Regressiva 30 dias (Dica 24) – Filosofia do Direito – Professor Edvaldo Nilo

Queridos alunos, no próximo domingo, 24 de julho, acontece a 1ª fase do XX Exame de Ordem. Estamos na reta final da preparação. E qualquer conhecimento que possa fazer você acertar mais uma questão é fundamental. A dica de hoje é sobre a Filosofia platônica. Confira!

FILOSOFIA PLATÔNICA

Platão desenvolve o método socrático da interrogação e faz da maiêutica a sua dialética para se atingir a verdade (método que, através da pergunta, leva o interlocutor a descobrir as verdades que ele já possuía, embora desconhecesse, sendo o segredo para a busca das respostas a respeito das questões éticas). Portanto, conhecer é recordar o que já se sabia. Assim, Platão desenvolve os mesmos pressupostos elementares do pensamento socrático: a virtude é o conhecimento e o vício existe em função da ignorância.

Noutro giro, o que há de Platão, diferentemente da proposta de Sócrates, é o distanciamento das atividades prático-políticas. Se Sócrates ensinava nas ruas da cidade, Platão, decepcionado com o golpe que a cidade desferiu contra a filosofia (morte de Sócrates), ensinará num lugar separado, distanciado da cidadania participativa: a Academia (escola).
Platão desenvolve uma teoria, baseada na tripartição da alma: (i) alma logística, correspondente à parte superior do corpo (cabeça), à qual se liga a figura do filósofo; (ii) alma irascível (que se ira com facilidade; irritável; irado; enfurecido), que corresponde à parte mediana do corpo humano (peito), caracterizada pela coragem como virtude cavalheiresca; (iii) alma apetitiva, correspondendo à parte inferior do corpo humano (baixo ventre), à qual se ligam os artesãos, comerciantes e o povo (cultura dominante hoje – sexo?).
Nessa sequência, Platão estabelece diversas vantagens no que diz respeito à parte logística alma, entre outras, as seguintes: (a) representa o que diferencia o ser humano de outros seres; (b) representa a imortalidade do ser; (c) representa o que há de mais excelente no homem, que o faz assemelhar-se aos deuses; (d) é hegemônica diante das outras partes da alma humana; (e) é capaz de reflexão, opinião, imaginação; (f) é capaz de razão e é essa razão que permite ao homem promover, por meio da contemplação, as idéias que somente aos deuses são acessíveis, sendo a única capaz de ciência.
O virtuosismo platônico tem relação direta com o domínio das tendências irascíveis (ira, raiva) e concupiscíveis ou apetitivas humanas (inclinação a gozar os bens materiais; apetite sexual; sensualidade – alma apetitiva), tudo com vistas à supremacia da alma logística. Então, virtude significa controle, ordem, equilíbrio, em que às almas irascíveis e apetitivas se submetem aos comandos da alma racional, que é a alma logística. Assim, a boa conduta será a que se afinar com a alma logística.
A conduta ética que deflui da alma logística (racional) é exatamente a de realizar o controle e equilíbrio entre as partes da alma, de modo que o todo se administre por força racional controlando os instintos ferozes (alma irascível) e o descontrole sexual (alma apetitiva).
Ressalta-se que onde predomina as partes inferiores (peito – alma irascível e baixo ventre – alma apetitiva) com relação a alma racional (logística), aí está implementado o reino da desordem, isso porque ora manda o peito, e suas ordens e mandamentos são incontroláveis (ódio, rancor, inveja, ganância etc.), ora manda a paixão ligada ao baixo ventre (sexualidade, gula etc.).
Deste modo, buscar a virtude é afastar-se do que é normalmente valorizado pelos homens, que é o que mais ainda o liga ao corpo e ao mundo terreno, e procurar o que é valorizado pelos deuses, e que mais o distancia do corpo e do mundo terreno. “O corpo nunca nos conduz a algum pensamento sensato”, de acordo com Platão.
Destarte, para que se fortaleça a conduta ética devem ser abandonados os desejos do corpo e se deve aprimorar a alma racional ou logística, pois só assim se encontrará a verdade ética (Leitura de Platão, Fédon ou da alma – p. 127-128).
Segundo Platão, a tarefa de educação das almas deve ser levada a cabo pelo Estado, que monopoliza a vida do cidadão. Deste modo, a educação deve ser pública, com vistas ao melhor aproveitamento do cidadão pelo estado e do estado pelo cidadão. Assim, a formação espiritual do homem cabe ao Estado, entidade que é organização de poder e instituto de educação, cuja finalidade é conduzir os indivíduos ao conhecimento do bem supremo e prática das virtudes que deverão torná-los felizes.
Platão, ao contrário do que faz o aristotelismo, prima pelo idealismo (prioridade ao mundo das idéias) e não pelo realismo. Configura-se isso, por exemplo, na história do mito de Er (final do Livro X do diálogo República) – “Er, guerreiro originário da Panfília (Ásia Menor), que, morto em uma batalha, teve seu corpo posteriormente encontrado dentre outros cadáveres de guerreiros, mas na espantosa condição de cadáver são e íntegro. Uma vez encontrado, reconduzido à sua pátria e velado por doze dias, sendo que no último desses doze dias, recobrou a vida e contou aos circunstantes (indivíduos que estão presentes) o que havia visto no Hades (além-vida). Aí, Er começa narrar com seria a vida no Além, contando que, ao deixar o corpo, sua alma foi para um lugar maravilhoso, onde se aglomeravam inúmeras almas, e onde se avistavam buracos, no solo e no céu. Os juízes, que ali se encontravam, avistavam os justos, e a estes recomendavam seguir para o céu, por uma das aberturas, e avistavam, da mesma forma, os injustos, e a estes recomendavam seguir para baixo (solo), por uma das aberturas. Esses mesmo juízes, que selecionavam os justos dos injustos, recomendaram a Er que não tomasse nenhuma das direções, mas que retornasse ao mundo e servisse de testemunha aos homens do que havia visto ali. Assim, afirma Er ter visto o buraco do solo cheio de almas sujas e empoeiradas, que contavam sofrimento e dores, e o do buraco do céu, almas puras, que contavam das maravilhas que haviam visto”.
Conclui-se, portanto, que todos serão responsabilizados pelos atos praticados na terra (justos e injustos), que irão influir diretamente no seu destino post mortem. Desta forma, existe, para além da ineficaz e relativa justiça humana (a mesma que condenou Sócrates à morte!), uma Justiça divina (sublime; superior), infalível e absoluta, e da qual não se pode furtar qualquer infrator.
Nesse sentido, o mecanismo é implacável, uma vez que toda alma comparecerá diante de um tribunal superior, que sentenciará os certos os erros, determinando o fim de cada qual no Além-vida (Hades).
Para se concluir, deve-se afirmar novamente que no controle das almas (irascível e apetitiva) pela alma logística reside a harmonia da virtude; no descontrole, o vício. Platão estabelece uma hierarquia das idéias e o lugar supremo está reservado ao bem. A justiça platônica é a harmonização das atividades da alma e de suas respectivas virtudes, a saber: (a) à inteligência corresponde a sabedoria; (b) à vontade, o valor: (c) aos apetites, a temperança. Portanto, há um idealismo moral intenso na ética platônica, para quem a virtude vale tanto quanto a felicidade e, assim, a filosofia prática se divide nos aspectos éticos e políticos.

A série Regressiva 30 dias
A série Regressiva 30 dias OAB funciona assim: a cada dia um professor posta uma super dica sobre tema relevante a ser cobrado na 1ª fase do XX Exame de Ordem. A forte e consolidada equipe de professores do Projeto Exame de Ordem está preparando um grupo seleto de textos para levar informações quentinhas para você sobre o que esperar do Exame do dia 24 de julho.
Dica 1  Direito Empresarial – Professor André Ramos
Dica 2 Direito Processual Civil – Professor Eduardo Galante
Dica 3 Ética Profissional – Professora Daniela Menezes

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Edvaldo Nilo – Professor de Direito Tributário, Direito Financeiro e Filosofia do Direito em cursos preparatórios para concursos públicos.Professor da Faculdade de Direito do UniCEUB. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Procurador do Distrito Federal. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-Graduado em Planejamento Tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial. Aprovado nos seguintes concursos e seleções públicas: Procurador do Distrito Federal (ESAF), Procurador do Município de Recife (FCC), Ministério Público de Contas do Mato Grosso (FMP/RS), Procurador do Município de Belo Horizonte (FUNDEP/UFMG), Técnico de Nível Superior do Ministério da Saúde (CESPE/UNB), Técnico de Nível Superior do Ministério das Comunicações (CESPE/UNB), Técnico de Nível Superior do Ministério do Turismo (ESAF), Professor Substituto de Ética Geral e Profissional da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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