Concurso TJM MG Juiz: banca em breve! Inicial de R$ 33,6 mil!

Concurso TJM MG Juiz ofertará vagas imediatas e formação do cadastro de reserva. Saiba aqui detalhes da carreira e mais

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20/06/2022 | 16:18 Atualizado há 7 dias

O concurso TJM MG Juiz tem comissão formada. Inclusive, o processo de escolha da banca já foi iniciado conforme informações repassadas do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais para a equipe do Gran Cursos Online.

Anteriormente, o órgão Pleno autorizou a seleção para o provimento de 4 (quatro) vagas imediatas para ingresso na carreira em fevereiro deste ano. O magistrado da Justiça Militar da União, Wendell Araujo, foi quem divulgou a novidade nas redes sociais, a qual foi confirmada posteriormente pelo Poder Judiciário.

O último concurso público para ingresso na carreira foi há mais de 20 anos em 2022. Na época foram 99 inscritos.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJM MG Juiz:

Destaques:

Concurso TJM MG: situação atual

Histórico do concurso:

  • Banca definida: a definir
  • Comissão formada: 28/04/2022 VEJA AQUI
  • Concurso autorizado: 16/02/2022

Concurso TJM MG Juiz: remuneração e benefícios

Segundo o Portal da Transparência, o profissional recebe o seguinte subsídio:

  • Juiz do TJM MG: R$ 35.462,22
  • Juiz de Direito do Juízo Militar: R$ 33.689,11

Não há gratificações para os magistrados. Contudo, eles poderão receber benefícios adicionais previstos em âmbito institucional ou estadual.

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Concurso TJM MG Juiz: cargos e vagas

Para o cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais serão ofertadas 4 (quatro) vagas imediatas.

Cargos vagos

Segundo o Tribunal, há seis vagas para Juiz de Direito Substituto.

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Concurso TJM MG Juiz: carreira

Confira as exigências para ingresso no cargo.

Requisitos

  • ter mais de 25 (vinte e cinco) anos;
  • ser bacharel em Direito, há 4 (quatro) anos, no mínimo, por faculdade oficial ou reconhecida, com diploma registrado, na forma da lei;
  • contar, à época da inscrição definitiva, com pelo menos 4 anos de efetivo exercício a partir da colação de grau, como Magistrado, Promotor de Justiça, Advogado ou Servidor Público ocupante de cargo, ou função para cujo desempenho sejam exigidos conhecimentos privativos de bacharel em Direito, a juízo da Comissão Examinadora;
  • contar, à época da inscrição definitiva, com pelo menos 5 anos de efetivo exercício no cargo de Escrivão Judicial, Contador-Tesoureiro Judicial, Oficial de Justiça Avaliador, Escrevente Judicial, Oficial Judiciário e Comissário de Menores, nos termos do artigo 337 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, se ocupante de um desses cargos e não cumprir o disposto no item anterior;
  • e demais indicações previstas no edital de abertura.

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Concurso TJM MG Juiz: último edital

O edital anterior para ingresso no cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais foi publicado em 2002. A organização foi do próprio órgão. A taxa de inscrição foi de R$ 150.

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Concurso TJM MG Juiz: etapas

Os candidatos foram avaliados por quatro etapas, sendo elas:

  1. Prova objetiva
  2. Prova escrita
  3. Prova oral
  4. Avaliação de títulos

Prova objetiva

A prova objetiva de múltipla escolha contemplou as matérias:

  • a) Direito Penal Militar;
  • b) Direito Processual Penal Militar;
  • c) Direito Constitucional;
  • d) Direito Administrativo;
  • e) Legislação Estadual e Federal relativa às Organizações Militares do Estado de Minas Gerais; e
  • f) Organização Judiciária Militar Estadual

A prova teve a duração máxima de 4 (quatro) horas e consistiu em 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, sendo 10 (dez) questões de cada uma das matérias, cada questão contendo 5 (cinco) opções de resposta, das quais apenas 1 (uma) foi correta.

A prova foi feita sem consulta, vedado aos candidatos levar para o recinto da prova qualquer material para esse fim.

Prova discursiva/escrita

As provas escritas contemplou sobre as seguintes matérias:

  • Direito Penal Militar;
  • Direito Processual Penal Militar;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Legislação Estadual e Federal relativa às Organizações Militares do Estado de Minas Gerais; e
  • Organização Judiciária Militar Estadual.

As provas escritas consistiu de resposta a5 (cinco) questões sobre tópicos constantes dos programas, formuladas pelo Examinador de cada matéria.

As provas escritas tiveram a duração máxima de 4 (quatro) horas para cada matéria

A cada uma das provas escritas foi atribuída nota de 0 (zero) a 100 (cem).

Prova oral

As provas orais contemplou sobre as seguintes matérias:

  • Direito Penal Militar;
  • Direito Processual Penal Militar;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Legislação Estadual e Federal relativa às Organizações Militares do Estado de Minas Gerais; e
  • Organização Judiciária Militar Estadual.

As provas orais tiveram a duração máxima de 20 (vinte) minutos cada uma e consistiu na arguição, pelo Examinador de cada matéria

A cada uma das provas orais foi atribuída nota que variou de 0 (zero) a 100 (cem), ficando eliminado do Concurso o candidato que obteve 0 (zero) em qualquer das provas,
ou não obteve, na soma das notas das 6 (seis) provas orais, total igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) pontos.

Avaliação de Títulos

O valor da etapa foi de 0 (zero) a 100 (cem).

Serão considerados os seguintes títulos:

Aprovação em Concurso público para:

  • Magistratura;
  • Ministério Público;
  • Magistério jurídico;
  • Defensor Público;
  • Procurador de pessoa jurídica de direito público ou de entidade de Administração Indireta;
  • Delegado de Polícia;
  • outros cargos técnicos privativos de Bacharel em Direito.

Conclusão de curso de mestrado ou doutorado strictu sensu na área jurídica, com defesa de tese.
Conclusão de curso de pós-graduação de instituições militares estaduais (CESP, CEGESP ou correspondentes), ou de seus equivalentes nas Forças Armadas.
Desempenho de função pública ou privada relevante, que exija conhecimentos jurídicos, desde que não tenha sido considerado para efeito de inscrição
Trabalhos jurídicos publicados:

  • artigo, parecer, monografia e similares
  • livro

Nomeações

Em resposta ao Gran Cursos Online, o TJM MG informou que foram 99 candidatos inscritos, dos quais 8 foram aprovados e 6 foram nomeados.

Nota de corte

A nota do último candidato nomeado foi 66,57.

Concurso TJM MG: sobre o órgão

Justiça Militar Estadual tem como competência:
Processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

Órgãos de Primeiro Grau:

  • Juízes de Direito do Juízo Militar;
  • Conselhos de Justiça.

Órgãos de Segundo Grau:
Tribunal de Justiça Militar e Tribunais de Justiça estaduais, onde não existam tribunais de Justiça Militar.

Atualmente, apenas três estados brasileiros possuem Tribunal de Justiça Militar: Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Nos demais estados, os Tribunais de Justiça estaduais funcionam como órgão de segundo grau da Justiça Militar.

SAIBA MAIS

A jurisdição de segundo grau é exercida pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que tem sua sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado de Minas Gerais.

O TJMMG se compõe de sete juízes:

  • quatro militares, sendo três Juízes Oficiais da ativa do mais alto posto da Polícia Militar e um Juiz Oficial da ativa do mais alto posto do
    Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, integrantes de seus respectivos quadros de oficiais;
  • três Juízes Civis, um da classe dos Juízes de Direito do Juízo
    Militar e dois representantes do quinto constitucional, ou seja, um membro do Ministério Público, e o outro, representante da classe dos advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

Todos os Juízes são nomeados por ato do Governador do Estado, com exceção do Juiz de Direito do Juízo Militar promovido, alternadamente, por antiguidade e merecimento, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, e gozam dos mesmos direitos do Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e se sujeitam às mesmas vedações.

Materiais gratuitos do Concurso TJM MG Juiz

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Motivos para fazer o Concurso TJM MG Juiz

  • Remuneração inicial bem alta;
  • Reconhecimento da atuação;
  • Progressão na carreira.

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Resumo do Concurso TJM MG Juiz

concurso TJM MG Juiz Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Situação atual banca em definição
Banca organizadora A definir
Cargo Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar
Escolaridade Nível superior
Carreiras Jurídica
Lotação Estado de Minas Gerais
Número de vagas 4 vagas
Remuneração R$ 33.689,11
Clique aqui para fazer o download do último edital do concurso TJM MG Juiz 2002

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