Recursos TRT RS: prazo até 13/07. Confira!

Recursos TRT RS: Veja as questões passíveis de recurso e confira a fundamentação elaborada pelos nossos mestres

Por Yara Lima
13 de Julho de 2022 - 16h28 •3 min. de leitura

O concurso TRT RS está em andamento! O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região está ofertando vagas para Analista e Assistente Técnico.

A provas objetivas foram aplicadas no dia 10 de julho de 2022. O Gabarito Preliminar foi divulgado no dia 11 de julho de 2022 e os candidatos tem até esta quarta-feira (13), para interpor recursos.

Os mestres do Gran estão preparando alguns comentários para auxiliar os concurseiros. Veja!

Destaques:

Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

PROVA TIPO 5

Recursos elaborados pelo professor Gustavo Deitos

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – TRT DA 4ª REGIÃO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

QUESTÃO 36 – A questão de número 36 informa, em seu enunciado, que o juiz suspendeu a execução, por entender que houve prescrição intercorrente, sob critério incorreto, já que a prescrição intercorrente pode ocorrer somente a partir do início da execução. O gabarito, que considera correta a interposição de agravo de petição contra sua decisão, está, salvo melhor juízo, equivocado. O ato do juiz que suspende (e não extingue) a execução sob qualquer fundamento, inclusive sob aquele informado no enunciado, é uma decisão interlocutória que não julga embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. Ademais, como o juiz apenas suspendeu a execução (embora
tivesse argumento suficiente à sua extinção, embora incorreto), não houve prolação de sentença. O agravo de petição é cabível especificamente contra sentenças proferidas em fase de execução, inclusive as que extinguem essa fase processual (art. 925 do CPC). Exceções à regra da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias são enumeradas na Súmula 214 do TST,
que não contempla a hipótese de suspensão da execução pelo juiz de primeira instância. Reforço desse fundamento está nos seguintes precedentes do TST: AIRR-62000-38.2007.5.03.0016; AG-AIRR-101900-91.1997.5.09.0022.

Notoriamente, a suspensão da execução, na hipótese retratada no enunciado, violou direito líquido e certo do exequente ao prosseguimento da execução, já que não existia impedimento algum à prática dos atos executivos normais. Logo, dada a inexistência de recurso próprio contra a decisão que suspendeu a execução, caberia mandado de segurança. Dessa forma, a alternativa “C” representa gabarito juridicamente adequado. Sugere-se, portanto, a alteração do gabarito para a alternativa “C” (cabimento de mandado de segurança). Subsidiariamente, a questão pode ser anulada, se a banca entender que não existe alternativa correta.

DIREITO DO TRABALHO

QUESTÃO 44 – A questão de número 44 não tem alternativa correta. Afinal, a extinção do contrato de trabalho por força maior, embora autorize a redução de algumas verbas rescisórias pela metade, não permite que se reduza à metade, igualmente, o saldo de salário e as férias vencidas, que são devidas na integralidade até mesmo na dispensa por justa causa. O gabarito da questão, que considera adequada a divisão simples do valor das verbas rescisórias pela metade, salvo melhor juízo, levou a efeito um raciocínio raso do instituto. Afinal, no ato da rescisão contratual, o empregado tem direito a receber seu saldo de salário. E, como o saldo de salário não é uma das verbas que podem ser reduzidas à metade, não é possível que o valor das verbas rescisórias seja exatamente a metade (R$ 3.500,00) do valor das verbas a que teria direito a empregada se dispensada sem justa causa (R$ 7.000,00).

Se o valor de R$ 3.500,00 estiver correto, a banca estará a afirmar que o saldo salarial pode ser reduzido à metade nas rescisões contratuais por força maior, o que não encontra respaldo jurídico. Como já dito, até mesmo a rescisão por justa causa contempla o pagamento do saldo salarial na integralidade. No enunciado da questão, não foram apresentadas as datas de admissão e dispensa da empregada Hera, a fim de se avaliar quantos dias de saldo de salário eram pendentes de pagamento. Afinal, se o saldo de salário não for pago no ato da rescisão, incidirão as consequências legais clássicas do inadimplemento das verbas rescisórias, a exemplo da multa do art. 477, § 8°, da CLT. Outro equívoco (secundário, porém notável) do enunciado da questão está em não esclarecer se a empregada Hera havia usufruído regularmente de férias

adquiridas ao longo do período contratual. De toda forma, apenas o fato de o saldo de salário ser uma verba inequívoca já é suficiente a justificar a nulidade da questão. A falta de menção aos valores de cada parcela, em especial o salário contratual da empregada Hera, tornou a questão confusa, pois o candidato poderia presumir que a banca ocultou o valor do salário a fim de exigir do candidato raciocínio jurídico que o leve a tomar em consideração cada verba rescisória, com o auxílio de simples cálculos aritméticos, a exemplo do
que ocorreu em outras questões de conhecimentos específicos da prova. Portanto, sugere-se a anulação da questão indicada, por ausência de gabarito juridicamente adequado.

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Resumo do Concurso TRT RS

Concurso TRT RS	Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região
Situação atual	Edital Publicado
Banca organizadora	Fundação Carlos Chagas (FCC)
Cargos	Analista e Assistente Técnico
Escolaridade	Níveis médio e superior
Carreiras	Tribunais
Lotação	Estado do Rio Grande do Sul
Número de vagas	07 vagas + CR
Remuneração	de R$ 7.591,37 a R$ 12.455,30
Inscrições	09/05/2022 a 31/05/2022
Taxa de inscrição	de R$ 90,00 a R$ 110,00
Data da prova objetiva	10 de julho de 2022
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