Concurso TJM MG Juiz: confira o resultado das discursivas

Concurso TJM MG Juiz: edital publicado com vagas de nível superior. Saiba aqui detalhes da carreira e mais

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18 de Abril de 2023

O concurso TJM MG Juiz aplicou as provas objetiva e discursiva. A banca divulgou o resultado preliminar das provas discursivas.

Foram registrados 896 inscritos. São seis vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

O valor do subsídio inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais é de R$ 33.689,11.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJM MG Juiz:

Ser aprovado é questão de treino: Jurídico com Renato Borelli

Concurso TJM MG: situação atual

Histórico da seleção:

  • Resultado preliminar com notas da primeira prova discursiva da 2ª etapa – 31/03/2023
  • Identificação das provas e notas da primeira prova discursiva – 24/03/2023
  • Resultado preliminar com notas da prova objetiva seletiva – 9/01/2023
  • Interposição de recursos: entre 23 e 24/11/2022
  • Gabarito preliminar: 22/11/2022
  • Cadernos de provas divulgados: 21/11/2022
  • Edital publicado: 4/07/2022
  • Comissão formada: 28/04/2022 VEJA AQUI
  • Concurso autorizado: 16/02/2022

Concurso TJM MG Juiz: remuneração e benefícios

Segundo o Portal da Transparência, o profissional recebe o seguinte subsídio:

  • Juiz do TJM MG: R$ 35.462,22
  • Juiz de Direito do Juízo Militar: R$ 33.689,11 (inicial)

Não há gratificações para os magistrados. Contudo, eles poderão receber benefícios adicionais previstos em âmbito institucional ou estadual.

Concurso TJM MG Juiz: inscrições

A área de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça Militar será responsável pela realização do certame, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão de Concurso, e contará com o auxílio operacional da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep.

As inscrições foram aceitas no período entre 12 de setembro e 11 de outubro de 2022. A taxa de candidatura custou R$ 330,00.

Site para candidatura: www.gestaodeconcursos.com.br

Concurso TJM MG Juiz: cargos e vagas

Para o cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais serão ofertadas 6 (seis) vagas imediatas.

Veja abaixo a distribuição:

Total de vagas Ampla concorrência Pessoa com deficiência Pessoa negra
6 4 1 1

Na hipótese de não haver candidatos com deficiência ou candidatos negros (pretos e pardos) aprovados em número suficiente para as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

Cargos vagos

Segundo o Tribunal, há seis vagas para Juiz de Direito Substituto.

Concurso TJM MG Juiz: carreira

Confira as exigências para ingresso no cargo.

Requisitos

  • ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 75, de 2009;
  • demais requisitos do edital.

Concurso TJM MG Juiz: etapas de provas

A seleção terá as seguintes etapas:

  1. primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
    • avaliação médica;
    • avaliação psicológica;
    • sindicância da vida pregressa e investigação social;
  4. quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  5. quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva seletiva será realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 20 de novembro de 2022.

A prova objetiva seletiva valerá 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,1 (zero vírgula um) ponto a cada resposta correta.

A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas.

Confira abaixo:

CONCURSO TJM MG JUIZ
BLOCO 1
Disciplinas N. de questões
Direito Penal Militar 20
Direito   Constitucional 10
Direitos Humanos 5
Noções   Gerais de Direito e Formação Humanística 5
BLOCO DOIS
Disciplinas N.   de questões
Direito   Processual Penal Militar 20
Direito Administrativo 10
BLOCO TRÊS
Disciplinas N. de questões
Organização Judiciária Militar 5
Legislação   Federal e Estadual Relativa às Organizações
Militares Estaduais
5
Direito Processual Civil 20

Prova discursiva/escrita

A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, a serem realizadas em Belo Horizonte/MG, preferencialmente em um único fim de semana (sábado e domingo), em datas, horários e locais a serem oportunamente definidos.

A primeira prova escrita, com duração de 4 (quatro) horas, será discursiva, valerá 10 (dez) pontos e consistirá de 5 (cinco) questões, relativas a qualquer ponto do conteúdo programático.

Prova oral

A prova oral será realizada em Belo Horizonte/MG. A avaliação será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, vedado exame simultâneo de mais de um candidato.

Avaliação de Títulos

Os títulos deverão ser apresentados no prazo e na forma indicados, considerados para efeito de pontuação os obtidos até o término do prazo para a inscrição definitiva.

Concurso TJM MG Juiz: último edital

O edital anterior para ingresso no cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais foi publicado em 2002. A organização foi do próprio órgão. A taxa de inscrição foi de R$ 150.

Os candidatos foram avaliados por quatro etapas, sendo elas:

  1. Prova objetiva
  2. Prova escrita
  3. Prova oral
  4. Avaliação de títulos

Nomeações

Em resposta ao Gran Cursos Online, o TJM MG informou que foram 99 candidatos inscritos, dos quais 8 foram aprovados e 6 foram nomeados.

Nota de corte

A nota do último candidato nomeado foi 66,57.

Concurso TJM MG: sobre o órgão

Justiça Militar Estadual tem como competência:
Processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

Órgãos de Primeiro Grau:

  • Juízes de Direito do Juízo Militar;
  • Conselhos de Justiça.

Órgãos de Segundo Grau:
Tribunal de Justiça Militar e Tribunais de Justiça estaduais, onde não existam tribunais de Justiça Militar.

Atualmente, apenas três estados brasileiros possuem Tribunal de Justiça Militar: Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Nos demais estados, os Tribunais de Justiça estaduais funcionam como órgão de segundo grau da Justiça Militar.

SAIBA MAIS

A jurisdição de segundo grau é exercida pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, com sua sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado de Minas Gerais.

O TJMMG se compõe de sete juízes:

  • quatro militares, sendo três Juízes Oficiais da ativa do mais alto posto da Polícia Militar e um Juiz Oficial da ativa do mais alto posto do
    Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, integrantes de seus respectivos quadros de oficiais;
  • três Juízes Civis, um da classe dos Juízes de Direito do Juízo
    Militar e dois representantes do quinto constitucional, ou seja, um membro do Ministério Público, e o outro, representante da classe dos advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

Todos os Juízes são nomeados por ato do Governador do Estado, com exceção do Juiz de Direito do Juízo Militar promovido, alternadamente, por antiguidade e merecimento, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, e gozam dos mesmos direitos do Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e se sujeitam às mesmas vedações.

Materiais gratuitos do Concurso TJM MG Juiz

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Motivos para fazer o Concurso TJM MG Juiz

  • Remuneração inicial bem alta;
  • Reconhecimento da atuação;
  • Progressão na carreira.

Depoimento de aprovado na carreira

Inspire-se com a história de vida de Aragonê Fernandes.

 

Resumo do Concurso TJM MG Juiz

concurso TJM MG Juiz Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Situação atual em andamento
Banca organizadora comissão própria + Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep
Cargo Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica
Lotação Estado de Minas Gerais
Número de vagas 6 vagas
Remuneração R$ 33.689,11
Inscrições 12/09/2022 a 11/10/2022
Taxa de inscrição R$ 330,00
Data da prova 20/11/2022
Clique aqui para fazer o download do edital do concurso TJM MG Juiz 2022

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