disponíveis e foram publicados nesta terça-feira (7). Os candidatos tem até 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação para fazer a interposição de recursos TJM MG.

Para efetuar a ação, basta acessar o endereço eletrônico da banca examinadora: (www.institutoconsulplan.org.br).

Recursos TJM MG: veja os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

Recursos TJM MG: QUESTÃO 41 – Prof. Leandro Antunes

Prezada Banca Instituto Consulplan

Da argumentação

O presente recurso advém das seguintes questões da Prova Tipo 1 Branca, aplicada no dia 05 de dezembro do corrente ano:

Análise de um trecho escrito em 2010 a questão interrogava que, considerando as noções básicas de Direito Penal Militar em 2021, fosse assinalada a afirmativa correta.

Constata-se que os assuntos constantes nas alternativas versavam sobre a jurisprudência da conversão da pena privativa de liberdade em limitação de fim de semana, dos elementos determinantes na conversão da pena restritiva de liberdade em perdimento de bens e da conversão da pena restritiva de liberdade na pena de multa, dentre outros assuntos.

Entretanto, ao ser verificado o contido no Anexo I do Edital nº1, de 26 de julho de 2021, conteúdo programático, na parte das noções de direito, válido para todos os cargos/especialidades, exceto para o cargo de analista judiciário, especialidade analista judiciário, consta no item 10 – Noções de Direito Penal Militar, os subitens Conceito de Direito Penal Militar e Fontes de Direito Penal Militar. 

Depreende-se, logo de partida, que o assunto cobrado na questão é muito mais abrangente do que noções de direito penal militar; além disso, nota-se que há especificação no item – noções do direito castrense, pelo edital, refere-se ao conceito e as fontes, e assim, depreende-se que a questão 41 está completamente fora do conteúdo programático do edital.

Desta forma, a questão deve ser anulada.

Recursos TJM MG: Questão 44 – Prof. Leandro Antunes

Prezada Banca Instituto Consulplan

Da argumentação

O presente recurso advém das seguintes questões da Prova Tipo 1 Branca, aplicada no dia 05 de dezembro do corrente ano:

Análise de um pequeno texto relacionado a Administração Militar e a função subsidiária do Direito Penal Militar como intervenção mínima

A questão interrogava que, considerando as noções básicas de Direito Penal Militar em 2021, fosse assinalada a afirmativa correta.

Constata-se que os assuntos constantes nas alternativas versavam sobre infrações administrativo-disciplinares, Justiça Militar, entendimento do TJMMG e comparativos com o Direito Penal Comum.

Entretanto, ao ser verificado o contido no Anexo I do Edital nº1, de 26 de julho de 2021, conteúdo programático, na parte das noções de direito, válido para todos os cargos/especialidades, exceto para o cargo de analista judiciário, especialidade analista judiciário, consta no item 10 – Noções de Direito Penal Militar, os subitens Conceito de Direito Penal Militar e Fontes de Direito Penal Militar. 

Depreende-se, logo de partida, que os assuntos cobrados na questão possuem uma enorme abrangência comparando a simplicidade posta com o título de noções de direito penal militar; além disso, nota-se que há especificação no item – noções do direito castrense, pelo edital, referindo-se apenas ao conceito e as fontes, e assim, depreende-se que a questão 41 está fora do conteúdo programático do edital.

Desta forma, a questão deve ser anulada.

Saiba mais sobre o concurso TJM MG AQUI! 

Concurso TJM MG: resumo