Relacionamento: você sabe qual o prazo para configurar uma união estável?

Por Equipe Gran
16 de Fevereiro de 2018 - 08h09 •1 min. de leitura

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online
Não existe prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável.
Os requisitos para configuração de união estável estão contidos no Código Civil. São eles:

Dualidade de sexos (que apesar de previsto no CC/02 e CR/88, foi superado em virtude do reconhecimento das uniões homoafetivas);
Publicidade (as pessoas do meio social dos companheiros tem conhecimento da relação);
Durabilidade (que não se confunde com prazo mínimo);
Continuidade;
Objetivo de construir família.

Além disso, é importante ressaltar que a coabitação (morar junto) não é necessária para a constituição da união estável.

Fonte: AmoDireito

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